X, de Musk, diz que Moraes removeu contas sem motivo, mas atingidos receberam justificativa

Política
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A rede social X (antigo Twitter), controlada pelo bilionário Elon Musk, divulgou nesta terça-feira, 3, uma nova decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com ordens de remoção de perfis. A plataforma acusou o magistrado de violar a liberdade de expressão dos usuários e se queixou do fato de não ter tido acesso à integra da fundamentação jurídica que embasou os despachos. Porém, diferentemente do que o X leva a crer, a rede não é obrigada a ter acesso aos argumentos de Moraes para bloquear as contas.

 

"A determinação encaminhada não foi acompanhada de uma decisão judicial proferida de maneira fundamentada. Tal circunstância viola o art. 5º, LV, da Constituição Federal, que garante aos jurisdicionados o devido processo legal e, consequentemente, o direito ao recurso. Desta forma, o X não sabe sequer a razão pela qual as contas foram bloqueadas, prejudicando sobremaneira o direito ao recurso", afirmou a rede social X por meio do perfil Alexandre Files, criado para divulgar decisões sigilosas de Moraes após a decisão de bloquear o acesso da rede social no País.

 

O X não figura como "jurisdicionado" nas decisões do ministro, ou seja não é parte do processo. Nos casos divulgados pela rede social nesta terça-feira, os atingidos pela decisão de Moraes são o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador Alan Rick (União Brasil-AC), o influenciador Monark e outras personalidades bolsonaristas. Somente as pessoas que tiveram as redes removidas por decisão judicial têm acesso à argumentação do ministro para removê-las. Já a rede social é apenas comunicada e recebe a lista das contas que devem ser bloqueadas, como consta na ordem divulgada pelo X.

 

Musk e os canais oficiais do X já haviam utilizado o argumento de que Moraes os impede de acessar a fundamentação jurídica das decisões durante o chamado 'Twitter Files', quando a comissão de Judiciário da Câmara dos Estados Unidos divulgou dezenas de ordens do STF e do Tribunal Super Eleitoral (TST) - enviadas ao X - de remoção de perfis e conteúdos.

 

Na publicação realizada nesta terça-feira, o X ainda acusa Moraes de violar o foro parlamentar, que garante a senadores e deputados imunidade por opiniões emitidas, por causa das decisões contra Nikolas e Alan Rick. A rede social de Musk também alegou que o ministro do STF infringiu a "autodeterminação informativa", ou seja, o "direito que os indivíduos têm de controlar e proteger seus próprios dados pessoais". "Ao ordenar o bloqueio das contas, o ministro privou seus titulares do direito de controlar e até mesmo acessar uma série de dados pessoais", argumentou.

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A Hungria anunciou nesta quarta-feira, 3, sua retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão foi comunicada algumas horas após o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, desembarcar em Budapeste para uma visita. Ele enfrenta uma ordem de prisão emitida pela Corte com sede em Haia (Holanda). O governo do primeiro-ministro Viktor Orbán afirmou antes que ignoraria suas obrigações com o mandado do TPI e o recebeu com tapete vermelho e honras militares.

Netanyahu agradeceu ao líder húngaro por sua posição "ousada contra o antissemitismo" e chamou sua decisão de um movimento "corajoso" contra uma "organização corrupta". Segundo o primeiro-ministro, outros países seguirão o exemplo da Hungria.

O órgão dirigente do TPI manifestou preocupação com a decisão da Hungria, afirmando que qualquer afastamento "obscurece a nossa busca partilhada por justiça e enfraquece nossa determinação em combater a impunidade".

Embora possa indiciar chefes de Estado, a Corte não tem poder para prendê-los ou levá-los a julgamento. Em vez disso, depende de outros líderes e governos para agir como seus policiais em todo o mundo.

O anúncio da retirada da Hungria foi o primeiro de um país da União Europeia. A medida consolida um papel controvertido de Orbán dentro da Europa e seus esforços para se alinhar ao governo Trump, com quem compartilha o desprezo por organismos internacionais.

Apesar do anúncio, uma retirada não terá efeito por pelo menos um ano, o que significa que a Hungria, ao se recusar a prender o líder israelense, violou suas obrigações sob o tratado de 1998 que estabeleceu o tribunal.

O TPI emitiu mandados de prisão em novembro para Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

A viagem de Netanyahu à Hungria foi a primeira desde então a um país que reconheceu a jurisdição do tribunal. Ele visitou Washington em fevereiro, mas os EUA não são membros do tribunal. Em novembro, Orbán denunciou a ordem e decidiu convidar Netanyahu para uma visita, dizendo que ele não seria preso.

Apenas dois países se retiraram do tribunal de 125 membros: Burundi e as Filipinas. Ambos o fizeram em resposta à abertura de investigações criminais pelo promotor do TPI sobre seus chefes de governo. A Venezuela, também sob investigação, disse que poderia se retirar, mas ainda não tomou uma decisão.

Disruptivo

Orbán tem posicionado a Hungria, também membro da Otan, como uma força disruptiva dentro da Europa. Ele denunciou líderes colegas como "belicistas" por seu apoio à Ucrânia e aproximou-se do presidente russo, Vladimir Putin, desafiando esforços de Bruxelas para isolá-lo. Orbán demorou mais de um ano para dar o consentimento da Hungria à aceitação da Suécia como membro da Otan.

Sua decisão de desafiar a ordem de prisão e receber Netanyahu foi também um esforço para chamar a atenção de Washington. Enquanto seus oponentes veem seu estilo de governar como um sistema cada vez mais autoritário e afastado dos valores da Europa, nos EUA muitos o consideram um modelo a ser seguido.

O líder húngaro está alinhado ideologicamente com o movimento Maga (Fazer a América Grande de Novo, por suas iniciais em inglês, mote do governo Trump), mas divergiu da agenda do republicano ao abraçar a China como parceira econômica e diplomática. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O general Tim Haugh, chefe da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos foi demitido na quinta-feira, 3, por ordem da Casa Branca, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. A vice civil de Haugh na NSA, Wendy Noble, também foi removida da posição e realocada para um emprego no Pentágono. As razões para as demissões ainda não estão claras, mas ocorrem em meio a desligamentos de vários oficiais do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, a pedido do presidente Donald Trump. Fonte: Dow Jones Newswires.

A Casa Branca demitiu nesta quinta-feira, 3, diversos assessores do alto escalão do Conselho de Segurança Nacional, segundo fontes familiarizadas com o caso. A ação acontece um dia após o presidente Donald Trump se reunir com a ativista de extrema direita Laura Loomer, que teria apresentado uma lista com nomes de pessoas que ela acredita serem desleais a ele.

O número exato de demitidos é desconhecido. O jornal americano The New York Times afirma que seis funcionários foram cortados. O The Washington Post diz que foram ao menos três.

Um dos porta-vozes da Casa Branca, Brian Hughes, disse que o Conselho não comenta sobre o assunto.

As demissões também ocorrem uma semana após o escândalo que envolveu a inclusão por engano de um jornalista em um grupo de autoridades no aplicativo de mensagens Signal que discutia planos de guerra dos EUA. O jornalista, Jeffrey Goldberg, editor-chefe da revista The Atlantic, teria sido convidado a entrar no grupo pelo conselheiro de segurança nacional, Michael Waltz.

Os demitidos incluiriam Brian Walsh, diretor de inteligência e ex-diretor de equipe do Comitê de Inteligência do Senado; Thomas Boodry, diretor de assuntos legislativos; e David Feith, diretor de tecnologia e segurança nacional que atuou no Departamento de Estado.

Segundo fontes ouvidas pelo NYT, Waltz teria se juntado a reunião entre Trump e Loomer para defender parte de seus funcionários, mas não foi suficiente. O vice-presidente J.D. Vance e outros funcionários do alto escalão do governo também teriam participado do encontro, ocorrido no Salão Oval da Casa Branca.