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Países vulneráveis abandonam sala, se dizem 'insultados' e negociação empaca em COP de Baku

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- O mais importante evento sobre mudança climática deste ano, a COP29, chegou ao primeiro dia de "prorrogação" com tensão e dificuldade de consenso. Os grupos que representam os países insulares e mais vulneráveis deixaram uma das salas de negociação afirmando que não têm sido ouvidos pelos países ricos. Em Baku, no Azerbaijão, já é noite de sábado.

O evento estava marcado para acabar na sexta-feira, 22, mas a proposta provisória apresentada pela presidência da conferência deste ano foi amplamente criticada.

A edição tem sido chamada de "COP das Finanças" pelo objetivo de definir as metas de financiamento climático que devem ser pagas pelas nações desenvolvidas (responsáveis majoritárias pela crise climáticas) para aquelas em desenvolvimento.

"Nós ainda estamos aqui, mas, para as reuniões serem produtivas, precisam ser inclusivas. A voz dos mais vulneráveis não pode ser ignorada", apontou a Aliança das Pequenas Ilhas (Aosis, na sigla em inglês). A organização destacou, contudo, que segue comprometida com o processo. "Nós nos encontramos continuamente insultados pela falta de inclusão, nossas falas têm sido ignoradas", completou em comunicado oficial.

Os dois grupos que se retiraram são dos países menos desenvolvidos (LDC), o que inclui Angola, Bangladesh, Haiti e Togo, dentre outros, e de países insulares (Aosis), como Maldivas, Jamaica e Barbados.

Os países insulares têm reiteradamente reclamado de dificuldade de diálogo nesta edição da cúpula, considerada decisiva para que consigam atenuar os riscos sofridos pelas mudanças climáticas e, também, fazer uma transição energética. Na prática, contudo, tem falado até na sensação de "humilhação", embora a emergência atual faça com que ainda queiram chegar a um consenso.

Representantes de países chegaram a sair correndo de uma das salas de reunião, para não falar com a imprensa. O líder da delegação dos Estados Unidos, John Podesta, foi cercado por uma multidão. Um manifestante gritava por um "fair paid share".

"Estou triste, cansado, faminto, privado do sono", descreveu o principal negociador do Panamá, Juan Carlos Monterrey Gomez, ao ser cercado por jornalistas. "Precisamos sair daqui com um acordo. Nosso governo precisa de um acordo. Não podemos voltar de mãos abanando. Estamos em uma estrada para o inferno (crise climática)."

O último rascunho do acordo foi divulgado na tarde de sexta-feira, há mais de 24 horas. Um novo texto era esperado para este sábado, mas não há previsão de veiculação. A plenária final do evento chegou a ser anunciada para as 19h (11h em Brasília) e foi postergada para as 20h.

Como em outras edições, é possível que haja somente a "passagem de bastão" para a próxima sede, o Brasil, enquanto as negociações continuam na sequência.

Nos bastidores, a condução da presidência da COP29 tem sido criticada. A pouca expressão do Azerbaijão em outras cúpulas já havia despertado desconfiança desde quando o anúncio da sede foi feito. A escolha ocorreu no ano passado em meio à dificuldade de definição de um representante da região e a relutância da Rússia.

Negociações têm avançado pela noite e madrugada nos últimos dias. O entendimento é de que as discussões na primeira semana e início da atual se perderam por temas diversos, em vez de estarem focadas nos assuntos principais da cúpula deste ano, especialmente o financiamento climático.

O rascunho apresentado na sexta tinha uma linguagem ambígua, avaliada por negociadores e especialistas como possível de diversas interpretações, enfraquecendo, inclusive, a demanda de que o valor acordado seja de recursos públicos. A proposta é de US$ 250 bilhões anuais até 2035, enquanto estudos apontam que são necessários US$ 1,3 trilhão.

Contraproposta brasileira

Nesse cenário, o Brasil apresentou uma contraproposta de US$ 300 bilhões até 2030, com uma atualização para US$ 390 bilhões até 2035. A base é um estudo do Independent High Level Expert Group (IHLEG), que tem apoiado deliberações sobre a agenda de financiamento climático desde a COP-26, ligado à London School of Economics and Political Science, da Universidade de Londres, veiculado durante a COP29.

No estudo, os pesquisadores apontam o US$ 1,3 trilhão anual, mas com uma distribuição de recursos calculada com diversas fontes (dinheiro dos próprios países em desenvolvimento, bancos multilaterais etc), na qual o repasse dos países ricos necessário seria de ao menos os US$ 300 bilhões.

Hoje, a fonte de recursos do chamado Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQG na sigla em inglês) é incerta, inclusive sobre a forma como chegará aos países, abrindo brecha até para empréstimos com juros expressivos, por exemplo. O entendimento é que a proposta oficial pende mais para a demanda das nações ricas e que há muitas ambiguidades.

Além disso, o valor de US$ 250 bilhões não seria um avanço significativo na prática, pois os US$ 100 bilhões foram acordados em 2009.

Em coletiva de imprensa na sexta, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o Brasil fez diversas consultas a outros países e grupos regionais para tentar avançar. Temos muitos números e até agora bem poucos recursos", afirmou. "Os US$ 300 bilhões até 2030 são só o começo de uma jornada. Consideramos que a resolução tem que sair dessa COP. Não podemos adiar. Mais do que prejuízo para a COP-30, seria um prejuízo para a vida de todos nós", completou.

A meta hoje em vigor é de US$ 100 bilhões, mas há divergências se ela foi cumprida em algum momento deste sua implementação de fato, entre 2020 e 2025. Dentre os aspectos questionados, estão o tipo de recurso - parte dos países entende que não poderia incluir na conta empréstimos a juros altos - e a sua destinação.

O NCQG é considerado chave para que os países em desenvolvimento consigam investir em adaptação, mitigação e transição energética. No Acordo de Paris, está firmado o compromisso de que essa responsabilidade de repasse de recursos é dos maiores responsáveis pela crise climática, os países ricos.

No rascunho, são reconhecidas as barreiras fiscais enfrentadas pelos países em desenvolvimento e, então, chama-se a todos os atores dos setores público e privado para "trabalharem juntos" para aumentar a contribuição gradualmente, para chegar a US$ 1,3 trilhão até 2035. Isto é, o valor poderia ser alcançado se fossem somados todos os investimentos de origens diversas. O compromisso obrigatório de recursos dos países ricos seria, contudo, o de US$ 250 bilhões.

A ativista ambiental Greta Thunberg criticou em suas contas nas redes sociais o rascunho da proposta da COP29. Ela chamou o resultado do fórum internacional até então apresentado de "completo desastre" e disse que a falta de compromisso real com a tomada de medidas para frear a crise climática representa uma "sentença de morte para inúmeras pessoas cujas vidas foram ou serão arruinadas".

* A repórter viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade

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A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) vai passar a reservar vagas em seus cursos de graduação para pessoas trans, travestis ou não binárias. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira, 1º, pelo Conselho Universitário (Consu), órgão máximo da instituição. As vagas serão oferecidas no Edital Enem-Unicamp e poderão concorrer candidatos oriundos de escolas públicas e privadas.

No País, pelo menos 13 instituições de ensino superior estaduais e federais (entre elas a Unifesp e a UFABC) contam com esse tipo de sistema de acesso à graduação.

O modelo da Unicamp prevê que os cursos com até 30 vagas regulares deverão ofertar no mínimo uma como vaga regular ou adicional para essa população. A modalidade fica a critério da congregação de cada faculdade. Caso seja vaga extra, o preenchimento não será obrigatório.

Já os cursos com mais de 30 vagas deverão ofertar duas vagas, podendo ser regulares ou adicionais. Quando não forem adicionais, essas vagas serão subtraídas das vagas de ampla concorrência existentes no sistema Enem-Unicamp. O modelo define ainda que metade das vagas será distribuída atendendo aos critérios das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).

O processo de seleção dos candidatos inclui autodeclaração na inscrição, como preveem a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, haverá exigência de um relato de vida, modelo já utilizado em outras instituições de ensino superior. Esse relato será submetido a uma comissão de verificação.

Segundo a Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), 279 candidatos se inscreveram no vestibular 2025 da Unicamp com nome social. Desses, 40 foram convocados. Os cursos mais procurados por esse grupo foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.

Cinco anos após a abertura das primeiras vagas, será realizada uma análise dos resultados da política.

A proposta aprovada foi resultado da articulação entre movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans (NCT), discentes da Unicamp e a reitoria, a partir de acordo firmado na greve de alunos de 2023.

"Trata-se de mais um momento histórico para nossa universidade", disse o professor José Alves Neto, coordenador da Comvest e integrante do grupo de trabalho que formulou a proposta. Segundo ele, dos 15 integrantes desse grupo, sete são pessoas que se definem como trans.

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Um arquiteto morreu após ser baleado nesta terça-feira, 1°, ao tentar intervir em tentativa de assalto no Butantã, zona oeste de São Paulo. O caso ocorreu no começo da tarde na altura do número 64 da Rua Desembargador Armando Fairbanks.

Jefferson Dias Aguiar estava em uma caminhonete Montana quando viu uma mulher sendo assaltada por dois indivíduos em uma moto - eles teriam levado o celular e a aliança da vítima.

Informações preliminares da Polícia Civil apontam que o arquiteto acelerou o carro para assustar os assaltantes, mas um dos criminosos efetuou três disparos contra ele. Um dos tiros atingiu as costas da Jefferson, perto da região da nuca.

A Polícia Civil apura se o arquiteto atropelou um dos assaltantes sem querer ou com a intenção de machucar o bandido. Os dois suspeitos que participaram da ação ainda que não foram identificados.

Conforme a Polícia Militar, a dupla praticava outros assaltos na região antes de disparar contra o arquiteto. Depois de cometer o crime, eles teriam conseguido escapar pulando o muro de um estacionamento, que fica ao lado de uma obra. Um deles usava um capacete amarelo.

Os autores abandonaram no local a motocicleta usada no assalto, uma Honda Titan azul. A suspeita é de que o veículo seria furtado. A Polícia Civil não conseguiu rastrear o celular roubado da primeira vítima.

Após ser atingido por um dos bandidos, Jefferson foi socorrido e levado ao Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP), em estado grave, mas não resistiu. O caso foi encaminhado para o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), na zona norte da capital.

A região do Butantã, onde o caso ocorreu, registrou 102 roubos em fevereiro deste ano (um a mais do que no mesmo mês do ano passado), segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP).

Já os furtos saltaram 36,6% na região no mesmo período: foram 209 casos contabilizados no distrito em fevereiro, ante 153 no mesmo mês do ano passado.

Como mostrou o Estadão, na contramão da queda de roubos e furtos, os homicídios dolosos subiram 11,6% em fevereiro na capital: de 43 para 48, segundo dados divulgados na segunda-feira, 31, pela secretaria.

Por outro lado, o número de latrocínios (roubos seguidos de morte), que tiveram aumento expressivo no ano passado, recuou de seis para cinco, em tendência que se repetiu no restante do Estado.

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e instituições públicas de fomento se mobilizam no Congresso para ampliar o financiamento à inovação por meio do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Hoje, o estoque do FNDCT já chegou a R$ 22 bilhões e, para ser utilizado, depende de o governo enviar um projeto de crédito complementar ao Congresso. Para poupar esse volume de restrições fiscais, Wagner propôs que esses recursos não sigam a regra segundo a qual 50% do orçamento anual do FNDCT precisa ir para projetos não reembolsáveis - ou seja, operações que têm impacto no resultado primário.

Dessa forma, esses recursos adicionais também ficariam livres da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que autoriza que até 30% das receitas destinadas ao FNDCT sejam usadas no orçamento para outras finalidades.

"O resultado disso é que a desvinculação de 30% das receitas do FNDCT afeta na mesma medida as duas modalidades, ainda que a modalidade não reembolsável seja, de fato, a destinatária da regra, por ser aquela que produz efeito primário. O objetivo desta proposição legislativa é aperfeiçoar este arranjo, para que a modalidade reembolsável não seja prejudicada por uma regra que tem como destinatária a modalidade não reembolsável", argumentou o líder do governo no Senado em projeto apresentado no dia 11 de março.

A proposta entrou na lista de prioridades da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF), que lançou nesta terça-feira, 01, sua Agenda Legislativa 2025. A frente tem o apoio da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que tem entre suas associadas bancos de fomento e instituições como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que precisa dos recursos do FNDCT.

"O projeto permite acessar os recursos depositados do FNFDC. Temos que tirar o dinheiro de lá para financiar a inovação", disse o presidente da Finep e da ABDE, Celso Pansera, no evento da frente. Em entrevista ao Broadcast em fevereiro, Pansera antecipou que estava negociando com o governo formas de ampliar o acesso a recursos de financiamento à inovação. Segundo ele, o aperto monetário conduzido pelo Banco Central não esfriou a demanda por crédito nessa área.

"O que o projeto propõe é que, ao longo do exercício, possa haver créditos adicionais, canalizando recursos do Fundo arrecadados em exercícios anteriores (e que, do contrário, ficariam parados) para a modalidade reembolsável. Tendo em vista o atual arcabouço fiscal, a aprovação da presente proposta canalizaria recursos para a modalidade reembolsável, dando ao FNDCT maior capacidade para realizar operações sem comprometer regras fiscais, mantendo a regra de, no mínimo, 50% dos recursos voltados ao não reembolsável na elaboração da LOA", disse Wagner sobre a proposta.

No pacote fiscal do governo aprovado no fim do ano passado, a equipe econômica conseguiu emplacar a previsão de que o superávit financeiro de cinco fundos possa ser usado na amortização da dívida pública até 2030. O FNDCT, por sua vez, não está nesta lista.

Na Agenda Legislativa para 2025, a Frente também elencou entre outras prioridades o PL 2669/2024, da subrogação automática de créditos, o PL 7063, que estabelece um marco legal das PPPs, e o PL 5719/2023, que trata do crédito à exportação pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).