Voepass e Latam são condenadas a pagar pensão a viúvo de comissária morta em queda em Vinhedo

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A Voepass foi condenada a pagar pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, de 28 anos, morta na queda do avião ATR-72, em agosto deste ano, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão, de caráter provisório, é da Justiça do Trabalho, que também condenou a companhia Latam a arcar com o pagamento de forma solidária. As duas empresas terão de depositar mensalmente R$ 4.089.97 na conta do viúvo. O valor corresponde a dois terços da última remuneração da funcionária.

A Voepass Linhas Aéreas disse ao Estadão que as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais. Também procurada, a Latam ainda não se manifestou.

O avião da Voepass caiu no dia 9 de agosto deste ano, no Condomínio Recanto Florido, causando a morte das 62 pessoas que estavam a bordo. O voo 2283 era compartilhado com a Latam por meio do sistema conhecido como codeshare. As empresas ainda podem entrar com recurso.

De acordo com a liminar, publicada na quarta-feira, 13, pela 1.a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, o primeiro depósito deve ser feito em janeiro de 2025. Em caso de atraso, foi estipulada uma multa de 10% do valor. A verba é de natureza alimentar, destinada a recompor o orçamento da família, desfalcado após a morte da comissária. Na ação, o viúvo, Marcus Vinícius Ávila Sant'Anna, alegou que o salário da esposa era significativo para fazer frente às despesas domésticas.

No processo, há um pedido de indenização por danos morais para o viúvo, o pai, a mãe, e o irmão da vítima no valor de R$ 4,3 milhões. Esse pedido ainda não foi julgado. Os advogados Thalles Messias de Andrade e Leonardo Orsini de Castro Amarante, que representam a família da comissária na ação trabalhista, basearam o pedido de indenização nas condições de risco envolvidas no trabalho da comissária de bordo.

Débora era gaúcha de Porto Alegre e trabalhava na Voepass desde março de 2023. Formada em recursos humanos, de 2018 a 2019 ela trabalhou em outra companhia aérea. Segundo familiares, ela morreu fazendo o que mais gostava e vivendo o sonho dela, que era voar. Momentos antes da queda, ela conseguiu enviar uma mensagem para o marido com os dizeres: "Não esquece que eu te amo", conforme foi divulgado na época pelo irmão da comissária, Luigi Soper.

Relembre o caso

O avião da Voepass levava 58 passageiros e quatro tripulantes quando rodopiou no ar e caiu de bico, no quintal de uma casa do condomínio Recanto Florido, em Vinhedo, no final da manhã de 9 de agosto. Não houve sobreviventes. O acidente é o mais grave da aviação brasileira desde a tragédia com o avião da TAM, em 2007, no Aeroporto de Congonhas, que deixou 199 mortos.

O voo seguia de Cascavel, no Paraná, para o Aeroporto de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Um relatório preliminar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), apontou como possível causa o acúmulo de gelo em partes da aeronave. Conforme o Cenipa, o avião estava com a documentação em dia e a tripulação apta para voar. O relatório final sobre as causas do acidente ainda não foi divulgado.

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A Justiça de Portugal condenou a oito meses de prisão Adélia Barros, de 59 anos, em caso de racismo contra Titi e Bless, filhos dos atores Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso. O caso aconteceu em julho de 2022, quando a família estava de férias no país europeu. A sentença foi reconhecida nesta sexta-feira, 15, pelo Tribunal de Almada, segundo o jornal Público.

Adélia cumprirá a pena em liberdade, contanto que não ocorra reincidência do crime durante quatro anos. Além disso, foi determinado o pagamento de multa de 2,5 mil euros (cerca de R$ 15,3 mil) à organização SOS Racismo e de indenização de 14 mil euros (R$ 85,7 mil) às crianças.

Em um post conjunto no Instagram, Giovanna e Bruno comemoraram a condenação. "Há quase três meses a gente celebrava uma vitória contra o racismo no Brasil. E, hoje, direto de Salvador, neste mês que nos pede consciência para que lembremos da herança escravocrata que herdamos, a gente volta para propagar mais uma vitória contra o racismo, desta vez em Portugal", escreveram.

A postagem faz referência a outro caso de racismo enfrentado pela família. Em agosto deste ano, a Justiça Federal do Rio de Janeiro anunciou a sentença da socialite Day McCarthy, que fez declarações racistas contra Titi em 2017, quando a filha do casal tinha apenas quatro anos. Day foi condenada a 8 anos, 9 meses e 13 dias de prisão em regime fechado.

O texto continua: "Assim como já dissemos, mas precisamos repetir: sabemos que essa vitória acontece por termos visibilidade e por sermos brancos. Sabemos que somos mais ouvidos que quaisquer mãe ou pai negros que ainda são silenciados. Sabemos. E não podemos parar - principalmente se o nosso privilégio fizer diferença numa luta. É esse o nosso papel, é esse o papel da branquitude".

"O racismo não dá férias, mas hoje parece dar uma trégua com mais uma condenação histórica. Esta é a primeira vez que a lei portuguesa condena uma pessoa em consequência do racismo. A mulher que agrediu nossos filhos - que são crianças - foi condenada a oito meses de prisão (...). Mais uma vez estamos emocionados, mais uma vez agradecemos a comoção pública e a imprensa brasileira e de nossos amigos portugueses. E mais uma vez devemos dizer que precisamos seguir vigilantes pois o racismo segue, segue diminuindo, ferindo, matando. E não podemos esmorecer diante dele", finalizaram Giovanna e Bruno.

Relembre o caso

No episódio de racismo ocorrido em 30 de julho de 2022, o casal de atores estava com os filhos em um restaurante quando Adélia Barros proferiu ofensas às crianças e a uma família de turistas angolanos que estava no local, chamando-os de "pretos imundos".

Na época, um vídeo que mostrava Giovanna confrontando a mulher viralizou nas redes sociais, e a família recebeu mensagens de apoio.

Em seguida, a assessoria de imprensa do casal divulgou um comunicado oficial, detalhando o ocorrido: "Uma mulher branca, que passava na frente do restaurante, xingou, deliberadamente, não só Titi e Bless, mas também a uma família de turistas angolanos que estava no local - cerca de 15 pessoas negras. A criminosa pedia que eles saíssem do restaurante e voltassem para a África, entre outras absurdos proferidos às crianças, tais quais 'pretos imundos'. Confirmamos, conforme vídeos que já circulam no Brasil, que Giovanna reagiu e enfrentou a mulher, enquanto Bruno Gagliasso, seu marido, chamou a polícia", dizia o texto.

Os atores acionaram a polícia e a mulher foi presa. Ela foi detida, contudo, por ter dito injúrias aos policiais da Guarda Nacional Republicana (GNR), mas foi liberada em seguida. Giovanna e Bruno prestaram queixa formal na delegacia portuguesa.

Ao longo do julgamento, a defesa argumentou que Adélia estava alcoolizada no momento e não se lembrava de nada.

No dia seguinte, os atores concederam uma entrevista ao Fantástico, em que refletiram sobre a dificuldade de pessoas pretas se defenderem de pessoas brancas. "Acho que ela nunca esperava que uma mulher branca fosse combatê-la como eu fui, daquela maneira. Eu sei que eu, como mulher branca, indo lá confrontá-la, a minha fala vai ser validada. Eu não vou sair como a louca, a raivosa, como acontece com tantas outras mães pretas, que são leoas todos os dias, assim como eu fui nesse episódio", observou Giovanna.

Ela disse ser muito cruel pensar que Titi e Bless, que então tinham 9 e 7 anos, já precisavam "ser preparados para combater o racismo". "São duas crianças que teriam que estar vivendo sem pensar em absolutamente nada", acrescentou.

Viih Tube apresentou melhora significativa no quadro de saúde e deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na manhã desta sexta-feira, 15, informou a equipe da influenciadora. A ex-BBB foi levada para a UTI porque precisou fazer uma transfusão de sangue depois do nascimento do segundo filho, Ravi.

"Apresentando melhora significativa, Viih Tube deixou a UTI da Maternidade Pro Marte na manhã, desta sexta-feira (15). Está no quarto, segue monitorada pela equipe médica, acompanhada pelo marido Eliezer e a mãe Viviane. Também na maternidade, o filho Ravi está muito bem!", informou a assessoria de imprensa da influencer.

Até o momento, não foi divulgada a previsão de alta de Viih Tube e de Ravi.

Na noite desta quinta-feira, 14, o influenciador Eliezer havia usado suas redes sociais para tranquilizar os seguidores sobre o estado de saúde de sua mulher. Segundo ele, Viih estava "bem e estável". Ele ainda explicou que a internação ocorreu porque a transfusão é feita de maneira mais segura na UTI.

"Ela continua na UTI, mas ela está estável, está bem. Eu estou aqui com o Ravi e ele está lá com a mãe dela. Mas está tendo contato (com Viih)", explicou. "Estamos bem, ela está bem, está estável".

O casal anunciou o nascimento de Ravi na terça-feira, 12. O bebê nasceu na noite do dia anterior, com 3,76 quilos e 49 centímetros. Os influenciadores e ex-BBBs também são pais de Lua, de 1 ano.

Três dias depois do nascimento do menino, Viih foi internada na UTI. O motivo que teria levado à necessidade de reposição de sangue não foi informado pela assessoria dela.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira, 15, que apoiará a reconstrução do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, destruído por um incêndio.

"Quero assumir o compromisso de recuperar o Museu Nacional. Vamos botar de pé o Museu Nacional", afirmou Mercadante, durante o G20 Social, no Rio de Janeiro.

Mercadante discursou em evento em que o BNDES divulgou ter mobilizado mais R$ 7,3 milhões em doações para fortalecer a iniciativa Viva Pequena África, de fomento a projetos de preservação e valorização da memória e herança africanas. Os três novos doadores são a Ford Foundation, a Open Society Foundations e o Instituto Ibirapitanga.

"O BNDES é o banco que mais resgatou o patrimônio histórico do Brasil. São mais de 400 projetos que temos", disse o executivo.

Mercadante reforçou que o BNDES é atualmente o maior banco e desenvolvimento das Américas, "duas vezes maior que BID hoje", embora funcione com apenas "um terço" do total de servidores.