O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que aplica medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade às adolescentes acusadas de praticar ataques racistas contra uma das filhas da atriz Samara Felippo. O episódio foi denunciado pela atriz no ano passado, quando a filha teve o caderno escolar rasgado e rasurado com insultos. O caso ocorreu em um colégio particular da zona oeste de São Paulo.
O processo foi julgado em primeira instância, e cabe recurso. A reportagem não teve acesso ao processo, que está em segredo de justiça. Por esse motivo, não foi possível entrar em contato com a defesa das acusadas.
"Esse caso é emblemático porque reafirma que práticas de racismo não serão toleradas, mesmo quando praticadas por adolescentes, e que o sistema de justiça está atento à proteção da dignidade e da igualdade racial, valores fundamentais de nossa Constituição", afirma, em nota, a advogada da vítima, Thais Cremasco.
Ela reforça ainda que "a sentença reconheceu a gravidade dos fatos e aplicou a medida socioeducativa cabível às adolescentes envolvidas, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente".
De acordo com a sentença, as estudantes devem prestar os serviços à comunidade por quatro meses, durante seis horas semanais. Alguns exemplos de trabalhos que podem ser exercidos são:
- Escolas públicas: apoio em bibliotecas (organização de livros, catalogação), auxílio em atividades esportivas ou culturais e organização de material escolar e apoio a eventos;
- Hospitais e postos de saúde: organização de filas e orientação de usuários, apoio logístico (distribuição de senhas, organização de documentos) e ajuda na separação e entrega de materiais de higiene ou medicamentos (não aplicam medicamentos);
- ONGs de assistência social: apoio a projetos sociais (oficinas, cursos, feiras comunitárias), organização de campanhas de arrecadação (roupas, alimentos) e trabalho de apoio administrativo leve (digitalizar documentos, arquivar papéis);
- Asilos e casas de acolhimento de idosos: companhia a idosos (leitura, jogos de tabuleiro, conversas), apoio em atividades recreativas e pequenos trabalhos de organização de materiais;
- Parques, praças e espaços públicos: ações de preservação ambiental (plantio, limpeza de jardins), apoio a campanhas de conscientização ambiental e organização de eventos comunitários (feiras, festivais);
- Bibliotecas públicas e centros culturais: organização de acervos, apoio em exposições e eventos culturais e auxílio a usuários (orientação sobre localização de livros, espaços).
Segundo a advogada, a família da vítima espera que essa decisão represente não apenas uma resposta ao ocorrido, mas também "um passo importante na conscientização da sociedade sobre o impacto da violência racial, especialmente no ambiente escolar".
Entenda o caso
Samara Felippo abriu um boletim de ocorrência em abril do ano passado, quando ocorreu o episódio. O caso foi registrado como "preconceito de raça ou de cor" e encaminhado ao 14° DP (Pinheiros).
O colégio Vera Cruz, onde ocorreu o crime, suspendeu as duas alunas identificadas como autoras da agressão. Samara, porém, pedia pela expulsão das estudantes e afirmou, à época, que a escola estava sendo omissa diante de diversos casos de preconceito.
De acordo com relato feito pela atriz, sua filha mais velha teve o caderno furtado, folhas foram arrancadas e, em seguida, o objeto foi devolvido ao achados e perdidos da escola com uma ofensa de cunho racial escrita em uma das páginas.
