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IA: entidades culturais enviam carta ao Senado em defesa de direitos autorais

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Preocupadas com a Inteligência Artificial e as questões de direitos autorais, várias entidades representantes dos setores musical, audiovisual, literário e de dramaturgia apresentam uma carta de recomendações ao Senado Federal nesta segunda-feira, 8.

 

O documento propõe a inclusão de dispositivos específicos no Projeto de Lei 2338/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco e sob relatoria do Senador Eduardo Gomes, que visam assegurar os direitos dos artistas e criadores com o avanço da IA, especialmente a IA Generativa.

 

Segundo a carta, uma "norma justa e protetora dos titulares de direitos autorais deve assegurar o respeito" para os criadores, além da "faculdade exclusiva em consentir, controlar e serem compensados".

 

O documento aborda tópicos como controle da transparência, preservação de direitos morais e compensação dos criadores. Além disso, reforça que os conteúdos gerados por IA não devem ser protegidos pelas normas da propriedade intelectual.

 

A iniciativa inclui entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA).

 

Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil, declara que a medida visa "a proteção da criatividade e propriedade intelectual de criadores e produtores de conteúdo".

 

"O principal ativo das ferramentas de inteligência artificial são os conteúdos protegidos, que precisam ser respeitados. A defesa da indústria criativa é essencial para a preservação da diversidade cultural e da criatividade humana", reforça Sydney Sanches, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Comissão de Direitos Autorais da OAB Nacional.

 

Leia a carta na íntegra

 

"Aos Excelentíssimos Senhores Senadores,

 

As entidades cujas logomarcas constam da presente carta, representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, Dramaturgo, bem como entidades de representação de classe como o Instituto dos Advogados Brasileiros e a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vêm apresentar recomendações para que sejam incluídos no PL 2338/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, com relatoria do Senador Eduardo Gomes, dispositivos que venham a assegurar os direitos dos criadores e intérpretes de obras artísticas, obras intelectuais e produções protegidas, a fim de evitar a subtração dos direitos de toda a classe artística.

 

O PL 2338/2023, apresentado com a finalidade de estabelecer um Marco Civil para Inteligência Artificial, representa importante iniciativa legislativa e acompanha a preocupação da comunidade internacional em regulamentar o uso adequado da Inteligência Artificial, especialmente a IA Generativa, a fim de que sejam mantidos hígidos os direitos de terceiros e a plena transparência de seu desenvolvimento. O Ato Europeu da IA, aprovado no mês passado, veio com essas premissas e sua versão original, datada de 2021, inspirou o PL 2338/2023.

 

Não há dúvida de que a Inteligência Artificial é tema fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. Trata-se de tecnologia ainda em desenvolvimento, que deverá ser empregada com segurança, de forma a garantir um grau mínimo de riscos às pessoas.

 

No caso da Inteligência Artificial Generativa, conseguiu-se a técnica de algoritmos que estimulam o aprendizado de máquina, tornando-os capazes de produzir novos conteúdos a partir da mineração de informações e dados em larga escala em inúmeras bases já existentes no campo digital. O treinamento repetido da ferramenta, alimentado por um volume gigantesco de informações, padrões, linguagens e imagens, permite a disponibilização de novas formas e informações diferentes das originais, o que, em muitos casos, dificulta a identificação das obras utilizadas.

 

Nesse sentido, como forma de preservar a sociedade, é importante garantir a mineração por meio de bases de dados seguras, imparciais, livres de tendências ideológicas e que sejam acessadas sem violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, a fim de evitar usos indevidos que venham a reproduzir modelos prejudiciais aos legítimos interesses dos titulares de direitos autorais.

 

É do senso comum, que o uso de material protegido pelos direitos autorais pressupõe licenciamento prévio de seus respectivos titulares. Todavia, no caso das ferramentas envolvendo a IA, em especial a nominada de generativa, as utilizações massivas de obras e produções protegidas pela propriedade intelectual sem autorização prévia, no processo de mineração de dados para desenvolvimento da IA, têm sido o usual e o seu principal combustível para geração de textos, imagens e produções, representando clara violação dos direitos de propriedade intelectual.

 

No âmbito da indústria criativa, hoje a IA é capaz de gerar qualquer tipo de obras artísticas e imagens treinando máquinas com obras protegidas, para que passem a fazer parte do mercado consumidor, descartando as obras originais, e resultando em punições injustas aos criadores e titulares, além de uma enorme perda para a indústria criativa, sendo imperativo impedir a prevalência desse nocivo cenário.

 

Nesse sentido, as entidades subscritoras, vem requerer o apoio de Vossas Excelências no sentido de considerar a plena garantia aos direitos intelectuais, como forma de preservar os direitos de autores e artistas, responsáveis pela formação da Cultura Nacional. Diante disso, uma norma justa e protetora dos titulares de direitos autorais deve assegurar o respeito a faculdade exclusiva deles em consentir, controlar e serem compensados, da seguinte forma:

 

a) Consentir para assegurar o respeito à Lei de Direitos Autorais e previamente saber quais obras e produções serão utilizadas no treinamento de IA.

 

b) Controlar para preservar a transparência, a responsabilização e a qualidade das bases de dados, preservar os direitos morais e compreender os resultados.

 

c) Compensar para reconhecer o valor da criação e a remuneração dos criadores. Portanto, para garantir os direitos de propriedade intelectual, o PL 2338/2023 deve ter clara previsão para estabelecer que:

 

a) O uso de obras e produções protegidas para mineração de dados e desenvolvimento de ferramentas de IA deverá estar submetido a autorização prévia.

 

b) Os conteúdos gerados por IA não poderão ser assemelhados ou protegidos pelas normas da propriedade intelectual.

 

c) Apesar dos setores da indústria criativa não encontrarem espaço para novas exceções e limitações aos direitos autorais, caso a legislação venha a inserir alguma previsão, as exceções e limitações da mineração de textos e dados e o desenvolvimento de ferramentas de IA deverão ser restritas e submetidas ao teste dos três passos previsto na lei brasileira e nos tratados internacionais, que regulam os princípios dos direitos autorais, sempre preservada a prerrogativa do titular de direitos autorais autorizar ou proibir o uso de sua obra ou produção. As exceções nunca deverão ser consideradas ou utilizadas para a mineração de dados ou o treinamento comercial, e os usos não comerciais só deverão ser permitidos em determinadas situações estabelecidas por diretrizes claras e jamais admitir prejuízo injustificado aos titulares de direitos autorais.

 

d) O treinamento de sistemas de IA e a aplicação dos algoritmos pelos serviços devem ser transparentes e permitir aos titulares de direitos autorais o controle e o acompanhamento sobre os modelos de uso de suas obras e produções.

 

e) É importante que as normas estabeleçam a responsabilidade civil objetiva das empresas e dos desenvolvedores de IA como regime aplicável aos danos causados por ferramentas de inteligência artificial.

 

f) O ônus da prova deverá recair sempre sobre as empresas e os desenvolvedores de IA. Não há dúvida de que a IA representará uma estratégica ferramenta para o desenvolvimento, mas isso jamais poderá significar a substituição da criação e da centralidade do ser humano diante das expressões culturais, que representam a verdadeira força da inovação e da criatividade.

 

Diante das propostas apresentadas, as entidades requerem a inclusão no PL 2338/2023 dos pontos acima elencados e reiteram sua disponibilidade para contribuir com o debate parlamentar, com a finalidade de alcançar o adequado texto regulatório. Aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente,

 

Firmado por Sydney Sanches, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Comissão de Direitos Autorais da OAB Nacional.

 

Firmado por Paulo Rosa, Presidente da Pro-Música Brasil."

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A Rota Sorocabana, um trecho de 460 quilômetros de rodovias paulistas que ligam a capital ao interior passando por Sorocaba, vai deixar de ter quatro pórticos eletrônicos para cobrança de pedágio que eram previstos no projeto a partir do qual a Rota foi concedida ao grupo CCR, em fevereiro.

A revisão, anunciada pelo governo de São Paulo nesta quarta-feira, 16, concluiu pela exclusão de dois pórticos na rodovia Raposo Tavares (SP-270), entre a rodovia João Leme dos Santos (SP-264) e a rodovia Dr. Celso Charuri (SPA-91/270), um pórtico na rodovia Dr. Celso Charuri (SPA-91/270) e um pórtico na Castelinho (SP-075), entre a rodovia Dr. Celso Charuri e Sorocaba.

"Chegamos à conclusão de que vamos retirar os quatro pedágios previstos para Sorocaba, preservando os investimentos na região e mantendo os valores com justiça tarifária. Temos um contrato que permite esses ajustes, com uma outorga variável que garante liquidez justamente para adaptar o projeto", afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As mudanças foram decididas após consulta à população, segundo o governo. O modelo de pórticos substitui as praças físicas pelo sistema de pedágio eletrônico free flow e continua em implementação.

A exclusão desses quatro pórticos não altera os descontos nas tarifas de pedágio para as principais origens e destinos - o trecho Araçoiaba-Alumínio, que até 29 de março custava R$17,90, passou a custar R$14,10 e, com a implantação dos pórticos, passará a custar R$7,80.

Em Alumínio, a praça de pedágio atual, que divide o município, será desativada. O redesenho atende a uma demanda antiga da população e encerra o isolamento de bairros como a Vila Pedágio, devolvendo mobilidade e integração à cidade. Os pórticos serão reposicionados de forma a respeitar o traçado urbano e eliminar a cobrança em pequenos deslocamentos locais.

Segundo o governo do Estado, já houve reduções nas tarifas de pedágio pagas em alguns dos deslocamentos dentro da Rota Sorocabana. Desde 30 de março, as tarifas de pedágio pagas no trajeto entre Sorocaba e São Paulo e Sorocaba e Alumínio caíram entre 23,8% e 25,4% nas cabines automáticas e de 19,8% a 21,4% nas cabines manuais. A tarifa por quilômetro foi fixada em R$ 0,16 para pista simples e R$ 0,21 para pista dupla com faixa adicional.

O sistema garante isenção total para motociclistas, desconto de 5% para usuários com TAG e benefícios progressivos para veículos de passeio: 10% a partir da 10ª passagem pelo mesmo pórtico no mesmo sentido e 20% a partir da 20ª passagem.

A concessão da Rota Sorocabana representa um investimento de R$ 8,8 bilhões em 460 km de rodovias, beneficiando 17 municípios da região sudoeste paulista: Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Cotia, Ibiúna, Itu, Juquiá, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Vargem Grande Paulista e Votorantim.

Estão previstas obras de duplicação, implantação de faixas adicionais, novos dispositivos de acesso, viadutos, passarelas, acostamentos e pontos de ônibus. A iniciativa deve gerar 24 mil diretos e 11 mil indiretos, prevê o governo.

Geral

O comandante do 9° Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) da Polícia Militar, Tenente Coronel José Thomaz Costa Júnior, veio a público nesta quarta-feira, 16, explicar a manifestação de policiais do seu batalhão, que foram filmados em volta de uma cruz em chamas e com os braços direitos e mãos estendidas na altura dos ombros, um gesto que remete à saudação nazista. A cerimônia, realizada em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, foi filmada e postada nas redes sociais do batalhão na última terça, 15, mas apagada na sequência.

O militar negou que o gesto tivesse um teor supremacista ou vinculação com alguma ideologia, e disse que a cerimônia com a cruz em chamas e um caminho feito com fogo tinha o objetivo de representar a "vitória" dos policiais que estavam se formando para ingressar à corporação. "Aquela estrutura (estrutura em formato de cruz em chamas) simboliza a vitória, sobre os sacrifícios e o peso que doravante policial adquirem para honrar esse período de estágio", disse o tenente.

O vídeo foi gravado em local aberto - ainda não se sabe quando e onde. Viaturas e bandeiras compõem o cenário, que mostra vários policiais militares fardados e com os braços erguidos na altura do peito. Eles fazem uma espécie de coreografia, acompanhada de trilha sonora. Há ainda duas linhas paralelas feitas com sinalizadores no chão. Em outras imagens, é possível observar um brasão de fogo com a palavra Baep - Batalhão de Ações Especiais de Polícia.

O evento se tratava de uma cerimônia de encerramento do estágio supervisionado de policiais militares que foram integrados à unidade após período de formação. Os novos agentes receberam dois braçais representativos como forma de representar a passagem por esta etapa.

Em nota, o Baep descreveu a cerimônia como um evento de "caráter simbólico e tradicional" e com o objetivo "reconhecer o esforço e a dedicação e o mérito dos profissionais que concluíram todas as etapas do exigente processo de formação especializado".

O vídeo chama a atenção pela cruz em chamas, uma estrutura usada pelo grupo Ku Klux Klan, organização considerada de extrema direita. Eles surgiram por volta de 1865 nos Estados Unidos e ficaram conhecidos por pregar a supremacia branca e o ódio a negros e judeus.

O comandante do batalhão, Tenente Coronel José Thomaz Costa Júnior, afirmou que em nenhum momento o BAEP teve a intenção de promover uma cerimônia religiosa, política ou racial. "Isso não faz parte da nossa rotina, nós não fazemos rituais. Nós cumprimos cerimônias e esse foi o único propósito daquilo que aconteceu ontem (terça-feira, 15)".

Em nota, o Baep diz também que a utilização do fogo está relacionada com o fato da cerimônia ter sido realizada à noite e com o objetivo de gerar um impacto visual. "O evento foi realizado no período noturno, em ambiente externo, o que motivou, o uso de elementos visuais com fogo para efeitos de iluminação e de impacto visual", disse o batalhão no comunicado.

O conteúdo foi apagado das redes sociais. O tenente disse que a repercussão do conteúdo não foi a que o batalhão desejava. "Resolvemos tirar esse vídeo das nossas mídias sociais, mas é importante trazer agora esse esclarecimento: deixar bem claro para o cidadão rio-pretense e da região que (...) isso não vai abalar o nosso compromisso de defesa da sociedade, combater o crime e cumprir as leis". (COLABOROU JOSÉ MARIA TOMAZELA)

Geral

O advogado criminalista João Neto, preso na última segunda-feira, 14, sob a suspeita de cometer violência doméstica contra a companheira, em Maceió, Alagoas, disse em entrevista a um podcast que existe um motivo para a mulher apanhar de um homem, na sua avaliação. A declaração foi dada dias antes de o defensor ser detido pela polícia.

"Homem só tem um motivo para bater na mulher: se ela lhe bater. Quem não quer apanhar, não bate", disse o advogado baiano, que soma mais de 2,1 milhões de seguidores nas redes sociais.

"Se a mulher sabe que não aguenta com você, ela vai dar uma tapa na sua cara para quê? Se ela dá um tapa na sua cara, ela está querendo levar outro", afirmou o defensor em entrevista ao podcast RedCast, transmitido no YouTube, em 4 de abril. Até esta quarta-feira, 16, o vídeo acumulava 30 mil acessos. A defesa do advogado foi procurada nesta quarta, mas não deu retorno.

Em outro momento, comentou e admitiu que reagia com agressão caso fosse agredido: "Se der na minha cara vai tomar um bocado também, na cara. Eu não sou Jesus Cristo para tomar tapa e dar o outro lado". O advogado influencer disse ainda que a declaração poderia ser cortada para ter destaque nas redes sociais e no canal do produtor do podcast.

Ainda durante a entrevista, o advogado comentou que as mulheres precisam respeitar os homens e não proporcionar "problema" quando os maridos chegam em casa. "Prepara um banho para ele", disse o influencer.

Na última terça, 15, a defesa de João Neto divulgou um vídeo de câmeras de monitoramento que mostram o advogado, no interior de um apartamento, segurando a companheira à força em um corredor e indo ao chão com ela próximo de uma porta. Pelas imagens, é possível ver a mulher, antes da queda, se segurando nas paredes e em um batente para resistir à abordagem do advogado. E, hora da queda, ela bate o corpo e cabeça contra a porta.

Ao final, ele se levanta e ergue a mulher à força pelo braços, antes de arrastá-la para fora do quarto e desaparecerem do alcance das câmeras. Em depoimento à polícia, a mulher, de 25 anos, relatou que o João Neto a derrubou com um empurrão, o que a fez cair e bater o queixo no chão, provocando um corte profundo. À polícia, o advogado negou as agressões.

Apesar da vítima ter ficado ferida, a defesa do advogado diz, em nota, que o vídeo "indica que sangramento se deu o Dr. João tentava retirar sua ex do apartamento após insistir por bastante tempo que a mesma saísse". "Algumas pessoas presenciaram (a cena) e serão ouvidas no curso processual. Amanhã (esta quarta-feira) trarei nos autos e também por aqui todas atualizações, sempre na certeza do pleno restabelecimento da verdade", completou.

O caso aconteceu na tarde de última segunda-feira, 14, no bairro Jatiúca, na capital alagoana. Vizinhos ouviram os gritos da mulher e acionaram a polícia.

Imagens de câmera de segurança postadas nas redes sociais mostram o momento em que a vítima deixa o apartamento ferida. O advogado surge nas imagens segurando um pano para conter o sangue que escorre do rosto da companheira. De acordo com informações da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), a mulher precisou ser levada a um hospital.

Enquanto a companheira recebia atendimento médico, João Neto foi encontrado nos arredores da unidade de saúde. Ele foi detido e preso em flagrante. Após a prisão em flagrante do suspeito, a delegada Ana Luiza, coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, determinou a instauração de inquérito policial para apurar todos os fatos ocorridos no caso. (COLABOROU JOSÉ MARIA TOMAZELA)