Outdoor do prefeito de São Bernardo e sobrinha pré-candidata geram briga judicial

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Placas com fotos da pré-candidata à Prefeitura de São Bernardo do Campo, no Grande ABC, Flávia Morando (União Brasil), do atual prefeito da cidade, Orlando Morando (PSDB), e da deputada estadual Carla Morando (PSDB) causaram uma corrida de opositores à Justiça Eleitoral para acusá-los de propaganda antecipada. Quatro ações foram protocoladas com pedido de multa no valor máximo de R$ 25 mil para cada um. O juiz eleitoral Sergio Hideo Okabayashi, da 296ª Zona Eleitoral, negou liminar para a retirada dos outdoors de imediato e deu prazo de dois dias para apresentação de contrarrazões antes de uma nova decisão.

As ações são da federação PT/PCdoB/PV, do MDB, do Podemos e do PSDB - próprio partido do prefeito, que está brigado com a cúpula da legenda. De acordo com a ação da federação protocolada às 12h15 desta quinta-feira, ao menos 22 outdoors foram espalhados por diversos pontos da cidade com as fotos do atual chefe do Poder Executivo, a parlamentar e a sobrinha deles. Há também a frase "Esse time mudou São Bernardo". Não há pedido de voto explícito.

Procurados, por meio de assessoria, os membros da família Morando afirmaram que as placas não têm nenhuma irregularidade. "Cabe afirmar que, ao contrário de outros pré-candidatos de São Bernardo, que já foram punidos por fazer propaganda ilegal antecipada, nada há de ilegal nas placas questionadas. A própria Justiça Eleitoral comprovou isso ao negar liminar para retirá-las. Infelizmente, alguns partidos ainda insistem em criar notícias falsas, o que não pode ser admitido e deve ser firmemente combatido", afirmaram.

De acordo com o advogado da federação, porém, "o objetivo precípuo dos outdoors é auferir vantagens na disputa eleitoral de 2024. Dessa forma, trata-se de inequívoca propaganda eleitoral antecipada, razão pela qual a determinação de retirada do conteúdo e a aplicação de multa aos representados são medidas que se impõem", afirma Guilherme Trentin Affonso Soares na ação.

Ainda segundo a petição inicial, as placas com fotos dos três começaram a aparecer por ruas e avenidas do município em maio deste ano, "o que certamente garante um peso maior para a pré-candidatura de Flávia Morando, tendo em vista que a requerida nunca foi candidata a nenhum cargo eletivo", cita o advogado.

Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, doutor em direito do estado pela Universidade de São Paulo (USP), classifica as placas em São Bernardo como campanha antecipada.

"É absolutamente vedada a utilização de outdoor no Brasil com a finalidade eleitoral. Portanto, além de propaganda por modalidade ilícita, este caso também se enquadra como irregular por ser uma propaganda antecipada. Temos então duas ilegalidades, a propaganda antecipada, tendo em vista que a propaganda eleitoral começa apenas no dia 16 de agosto e também pela utilização de outdoor que é vedada pela Justiça Eleitoral há muitos anos", disse Almeida, que também é mestre em direito político e econômico pela Universidade Mackenzie.

Gisele Branco, membro da comissão de direito eleitoral da OAB/RJ e da OAB da Barra da Tijuca, vê o caso como potencial abuso de poder econômico, mas pondera que é preciso uma análise mais aprofundada no processo. "Vai depender da defesa, das provas. Às vezes, pode-se liberar um outdoor para desejar felicitações, como 'Feliz Natal', que não caracteriza campanha antecipada. Mas 22 (placas), com esse tipo de conteúdo, com a frase de que mudaram a cidade, é obvio que é campanha antecipada", disse a especialista.

Em outra categoria

O Partido Democrata de Hong Kong, fundado em 1994 por Martin Lee, deve ser diluído ainda este ano. No último domingo, 13, 90% dos membros da sigla presentes em uma assembleia votaram pela dissolução do partido. O porcentual de votantes permite que os líderes da sigla prossigam com as medidas necessárias para o encerramento.

A discussão sobre a dissolução ocorre desde fevereiro, quando o presidente da sigla, Lo Kin-hein, afirmou que os membros se reuniriam para discutir o encerramento.

O Partido Democrata de Hong Kong foi um dos maiores do país nos anos seguintes à sua criação, formada por uma junção dos antecessores Meeting Point, Democratic Party e United Democrats of Hong Kong (UDHK). O partido ocupou amplo número de cadeiras ao longo dos anos, com grande representatividade política.

Desde 1997, quando a soberania de Hong Kong foi transferida para a China, o partido já indicava sua atitude com relação à transferência de governo afirmando em sua primeira cláusula que "Hong Kong é uma parte inalienável da China" e que o partido apoiava a "reversão de Hong Kong para a China".

No momento de maior atuação, o partido defendeu pautas que passavam do sufrágio universal aos direitos trabalhistas, passando por tentativas de negociações com Pequim em 2010, por exemplo.

Com o passar do tempo e aumento dos conflitos entre o país e o governo chinês, o Democrata passou a ser considerado um partido moderado, o que rendeu críticas de outras siglas pró-democracia, consideradas mais radicais.

Muitos membros do partido foram exilados ou presos nos anos seguintes com a crescente tensão entre o país e a China após a promulgação da Lei de Soberania Nacional, culminando em sua possível dissolução ainda este ano.

Lau Wai-hing, que foi vice-presidente do partido, disse à BBC que não concordava com a dissolução da sigla, mas que não gostaria de "ver mais pessoas indo para a cadeia".

O partido deve realizar nova assembleia entre os membros até que se decida pela possível dissolução. Até lá, a sigla deve manter suas atividades.

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, relatou 46 ataques russos e 901 ocorrências de bombardeios, 448 deles com armamento pesado, até às 16h deste domingo, em horário local, em publicação no X neste domingo, 20. O presidente citou relatório do coronel-general Oleksandr Syrskyi, chefe do exército ucraniano. Zelensky também afirmou que a Rússia é a única fonte da guerra entre os países.

"O exército ucraniano está agindo - e continuará agindo - de forma totalmente simétrica. Essa Páscoa demonstrou claramente que a única fonte dessa guerra, e a razão pela qual ela se arrasta, é a Rússia" escreveu o presidente ucraniano. "Estamos prontos para avançar em direção à paz e a um cessar-fogo completo, incondicional e honesto, que poderia durar pelo menos 30 dias, mas até agora não houve resposta da Rússia a esse respeito", acrescentou.

A Rússia anunciou no sábado, 19, um acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa, de acordo com informações da agência de notícias estatal Tass. O presidente da Ucrânia, no entanto, afirma que os bombardeios continuam.

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, acusou a Rússia neste domingo de criar uma falsa aparência de respeito a um cessar-fogo de Páscoa, afirmando que Moscou continuou lançando ataques durante a noite, mesmo após o presidente russo, Vladimir Putin, anunciar uma trégua temporária unilateral na Ucrânia.

"Na manhã de Páscoa, podemos dizer que o exército russo está tentando criar uma impressão geral de cessar-fogo, mas, em alguns locais, não abandona tentativas isoladas de avançar e causar perdas à Ucrânia", disse Zelenski em uma publicação na rede X.

Apesar da declaração de cessar-fogo feita por Putin no sábado, Zelenski afirmou na manhã de domingo que as forças ucranianas registraram 59 episódios de bombardeios russos e cinco investidas de unidades em diferentes pontos da linha de frente, além de dezenas de ataques com drones.

Em uma atualização posterior também publicada na plataforma, Zelenski disse que "apesar de a Ucrânia ter declarado uma abordagem simétrica às ações russas", houve um aumento nos bombardeios e ataques com drones desde as 10h (horário local). Ele afirmou, no entanto, que "ao menos foi algo positivo o fato de não terem soado os alertas de ataque aéreo".

"Na prática, ou Putin não tem controle total sobre seu exército, ou a situação prova que, na Rússia, não há qualquer intenção de dar um passo real para encerrar a guerra - o único interesse é obter uma cobertura favorável na mídia", escreveu ele.

Zelenski afirmou que a Rússia deve cumprir integralmente as condições do cessar-fogo e reiterou a proposta da Ucrânia de estender a trégua por 30 dias, a partir da meia-noite de domingo.

Ele disse que a proposta "permanece sobre a mesa" e acrescentou: "Agiremos de acordo com a situação real no terreno".

Zelenski declarou, na noite de sábado, que algumas áreas estavam mais calmas desde o anúncio do cessar-fogo, o que, segundo ele, demonstra que Putin é a "verdadeira causa" da guerra.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

Autoridades nomeadas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson afirmaram que as forças ucranianas continuaram os ataques.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

Autoridades nomeadas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson afirmaram que as forças ucranianas continuaram os ataques.

Poucas horas após anunciar o cessar-fogo, o presidente Vladimir Putin participou na noite de sábado de uma missa de Páscoa na Catedral de Cristo Salvador, em Moscou, conduzida pelo Patriarca Kirill - líder da Igreja Ortodoxa Russa e defensor declarado de Putin e da guerra na Ucrânia.

Segundo o Kremlin, o cessar-fogo terá duração das 18h de sábado, no horário de Moscou, até a meia-noite após o domingo de Páscoa.

Putin não forneceu detalhes sobre como o cessar-fogo seria monitorado nem se ele se aplicaria a ataques aéreos ou aos combates terrestres que continuam sem interrupção.

O anúncio foi feito após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar na sexta-feira que as negociações entre Ucrânia e Rússia estão "chegando a um ponto decisivo" e insistir que nenhum dos lados está "jogando com ele" em sua tentativa de pôr fim à guerra, que já dura três anos.