Governo anuncia medida provisória que isenta Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

A Medida Provisória (MP) 1294/25 modifica a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para assegurar que a isenção se mantenha em 2025 para aqueles que recebem até dois salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 3.036. Esta informação foi divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira, dia 14.

A MP ajusta a faixa inicial da tabela e aumenta o limite de aplicação da alíquota zero, que mudará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

As pessoas que têm uma renda de até dois salários mínimos já estavam isentas nos anos anteriores. Contudo, o governo precisou revisar a tabela do IR devido ao aumento do salário mínimo no começo do ano e à aprovação do Orçamento de 2025 na semana passada.

A tabela do Imposto de Renda é progressiva, o que significa que o imposto devido cresce conforme a faixa de rendimento, alcançando até 27,5% para os salários mais altos.

Para o ano de 2026, o governo apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL 1087/25) que propõe elevar o limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.

Tramitação

A Medida Provisória 1294/25 já está em vigor, mas requer votação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar uma lei.

Nova tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.428,80	0	0
De 2.428,81 até 2.826,65	7,5	182,16
De 2.826,66 até 3.751,05	15	394,16
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	675,49
Acima de 4.664,68	27,5	908,73