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Governo apresenta PEC da Segurança Pública; veja propostas de mudança

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Após quatro meses parada no governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada nesta quinta-feira, 31, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a governadores e vice-governadores das 27 Unidades da Federação. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto.

Com a PEC, o governo quer tentar minimizar os problemas de segurança pública, uma das áreas pior avaliadas da gestão petista. A medida é vista com desconfiança por parte dos governadores, que receiam que a proposta enfraqueça o controle dos gestores estaduais sobre as forças de segurança. Nesse sentido, Lewandowski tentou acalmar os governadores. "Não estamos mexendo numa vírgula sequer no que diz respeito às competências do Estados para regular suas polícias civis e polícias militares", disse o ministro durante a reunião.

Quais as mudanças propostas pela PEC?

O ponto central da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia emitir diretrizes para o sistema para serem seguidas por todos os entes, incluindo orientações acerca do sistema prisional, padronização de protocolos e dados estatísticos, entre outros pontos.

"Chegou a hora de alterar o texto constitucional, sobretudo para reforçar a competência da União no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes gerais para a área da segurança", disse Lewandowski.

Além disso, a medida quer ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Quais as mudanças propostas para a Polícia Federal?

A proposta turbina as atribuições da Polícia Federal, como o Estadão/Broadcast mostrou, para que a corporação não fique restrita apenas a crimes de competência federal. Nesse sentido, a PEC autoriza a PF combater não só organizações criminosas, mas também milícias privadas.

A PEC admite ainda que a PF possa atuar em casos que tenham repercussão interestadual ainda que não estejam na competência federal. A proposta permite ainda a atuação da Polícia Federal "em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação".

Durante a apresentação, Lewandowski citou o exemplo do crime contra a vereadora Marielle Franco, cuja investigação feita pela Polícia Federal chegou aos supostos mandantes do crime.

"Me desculpe, governador Cláudio Castro, a polícia do Rio de Janeiro demorou cinco anos para elucidar o crime e não elucidou. A valorosa, combativa Polícia Federal entrou e com sete homens desvendou esse lamentável crime. Mas não é crítica, estamos colaborando muito proximamente (com o Rio de Janeiro)", disse Lewandowski, gerando desconforto no governador do Rio de Janeiro, que chegou a rebatê-lo.

Criação da Polícia Ostensiva Federal

Como revelado pelo Estadão/Broadcast, a PEC do governo quer ampliar as competências de Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que a corporação atue também em ferrovias e hidrovias. No texto, o governo propõe que a PRF se converta em "Polícia Ostensiva Federal (POF)", para fazer o policiamento ostensivo nesses modais.

Lewandowski argumentou que caso existisse uma polícia ostensiva, a sede dos três Poderes da República não teria sido invadida no dia 8 de janeiro de 2023, quando terroristas golpistas depredaram os palácios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

"A Polícia Ostensiva Federal poderá, conforme se dispuser em lei, exercer policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais. Presidente, se tivéssemos em 8 de janeiro de 2022 (ele quis dizer 2023) uma Polícia Ostensiva Federal, não teria ocorrido a invasão nas sedes dos Três Poderes. Nós dependemos da Polícia Militar do DF. Sem nenhuma crítica, mas a PF terminou o inquérito com relação a esse assunto e chegou à conclusão de que houve graves falhas por parte desta honrada e valorosa corporação do Distrito Federal", declarou.

A POF também poderia auxiliar forças de segurança estaduais quando solicitada.

Novo fundo para a segurança

Durante a reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça disse que a PEC constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. Segundo ele, o texto deve vedar contingenciamento dos recursos desse fundo. No texto de exposição de motivos que acompanharia a PEC, o ministro argumenta ainda que é preciso um montante condizente com o tamanho do desafio na área.

"A proposição do referido Fundo é fruto de uma percepção generalizada de que a segurança pública, a qual abarca tanto a prevenção quanto a repressão às atividades criminosas, precisa de recursos em montante correspondente a esse magno desafio, sob pena de total ineficácia da ação estatal", diz o texto.

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O corpo da cantora Nana Caymmi será velado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, 2, a partir das 8h30. O enterro ocorrerá às 14h, no Cemitério São João Batista, no bairro de Botafogo.

Uma das principais cantoras do Brasil, Nana morreu na noite desta quinta-feira, 1º, aos 84 anos, depois de ficar nove meses internada na Casa de Saúde São José, no Rio, para tratar uma arritmia cardíaca. De acordo com nota divulgada pelo hospital, a causa da morte de Nana foi a disfunção de múltiplos órgãos.

Ao Estadão, o irmão de Nana, o músico e compositor Danilo Caymmi, afirmou que, além da implantação de um marcapasso para corrigir a arritmia cardíaca, Nana apresentava desconforto respiratório e passava por hemodiálise diariamente. Nana também sofria de um quadro de osteomielite, uma infecção nos ossos, que lhe causava muitas dores. Segundo ele, Nana esteve lúcida por todo o tempo, mas, no dia 30 de abril, entrou em choque séptico.

Filha do compositor Dorival Caymmi, Nana começou a carreira no início dos anos 1960, ao lado do pai. Após se afastar da vida artística para se casar - ela teve três filhos, Stella, Denise e João Gilberto -, Nana retomou a carreira ainda na década de 1960, incentivada pelo irmão Dori Caymmi.

Nos anos 1970 e 1980, gravou os principais compositores da música brasileira, como Milton Nascimento, Tom Jobim, Vinicius de Moraes, Sueli Costa, Ivan Lins, João Donato e Dona Ivone Lara.

Em 1998, conheceu a consagração popular ao ter o bolero Resposta ao Tempo, de Aldir Blanc e Cristóvão Bastos, incluído como tema de abertura da minissérie Hilda Furacão, da TV Globo.

Nana gravou discos regularmente até 2020, quando lançou seu último trabalho, o álbum Nana, Tom, Vinicius, só com canções de Tom Jobim e Vinicius de Moraes.

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A cantora Nana Caymmi, que morreu na noite desta quinta-feira, 1º, aos 84 anos, fez aniversário no último dia 29 de abril. Internada desde julho de 2024, Nana recebeu uma mensagem da também cantora Maria Bethânia, de quem era amiga.

Bethânia escreveu: "Nana, quero que receba um abraço muito demorado, cheio de tanto carinho e admiração que tenho por você. Querida, precisamos de você e da sua voz. Queremos você perto e cheia de suas alegrias, dons e águas do mar na sua voz mais linda que há. Amor para você, hoje, seu aniversário, e sempre. Rezo à Nossa Senhora para você vencer esse tempo tão duro e difícil. Peço por sua voz e por sua saúde. Te amo. Sua irmã, Maria Bethânia".

Nana e Bethânia tinham uma longa relação de amizade e gravaram juntas no álbum Brasileirinho, de Bethânia, lançado em 2003. Bethânia afirmou mais de uma vez que Nana era a maior cantora do Brasil.

De acordo com informações divulgadas pela Casa de Saúde São José, onde Nana estava internada há nove meses para tratar de problemas cardíacos, a cantora morreu às 19h10 desta quinta-feira, em decorrência da disfunção de múltiplos órgãos.

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Morreu nesta quinta-feira, 1° de maio, Nana Caymmi, aos 84 anos, em decorrência de problemas cardíacos. A morte foi confirmada pelo irmão da artista, o também músico e compositor Danilo Caymmi. Ela estava internada havia nove meses em uma clínica no Rio de Janeiro.

"Eu comunico o falecimento da minha irmã, Nana Caymmi. Estamos, lógico, na família, todos muito chocados e tristes, mas ela também passou nove meses sofrendo em um hospital", disse Danilo Caymmi.

"O Brasil perde uma grande cantora, uma das maiores intérpretes que o Brasil já viu, de sentimento, de tudo. Nós estamos, realmente, todos muito tristes, mas ela terminou nove meses de sofrimento intenso dentro de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital", acrescentou o irmão, em um vídeo publicado no Instagram.

Nas redes, amigos e admiradores também prestaram homenagens à cantora.

"Uma perda imensa para a música do Brasil", escreveu o músico João Bosco, com quem Nana dividiu palcos e microfones. Bosco também teve canções interpretadas por Nana Caymmi, como Quando o Amor Acontece.

O cantor Djavan disse que o País perde uma de suas maiores cantoras e ele, particularmente, uma amiga. "Descanse em paz, Nana querida. Vamos sentir muito sua falta, sua voz continuará a tocar nossos corações."

Alcione também diz que perdeu uma amiga e que a intérprete, filha de Dorival Caymmi, tinha "a voz". "Quem poderá esquecer de Nana Caymmi?"

"Longe, longe ouço essa voz que o tempo não vai levar! Nana das maiores, das maiores das maiores", postou a cantora Monica Salmaso, que já tinha prestado uma homenagem para Nana na última terça, quando a artista completou 84 anos. "Voz de catedral", descreveu Monica na ocasião.

O escritor, roteirista e dramaturgo Walcyr Carrasco disse que, nesta quinta, a música brasileira deve ficar em silêncio em respeito à partida da artista. "Que sua voz siga ecoando onde houver saudade. Meus sentimentos à família, amigos e admiradores!"

A deputada federal e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL-SP) disse que Nana Caymmi tinha umas das vozes "mais marcantes da música popular brasileira" e que a cantora deixa um "legado extraordinário" para o Brasil por meio de interpretações "únicas e carregadas de emoção". "Que sua arte siga viva, e que ela descanse em paz", disse a parlamentar.

A artista Eliana Pittman diz que se despede com tristeza de Nana Caymmi, a quem descreveu com uma das uma "das maiores vozes" que o Brasil já teve, e elogiou a cantora pela irreverência e forte personalidade.

"Nana nunca se curvou a convenções: cantava o que queria, do jeito que queria - e por isso, marcou gerações", disse Eliana, que também fez elogios qualidade técnica da intérprete. "Sua voz grave, seu timbre inconfundível e sua forma tão particular de existir na música deixam um vazio irreparável".

O Grupo MPB4 postou: "Siga em paz, querida Nana Caymmi! Nosso mais fraterno abraço para os amigos Dori Caymmi, Danilo Caymmi (irmãos de Nana Caymmi) e toda a família".