O número de mortes de crianças e adolescentes por intervenções policiais no Estado de São Paulo cresceu 120% entre 2022 e 2024, conforme estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e encomendado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O relatório, que utiliza dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) e do Ministério Público, aponta que o aumento coincide com a flexibilização do uso das câmeras corporais em fardas e redução das políticas de controle de uso da força.
Em nota, a SSP disse não compactuar "com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza". Desde 2023, acrescenta a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos.
A pasta também disse que a atual gestão ampliou em 18,5% o número de bodycams. Os novos dispositivos, ainda em fase de teste, entretanto, não terão gravação ininterrupta. "Todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública", diz a SSP.
No recorde de crianças entre 10 e 14 anos, o Estado passou de uma morte em 2022, para quatro em 2024. Já na faixa 15 aos 19 anos, os registros passaram de 34 para 73. Isso significa 77 vítimas dessas duas faixas etárias no ano passado, aumento de 120% em relação a 2022, quando foram registradas 35 mortes de menores de 19 anos. Não há registros de mortes de menores de 10 anos na série histórica analisada.
- A morte decorrente de intervenção policial considera apenas casos de resistência a abordagem policial durante um flagrante, legítima defesa do policial e/ou quando é provocada para cessar uma agressão injusta, ou seja, se o suspeito estava colocando em risco a vida de outra pessoa.
O estudo aponta que, considerando todas as crianças e os adolescentes vítimas de mortes violentas em 2024, 34% foram mortos por policiais, isto é, um em cada três. Em 2022, esse percentual era de 24%. Entre adultos, a proporção passou de 9% para 18% no mesmo período.
Além disso, as crianças e os adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas do que os brancos. A taxa de letalidade na faixa etária até 19 anos foi de 1,22 para cada 100 mil negros. Já entre os brancos da mesma idade, o índice ficou em 0,33.
"Esse cenário reforça a necessidade urgente de investirmos em políticas públicas de segurança que protejam, de fato, a vida de meninos e meninas, e que garantam prioridade na investigação e responsabilização dos culpados", afirma Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo.
O quadro é ainda mais grave diante da subnotificação de idade, segundo Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para ela, a falta de dados básicos, como a idade da vítima, demonstra falta de detalhamento e interesse em investigar esse tipo de caso, além de comprometer a análise do cenário. Do total de registros de morte por intervenção policial, 20% não tem a informação etária.
"Como a gente vai mensurar o tamanho exato do problema? Sabemos que a adolescência é a idade da transgressão, que é muito desafiadora. Essa relação com a polícia, os pais, os professores é problemática. Precisamos de políticas específicas voltadas para interação com esse público", diz a especialista.
Afrouxamento nas medidas de controle do uso da força
O total de mortes provocadas por policiais militares em serviço vinha caindo desde 2020, quando foi implementado o programa Olho Vivo, de uso das câmeras corporais gravando ininterruptamente a ação policial, na gestão João Dória (então PSDB). Mesmo depois do período de maior isolamento social causado pela pandemia o Estado passou de 716 casos em 2019 para 256 em 2022.
Mas desde 2023, quando Tarcísio assumiu o Estado com um discurso de flexibilização do uso das câmeras corporais e alterações em políticas de controle de uso da força, o número voltou a subir. Em 2024, foram 649 mortes provocadas por policiais em serviço, aumento de 153,5% ante 2022.
"O policial fica mais preocupado com o cumprimento do protocolo se ele acha que está sendo observado e se o controle do uso da força é prioridade política. Por exemplo, da época do Dória, ele não pôs somente as câmeras. Ele trocou comando geral e implantou outros mecanismos de controle, como condições de mitigação de risco, aquisição de equipamentos menos letais - as tasers - e fortaleceu mecanismos de controle interno. Tinha toda uma política estruturada de controle do uso da força", diz Samira.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança, é preciso manter a gravação ininterrupta das câmeras corporais e, ao mesmo tempo, fazer avaliações de impacto por meio de atores independentes, ter um sistema simples de compartilhamento das imagens com a Justiça sempre que forem necessárias para produção de provas e auditar rotineiramente as gravações.
Os dados mostram que mesmo em batalhões que utilizam câmera corporal, houve aumento de mortes causadas por intervenção policial. "O discurso político e institucional deslegitima essa ferramenta. Os policiais não estão utilizando; não existem sanções aos que não utilizam. E no momento que abolir a gravação ininterrupta, aí não vai ter mesmo nenhuma evidência", continua Samira.
Um levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado e consultado para a elaboração do estudo do Fórum mostra que a PM paulista não forneceu resposta para 48,3% dos casos em que houve solicitação de imagens das câmeras corporais entre julho e novembro de 2024.
No caso das ocorrências respondidas, em apenas 100 casos foi possível realizar a análise das imagens, o que equivale a 21,9% do total de casos solicitados.
A atual proposta do governo do Estado é implementar câmeras corporais que são acionadas pelo próprio policial ou por uma equipe remota assim que os agentes saem para uma operação. A justificativa é otimizar a capacidade de processamento e armazenamento de todas as imagens gravadas.
"O uso dos equipamentos segue regras rígidas, e qualquer agente que descumpri-las estará sujeito às sanções cabíveis", diz a SSP. "As instituições policiais mantêm programas robustos de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos, que atuam na identificação de não conformidades e no aprimoramento de procedimentos operacionais."
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou em dezembro de 2024 que a PM de São Paulo utilize as câmeras em grandes operações e incursões em favelas com gravação ininterrupta. O governo recorreu da decisão e conseguiu um prazo maior para detalhar a proposta. Em fevereiro deste ano, a PM se reuniu com o ministro para apresentar o funcionamento dos novos equipamentos. Ainda não há uma decisão definitiva por parte do STF.
O estudo ainda aponta a redução em 46% no número de Conselhos de Disciplina - responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes - e em 12,1% de processos administrativos disciplinares de 2022 para 2024 como possíveis motivos para o aumento da letalidade policial.
A quantidade de sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares (IPMs) também caiu e, em 2024, foi o menor dos últimos oito anos. Em adicional, desde junho, a Corregedoria da PM passou a depender de autorização do Subcomandante-Geral da corporação para afastar policiais envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado ou aos direitos humanos, impactando na agilidade das decisões.
Por que o caso Ryan não consta nos dados?
Alguns casos de violência policial chocaram o País nos últimos anos, como a morte de Ryan Santos, de 4 anos, atingido por disparo de arma de fogo durante ação da Polícia Militar em Santos em novembro de 2024. Na semana passada, um laudo pericial anexado ao inquérito policial sobre o caso indicou que o projétil que acertou o menino era de arma utilizada pela Polícia Militar.
A ocorrência, porém, ainda não teve registro por tipo de morte e por isso não consta como morte por intervenção policial. O inquérito cita "eventual delito de homicídio relacionado ao uso de força letal ou eventual legítima defesa" e não foi concluído.
Segundo Samira, casos que envolvem bala perdida geralmente são assumidos como homicídio - que pode ser doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção de matar). "Ele (o policial) assumiu o risco de matar quem estava na rua", afirma.
