PF liga assessores de ex-deputado a propinas de venda de sentenças no Maranhão

Política
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Em meio às investigações sobre o suposto envolvimento de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão em um esquema de venda de sentenças, a Polícia Federal identificou operadores que teriam ligação com o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA). A PF visa dois ex-assessores de Edilázio. Um deles vinculado, à época dos fatos sob investigação, ao gabinete do então deputado na Câmara. O outro integrou a equipe de Edilázio na Assembleia Legislativa do Maranhão, quando ele exercia mandato de deputado estadual.

 

Em nota, a defesa de Edilázio ressaltou a "absoluta inocência" do ex-parlamentar "quanto a todos os fatos investigados no inquérito, sobretudo porque nunca praticou nenhum ilícito".

 

A citação aos ex-assessores está na decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que deu aval para que a PF abrisse a Operação 18 Minutos no encalço de desembargadores do Tribunal do Maranhão. A operação foi deflagrada no dia 14 de agosto.

 

Segundo a PF, a investigação mira uma organização criminosa que manipulava processos no Tribunal "com o intuito de obter vantagem financeira".

 

São alvos do inquérito quatro desembargadores - Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior - e dois juízes de primeira instância, Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha.

 

O ex-deputado é genro da desembargadora Nelma Sarney.

 

A PF suspeita do envolvimento dos magistrados no levantamento supostamente fraudado de dois alvarás judiciais no valor total de R$ 18 milhões, com prejuízos ao Banco do Nordeste.

 

No inquérito, a citação aos ex-assessores de Edilázio ocorreu quando a Polícia Federal dissecava como o grupo conseguiu levantar um alvará de R$ 14 milhões.

 

Um advogado sob suspeita teria contado não só com o apoio de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas também com o envolvimento de ex-funcionários do Banco do Brasil - estes últimos também foram investigados pela instituição financeira. A atuação do grupo possibilitou o saque de R$ 12 milhões em espécie, em diversas transações, no mesmo dia do levantamento do alvará.

 

Os investigadores suspeitam que o dinheiro percorreu atalhos incomuns à rotina forense. O advogado investigado teria transferido integralmente os R$ 14 milhões para a conta de seu filho, também alvo do inquérito. Em seguida, o filho transferiu R$ 12 milhões para uma conta de sua cunhada no BB. Ela teria operacionalizado o saque.

 

A PF puxou as imagens das câmeras de segurança da agência e constatou que, na tarde de 5 de outubro de 2015, quando o dinheiro foi levantado, a mulher chegou para fazer as movimentações, apenas alguns minutos depois de receber uma transferência do cunhado.

 

Segundo a PF, a movimentação dos R$ 12 milhões pela suspeita é "totalmente incompatível com sua condição financeira". Ela ocupava cargo técnico temporário no governo do Maranhão.

 

O inquérito da Operação 18 minutos expõe indícios de lavagem de dinheiro que teria ocorrido quando a mulher repassou cerca de R$ 1 milhão para familiares, incluindo uma criança de oito anos.

 

As imagens de segurança do banco naquele 5 de outubro de 2015 mostram, ainda, a chegada de um homem logo após surgir a nora do advogado sob suspeita. O homem foi identificado como irmão de um ex-assessor parlamentar de Edilázio Júnior.

 

Ainda segundo o inquérito, esse ex-assessor parlamentar tem ligação com um escritório de advocacia do qual Edilázio seria sócio oculto.

 

De acordo com a PF, as gravações indicam que o irmão do ex-assessor acompanha a nora do advogado na "execução dos atos que resultaram nos saques em espécie". As imagens mostram também o homem retirando mochilas de um carro.

 

Segundo os investigadores, o gerente do banco, "em conluio com os investigados", teve que chamar um carro-forte para carregamento extra de dinheiro. As cédulas entregues pelos vigilantes chegaram à agência e, em seguida, foram levadas para um carro do irmão do ex-assessor de Edilázio.

 

A PF diz ter identificado lavagem de dinheiro, não só por meio de saques e depósitos em espécie, mas também pela emissão de cheques de ordem de pagamento - em que o valor fica disponível para o benefício ser retirado no mesmo dia.

 

Segundo os investigadores, um beneficiário dos cheques foi um ex-servidor da Assembleia do Maranhão, que foi assessor parlamentar de Edilázio quando este era deputado estadual. De acordo com a investigação, esse assessor parlamentar recebeu, em outubro de 2015, R$ 1,5 milhão.

 

Após receber o depósito, o servidor da Assembleia - "conhecido político local", segundo a PF - fez transferências para outros investigados, inclusive o ex-assessor parlamentar de Edilázio já na época em que ele exercia mandato na Câmara.

 

Também teriam sido beneficiados pelas transferências dois filhos do servidor, um deles, segundo a PF, integra o grupo de Edilázio.

 

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR

 

Quanto à "Operação 18 minutos", Edilázio Gomes da Silva Júnior reafirma a sua absoluta inocência quanto a todos os fatos investigados no inquérito, sobretudo porque nunca praticou nenhum ilícito, não havendo nos autos nenhum ato por si praticado, mas tão somente ilações e elucubrações que buscam atingir a sua imagem política a partir de eventuais atos de terceiros.

 

Edilázio Júnior tem 43 anos de idade, grande parte deles de vida pública, e nunca respondeu nenhum processo cível ou criminal, de modo que a sua reputação ilibada não será manchada por atos que sequer praticou ou teve conhecimento, conforme ficará demonstrado em tempo oportuno.

 

COM A PALAVRA, O BANCO DO BRASIL

 

A reportagem do Estadão pediu manifestação do BB. O espaço está aberto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

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O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, acusou a Rússia neste domingo de criar uma falsa aparência de respeito a um cessar-fogo de Páscoa, afirmando que Moscou continuou lançando ataques durante a noite, mesmo após o presidente russo, Vladimir Putin, anunciar uma trégua temporária unilateral na Ucrânia.

"Na manhã de Páscoa, podemos dizer que o exército russo está tentando criar uma impressão geral de cessar-fogo, mas, em alguns locais, não abandona tentativas isoladas de avançar e causar perdas à Ucrânia", disse Zelenski em uma publicação na rede X.

Apesar da declaração de cessar-fogo feita por Putin no sábado, Zelenski afirmou na manhã de domingo que as forças ucranianas registraram 59 episódios de bombardeios russos e cinco investidas de unidades em diferentes pontos da linha de frente, além de dezenas de ataques com drones.

Em uma atualização posterior também publicada na plataforma, Zelenski disse que "apesar de a Ucrânia ter declarado uma abordagem simétrica às ações russas", houve um aumento nos bombardeios e ataques com drones desde as 10h (horário local). Ele afirmou, no entanto, que "ao menos foi algo positivo o fato de não terem soado os alertas de ataque aéreo".

"Na prática, ou Putin não tem controle total sobre seu exército, ou a situação prova que, na Rússia, não há qualquer intenção de dar um passo real para encerrar a guerra - o único interesse é obter uma cobertura favorável na mídia", escreveu ele.

Zelenski afirmou que a Rússia deve cumprir integralmente as condições do cessar-fogo e reiterou a proposta da Ucrânia de estender a trégua por 30 dias, a partir da meia-noite de domingo.

Ele disse que a proposta "permanece sobre a mesa" e acrescentou: "Agiremos de acordo com a situação real no terreno".

Zelenski declarou, na noite de sábado, que algumas áreas estavam mais calmas desde o anúncio do cessar-fogo, o que, segundo ele, demonstra que Putin é a "verdadeira causa" da guerra.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

Autoridades nomeadas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson afirmaram que as forças ucranianas continuaram os ataques.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

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Poucas horas após anunciar o cessar-fogo, o presidente Vladimir Putin participou na noite de sábado de uma missa de Páscoa na Catedral de Cristo Salvador, em Moscou, conduzida pelo Patriarca Kirill - líder da Igreja Ortodoxa Russa e defensor declarado de Putin e da guerra na Ucrânia.

Segundo o Kremlin, o cessar-fogo terá duração das 18h de sábado, no horário de Moscou, até a meia-noite após o domingo de Páscoa.

Putin não forneceu detalhes sobre como o cessar-fogo seria monitorado nem se ele se aplicaria a ataques aéreos ou aos combates terrestres que continuam sem interrupção.

O anúncio foi feito após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar na sexta-feira que as negociações entre Ucrânia e Rússia estão "chegando a um ponto decisivo" e insistir que nenhum dos lados está "jogando com ele" em sua tentativa de pôr fim à guerra, que já dura três anos.

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse novamente neste sábado, 19, que Israel "não tem escolha" a não ser continuar lutando em Gaza e que não encerrará a guerra antes de destruir o Hamas, libertando os reféns e garantindo que o território não represente uma ameaça a Israel.

O primeiro-ministro também repetiu sua promessa de garantir que o Irã nunca receba uma arma nuclear.

Netanyahu está sob crescente pressão em casa não apenas de famílias de reféns e seus apoiadores, mas também de soldados israelenses reservistas e aposentados que questionam a continuação da guerra depois que Israel rompeu um cessar-fogo no mês passado.

Em sua declaração, ele disse que o o grupo terrorista Hamas rejeitou a mais recente proposta de Israel de libertar metade dos reféns em troca de outra trégua temporária. O Hamas disse que só libertará os reféns restantes em troca de uma retirada israelense e um cessar-fogo duradouro, como solicitado no acordo que Israel rompeu.

Ataques israelenses mataram mais de 90 pessoas em 48 horas, informou neste sábado o Ministério da Saúde de Gaza. Tropas israelenses têm intensificado as investidas para pressionar o Hamas a libertar os reféns e se desarmar.

Crianças e mulheres estão entre as 15 pessoas mortas durante a noite, segundo funcionários de hospitais. Pelo menos 11 mortes ocorreram na cidade de Khan Younis, no sul, várias delas em uma tenda na área de Muwasi, onde centenas de milhares de deslocados estão abrigados, de acordo com os profissionais de saúde. Israel designou a região como zona humanitária.

Enlutados seguravam e beijavam os rostos dos mortos. Um homem acariciou a testa de uma criança com o dedo antes de os sacos mortuários serem fechados.

Outras quatro pessoas foram mortas em ataques na cidade de Rafah, incluindo uma mãe e a filha, segundo o Hospital Europeu, para onde os corpos foram levados.

Mais tarde, no sábado, um ataque aéreo israelense contra um grupo de civis a oeste de Nuseirat, no centro de Gaza, matou uma pessoa, segundo o Hospital Al-Awda.

Em comunicado, o Exército de Israel afirmou ter matado mais de 40 militantes durante o fim de semana.

Separadamente, os militares informaram que um soldado foi morto no sábado, no norte da Faixa de Gaza, e confirmaram que essa foi a primeira morte de um soldado desde que Israel retomou a guerra, em 18 de março. O braço armado do Hamas, as Brigadas al-Qassam, afirmou ter emboscado forças israelenses que operavam a leste do bairro al-Tuffah, na Cidade de Gaza.

Israel prometeu intensificar os ataques em toda a Faixa de Gaza e ocupar indefinidamente grandes "zonas de segurança" dentro do pequeno território costeiro, onde vivem mais de 2 milhões de pessoas.

Israel também mantém Gaza sob bloqueio há seis semanas, impedindo novamente a entrada de alimentos e outros bens.

Nesta semana, grupos de ajuda humanitária soaram o alarme, alertando que milhares de crianças estão desnutridas e que a maioria das pessoas mal consegue fazer uma refeição por dia, à medida que os estoques se esgotam, segundo as Nações Unidas.

Na sexta-feira, a chefe do escritório da Organização Mundial da Saúde para o Mediterrâneo Oriental, Dra. Hanan Balkhy, pediu ao novo embaixador dos EUA em Israel, Mike Huckabee, que pressione o país a suspender o bloqueio a Gaza para que medicamentos e outros tipos de ajuda possam entrar.

"Eu gostaria que ele fosse até lá e visse a situação com os próprios olhos", disse ela.

A guerra começou quando militantes liderados pelo Hamas atacaram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas, a maioria civis, e sequestrando 251. A maior parte dos reféns foi libertada por meio de acordos de cessar-fogo ou outras negociações. Atualmente, o Hamas mantém 59 reféns.

A ofensiva de Israel já matou mais de 51 mil palestinos, em sua maioria mulheres e crianças, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, que não distingue civis de combatentes.

A guerra destruiu amplas áreas de Gaza e a maior parte de sua capacidade de produção de alimentos. Cerca de 90% da população está deslocada, com centenas de milhares de pessoas vivendo em acampamentos improvisados e prédios bombardeados.

Milhares de israelenses participaram de protestos na noite de sábado pedindo um acordo.

"Façam o que já deveriam ter feito há muito tempo. Tragam todos de volta agora! E em um só acordo. E se isso significar parar a guerra, então parem a guerra", disse o ex-refém Omer Shem Tov durante um protesto em Tel Aviv.

A frustração tem crescido dos dois lados, com protestos públicos raros contra o Hamas dentro de Gaza e manifestações semanais contínuas em Israel pressionando o governo a fechar um acordo para trazer todos os reféns de volta para casa.

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta sábado, 19, o governo de Donald Trump de deportar um grupo de imigrantes venezuelanos detidos no norte do Texas sob a acusação de serem criminosos. A decisão acatou o pedido feito pelos advogados do grupo, que dizia que eles corriam perigo de serem expulsos do país através da 'Lei do Inimigo Estrangeiro', uma lei de guerra do século 18 que dispensa o processo legal.

Em março, Trump usou a legislação pela primeira vez desde a 2.ª Guerra para deportar cerca de 280 migrantes para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a prisão de segurança máxima de El Salvador, sob a mesma acusação de serem criminosos. Parte dos deportados - entre eles, o salvadorenho Kilmar Abrego Garcia - alega inocência. Em decorrência, a Suprema Corte determinou no início do mês que os migrantes sob o risco de deportação tenham chance de apresentar defesa e contestar o governo com um "tempo razoável" antes de serem expulsos.

O novo grupo sob risco de ser deportado pela lei é composto por 50 venezuelanos, detidos no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas. A defesa deles está sob responsabilidade da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que iniciou a ação no Supremo com um pedido de urgência. "Esses homens quase passaram a vida em uma prisão estrangeira horrível sem nunca terem tido o devido processo legal", disse o principal advogado da ACLU, Lee Galent, após a decisão.

A maioria dos juízes do Supremo concordou em proibir o governo Trump de seguir com a deportação "até nova ordem deste tribunal" do grupo de venezuelanos que está preso no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram. A Casa Branca não se pronunciou sobre a decisão.

Disputas judiciais

Na semana passada, o governo americano não cumpriu uma decisão judicial, emitida por uma juíza federal, que determinou o retorno do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, que o governo afirmou ter deportado "por engano" à prisão de El Salvador. O governo afirma que não tem autoridade para trazê-lo de volta, uma vez que ele não se encontra mais em solo americano, em desafio à Justiça.

Abrego García vivia com a esposa e três filhos há 14 anos em Maryland e possuía a situação legal quando foi deportado em março. Após a família perder o contato, ele foi reconhecido nas imagens que mostravam o grupo de deportados acusados de crime na prisão de El Salvador. A maioria foi acusada de fazer parte do grupo criminoso Tren de Aragua, que atua na Venezuela, por causa de tatuagens com símbolos que remetem à facção.

Todos foram deportados com base na Lei de Inimigo Estrangeiro, utilizada nos EUA em tempos de guerra. O juiz federal James Boasberg emitiu uma ordem para impedir a expulsão, mas o governo alegou que eles já haviam saído do país antes da decisão.

Segundo juristas americanos, a Lei de Inimigo Estrangeiros permite que o governo americano atropele o devido processo legal ao ignorar a defesa dos acusados. Eles alertam que a medida será contestada com frequência nos tribunais porque os EUA não estão em guerra. Outro questionamento dos juristas é o uso da lei para atingir não apenas imigrantes indocumentados, mas também aqueles com permissão para estar no país.

Decretos

Os questionamentos contra a Trump na Justiça se estendem a vários decretos presidenciais. A Justiça também proibiu a tentativa do governo em acabar com o direito à cidadania por nascimento, garantido na Constituição americana. O caso tramita na Suprema Corte após a Casa Branca recorrer da decisão, mas ainda não foi analisado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.