O Ministério Público de São Paulo arquivou sumariamente investigação sobre denúncia do empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, delator do PCC que atribuiu a seu advogado relatos de suposto pagamento de propinas a policiais civis e também ao deputado estadual Antônio Olim (PP).
Em despacho de oito páginas, o procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane alertou para a 'inexistência de indícios do cometimento de infração penal, por conseguinte, de justa causa para a instauração da persecução penal' contra Olim.
Sobrane é coordenador da Assessoria de Competência Originária Criminal, braço da Procuradoria-Geral de Justiça que atua exclusivamente em apurações sobre autoridades com prerrogativa de foro.
"Com efeito, a notícia de fato não está instruída com elementos de informação minimamente suficientes para a instauração de procedimento investigatório de natureza criminal", cravou o procurador.
Gritzbach foi fuzilado em novembro do ano passado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando chegava de uma viagem a Maceió. A Promotoria denunciou à Justiça seis envolvidos no assassinato do delator do PCC, entre eles três policiais militares. Segundo a denúncia, os acusados aceitaram 'promessa de recompensa para a execução e participação no crime'. "Verdadeiros mercenários de aluguel", diz a acusação.
Ao analisar o anexo da delação de Gritzbach que indica suposta corrupção policial e menciona o deputado Olim, o procurador ponderou que 'há nos autos apenas a declaração firmada por Antônio Vinícius Lopes Gritzbach em que afirma ter recebido informação de seu advogado acerca da exigência de pagamento feita pelas autoridades mencionadas'.
O delator do PCC citou os delegados Fábio Pinheiro Lopes, o Fábio Caipira, e Murilo Fonseca Roque. Mas também com relação a eles, Gritzbach não entregou nenhuma prova que desse embasamento à sua acusação.
O próprio advogado Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves - de quem o delator disse ter ouvido relato sobre propinas para o parlamentar e delegados -, derrubou a versão. Em depoimento à Corregedoria da Polícia Civil, Ramsés foi taxativo e negou ter dito ao delator que repassou R$ 4,2 milhões a Olim, Fábio Caipira e Murilo.
Na promoção de arquivamento da investigação sobre o deputado Olim, o procurador Sérgio Sobrane observou que 'os elementos de informação referentes aos investigados que não possuem foro especial por prerrogativa de função deverão ser encaminhados ao Gaeco para prosseguimento das investigações'.
Gritzbach havia firmado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público no âmbito de um processo criminal em curso na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
Em um anexo de sua delação, Gritzbach contou que o advogado Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves - constituído para sua defesa em dois inquéritos e no bojo de uma medida cautelar -, pediu a ele R$ 5 milhões, alegando que R$ 800 mil seriam referentes a honorários e o restante para pagamento de propinas a Olim e aos delegados - o ajuste financeiro seria realizado via transferência de dois imóveis, cheques e operação bancária, Em troca, os policiais e o deputado 'resolveriam todos os seus problemas'.
Ramsés, no entanto, o desmentiu. Ele disse à Corregedoria da Polícia que jamais se reuniu com o deputado ou com os delegados.
Segundo o procurador, Gritzbach 'não apresentou nenhuma comprovação do pagamento desses valores e de seus beneficiários, tampouco poderá fazê-lo, uma vez que foi vítima de homicídio'.
"Diante do exposto, em razão da inexistência de indícios do cometimento de infração penal, por conseguinte, de justa causa para a instauração da persecução penal, promovo o arquivamento da representação criminal em relação ao deputado estadual Antônio Assunção de Olim", escreveu o procurador Sérgio Turra Sobrane.
