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CCJ da Câmara deve votar nesta quarta-feira a PEC do Aborto

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 27, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto, que pode acabar com todas as possibilidades previstas no Brasil para a interrupção da gestação de forma legal. Hoje, o procedimento pode ser feito em caso de risco de morte à gestante, no caso de gravidez decorrida de um estupro ou caso o feto seja com anencefalia (má formação do cérebro).

O texto foi protocolado em 2012, é de autoria do deputado federal cassado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e garante a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção". "A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção", justificou Cunha à época.

Texto publicado por nove organizações sociais contra a PEC argumenta que a proposição pode ir além - proibindo, inclusive, a impedir a fertilização in vitro já que, no momento da implantação no útero após a fertilização, pode haver perda de embriões (em 2023, 110 mil embriões foram descartados nesse procedimento).

Entre outros argumentos, esse manifesto diz que a PEC acaba com as possibilidades de aborto legal, viola o direito de planejamento familiar, pode proibir pesquisas em embriões não implantados, impede o acesso a diagnósticos de pré-natal, impede acesso a técnicas de reprodução assistida, fortalece desigualdades raciais, viola direitos fundamentais.

O texto é assinado das organizações Nem Presa Nem Morta, Rede de Desenvolvimento Humano (redeh), Coletivo Feminista, Rede Nacional Feminista de Saúde, CFEmea, Comitê de América Latina e o Caribe para a Defensa dos Dereitos das Mulheres (Cladem), Católicas pelo Direito de Decidir, Grupo Curumim e Criança Não é Mãe.

Oposicionistas chamam a iniciativa de "PEC da Vida", enquanto governistas dizem que é a "PEC do Estuprador", já que mulheres não poderiam mais realizar a interrupção da gestação mesmo após terem sido estupradas.

"É de uma profunda crueldade. Porque nós temos três provisões de interrupção legal na gravidez, uma delas diz respeito às mulheres vítima de violência", disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Relatora da PEC, Chris Tonietto (PL-RJ) rebateu as críticas em uma sessão da CCJ há duas semanas. "Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos", argumentou Tonietto, uma das principais ativistas antiaborto do Congresso Nacional, nesta quarta.

A presidente da CCJ, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) defende a PEC e intensifica a agenda conservadora no colegiado faltando poucas semanas para o fim do seu mandato no comando da comissão.

O aborto já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento.

A Câmara acelerou a tramitação desse projeto de lei no plenário em uma votação que durou cinco segundos. Após fortes críticas de movimentos populares e de organizações da sociedade civil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, criar uma comissão representativa para discutir o projeto e afirmou que essa proposição ficaria para o segundo semestre do ano. Até então, essa comissão não teve nenhum avanço.

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Alec Baldwin definiu o acidente que ocorreu no set de Rust como o maior desafio de sua vida. As filmagens do filme foram interrompidas em outubro de 2021, quando uma arma cenográfica manuseada pelo ator disparou acidentalmente, causando a morte da fotógrafa Halyna Hitchins.

Joel Souza, diretor de Rust, também foi ferido. O astro de Hollywood foi indiciado por homicídio culposo, mas o caso foi arquivado em julho após o Ministério Público não apresentar provas essenciais para o processo.

"Isso é a coisa mais difícil que já enfrentei na minha vida. Além das próprias vítimas, o que mais me dói é o impacto disso na minha esposa. Temos lidado com muito sofrimento. Estamos tentando usar o vento a nosso favor, nos afastar dessas coisas. Porque o filme não se sustenta sozinho. Sempre será ofuscado por isso", disse em entrevista à Variety.

Ele ainda revelou que não assistiu à versão final do filme, mas que espera que Rust seja lançado. "Recebi uma versão preliminar no início, antes de tudo ficar mais conturbado e difícil. Então, não assisti ao filme."

Baldwin também acrescentou que espera que os investidores do projeto recuperem seus recursos, e citou Matt Hutchins, viúvo da fotógrafa morta no incidente. "Espero que o filme seja vendido e que ele [Matt Hutchins] receba seu dinheiro. Todos fizemos um acordo com ele e queremos cumpri-lo."

O ator finalizou o discurso alegando que deseja deixar o episódio para trás e focar seu tempo e energia em sua família. "Os últimos dois anos dessa situação simplesmente me degastaram, me drenaram. Tenho a obrigação como qualquer outro homem que é pai, ou casais de pais - dois homens que têm filhos, seja como for - temos a obrigação de dedicar o melhor de nós para nossos filhos. E essa tem sido a parte mais difícil para mim", disse.

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Alexandre Borges foi homenageado no Encontro da terça-feira, 26, pelos seus 40 anos de carreira e recebeu uma mensagem pra lá de especial da ex-mulher Julia Lemmertz. Os atores se separaram em julho de 2015, após 22 anos de casamento, período no qual também trabalharam juntos no teatro e em novelas. Os dois são pais de Miguel.

"A gente fez muita coisa incrível. O Ale tem uma carreira extraordinária e eu estou aqui para te homenagear também, te mandar um beijo imenso. Ale, toda sorte do mundo. Tudo de melhor nessa vida, te amo," declarou-se Julia.

O ator agradeceu o carinho e lembrou a história dos dois:

"A Julia, essa grande mulher, essa grande atriz, que eu já admirava antes até de conhecê-la pessoalmente, já era uma atriz assim consagrada na TV, no teatro. E tivemos uma parceria, um casamento humano. Muito bacana, muito feliz esses 23 anos, somos amigos, companheiros e muito unidos, desejo tudo de bom pra você também, Júlia. Obrigado pelas palavras", disse.

Alexandre também falou do filho do casal, Miguel, de 23 anos. "O maior presente da minha vida que a Julia me deu foi esse filho que eu amo muito, que realmente mudou a minha vida. É um amor assim enorme, quem é pai, mãe sabe o que é isso. E daí hoje um homem feito", derreteu-se Alexandre.

A história do casal

Alexandre Borges e Julia Lemmertz se conheceram em 1991, mas se casaram em 1993, ano em que protagonizaram a novela Guerra Sem Fim, na extinta TV Manchete.

Em julho de 2015, depois de 22 anos juntos, o casal se separou. Na época, a notícia foi confirmada pela assessoria de imprensa dos dois, que disse que a separação foi "amigável".

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São Paulo terá a chance de conhecer um pouco mais sobre a trajetória d'Os Paralamas do Sucesso, banda formada nos anos 1980, dona de hits como Óculos (1984), Lanterna dos Afogados (1989) e Ela Disse Adeus (1998). É que a cidade vai receber, a partir de maio de 2025, o espetáculo Vital, o musical dos Paralamas. A montagem chega a São Paulo depois de uma temporada no Rio de Janeiro.

A estreia está marcada para o dia 3 de maio, no Teatro Sabesp Frei Caneca (R. Frei Caneca, 569 - Consolação, São Paulo - SP), mas os ingressos já começam a ser vendidos nesta quinta-feira, 28, pelo sita da Uhuu. As entradas custam de R$ 42 a R$ 220. A temporada vai até o dia 22 de junho.

O musical foi montado para celebrar os 40 anos de trajetória dos Paralamas e destaca a amizade de Herbert Vianna, Bi Ribeiro e João Barone como pilar central de sua longevidade e sucesso da banda.

O espetáculo foi idealizado por Gustavo Nunes e Marcelo Pires, conta com texto de Patrícia Andrade, direção de Pedro Brício e direção musical de Daniel Rocha.

Serviço:

Vital, o musical dos Paralamas

Onde: Teatro Sabesp Frei Caneca (R. Frei Caneca, 569 - Consolação, São Paulo - SP)

Quando: de 3 de maio a 22 de junho de 2025

Como: ingressos à venda a partir de quinta-feira, 28, pelo sita da Uhuu

Quanto: De R$ 42 a R$ 220