Outdoor do prefeito de São Bernardo e sobrinha pré-candidata geram briga judicial

Política
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Placas com fotos da pré-candidata à Prefeitura de São Bernardo do Campo, no Grande ABC, Flávia Morando (União Brasil), do atual prefeito da cidade, Orlando Morando (PSDB), e da deputada estadual Carla Morando (PSDB) causaram uma corrida de opositores à Justiça Eleitoral para acusá-los de propaganda antecipada. Quatro ações foram protocoladas com pedido de multa no valor máximo de R$ 25 mil para cada um. O juiz eleitoral Sergio Hideo Okabayashi, da 296ª Zona Eleitoral, negou liminar para a retirada dos outdoors de imediato e deu prazo de dois dias para apresentação de contrarrazões antes de uma nova decisão.

As ações são da federação PT/PCdoB/PV, do MDB, do Podemos e do PSDB - próprio partido do prefeito, que está brigado com a cúpula da legenda. De acordo com a ação da federação protocolada às 12h15 desta quinta-feira, ao menos 22 outdoors foram espalhados por diversos pontos da cidade com as fotos do atual chefe do Poder Executivo, a parlamentar e a sobrinha deles. Há também a frase "Esse time mudou São Bernardo". Não há pedido de voto explícito.

Procurados, por meio de assessoria, os membros da família Morando afirmaram que as placas não têm nenhuma irregularidade. "Cabe afirmar que, ao contrário de outros pré-candidatos de São Bernardo, que já foram punidos por fazer propaganda ilegal antecipada, nada há de ilegal nas placas questionadas. A própria Justiça Eleitoral comprovou isso ao negar liminar para retirá-las. Infelizmente, alguns partidos ainda insistem em criar notícias falsas, o que não pode ser admitido e deve ser firmemente combatido", afirmaram.

De acordo com o advogado da federação, porém, "o objetivo precípuo dos outdoors é auferir vantagens na disputa eleitoral de 2024. Dessa forma, trata-se de inequívoca propaganda eleitoral antecipada, razão pela qual a determinação de retirada do conteúdo e a aplicação de multa aos representados são medidas que se impõem", afirma Guilherme Trentin Affonso Soares na ação.

Ainda segundo a petição inicial, as placas com fotos dos três começaram a aparecer por ruas e avenidas do município em maio deste ano, "o que certamente garante um peso maior para a pré-candidatura de Flávia Morando, tendo em vista que a requerida nunca foi candidata a nenhum cargo eletivo", cita o advogado.

Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, doutor em direito do estado pela Universidade de São Paulo (USP), classifica as placas em São Bernardo como campanha antecipada.

"É absolutamente vedada a utilização de outdoor no Brasil com a finalidade eleitoral. Portanto, além de propaganda por modalidade ilícita, este caso também se enquadra como irregular por ser uma propaganda antecipada. Temos então duas ilegalidades, a propaganda antecipada, tendo em vista que a propaganda eleitoral começa apenas no dia 16 de agosto e também pela utilização de outdoor que é vedada pela Justiça Eleitoral há muitos anos", disse Almeida, que também é mestre em direito político e econômico pela Universidade Mackenzie.

Gisele Branco, membro da comissão de direito eleitoral da OAB/RJ e da OAB da Barra da Tijuca, vê o caso como potencial abuso de poder econômico, mas pondera que é preciso uma análise mais aprofundada no processo. "Vai depender da defesa, das provas. Às vezes, pode-se liberar um outdoor para desejar felicitações, como 'Feliz Natal', que não caracteriza campanha antecipada. Mas 22 (placas), com esse tipo de conteúdo, com a frase de que mudaram a cidade, é obvio que é campanha antecipada", disse a especialista.

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O líder do grupo libanês Hezbollah, Naim Kassem, disse neste sábado que, se os ataques de Israel ao Líbano continuarem e o governo libanês não agir para detê-los, o grupo acabará recorrendo a outras alternativas. O comentário foi feito um dia depois de Israel lançar um ataque à capital do Líbano pela primeira vez desde que um cessar-fogo encerrou a última guerra entre Israel e o Hezbollah em novembro. O ataque a Beirute ocorreu horas depois de dois foguetes terem sido disparados do Líbano em direção a Israel. O Hezbollah negou tê-los disparado.

"Nós cumprimos totalmente e não temos presença ao sul de Litani, mas Israel não cumpriu. Israel está realizando agressões todos os dias", disse Kassem em discurso televisionado na noite de sábado.

Kassem deveria fazer seu discurso na sexta-feira para marcar o Dia de Jerusalém, que geralmente é realizado na última sexta-feira do mês sagrado muçulmano do Ramadã. No entanto, foi adiado por causa dos ataques aéreos israelenses em diferentes partes do Líbano, incluindo um subúrbio da capital.

"Esses (ataques israelenses) não são violações. Eles são uma agressão que ultrapassou todos os limites", completou, acrescentando ainda que Israel parece estar pressionando o Líbano a normalizar as relações com ele, um movimento que o Hezbollah rejeita totalmente. "Israel não obterá em tempos de paz o que não foi capaz de obter na guerra", afirmou. "Que todos saibam que esta resistência (Hezbollah) está presente e pronta e, ao mesmo tempo, comprometida com o acordo."

Não houve resposta imediata das autoridades israelenses. Fonte: Associated Press.

O Hamas disse neste sábado que aceitou uma nova proposta de cessar-fogo em Gaza, feita pelo Egito e pelo Catar. No entanto, Israel afirmou ter feito uma contraproposta em "coordenação total" com o terceiro mediador, os Estados Unidos.

No início da semana, o Egito fez uma proposta para colocar o cessar-fogo de volta no eixo, após Israel retomar os ataques. Não ficou imediatamente claro se a proposta mudou antes de Khalil al-Hayyah, o líder do Hamas em Gaza, anunciar que havia sido aceita.

Segundo uma fonte egípcia ouvida pela Associated Press, o acordo consistiria na libertação de cinco reféns pelo Hamas, incluindo um americano-israelense, de Gaza, em troca de Israel permitir a entrada de ajuda no território e uma pausa de uma semana nos combates. Israel libertaria centenas de prisioneiros palestinos.

No sábado, o gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, não deu detalhes sobre a contraproposta de Israel, que disse ter sido oferecida após Netanyahu ter realizado consultas na sexta-feira. Também no sábado, Israel ampliou suas operações terrestres na cidade de Rafah, no sul de Gaza, perto da fronteira com o Egito. Fonte: Associated Press.

O Governo de Unidade Nacional paralelo de Mianmar (NUG, na sigla em inglês), que coordena a luta popular contra os militares no poder, anunciou hoje um cessar-fogo parcial unilateral para facilitar os esforços de socorro ao terremoto. O anúncio informa que a Força de Defesa do Povo, seu braço armado, fará uma pausa de duas semanas nas operações militares ofensivas a partir de domingo nas áreas afetadas pelo terremoto.

O comunicado afirmou ainda que "colaboraria com a ONU e organizações não governamentais para garantir a segurança, o transporte e o estabelecimento de acampamentos temporários de resgate e médicos" nas áreas que controla. "Apelamos a todos os grupos étnicos e cidadãos para cooperar ativamente com o NUG e as forças revolucionárias no fornecimento de resgate de emergência abrangente e assistência de socorro às vítimas do terremoto", completou o anúncio.

O plano representa um desafio político aos militares, que restringiram fortemente os esforços de ajuda para mais de 3 milhões de pessoas deslocadas pela guerra, mesmo antes do terremoto. Simpatizantes da resistência pediram que os esforços de socorro incorporassem ajuda transportada livremente para áreas sob o controle do Governo de Unidade Nacional.

Não houve comentários imediatos dos militares sobre o anúncio, que foi divulgado pouco antes da meia-noite (no horário local). A mídia independente de Mianmar relatou que os militares continuaram os ataques aéreos em áreas controladas pela resistência, mesmo após o terremoto. Fonte: Associated Press.