CNJ faz pente-fino no Tribunal de Justiça da Bahia após novas prisões da operação Faroeste

Política
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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) decidiu fazer uma investigação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diante da nova onda de suspeitas de irregularidades no tribunal no âmbito da operação Faroeste, da Polícia Federal (PF). O inquérito deve contar com a convocação de testemunhas e a análise de equipamentos eletrônicos da corte.

 

A apuração foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em decorrência dos "gravíssimos achados" do inquérito da PF. O TJ-BA é um dos alvos preferenciais da operação, que há cinco anos investiga a venda de decisões judiciais no Brasil. Procurado, o TJ-BA afirmou que se pronunciará quando o processo tiver acabado.

 

A inspeção deve averiguar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ideia dos investigadores é que se moralize a Justiça baiana e se crie um plano para lidar com os problemas. Pessoas a par das investigações disseram à reportagem que o objetivo do estágio atual do inquérito busca não só identificar e prender corruptos, mas encontrar o cerne do esquema.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, tem pressionado para expandir os poderes da presidência à medida que executa sua agenda de cortes orçamentários e deportações. Uma nova pesquisa do Wall Street Journal revela que os eleitores querem que o Congresso e os tribunais imponham alguns limites a ele.

Cerca de 62% dos eleitores da pesquisa dizem que o presidente não deve fechar agências federais sem a aprovação do Congresso, enquanto 58% afirmam que Trump deve cumprir as ordens judiciais que limitam suas ações, mesmo discordando das decisões.

A pesquisa também revela que 55% dos eleitores acreditam que Trump delegou autoridade demais a Elon Musk, o executivo-chefe da Tesla que está liderando os esforços do governo para reduzir a burocracia federal. O Congresso não aprovou os cortes de pessoal e de orçamento que Musk implementou, embora muitos republicanos no Congresso queiram codificá-los em lei.

Algumas das ações unilaterais do republicano são populares, segundo a nova pesquisa. Entre elas: sua declaração de que o inglês é o idioma oficial do país; seu esforço para impedir que pessoas nascidas como homens possam competir em esportes femininos; e sua deportação de suspeitos de pertencerem a gangues que estão no país ilegalmente. Uma maioria de 55% apoia a deportação dos suspeitos de pertencerem a gangues, mesmo sem uma audiência judicial para determinar os fatos.

O Wall Street Journal entrevistou 1.500 eleitores registrados por telefone, de 27 de março a 1º de abril, e alguns entrevistados foram contatados por mensagem de texto e solicitados a responder à pesquisa on-line. A margem de erro para a amostra completa foi de mais ou menos 2,5 pontos porcentuais.

Uma juíza federal ordenou nesta sexta-feira, 4, que o governo de Donald Trump providencie até o final de segunda-feira, 7, o retorno aos Estados Unidos do homem que foi deportado por engano para El Salvador, no mês passado.

O Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA expulsou Kilmar Armando Abrego Garcia, um migrante salvadorenho cuja esposa e três filhos são cidadãos americanos, apesar da decisão de um juiz de imigração de 2019 que o protege da deportação para sua terra natal, onde ele provavelmente enfrentaria perseguição por gangues locais.

A juíza Paula Xinis disse que funcionários do governo agiram sem "base legal" quando prenderam Abrego Garcia e o colocaram em um avião - sem o devido processo - para uma famosa prisão de segurança máxima.

A decisão da juíza foi uma dura repreensão à administração Trump. Ela pressionou o advogado do Departamento de Justiça, Erez Reuveni, por respostas, muitas das quais ele não tinha. Reuveni admitiu que Abrego Garcia não deveria ter sido deportado. Ele não soube dizer com qual autoridade o homem foi preso em Maryland.

"Também estou frustrado por não ter respostas para muitas dessas perguntas", disse.

Reuveni pediu no tribunal mais tempo - 24 horas - para que o governo possivelmente intermediasse o retorno de Abrego Garcia. O advogado do governo solicitou "mais uma chance de fazer isso sem a superintendência do tribunal".

A Casa Branca não reagiu à decisão da juiza. Em documentos judiciais protocolados esta semana, autoridades da administração disseram que havia pouco que pudessem fazer para trazer Abrego Garcia de volta de El Salvador, mesmo depois de reconhecer que sua deportação havia sido um erro.

O caso deixou em evidência os esforços do governo para usar argumentos de que os migrantes são membros de gangues de rua violentas como uma forma de acelerar sua deportação do país.

Em autos judiciais, o Departamento de Justiça acusou Abrego Garcia de pertencer a uma gangue transnacional com raízes em El Salvador chamada MS-13. Mas as autoridades ofereceram apenas evidências limitadas para apoiar suas alegações, e Abrego Garcia as negou.

Durante a audiência na sexta-feira, a juíza expressou ceticismo sobre quaisquer vínculos dele com a MS-13, observando que havia poucas provas de que ele pertencia à gangue.

"Em um tribunal, quando alguém é acusado de ser membro de uma organização tão violenta e predatória, isso vem na forma de uma acusação, queixa, processo criminal - um processo robusto, para que possamos abordar os fatos", disse o Juiz Xinis. "Ainda não ouvi isso do governo."

Abrego Garcia tinha uma autorização do Departamento de Segurança Interna para trabalhar legalmente nos EUA, disse seu advogado Simon Sandoval-Moshenberg. Ele atuou como aprendiz de metalúrgico e estava buscando sua licença de jornaleiro.

Ele fugiu de El Salvador por volta de 2011 porque ele e sua família estavam enfrentando ameaças de gangues locais. Em 2019, um juiz de imigração dos EUA concedeu a ele proteção contra deportação para El Salvador porque ele provavelmente enfrentaria perseguição de gangues. Ele foi liberado e o Immigrations and Customs Enforcement não recorreu da decisão nem tentou deportá-lo para outro país. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O governo Luiz Inácio Lula da Silva propôs que os 33 países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) apoiem o nome de uma mulher como candidata única para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

O governo brasileiro já sugeriu a ideia aos demais países, e Lula vai pessoalmente tentar amarrar o compromisso de uma candidata unificada latino-americana, na semana que vem, durante a Cúpula da Celac em Tegucigalpa, Honduras.

A articulação não tem uma candidata pré-definida, mas alguns nomes com peso político são lembrados por diplomatas, entre elas a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet e a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

No ano que vem, a ONU vai escolher uma nova liderança para suceder o português António Guterres. O Brasil entende que será o momento de uma figura latino-americana assumir o cargo mais importante da entidade, seguindo uma espécie de rodízio regional - um acerto informal. A unidade poderia dar mais peso político ao pleito, segundo a chancelaria brasileira.

"Nós estamos propondo que os países se unam para começar a trabalhar em torno de uma candidatura única, que nos dá maiores chances de fazer valer esse princípio da rotatividade", disse nesta quinta-feira, dia 4, a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty.

"Nós temos interesse em ver uma secretária-geral mulher, porque nunca houve, e há excelentes candidatas, não só a Mia Mottley. Ela é uma liderança importantíssima no Caribe. Eu adoraria por exemplo a Michelle Bachelet, e há outras mulheres da região em cargos relevantes e capacidade de liderança. O Brasil gostaria de ver além de um candidato regional, também uma mulher. Mas está tudo em aberto. É um processo absolutamente preliminar."

A ideia é que a Cúpula da Celac aprove uma declaração especial em defesa da campanha conjunta por uma mulher para a Secretaria-Geral da ONU e outra sobre mulheres e segurança.

Em setembro do ano passado, Lula criticou durante seu discurso de abertura dos debates da Assembleia Geral a falta de uma mulher na chefia da ONU e também nos cargos diretivos em geral. Todos os nove secretários-gerais foram homens desde a criação das Nações Unidas.

Resistência

No ano passado, visões conflitantes sobre o foco nas questões de gênero complicaram declarações conjuntas nas cúpulas do G-20, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Mercosul, como mostrou o Estadão.

A blitze conservadora foi liderada Argentina. Por isso, o Itamaraty já prevê que haja resistência de governos mais conservadores da região, sobretudo do libertário Javier Milei e alguns aliados em potencial. Ele conseguiu barrar ou desidratar declarações e iniciativas para fomentar a participação feminina ou mesmo discutir questões ligadas a mulheres.

Nesse sentido, diplomatas do Itamaraty já admitem que a Celac possa modificar o texto sugerido pelo Brasil, a fim de conseguir ao menos a defesa comum de uma candidatura unificada, ainda que de um homem - e que não "exclua" a possibilidade de ser uma mulher.

Segundo embaixadoras brasileiras, o texto de apoio é simples e bastaria uma decisão política dos demais países, mas alguns detalhes podem levar tempo, bem como a estratégia de campanha na ONU. Por isso a ideia de lançar uma posição conjunta de forma antecipada.

"Temos a percepção, pelo menos nos contatos informais, que há grande apoio a essa iniciativa, mas tudo estará nos detalhes. Ainda teremos o processo de validação dos termos específicos", disse a embaixadora Daniela Arruda Benjamin, diretora do Departamento de Integração Regional. "Nossa expectativa é

Deportações e tarifas

O presidente deverá embarcar e chegar à capital hondurenha no dia 8, próxima terça-feira, a tempo de um coquetel para chefes de Estado e de governo, e discursará na plenária da cúpula no dia 9, quarta-feira, antes de retornar a Brasília. Ele também deve realizar algumas reuniões bilaterais.

Devem participar da cúpula organizada pela presidente anfitriã Xiomara Castro, além de Lula, outros nomes de esquerda, como os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, do Uruguai, Yamandú Orsi, da Bolívia, Luis Arce, de Cuba, Miguel Díaz-Canel, da Guatemala, Bernardo Arévalo, o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, o primeiro-ministro da Guiana, Mark Phillips, e o representante do conselho de transição do Haiti, Leslie Voltaire.

Na ocasião, a Colômbia vai assumir a presidência temporária da Celac em 2025. A Celac vem debatendo um plano de segurança alimentar e nutricional para 2030; um fundo de adaptação à mudança climática; e respostas e gestão integral a desastres naturais.

A presidência hondurenha discutiu como prioridades mulheres, energia, agricultura e café.

Além disso, a reunião costuma ter um comunicado final acerca de temas regionais, que deve abordar a questão das deportações e imigração e a defesa do livre-comércio, do multilateralismo e da OMC (Organização Mundial do Comércio), diante da guerra tarifária de Donald Trump.

Embora as políticas de Trump não sejam a pauta central do debate, é dado como certo que serão citadas nos discursos de líderes. Diplomatas já admitem que pode haver a negociação de uma menção no comunicado final da Celac, mas entendem que haverá dificuldades de obter consenso porque os países têm relação diversa com os EUA e para alguns o peso comercial e o impacto dos imigrantes e expatriados na economia varia.

"As situações são bem distintas, não vejo que se torne o tema da reunião", disse Gisela. "Vai ser tratado, talvez tenha algum parágrafo. Os quadros são distintos, alguns países como o Brasil tem um comércio equilibrado, outros têm superávit, como o México, e outros têm comércio pequeno."

"No debate é natural que os presidentes levantem questões importantes para a região. Há na declaração compromissos reiterados de outras cúpulas, a preocupação com o sistema multilateral de comércio e o comérico justo, mas o tema em si (tarifas) e questões específicas bilaterais não estão na pauta. A ideia é que seja um debate livre entre os presidentes", disse a embaixadora Daniela.

China

A Cúpula precede a realização de uma reunião ministerial em Pequim entre chanceleres dos países da Celac e o presidente da China, Xi Jinping. O Fórum China-Celac celebra 10 anos.

Lula foi convidado para o encontro em 13 de maio, mas a data está sendo reavaliada por causa da incompatibilidade de agenda de representantes de outros países, sobretudo da Comunidade do Caribe (Caricom). A ideia é acertar o cronograma e propor cooperação em áreas de interesse dos países latino-americanos e caribenhos e não deixar apenas a China, dada a assimetria de poder, comandar.

Em dezembro, a Colômbia deve receber uma nova reunião de líderes Celac-União Europeia. A organização mantém ainda diálogos de alto nível com o Conselho de Cooperação do Golfo, a Turquia e a Índia.