Ministro determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por desobediência a decisão judicial Jurídico Notícia Anterior Plenário rejeita ADI contra decreto que autoriza realização de convênios da União com a Geap Próxima Notícia 2ª Turma decidirá se lei que modificou crime de estelionato deve retroagir para beneficiar réu Tipografia Pequenina Pequena Media Grande Gigante Padrão Helvetica Segoe Georgia Times Modo de leitura Compartilhar isso Ministro inquérito instauração Daniel Silveira Notícia Anterior Plenário rejeita ADI contra decreto que autoriza realização de convênios da União com a Geap Próxima Notícia 2ª Turma decidirá se lei que modificou crime de estelionato deve retroagir para beneficiar réu