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Governo apresenta PEC da Segurança Pública; veja propostas de mudança

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Após quatro meses parada no governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada nesta quinta-feira, 31, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a governadores e vice-governadores das 27 Unidades da Federação. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto.

Com a PEC, o governo quer tentar minimizar os problemas de segurança pública, uma das áreas pior avaliadas da gestão petista. A medida é vista com desconfiança por parte dos governadores, que receiam que a proposta enfraqueça o controle dos gestores estaduais sobre as forças de segurança. Nesse sentido, Lewandowski tentou acalmar os governadores. "Não estamos mexendo numa vírgula sequer no que diz respeito às competências do Estados para regular suas polícias civis e polícias militares", disse o ministro durante a reunião.

Quais as mudanças propostas pela PEC?

O ponto central da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia emitir diretrizes para o sistema para serem seguidas por todos os entes, incluindo orientações acerca do sistema prisional, padronização de protocolos e dados estatísticos, entre outros pontos.

"Chegou a hora de alterar o texto constitucional, sobretudo para reforçar a competência da União no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes gerais para a área da segurança", disse Lewandowski.

Além disso, a medida quer ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Quais as mudanças propostas para a Polícia Federal?

A proposta turbina as atribuições da Polícia Federal, como o Estadão/Broadcast mostrou, para que a corporação não fique restrita apenas a crimes de competência federal. Nesse sentido, a PEC autoriza a PF combater não só organizações criminosas, mas também milícias privadas.

A PEC admite ainda que a PF possa atuar em casos que tenham repercussão interestadual ainda que não estejam na competência federal. A proposta permite ainda a atuação da Polícia Federal "em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação".

Durante a apresentação, Lewandowski citou o exemplo do crime contra a vereadora Marielle Franco, cuja investigação feita pela Polícia Federal chegou aos supostos mandantes do crime.

"Me desculpe, governador Cláudio Castro, a polícia do Rio de Janeiro demorou cinco anos para elucidar o crime e não elucidou. A valorosa, combativa Polícia Federal entrou e com sete homens desvendou esse lamentável crime. Mas não é crítica, estamos colaborando muito proximamente (com o Rio de Janeiro)", disse Lewandowski, gerando desconforto no governador do Rio de Janeiro, que chegou a rebatê-lo.

Criação da Polícia Ostensiva Federal

Como revelado pelo Estadão/Broadcast, a PEC do governo quer ampliar as competências de Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que a corporação atue também em ferrovias e hidrovias. No texto, o governo propõe que a PRF se converta em "Polícia Ostensiva Federal (POF)", para fazer o policiamento ostensivo nesses modais.

Lewandowski argumentou que caso existisse uma polícia ostensiva, a sede dos três Poderes da República não teria sido invadida no dia 8 de janeiro de 2023, quando terroristas golpistas depredaram os palácios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

"A Polícia Ostensiva Federal poderá, conforme se dispuser em lei, exercer policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais. Presidente, se tivéssemos em 8 de janeiro de 2022 (ele quis dizer 2023) uma Polícia Ostensiva Federal, não teria ocorrido a invasão nas sedes dos Três Poderes. Nós dependemos da Polícia Militar do DF. Sem nenhuma crítica, mas a PF terminou o inquérito com relação a esse assunto e chegou à conclusão de que houve graves falhas por parte desta honrada e valorosa corporação do Distrito Federal", declarou.

A POF também poderia auxiliar forças de segurança estaduais quando solicitada.

Novo fundo para a segurança

Durante a reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça disse que a PEC constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. Segundo ele, o texto deve vedar contingenciamento dos recursos desse fundo. No texto de exposição de motivos que acompanharia a PEC, o ministro argumenta ainda que é preciso um montante condizente com o tamanho do desafio na área.

"A proposição do referido Fundo é fruto de uma percepção generalizada de que a segurança pública, a qual abarca tanto a prevenção quanto a repressão às atividades criminosas, precisa de recursos em montante correspondente a esse magno desafio, sob pena de total ineficácia da ação estatal", diz o texto.

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A polícia investiga um empresário argentino, amigo de Liam Payne, por ter supostamente abandonado o cantor durante a estadia dele em Buenos Aires, na Argentina. Além dele, um traficante e um empresário do hotel em que o ex-integrante da One Direction estava hospedado são réus na investigação sobre a morte do artista. As informações foram divulgadas pelo jornal argentino La Nacion nesta quarta-feira, 6.

Segundo o jornal, Liam ainda teria se encontrado e discutido com duas mulheres antes da morte. L. e A., como ambas foram identificadas na publicação, teriam sido convocadas pelo cantor para ir até o hotel momentos antes da morte por meio de um aplicativo chamado Gemidos.

As acompanhantes foram as últimas a ver Liam vivo e colaboraram na investigação como testemunhas. Elas teriam exigido um pagamento de US$ 5 mil (cerca de R$ 28 mil), mas o cantor teria se recusado a pagá-las. Os três teriam discutido na recepção do hotel, o que fez com que o gerente ligasse para o amigo do cantor para enviar o dinheiro. Ele, porém, não teria dado resposta.

Uma das mulheres, L., estaria na mira da polícia após contradições em seu depoimento: ela não soube dizer se havia sido chamada por Liam ou por um funcionário do hotel até o local. Segundo o La Nacion, os investigadores encontraram um pote com maconha na casa dela.

Ainda conforme o jornal, o amigo do cantor não apareceu no hotel na tarde da morte de Liam. Ele também chegou a prestar depoimento, afirmando que esteve no local no dia, mas os funcionários teriam dito que não haviam visto o ex-One Direction. O homem também teria escondido da família do artista que Liam havia tido uma recaída com drogas.

A legislação argentina prevê uma pena de 2 a 6 anos de prisão por abandono, que pode aumentar para 3 a 10 anos caso o abandono tenha resultado em danos graves para a vítima ou morte. Tanto o funcionário quanto o traficante investigados no caso são acusados de fornecer drogas para o cantor.

Liam Payne morreu em 16 de outubro após sofrer uma queda no hotel em que estava hospedado. Exames toxicológicos indicaram a presença de algumas drogas em seu organismo. Ele teria sofrido cerca de 25 lesões com a queda, que resultaram no óbito.

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Art Garfunkel, de 83 anos, se encontrou com Paul Simon, também de 83, após anos de desavenças, disse ao The Sun, em 31 de outubro. A dupla de sucesso dos anos 1960 teve um reencontro emocionante. "Foi caloroso e maravilhoso. Houve lágrimas", começou Art.

Ele descreveu que chorou em um determinado momento, "porque sentiu que o tinha machucado", mas que "também houve abraços". A dupla Simon & Garfunkel ficou conhecida pelos sucessos The Sound of Silence e The Boxer, além de ter ganhado dois Grammys.

Quando perguntado sobre o sucesso que fizeram nos anos 1960, e se haviam falado sobre isso, Garfunkel respondeu que não. "Não discutimos. Acho que isso fala por si só."

Apesar do reencontro, o jornal britânico afirma que é improvável que os dois voltem a se apresentar juntos novamente. O cantor, por fim, deu a entender que se reconciliou com a antiga dupla, dizendo que é alguém com "muito amor para dar", e que "música é sua linguagem do amor".

Paul Simon participou recentemente de uma música de Milton Nascimento, o Bituca, em junho. Um Vento Passou (para Paul Simon) conta com um trecho do cantor americano em português.

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Christina Applegate revelou em seu podcast, MeSsy, ter dificuldades para lidar com a esclerose múltipla (MS) na sua rotina. Ela, que interpretou a irmã de Rachel Greene em Friends, expressou ter problemas com a coordenação motora e com dores agudas.

"Eu me deito na cama gritando, com dores agudas. [Com] muita dor", disse na terça-feira, 5, com relação às crises de dor advindas da esclerose. "Eu mal consigo segurar meu celular algumas vezes. Eu vou tentar pegar meu celular, ou ligar a televisão, ou qualquer outra coisa, e não consigo. Às vezes, eu não consigo segurar [os objetos]. Não consigo nem abrir garrafas agora."

A esclerose múltipla é uma doença neurológica autoimune crônica que, segundo a Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), faz com que o sistema imunológico ataque as células do próprio corpo.

Os sintomas variam a depender da área afetada, mas a falta de coordenação, as crises de dor, a fadiga e as alterações de humor são comuns na maior parte dos pacientes.

Sobre os sintomas, a atriz também relatou, em outro episódio do podcast, que possui alterações de humor constantes: "Eu estou muito depressiva agora [...] Sinto que estou presa nessa escuridão, que eu não sentia há uns 20 anos."

A atriz foi diagnosticada em 2021, ao mostrar que utilizava uma bengala para andar. Vencedora do Emmy, ela também foi protagonista de séries como Disque Amiga Para Matar e Samanta Who?.