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STF barra lei que libera barraca e propaganda em São Sebastião

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei editada pela Câmara Municipal de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, que permitia barracas e propaganda nas praias do município. Em decisão divulgada nesta terça-feira, 5, o ministro Cristiano Zanin considerou que a lei da Câmara invade competência do Executivo. Ela já havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a Câmara entrou com recurso no STF. Procurado, o Legislativo não se manifestou.

Aprovada em setembro de 2022, a Lei 2.925 permitiu o comércio nas praias com barracas fixas, quiosques, com número livre de cadeiras, guarda-sóis e a exploração de publicidade nas barracas. A medida, que na prática concorreria com o trabalho dos ambulantes que circulam pelas praias vendendo seus produtos, mobilizou associações de moradores. O prefeito Felipe Augusto (PSDB) vetou integralmente o projeto, mas o veto foi derrubado pela Câmara.

A Federação Pró-Costa Atlântica e entidades das Praias da Baleia, Camburi, Juquehy e Maresias entraram com ação direta de inconstitucionalidade. Elas alegaram que, além de atingir cerca de 600 ambulantes que atuam em 30 praias do município, a lei da Câmara permitia a transferência da licença de ambulante para pessoas que não são da família, possibilitando a venda de licenças. Também apontaram o risco ambiental e de poluição visual, com o excesso de barracas, cadeiras, guarda-sóis e propaganda.

Em setembro de 2022, o TJ suspendeu a lei em caráter liminar, mas houve recurso da Câmara e o caso foi para o Supremo. O ministro Cristiano Zanin confirmou a inconstitucionalidade da lei. "A ocupação desordenada das praias e o uso comercial predatório violam o direito de uso comum da população e ameaçam a preservação do meio ambiente."

O ministro acatou o entendimento do TJ de São Paulo de que a norma editada pela Câmara de São Sebastião invade competência do Executivo, sendo por isso inconstitucional. "As regras referentes ao desempenho de atividades de interesse da comunidade, tais como a permanência de cadeiras e guarda-sóis no espaço público, ou mesmo o exercício da atividade de comércio ambulante por preposto e não por seu titular devem ficar a cargo do Poder Executivo", afirmou.

Revisão

O presidente da Pró-Costa Atlântica, Luiz Attili, disse que a decisão evitou consequências "desastrosas" para o ambiente e o equilíbrio econômico na região. "As praias seriam privatizadas por grandes marcas, o que prejudicaria tanto o turismo sustentável quanto os pequenos comerciantes que há décadas fazem parte desse cenário", disse. Para ele, é importante que o município aproveite a vitória no processo para revisar a legislação, ampliando a proteção às praias e ao patrimônio natural.

A ambulante Heloneide Pereira, que trabalha há 30 anos na Barra do Sahy, comemorou. "Nós cuidamos das praias há décadas e não podemos competir com empresas que só querem explorar a área."

O vereador André Pierobom (Podemos), autor do projeto que virou lei, disse que sua proposta facilitaria a vida dos ambulantes, que hoje são obrigados a tirar os carrinhos da praia ao final do dia, sob pena de multa. Essa tarefa se torna difícil, segundo ele, sobretudo na alta temporada. Segundo o vereador, a medida foi sugerida pelos próprios ambulantes, que também poderiam ter renda com a publicidade, que hoje é exclusiva da prefeitura.

A prefeitura de São Sebastião disse, em nota, que "sempre esteve confiante" no julgamento pela inconstitucionalidade da lei. Dessa forma, segundo o município, a lei municipal de 2017 que organizou e padronizou o trabalho dos ambulantes voltará a ter plena vigência.

A reportagem entrou em contato com a Câmara, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Soraya Rocha fez um longo desabafo no sábado, 26, um dia depois do velório de Preta Gil. A maquiadora, que era uma das pessoas mais próximas da cantora nos últimos anos, revelou ter ajudado na preparação do corpo e feito a última maquiagem da amiga: "Ontem me despedi de você, e atendi seu último pedido. Não foi fácil, mas cumpri o que prometi!"

"Ali eu entendi que precisava ter esse momento só nosso. Nossa conexão é eterna! Fiz sua última maquiagem, como tenho feito nos últimos 11 anos de trabalho. Com todo amor, carinho e dedicação", completou a profissional.

Desde o diagnóstico do câncer, em janeiro de 2023, Preta Gil contou com o apoio de um grupo de cerca de 15 amigos bem próximos que cuidaram dela ao longo do tratamento. Soraya foi uma dessas pessoas e esteve, inclusive, nos Estados Unidos na última etapa do tratamento.

A maquiadora falou sobre o período mais difícil juntas e o seu luto. "Foram três anos de muita luta, como você foi guerreira, minha amiga! E nós ensinou a ser fortes até na hora da dor. Durmo e acordo pensando em você, como vai ser agora? A dor é esmagadora dentro do meu peito, me confronto com os bons momentos que vive ao teu lado e foram muitos! Mas, entendo todo o processo e o propósito de vida. Deus sabe de todas as coisas, vá em paz! Você vai estar sempre em meu coração. Obrigada. Te amo eternamente", concluiu Soraya.

Preta Gil foi velada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro em uma cerimônia aberta ao público e repleta de famosos que foram se despedir da cantora. Em seguida, o corpo foi cremado em uma cerimônia íntima no Cemitério e Crematório da Penitência, também no Rio, mesma cidade onde a cantora nasceu, atendendo a mais um pedido dela.

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Ivete Sangalo se emocionou em sua primeira apresentação depois do velório de Preta Gil, na noite de sábado, 26. A cantora se apresentou no festival Fortal, em Fortaleza, e dedicou o show à amiga: "Ofereço a você, Pretinha, com todo o meu amor, essa apresentação e todas as que vierem. Receba essa homenagem, que eu sei que você está em um lugar de luz", disse Ivete com a voz embargada.

Ovacionada pelo público, a cantora justificou sua emoção: "Vou falar uma coisa a vocês: está tudo bem. Eu estou emocionada porque foi agora, mas ela deixou todo mundo muito bem equipado, acreditem", explicou Ivete, antes de entoar o maior hit da carreira de Preta, a música Sinais de Fogo.

Um dia antes, na sexta-feira, 25, Ivete Sangalo esteve no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, onde aconteceu o velório de Preta Gil. A cantora chegou acompanhada de seu marido, o nutricionista Daniel Cady, e chorou bastante ao se aproximar do caixão da amiga.

Preta Gil e Ivete Sangalo eram muitos próximas. Em maio, a baiana chegou a visitar a amiga nos Estados Unidos, onde ela passou por um tratamento experimental contra o câncer.

Mesmo sendo filha de Gilberto Gil, um dos maiores ícones da música brasileira, Preta Gil contou que só iniciou na carreira musical por causa do estímulo de Ivete. Em uma entrevista de 2023 na Vogue Brasil, ela explicou que Ivete a via cantar em rodas de amigos e sempre elogiou a sua voz.

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O humorista Léo Lins usou seu canal no YouTube neste domingo, 27, para afirmar que nunca fez piadas diretamente sobre a morte de Preta Gil e que também não pretende mais fazer piadas envolvendo a cantora, que morreu no último domingo, 20.

Sem citar diretamente a quais matérias se refere, o comediante criticou parte da imprensa: "Pegaram uma notícia de um mês atrás, feita de forma muito desleal e desonesta, sobre piadas escritas dois anos atrás, para, agora, publicarem notas dizendo que estou fazendo piadas sobre a morte de Preta Gil, chegando a atribuir a mim a frase, com aspas, dizendo que falei: 'Quem me processar vai pegar câncer e morrer'. Eu nunca disse isso. E nem fiz piadas sobre a morte da Preta Gil."

Em seguida, disse que chegou a fazer humor com a doença da cantora, mas não a respeito de sua morte: "Eu sei que vão falar: 'Ah, não falou da morte, mas falou do câncer, ela morreu de câncer, isso também está errado...'. 'Ele escreveu a piada dois anos atrás, mas contou até semana passada, mas não pode...'. Eu sei que aqui já cabe uma discussão. Mas o ponto é: quando chegou nesse nível de distorção e de mentira, eu achei importante fazer o vídeo."

Em junho, quando Preta Gil ainda estava viva, uma reportagem do jornal O Globo indicou que Léo Lins citou Preta Gil no primeiro show feito pelo comediante após sua condenação à prisão. A apresentação aconteceu no Teatro Gazeta, em São Paulo, diante de 720 pessoas. Na ocasião, segundo o jornal, teria feito a seguinte piada: "A Preta Gil veio me processar por causa de uma piada de anos atrás. Três meses depois que chegou o processo, ela apareceu com câncer. Bom, parece que Deus tem um favorito. Acho que ele gostou da piada. E pelo menos ela vai emagrecer".

Léo Lins diz que não fará mais piadas com Preta Gil

Em seu vídeo no YouTube, Léo Lins prosseguiu: "Aproveito para dizer que não faço mais as piadas (sobre o tema). Porque elas eram sobre o processo. Como não tem mais processo, não tem mais por que continuar com as piadas."

O humorista ainda compartilhou o print screen com uma mensagem que teria enviado ao perfil de Preta Gil no Instagram, mas que não foi respondida ou visualizada, datada de 10 de março de 2023, logo após ela ter sido diagnosticada com câncer: "Acabei de ver uma notícia sobre sua saúde. Estimo suas melhoras. Sei que nem colegas nós somos, mas senti vontade de te mandar essa mensagem".

Léo Lins, por fim, desejou forças à família da cantora. "Meus sentimentos a todos vocês. Tenho certeza que estão passando por um momento difícil. Principalmente vocês que acompanharam tão de perto o quanto ela lutou contra esse câncer. Deixo os meus sinceros sentimentos."

"Me despeço com uma piada. Para vocês que são meus fãs, e feita para vocês que não gostem de mim. Fiquem tranquilos: a Preta Gil não vai mais me encontrar e ouvir minhas piadas, porque ela está no céu, e eu vou para o inferno", concluiu.