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Governo articula e adia votação do projeto da anistia do 8 de Janeiro para depois do 1º turno

Política
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Usado como moeda de troca pela oposição para garantir a sucessão à presidência da Câmara, o projeto de lei que trata da anistia aos presos do 8 de Janeiro deverá ser votado na primeira semana após o 1º turno das eleições municipais deste ano, em outubro. O movimento ocorreu após articulação do governo com o Centrão para barrar a proposta. Em troca, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa discutirá, nesta quarta-feira, 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo estabelecido assegurou que essa PEC não será votada nesta quarta.

Integrantes do Centrão consideram que o atual texto da proposta está amplo demais e dizem que é preciso uma solução consensual entre todos os grupos políticos. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejavam incluir esse projeto em votação extrapauta nesta quarta-feira. Para isso, precisariam de 34 votos, o que não conseguiriam obter.

O texto estava para ser analisado nesta terça-feira, 10, e os governistas foram salvos pelo gongo, em razão do início da ordem do dia no plenário da Câmara no final da tarde, o que obrigou o fim da sessão da CCJ antes da leitura do relatório.

O relator do projeto da anistia, Rodrigo Valadares (União-SE), critica a postura do governo. "O que estamos vendo desde ontem (terça-feira) é uma manobra do governo, da esquerda, que têm interesses espúrios. Estamos sofrendo todo tipo de obstrução, de retaliação", disse Valadares. "Vocês só estão adiando o inevitável. Ontem (terça-feira), nós mostramos que vamos vencer essa guerra, e as pessoas vão sair da cadeia. Nós vamos ter anistia no Brasil."

Na terça-feira, mostrou o Estadão, o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um gesto para os bolsonaristas e trocou membros considerados neutros ou mais próximos ao governo por oposicionistas para assegurar a aprovação da proposta. O União Brasil, por outro lado, chegou a tirar os seus oposicionistas da composição da CCJ, mas logo recuaram.

O deputado Arthur Maia (União-BA) fez um apelo na terça-feira para o adiamento da discussão. "Nós, do União Brasil, temos deputados que querem votar a favor, outros que querem votar contra, mas uma coisa é certa, este momento não é apropriado para este debate", disse. "Nós sabemos que esta é a última sessão antes da eleição. Se votarmos isso no dia 8 de outubro, na primeira terça-feira depois da eleição, já passou a eleição, o clima é outro."

Rodrigo Valadares, que é do mesmo União Brasil de Arthur Maia, sinalizou, na terça-feira, que há um cenário de confusão sobre o alinhamento dos partidos neste momento. "Há muitos jogadores e não sabemos quais times estão em campo. Tem jogador jogando em dois times", afirmou.

Há o temor, tanto entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como para integrantes do STF, que Bolsonaro possa ser anistiado com essa proposta. Como mostrou o Estadão, juristas consideram o novo texto amplo demais e que o projeto pode criar brechas legais para beneficiar o ex-presidente.

Valadares disse que o projeto não afeta Bolsonaro, mas como parte da própria estratégia, segundo ele mesmo, o relatório foi divulgado apenas depois do início da sessão da CCJ na terça-feira, que foi marcada por tumultos, deboches e ataques entre deputados de esquerda e de direita. O relator também disse que não discutiria pontos específicos do projeto. Nem governistas nem mesmo bolsonaristas disseram ter lido o documento na terça-feira e mesmo no começo desta quarta-feira.

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Internacional

Internacional

Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.

Internacional

Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

Internacional

Os bombardeios americanos contra alvos dos rebeldes houthis no Iêmen mataram pelo menos nove civis e feriram outros nove em Sanaa, capital do país, segundo informou neste sábado, 15, Anees al-Asbahi, porta-voz do ministério da saúde controlado pelo grupo.

Imagens que circulam na internet mostram colunas de fumaça preta sobre a área do complexo do aeroporto de Sanaa, que inclui uma extensa instalação militar. Moradores relataram que pelo menos quatro ataques aéreos atingiram o bairro Eastern Geraf, no distrito de Shouab, ao norte da capital. "As explosões foram muito fortes", disse Abdallah al-Alffi, morador da região. "Foi como um terremoto."

Nasruddin Amer, vice-chefe do escritório de mídia dos houthis, afirmou que os bombardeios não vão dissuadir o grupo, que promete retaliar contra os Estados Unidos. "Sanaa continuará sendo o escudo e o apoio de Gaza e não a abandonará, não importam os desafios", acrescentou em mensagem nas redes sociais.

O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.