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Tyler, The Creator vai pagar indenização de 50 mil dólares a Gilberto Gil; entenda o caso

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O rapper Tyler, the Creator vai indenizar Gilberto Gil em 50 mil dólares (cerca de R$ 246 mil ) por usar trechos da composição Duplo Sentido em um comercial sem prévia autorização do cantor. O acordo foi confirmado ao Estadão pela assessoria de Gil na quinta-feira, 14.

Tyler havia usado um trecho da canção para uma campanha publicitária de sua marca de roupas e acessórios, Golf Le Fleur, divulgada no último dia 6. Duplo Sentido é tocada por mais de 3 minutos no comercial.

Na quarta, 13, Gilberto Gil e sua filha, Flora Gil, divulgaram uma nota afirmando que o rapper chegou a ligar para o cantor pedindo desculpas.

Após o acordo, o comercial segue publicado nas redes sociais do artista. Confira aqui.

Duplo Sentido é uma composição de Gil, mas o artista só gravou sua versão em 1973, para um álbum inacabado, Cidade do Salvador. Depois disso, nunca mais a regravou, tornando a canção rara em seu repertório. A versão de Duplo Sentido na voz de Tetê da Bahia (a mesma usada por Tyler) chegou a ser trilha da novela Ídolos de pano, da TV Tupi.

Leia a íntegra da publicação de Gilberto Gil feita antes do acordo:

"O rapper americano Tyler, também conhecido como 'Tyler, The Creator' pelo estilo inovador e criativo que já lhe rendeu ao menos dois Grammys e um Video Music Awards e seu ingresso como empresário do mundo da moda, escolheu a música Duplo Sentido, de autoria de Gilberto Gil, para impulsionar a campanha de sua linha de artigos de luxo Golf Le Fleur.

O vídeo Season 2 Golf Le Fleur foi lançado na semana passada e viralizou nas redes sociais do mundo todo, mas não contou com a autorização prévia de Gilberto Gil e tampouco da Sony Publishing , que administra a obra do autor. O rapper, que diz ser fã de Gilberto Gil, já ligou para ele para tentar resolver a questão e pediu desculpas pelo uso da música sem autorização oficial.

O vídeo ainda não sofreu takedown nas plataformas e continua disponível, o que é grave."

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A Polícia Federal apreendeu nesta terça, 2, mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro e cheques com um passageiro chinês no aeroporto de Congonhas. Ele se identificou como empresário em Santa Catarina, mas não explicou a origem do dinheiro.

Os federais contaram exatamente R$ 1.507.696,06 na posse do passageiro que iria embarcar com destino a Navegantes (SC).

Segundo a PF, ao passar pela inspeção, de passageiros e bagagens, foi verificado que havia na bagagem de mão do passageiro 'material orgânico em forma de maços, aparentando dinheiro'.

Na Delegacia da PF em Congonhas, os agentes verificaram que o passageiro, além de quantia em dinheiro, levava alguns maços de cheques com datas futuras.

O dinheiro e os cheques foram apreendidos. A PF abriu inquérito para apurar a origem do valor 'uma vez que o portador não tinha documentação que o respaldasse'.

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A farmacêutica Moderna anunciou nesta terça-feira que recebeu US$ 176 milhões do governo dos EUA para desenvolver uma vacina contra a gripe aviária baseada em RNA mensageiro para humanos. A escolha ocorre em meio a um surto sem precedentes de gripe aviária no gado dos EUA. Até agora, foi confirmado que 137 rebanhos leiteiros diferentes em uma dúzia de estados foram infectados.

Sabe-se que apenas três humanos nos EUA foram infectados com o vírus, conhecido como H5N1, desde o início do surto, mas as agências estaduais e federais o têm monitorado de perto. Os cientistas há muito se preocupam com a ameaça potencial de pandemia representada pelo H5N1.

O governo dos EUA desenvolveu as suas próprias vacinas que poderiam ser utilizadas no caso de um surto de H5N1, com a assistência da GSK, Sanofi e CSL Seqirus. A capacidade de fabricação dessa foto, entretanto, é limitada.

Um funcionário federal de saúde disse aos repórteres no final de maio que a agência estava conversando com a Pfizer e a Moderna sobre a produção de vacinas contra a gripe aviária baseadas em mRNA.

A Moderna vem desenvolvendo uma vacina candidata contra a gripe pandêmica chamada mRNA-1018 e iniciou um estudo em estágio inicial de múltiplas versões da vacina no ano passado. A empresa diz que espera resultados desse teste este ano. O primeiro produto aprovado da Moderna foi a vacina para a Covid-19.

"A tecnologia de vacina mRNA oferece vantagens em eficácia, velocidade de desenvolvimento e escala e confiabilidade de produção no tratamento de surtos de doenças infecciosas, conforme demonstrado durante a pandemia de covid-19", disse Stéphane Bancel, CEO da Moderna, em comunicado.

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, um projeto que prevê prisão especial para agentes de segurança pública que forem detidos. A proposta garante que policiais que forem presos fiquem em quartéis do próprio órgão em que trabalham ou em celas diferentes dos presos comuns.

O projeto de lei foi apresentado em 2020 pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que faleceu em 2021 por complicações da covid-19. A proposta está sendo relatada por outro parlamentar bolsonarista, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que apresentou um texto substitutivo na CSP.

O texto de Marcos Pontes inclui a prisão especial para os policiais militares, civis, federais e legislativos. Também terão direito ao benefício bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, funcionários de institutos de criminalística e medicina legal, agentes de trânsito e guardas portuários.

Segundo o texto, a prisão especial vai ser concedida em situações de prisão em flagrante, temporária ou sentença condenatória recorrível. Em situação de casos com trânsito em julgado, o profissional de segurança pública ainda vai ficar isolado dos demais presos, mas "sujeito ao mesmo regime disciplinar e penitenciário".

"O profissional de segurança pública que for preso preventivamente, em flagrante, por prisão temporária ou, ainda, em virtude de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível, seja ele ativo ou inativo, terá direito a prisão especial, até o trânsito em julgado da sentença", diz o artigo principal do substitutivo feito por Marcos Pontes.

Com a aprovação do texto pela CSP, a proposta vai passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada pelo colegiado, ela será votada em plenário, sendo necessária a aprovação da maioria simples dos parlamentares. Passada essa fase, o projeto vai para a Câmara e, caso seja avalizada pelos deputados, dependerá de uma sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, a legislação brasileira garante a prisão especial aos delegados de polícia e guardas civis. O benefício também é assegurado para autoridades, juízes e oficiais militares. Saiba quem tem acesso a esse direito:

Presidente e o vice-presidente da República;

Ministro de Estado;

Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e os seus respectivos secretários;

Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais;

Prefeitos e vereadores;

Ministros de confissão religiosa;

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU);

Magistrados em geral;

Cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

Oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados e do Distrito Federal;

Cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

Delegados de polícia e guardas-civis, ativos e inativos;

Em abril do ano passado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiram o direito à cela especial para brasileiros que cursaram o ensino superior. Os magistrados entenderam que a diferenciação de presos provisórios com base no grau de instrução é inconstitucional e colabora com o "viés seletivo do direito penal".

Apoiadores da proposta citam caso de ex-diretor da PRF preso por suposta interferência nas eleições

Durante a discussão do tema na CSP, senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citaram o caso do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para defender a aprovação da proposta. Ele está preso desde agosto do ano passado, no presídio da Papuda, em Brasília, por suspeitas de utilizar a PRF para interferir nos resultados do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que visitou recentemente Silvinei na Papuda e considera que ele está com a integridade física comprometida por ter que compartilhar a cela e banho de sol com outros presos. "Aí eu tenho um recordista mundial de apreensão de drogas trancado por uma suspeita de abordar ônibus que atrasaram a votação", afirmou Damares.

Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL), a proposta de Major Olímpio não concede "privilégios" e foca no resguardo da segurança de agentes de segurança pública nas unidades penitenciárias.

"Nós temos a obrigação de estipular um tratamento diferenciado, sim, de proteção a suas vidas. Porque para qualquer cidadão brasileiro, há a necessidade de quem o acusa provar a culpa daquele suposto criminoso. E no caso dos profissionais de segurança pública, em especial os militares, é o contrário. O policial militar, o bombeiro militar tem que provar que é inocente e, às vezes, tem que provar algo que ele não fez", disse o senador, filho "01" do ex-presidente.