Lula apresenta PEC que cria SUS da Segurança; governadores resistem

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentaram ontem a governadores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC é uma investida do governo para tentar minimizar os problemas numa das áreas pior avaliadas da gestão petista. Na reunião realizada no Palácio do Planalto, governadores que apoiam o governo e também os de oposição cobraram ações de combate à criminalidade que vão além do que está previsto na proposta.

A PEC tem como ponto central a inclusão na Constituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça poderia emitir diretrizes ao sistema para serem seguidas por todas as unidades federativas, como orientações sobre o sistema prisional, padronização de protocolos e dados estatísticos. A proposta também unifica fundos e amplia as atribuições da Polícia Federal - autorizando à corporação o combate a milícias - e da Polícia Rodoviária Federal - que passaria a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal, atuando também em hidrovias e ferrovias.

No encontro de ontem, realizado no Palácio do Planalto, as críticas mais pesadas partiram do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que considerou a proposta de emenda usurpadora das atribuições dos Estados e prometeu atuar para barrar a aprovação da PEC. "Isso é uma invasão de poder, usurpação de poder", disse. Já Lula contemporizou e afirmou que o governo federal está aberto ao diálogo para aperfeiçoar as propostas.

'GRUPO DE TRABALHO'

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), agradeceu o convite e apresentou sugestões. "Talvez a PEC sozinha não tenha o condão de resolver o problema da segurança pública. Há outros problemas correlatos, e talvez nessa reunião podemos dar um primeiro grande passo, de estabelecer grupo de trabalho e formular uma série de propostas", afirmou.

Tarcísio defendeu uma coordenação melhor das informações produzidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos) nos Estados. Ele propôs ainda a criação de linhas de financiamento dentro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para custear equipamentos de combate ao crime. Além disso, sugeriu a criação de um Sistema Nacional de Controle de Fronteiras.

Para Caiado, "o Congresso deveria é dar mais autonomia aos Estados para legislar os assuntos penais", disse. Ele elogiou a iniciativa de Lula em convocar a reunião, mas citou experiências de seu Estado e disse que o governo federal tem de "buscar não só experiências teóricas, mas práticas".

LRF

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), também disse que os problemas de segurança vão além da PEC. Ele pediu que os gastos com segurança fiquem fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cobrou ainda que seja aprovada legislação para impedir que o preso habitual seja solto em audiências de custódia. Segundo ele, isso tem sido cada vez mais comum.

"Eu gasto R$ 13 bilhões com segurança, R$ 8 bilhões com educação e R$ 7 bilhões com saúde. O gasto com segurança toma todo meu espaço fiscal", complementou.

Castro disse que o debate sobre a PEC da segurança pública "deveria ser um pouco ampliado por questões práticas e urgentes que precisamos tratar para hoje". Ele destacou os problemas da lavagem de dinheiro e da entrada de armas e drogas. "Precisamos urgentemente que a diplomacia brasileira faça uma conversa dura com esses países, inclusive com sanções claras".

A PEC foi considerada um ponto de partida até entre aliados do Planalto. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirmou que os problemas de segurança vão além da PEC. "Não podemos encerrar o debate apenas nessa PEC", comentou. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sugeriu que os governadores organizem um conjunto de temas relacionados à segurança para priorizarem. Além disso, mencionou a importância de ampliar os efetivos policiais. "É muito importante o fortalecimento das forças de segurança. Tudo que fazemos no Estado do Ceará é de forma conjunta, mas os efetivos são realmente muito aquém da realidade para nos enfrentarmos", disse.

REFUGIADOS

O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), pediu que o governo reveja a legislação relacionada à migração. Ele disse que dos cerca de 1,2 milhão de refugiados que entraram no Brasil, cerca de 70% ingressaram por Roraima. O país vizinho vive uma crise humanitária que já levou mais de 7 milhões de pessoas a deixarem o país. Denarium afirmou que a entrada de refugiados tem impactado na segurança pública.

No início da reunião, o ministro da Justiça disse que a PEC não altera "em uma vírgula" as competências dos Estados e municípios em relação às polícias civis e militares e às guardas municipais. Ao defender a criação de uma nova polícia ostensiva federal, questionou a atuação das polícias do Rio e do Distrito Federal. Primeiro, o ministro Lewandowski disse que o homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, só foi solucionado após a Polícia Federal entrar no caso. Criticou a Polícia do Rio de Janeiro por não ter resolvido o caso antes.

"Por 5 anos, me desculpe governador Cláudio Castro, a Polícia do Rio de Janeiro demorou e não elucidou (o crime). Depois, o ministro defendeu que caso houvesse uma Polícia Ostensiva Federal no desenho previsto na PEC da segurança pública, a invasão do 8 de janeiro não aconteceria.

Na parte final do encontro, Lula rebateu o discurso de Caiado e usou de ironia para contestar o adversário político que já se lançou como pré-candidato na eleição de 2026. "Eu tive a oportunidade de conhecer hoje o único Estado que não tem problema de segurança, que é o Estado de Goiás. Eu peço para Lewandowski ir lá levantar, porque pode ser referência para todos os governadores", disse Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ator Jonathan Majors teve um áudio vazado para a imprensa norte-americana nesta segunda-feira, 17, onde admitiu ter estrangulado sua ex-namorada, a atriz Grace Jabbari.

Na gravação, obtida e publicada pela revista Rolling Stone, é possível ouvir uma conversa entre Majors e Jabbari sobre a agressão. "Eu estou envergonhado", diz Majors. "Eu nunca fui agressivo com uma mulher, eu nunca agredi uma mulher... eu te agredi", confessa o ator.

"Você me estrangulou e me empurrou contra o carro", rebate a atriz. "Isso nunca aconteceu comigo antes", repete Majors. Ao serem questionados pela Rolling Stone sobre o vazamento, os representantes legais de Majors e Jabbari não se manifestaram.

Em setembro de 2022, Majors foi acusado por Jabbari de agredi-la em Londres enquanto ambos viviam juntos. Segundo a atriz, o ator a empurrou contra um carro, a carregou até a residência dos dois e tentou estrangulá-la.

A acusação se tornou um processo judicial e, em 2023, Majors foi condenado por agressão imprudente de terceiro grau e por assédio contra sua ex-namorada. No mesmo dia em que a sentença saiu, Majors foi demitido da Marvel. O ator interpretava o vilão Kang, o Conquistador.

O personagem, que apareceu no filme Homem-Formiga e a Vespa: Quantumania e na série Loki, era tido como a grande nova promessa do MCU (Universo Cinematográfico da Marvel). A condenação de Majors, no entanto, mudou os planos do estúdio.

A história de Kang foi deixada de lado e Doutor Destino, interpretado por Robert Downey Jr., foi escalado para substituir o Conquistador e se tornar o novo grande vilão da Marvel nos cinemas.

Uma página de fãs resgatou um vídeo em que Maria Bethânia aparece tocando piano após a artista receber críticas de Ed Motta no último domingo, 16. Ele desaprovou a reação do público quando a cantora expôs uma falha técnica ocorrida durante um show no Rio de Janeiro.

"A plateia aplaude. 'Maravilhosa', 'necessária', esse tipo de coisa. Uma pessoa que não sabe tocar nem piano. Não sabe harmonia, não estudou música, nada. Eu sei tocar piano, eu estudei música. Mas, infelizmente, não tenho o respeito necessário no País do feijão e do futebol", disse ele.

Motta afirma também que ainda é "crucificado" por conta de uma situação semelhante ocorrida com ele em 2024.

No show do último sábado, 15, Bethânia interrompeu uma música: "Está tudo errado aqui no som. Não dá para cantar com esse som. Me respeitem! Eu não vou cantar com esse som!". Ela foi aplaudida pela plateia, na ocasião.

Alerta: o texto abaixo trata de temas como abuso de substâncias, dependência química e transtornos mentais. Se você está passando por problemas, veja ao final dele onde buscar ajuda.

"Linn da Quebrada está se afastando temporariamente de suas atividades profissionais para focar em sua saúde e bem-estar", explica a assessoria de Linn da Quebrada, em um comunicado. O texto, veiculado por meio dos stories no Instagram nesta segunda, 17, anuncia que a artista fará uma pausa na carreira.

Ela promovia, na ocasião, a personagem que interpretou no filme Vitória, com Fernanda Montenegro. Além de não ter comparecido aos compromissos relacionados ao longa, Linn cancelou suas apresentações de Linn da Quebrada e Giovani Cidreira cantam Secos & Molhados, para a Casa Natura Musical, que ocorreria neste sábado, 15.

Por meio da nota, a equipe da cantora e atriz explicou que ela enfrentava desafios "referentes à saúde mental" que acarretaram no abuso de substâncias e no "agravamento da depressão". Eles também pedem compreensão e respeito à privacidade de Linn.

Em outra postagem, a assessoria da artista também negou rumores de que Linn teria sido vista na Cracolândia, ao lado de um rapaz, em vídeo que circula nas redes sociais: "A informação de que Linn da Quebrada foi, ou teria sido, vista na Cracolândia não é verídica e possui um caráter tendencioso".

"Pedimos a todos que verifiquem as informações antes de compartilhá-las, a fim de evitar a disseminação de boatos infundados e a promoção de estigmas negativos associados a questões de saúde e bem-estar", finaliza a nota.

Nos comentários de redes sociais como o X, antigo Twitter, e do Instagram, amigos e seguidores desejaram melhoras e ressaltaram a importância dos cuidados com a saúde mental dentro da comunidade LGBTQIA+.

"A depressão e o abuso de substâncias nunca devem ser tratados de forma irresponsável, estigmatizante, sensacionalista e desrespeitosa [...] E, quando falamos de pessoas trans, negras e da comunidade LGBTQIA+, precisamos lembrar que essa dignidade já nos é negada cotidianamente, levando-nos ao adoecimento, e o abuso de substâncias é um fantasma sempre à nossa espreita", comenta a deputada do PSOL Erika Hilton, amiga pessoal de Linn.

"Vibrando para a recuperação da nossa amada Linn", diz também um internauta. "Linna… estamos juntas no que der e vier!", complementa outro.

Confira a nota da assessoria de Linn da Quebrada na íntegra

"A assessoria informa que, neste momento, a artista Linn da Quebrada está se afastando temporariamente de suas atividades profissionais para focar em sua saúde e bem-estar. Recentemente, ela tem enfrentado desafios relacionados à saúde mental, o que resultou no abuso de substâncias e no agravamento da depressão.

Durante esse período, Linn está recebendo o apoio necessário de pessoas próximas, de sua equipe e de profissionais especializados, priorizando seu processo de recuperação e fortalecimento. Pedimos a todos, principalmente aos fãs e à imprensa, que respeitem sua privacidade e ofereçam o espaço necessário para que ela possa se dedicar totalmente a esse processo.

Agradecemos o carinho, a compreensão e o apoio contínuo de todos. Continuaremos compartilhando atualizações quando for apropriado.

A assessoria gostaria de esclarecer que a informação de que Linn da Quebrada foi, ou teria sido, vista na Cracolândia não é verídica e possui um caráter tendencioso. Pedimos a todos que verifiquem as informações antes de compartilhá-las, a fim de evitar a disseminação de boatos infundados e a promoção de estigmas negativos associados a questões de saúde e bem-estar. Contamos com a compreensão e respeito de todos."

Onde buscar ajuda

Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, veja abaixo onde encontrar ajuda:

Centro de Valorização da Vida (CVV)

Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.

Canal Pode Falar

Iniciativa criada pelo Unicef para oferecer escuta para adolescentes e jovens de 13 a 24 anos. O contato pode ser feito pelo WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

SUS

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para o atendimento de pacientes com transtornos mentais. Há unidades específicas para crianças e adolescentes. Na cidade de São Paulo, são 33 Caps Infantojuventis.

Mapa da Saúde Mental

O site traz mapas com unidades de saúde e iniciativas gratuitas de atendimento psicológico presencial e online. Disponibiliza ainda materiais de orientação sobre transtornos mentais.