Indústria de palestras: qual é o problema de ministros de STF, STJ e TST receberem cachês?

Política
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Ministros de tribunais superiores e desembargadores federais já recebem as maiores remunerações no serviço público do País, mas complementam suas rendas com palestras que, em alguns casos, pagam cachês de até R$ 50 mil por hora.

A atividade não está prevista na Constituição e, desde 2021, se baseia em uma interpretação criativa da lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, os pagamentos, por vezes, são feitos por meio de empresas criadas pelos magistrados, o que está vedado pela legislação que regula a magistratura.

O Estadão deste domingo, 1º de setembro, mostrou o funcionamento de uma indústria de palestras de juízes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo juristas ouvidos pela reportagem, o mercado de palestras a juízes é problemático na medida em que carece de meios de fiscalização. Além disso, na prática, a "indústria" de palestras opera à margem do que é previsto em lei.

Recebimento do cachê

A Constituição Federal impede os juízes de exercerem qualquer outra atividade além de julgar e dar aulas. Desta forma, não está prevista no texto constitucional a administração de palestras por magistrados.

Contudo, a prática ganhou verniz legal a partir de 2021, quando o CNJ, sob a presidência de Luiz Fux, equiparou a realização de palestras à atividade de professor. Assim, os pagamentos a magistrados pela realização de palestres foi legalizado.

Falta de transparência

O Estadão identificou pagamentos de cachês a juízes que, somados, superam a cifra de R$ 370 mil. Contudo, o mercado de palestras de juízes é ainda maior, pois envolve entidades e empresas privadas que não possuem obrigação legal de dar transparência aos pagamentos, emitindo notas fiscais e as publicizando.

Pelo lado dos magistrados, as regras atuais do CNJ desobrigam os ministros de tribunais superiores de informar eventuais valores recebidos de empresas privadas. O responsável por tornar a transparência exigida pelo CNJ mais branda é Luiz Fux, o mesmo que, presidindo o conselho, equiparou os cachês em palestras à docência.

Empresas intermediadoras

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) só permite que juízes, desembargadores e ministros mantenham atividades empresariais na condição de sócios cotistas. Contudo, na indústria de palestras a juízes de tribunais superiores, é comum que o recebimento de cachês seja direcionado a pessoas jurídicas, o que diminui a incidência de impostos na transação.

Como efeito, o mercado conta com empresas especializadas na intermediação dos pagamentos, além de, em alguns casos, haver infração direta ao previsto na Loman. É o caso do juiz do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro, que figura como sócio-administrador de sua firma, o Instituto MR de Estudos Jurídicos.

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou há pouco que o exército russo está acumulando tropas ao longo da fronteira leste do país. Isso, segundo ele, "indica que Moscou pretende continuar ignorando a diplomacia" e tem a intenção de atacar a região de Sumy.

"Está claro que a Rússia está prolongando a guerra. Estamos prontos para fornecer aos nossos parceiros todas as informações reais sobre a situação no front, na região de Kursk e ao longo de nossa fronteira", disse Zelensky, em publicação na rede social X.

A publicação também afirma que a situação na direção da cidade de Pokrovsk foi estabilizada, e que as tropas ucranianas continuam retendo agrupamentos russos e norte-coreanos na região de Kursk.

Segundo Zelensky, o programa de mísseis da Ucrânia teve "resultados tangíveis", com o míssil longo Neptune testado e usado "com sucesso" em combate.

O presidente também disse que o Ministério de Defesa da Ucrânia apresentou um relatório sobre novos pacotes de apoio de outros países. "Sou grato a todos os parceiros que estão ajudando", acrescenta.

O Hamas disse neste sábado que só libertará um refém americano-israelense e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade, que morreram em cativeiro, se Israel implementar o atual acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. A organização chamou a proposta de um "acordo excepcional" destinado a colocar a trégua de volta nos trilhos.

Um alto oficial do Hamas disse que as conversas há muito adiadas sobre a segunda fase do cessar-fogo precisariam começar no dia da liberação de reféns e não ultrapassar uma duração de 50 dias. Israel também precisaria parar de barrar a entrada de ajuda humanitária e se retirar de um corredor estratégico ao longo da fronteira de Gaza com o Egito.

O refém americano-israelense Edan Alexander, 21 anos, cresceu em Nova Jersey, nos EUA, e foi raptado da sua base militar durante o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra. Ele é o último cidadão americano vivo detido em Gaza.

O Hamas também exige a liberação de mais prisioneiros palestinos em troca dos reféns, disse o oficial, que falou sob condição de anonimato.

Não houve comentários imediatos de Israel, onde os escritórios do governo estavam fechados para o Sabbath (descanso) semanal. O escritório do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusou o Hamas na sexta-feira de "manipulação e guerra psicológica" quando a oferta foi inicialmente feita, antes de o Hamas detalhar as condições.