O juiz Pedro Pimenta Bossi, da Justiça Federal do Paraná, determinou que o governo federal amplie, de forma imediata, o efetivo da Polícia Federal e da Força Nacional em Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, de modo a proteger os indígenas Guarani da região, em especial a comunidade Yvy Okaju, de ataques constantes em suas terras. Os agentes deverão permanecer no local enquanto persistirem ameaças aos povos originários, realizando o patrulhamento preventivo e ostensivo da região com "uma força adequada e suficiente".
"A presença policial na região, em maior escala, é indispensável para a pacificação da área situada em Guaíra, sobretudo considerando que o atual quadro fático tem favorecido a ocorrência de episódios sequenciais extremamente violentos e cruéis para com as comunidades tradicionais que lá habitam", anotou o juiz.
Segundo Bossi, a decisão visa "garantir que o Poder Público cumpra seu dever de segurança pública que decorre do texto constitucional de modo adequado e eficiente". "É entendimento pacífico que o Poder Judiciário pode determinar, ante injustificável inércia estatal, que o Poder Executivo adote medidas necessárias à concretização de direitos constitucionais dos indígenas", assinalou.
A decisão foi assinada neste domingo, 5, e atende a um pedido do Ministério Público Federal, no bojo de uma ação movida pela Procuradoria contra a União e o Estado do Paraná. O despacho ainda determina que a Polícia Militar também reforce a segurança na região, visando a prevenção de novos ataques à comunidade indígena e com ação coordenada com a PF e a Força Nacional.
Bossi destacou que a ampliação da atuação das forças de segurança no sul do País deve se dar de forma integrada com a comunidade indígena, "devendo se valer do conhecimento dos indígenas para que se saiba, de antemão, de ameaças, bem como os pontos vulneráveis da comunidade e aqueles que foram mais utilizados pelos criminosos para se perpetrar as ações ilícitas que já ocorreram". O magistrado ponderou que a integração deve respeitar "a autonomia, saberes e dignidade dos povos indígenas em seus territórios".
O despacho destaca como os conflitos fundiários na região de Guaíra e Terra Roxa perduram há muito tempo, sendo que, a partir da metade de dezembro, houve ataques em sequência aos indígenas. "As agressões à comunidade têm se tornado mais intensas, envolvendo não apenas ataques verbais, mas também violência física, inclusive mediante emprego de arma de fogo em detrimento da integridade física de crianças e adultos", narrou Bossi.
A avaliação é a de que o efetivo das forças de segurança presentes na região, tem se mostrado "insuficiente para garantir, de modo adequado, a prevenção de novos ataques". Segundo o juiz, a quantidade de agentes mobilizados não foi capaz, até agora, de "atender satisfatoriamente a demanda, sobretudo considerando a localidade e tamanho da área que requer fiscalização".
Segundo o juiz, "não há qualquer novidade" na tensão vivida pelos indígenas, que "sofreram injusta e repugnante" escalada de violência nas últimas semanas. Bossi ponderou que "não houve disponibilização de efetivo devido e suficiente para se proteger os cidadãos das violências que foram perpetradas".
O magistrado ainda alertou que, caso se comprove, no bojo do processo, a "omissão deliberada" de agentes públicos em conter ações criminosas contras as populações indígenas pode haver repercussões nas esferas administrativa e criminal.
Bossi destacou ainda que a PM tem o "mesmo dever" de garantir a segurança das comunidades indígenas e que, no caso, há a "quase nulidade de qualquer efetivo da Polícia Militar para se proteger a comunidade indígena". O magistrado entendeu que tal cenário é injustificável e por isso a corporação deve apresentar quais planos foram elaborados para conter qualquer ação criminosa contra os povos originários.
