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Justiça gaúcha proíbe Cobasi de vender animais em lojas dentro de shoppings no Brasil

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A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu, em tutela de urgência, a Cobasi de comercializar animais em lojas dentro de shoppings centers em todo o País. A decisão estabelece multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. A rede de pet shops recebeu prazo de cinco dias para transferir os animais que se encontram nessas unidades, conforme determinou a juíza Patrícia Antunes Laydner na segunda-feira, 8.

Procurada pela reportagem, a empresa disse que não foi notificada sobre a decisão. Em sua defesa no processo, o estabelecimento argumentou que a proibição ofende regras de livre exercício da atividade econômica e livre concorrência. Ainda sustenta que a penalidade não está prevista em lei, e que não existem notícias de maus tratos a animais ao longo dos quase 40 anos de atuação da Cobasi.

A ação foi movida pela Associação Instituto Amepatas após 38 animais morrerem afogados na unidade Cobasi do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, que teve subsolo inundado em maio, quando a capital foi afetada por uma enchente histórica. A entidade argumentou que a empresa foi negligente ao privilegiar a transferência de computadores ao mezanino, deixando os animais em local vulnerável.

Na decisão, Laydner afirma que "há alto risco de demora e multiplicidades de entraves na evacuação desse tipo de prédio comercial em ocasiões catastróficas" e que "a sorte dos animais comercializados nas lojas não pode ficar à mercê das regras estabelecidas por terceiros".

A juíza acrescentou que a própria Cobasi já reconheceu que "se viu impossibilitada de resgatar os animais da unidade Cobasi Shopping Praia de Belas, diante da proibição, por parte da administração do prédio, de ingresso nas dependências do shopping".

"A sociedade atribui um valor crescente aos animais, reconhecendo-os como seres sensíveis que sofrem e merecem proteção. Isso é evidenciado pelos esforços realizados durante as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, em que foram empreendidas diversas ações de salvamento dos animais vítimas da tragédia. Tal mobilização demonstra uma conscientização coletiva sobre a importância de cuidar e proteger os animais, reforçando o entendimento de que eles possuem direito à vida e ao bem-estar, refletindo um avanço significativo na ética e nas práticas de proteção animal", destacou a Juíza.

Ainda de acordo com a decisão, a empresa está autorizada a comercializar animais em outras lojas, desde que cumpra com a obrigação assumida de elaborar plano de contingência e treinar funcionários para situações de desastres, priorizando o resgate de animais.

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A polícia do Rio de Janeiro realizou nesta terça-feira, 15, uma operação contra uma organização criminosa que usava a internet para induzir crianças e adolescentes a propagar crimes de ódio, fazer apologia ao nazismo, divulgar pornografia infantil e maltratar animais. A ação também ocorre em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul.

O grupo também induzia as vítimas ao suicídio e automutilação, e é suspeitos de tentativa de homicídio. Ao menos dois homens foram presos e dois adolescentes apreendidos. Os suspeitos não tiveram os nomes divulgados, o que impossibilitou o contato com a defesa deles.

As investigações iniciaram em 18 de fevereiro de 2025, quando um homem em situação de rua foi atacado por um adolescente. A vítima estava dormindo e teve 70% do seu corpo queimado. O agressor atirou dois coquetéis molotov enquanto um outro rapaz filmava e transmitia o crime pelas redes sociais. O caso ocorreu no Pechincha, na zona oeste do Rio. O adulto foi preso e o menor apreendido.

A Operação 'Adolescência Segura' mobilizou policiais civis da Delegacia da Criança e dos Adolescente Vítima (DCAV) contra o que é considerada uma das maiores organizações criminosas do País voltadas à prática de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

Com o apoio de policiais civis dos sete estados e do CyberLab da Secretaria Nacional de Segurança, a operação cumpre dois mandados de prisão temporária, 20 de temporária e de busca e apreensão, além de sete mandados de internação provisória de adolescentes infratores.

"A ação é resultado de uma investigação acerca de uma rede criminosa altamente estruturada", diz a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). Após o ataque ao morador de rua, policiais da DCAV descobriram que o crime não era um fato isolado. Os administradores do servidor utilizado no crime compunham verdadeira organização criminosa altamente especializada em diversos crimes cibernéticos tendo como principais alvos, crianças e adolescentes.

Segundo a pasta, a atuação do grupo é tão significativa no cenário virtual que mereceu a atenção de duas agências independentes dos Estados Unidos, que emitiram relatórios sobre os fatos, contribuindo com o trabalho dos policiais civis envolvidos no caso.

As investigações da Polícia Civil do Rio revelaram uma atuação criminosa que se espalhava por diferentes plataformas digitais, "utilizando mecanismos de manipulação psicológica e aliciamento de vítimas em idade escolar, em um cenário de extremo risco à integridade física e mental de crianças e adolescentes", diz a nota da Polícia Civil.

Os alvos da investigação serão responsabilizados por diversos crimes, incluindo associação criminosa (art. 288 do Código Penal), indução ou instigação à automutilação (art. 122, §4º do Código Penal) e maus-tratos a animais (art. 32 da Lei 9.605/98).As investigações seguem para identificar os demais integrantes da organização criminosa.

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As denúncias de antissemitismo cresceram 350% entre 2022 e 2024 no Brasil, potencializadas a partir da guerra ainda em curso entre Israel e Hamas. É o que aponta o relatório de Antissemitismo no Brasil, feito pela Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) e pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), e divulgados nesta terça-feira, 15.

Segundo o relatório, no primeiro mês do conflito entre Israel e Hamas, em outubro de 2023, houve um aumento alarmante de mais de 1.000% no número de registros em comparação ao mesmo período de 2022.

De todas as 1.788 denúncias do último ano, praticamente 3 em cada 4 (73%) são provenientes de ambientes digitais, como as redes sociais.

De 2022 para 2024, o aumento nas denúncias de antissemitismo no ambiente online foi de 549% (contra alta de 145% nas denúncias offline). O X (antigo Twitter) e o Instagram são as principais plataformas com denúncias do crime, que as entidades judaicas brasileiras defendem como um tipo de crime de racismo.

"O ambiente digital virou o grande palco de antissemitismo no Brasil e no mundo, saltando de 51% em 2022 para 73% de todas as denúncias recebidas em 2024", afirma o documento.

Radicalização de jovens

Segundo a Conib, existe um processo de radicalização principalmente de jovens por meio de grupos fora do Brasil.

"O Brasil tem sido um palco importante de radicalização, tanto radicais da extrema direita, ultranacionalistas brancos, e também de grupos como o ISIS (Estado Islâmico)", afirma Alexandre Judkiewiz, diretor executivo de segurança da Fisesp e do Departamento de Segurança Comunitária (DSC).

O problema, entretanto, também está nos ambientes offline. A denúncia mais frequente é a de vandalismo (muitas vezes com pichações nazistas, por exemplo). Em seguida, estão agressões verbais e agressões físicas. As entidades afirmam ainda que as denúncias têm sido encaminhadas para o poder público, com o reconhecimento da necessidade de medidas urgentes.

"Nós temos tido uma resposta muito positiva, tanto o Executivo, quanto o Legislativo e o Judiciário. As forças públicas - a Polícia Civil e a Polícia Federal - têm recebido nossas denúncias e dado o andamento que nós esperamos, reconhecido a urgência e a necessidade de atender esse tipo de crime, reconhecendo que o antissemitismo se enquadra na definição de racismo", diz Daniel Kignel, diretor jurídico da Fisesp.

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O advogado criminalista João Neto, preso em flagrante na noite dessa segunda-feira, 14, em Maceió (AL), por suspeita de violência doméstica, é conhecido nas redes sociais pelos conteúdos que divulga sobre Direito e acumula 2,1 milhões de seguidores.

Segundo a Polícia, ele teria agredido a companheira dentro de um apartamento no bairro Jatiúca, na capital alagoana.

Nas redes sociais, o advogado posta vídeos comentando casos de grande repercussão e tirar dúvidas de seguidores sobre assuntos de sua área de atuação.

Por meio de seus perfis, ele se apresenta como ex-policial Militar da Bahia, pós-graduado e mestre em Ciências Criminais. O Estadão procurou pelo governo da Bahia e pela PM e aguarda retorno.

Suspeita de agressão

Imagens de câmera de segurança postadas em redes sociais mostram o momento em que uma mulher deixa um apartamento ferida. O advogado aparece segurando um pano, tentando conter o sangue que escorre do rosto da vítima. Vizinhos ouviram gritos vindos do imóvel e acionaram a polícia.

De acordo com informações da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), a vítima precisou ser levada a um hospital. Enquanto recebia atendimento médico, João Neto foi encontrado nos arredores da unidade de saúde.

Em nota, a defesa do advogado disse ter tomado ciência das reportagens que circulam quanto ao suposto cometimento de crime no âmbito da violência doméstica, "todavia esse assunto será esclarecido a partir de amanhã (hoje) em sede de audiência de custódia, em que pese a mesma não ser o ambiente propício para discussão de mérito".