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Lula sanciona, com 1 veto, criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O texto permite a consulta pública do nome completo e do número de CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima.

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), a inclusão do nome no cadastro ocorrerá a partir da condenação em primeira instância. Caso o réu seja absolvido em grau recursal, será restabelecido o sigilo sobre as informações. "O réu condenado passará a ser monitorado por dispositivo eletrônico", completa o texto.

Lula vetou o trecho que determinava que as informações no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ficassem disponíveis para consulta pública pelo prazo de dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade, pois a extensão do prazo para manter disponíveis os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, para além do período de cumprimento da pena, viola princípios e normas constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal, nos termos do disposto no inciso LIV do caput do art. 5º da Constituição; a dignidade da pessoa humana e a integridade física e moral do condenado, nos termos, respectivamente, do disposto no inciso III do caput do art. 1º e no inciso XLIX do caput do art. 5º da Constituição; e os direitos à intimidade, vida privada, honra e imagem, nos termos do disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição", justificou o Planalto.

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O casal Arleane e Marcelo é o primeiro eliminado do BBB 25, com 55,95% dos votos. Eles disputavam a berlinda contra as duplas Diogo Almeida e Vilma e Edilberto e Raissa, que receberam 36% e 8,05% dos votos, respectivamente. A eliminação aconteceu nesta terça, 21.

No discurso de eliminação, o apresentador Tadeu Schmidt refletiu sobre a dinâmica em duplas e a afetividade entre os participantes. Ele também falou sobre o peso em ser o primeiro eliminado do programa.

"Quem sai leva aquela dúvida amarga: 'O que a gente poderia ter feito diferente?'. Quem fica ganha a chance de fazer de tudo para não sentir o sabor desagradável do arrependimento", disse o apresentador.

Na saída da casa, Marcelo afirmou que o casal "realizou um sonho". Arleane avaliou que ficou "retraída" nos primeiros dias de programa, enquanto o marido já assumiu posicionamentos.

Relembre como foi a formação do paredão

Edilberto e Raíssa, pai e filha, já haviam sido indicados por Aline e Vinicius, os vencedores da Prova do Líder.

Maike e Gabriel, que venceram a primeira Prova do Anjo, imunizaram os gêmeos João Pedro e João Gabriel. Os gêmeos ficaram na mesma condição de Guilherme e Delma, que entraram imunes na casa, e Eva e Renata, que escaparam do paredão após se tornarem a última dupla a deixar a primeira prova de resistência da temporada.

Na sequência, os líderes indicaram mais uma dupla a ser emparedada: Arleane e Marcelo, que estavam entre as três que eles haviam sinalizado anteriormente, ao lado de Diogo e Vilma e João Pedro e João Gabriel.

A casa, então, foi ao confessionário votar e eleger a terceira dupla. Houve empate triplo entre três: Vitória e Mateus, Diogo e Vilma e Daniele e Diego, todos com três votos. Gabriel e Maike receberam apenas um voto, assim como Gracyanne e Giovanna.

Desta forma, coube aos líderes Aline e Vinicius decidirem novamente os emparedados. A escolha foi Diogo e Vilma. A mãe e o filho, então, fizeram um contragolpe e escolheram uma quarta dupla para o paredão: Vitória e Mateus.

Por fim, Tadeu Schmidt chamou as duas últimas duplas para a prova Bate a Volta, que salvou Vitória e Mateus.

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Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o recolhimento do livro Diário da Cadeia, de Ricardo Lísias, publicado sob o pseudônimo de Eduardo Cunha. O livro saiu pela Editora Record, em 2017 e já está esgotado na editora.

Nesta terça-feira, 21, o escritor constituiu advogados que vão recorrer da decisão. Em nota, o escritório Flora, Matheus e Mangabeira, do Rio de Janeiro, informou que apresentará recurso nos próximos dias.

"Comunicamos que, a partir dessa data, assumimos a defesa do escritor Ricardo Lísias no âmbito do processo judicial onde se discute a possível censura da obra ficcional Diário da cadeia. Estamos certos da importância do caso para a consolidação da ampla liberdade de expressão e artística no Brasil", diz a nota.

Os advogados Lucas Mourão, André Matheus e Diogo Flora, que assinam o comunicado, informam que, no recurso, vão se basear "nos mais consolidados parâmetros de proteção à liberdade de expressão e liberdade artística consagrados tanto internacionalmente quanto pela jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, a fim de proteger não só o direito do nosso cliente, mas também toda sorte de trabalhos artísticos controversos, experimentais e satíricos, sobretudo quando dizem respeito a assuntos de interesse público".

Entenda o caso

Quando Lísias publicou Diário da Cadeia, o ex-deputado Eduardo Cunha estava preso preventivamente, acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

Na época, o ex-parlamentar entrou na Justiça pedindo o recolhimento do livro, sob o argumento de que o título e a assinatura levariam o público ao erro, ao dar a impressão de que ele seria o verdadeiro autor da obra.

Em 2020, Cunha venceu em primeira instância, mas a decisão foi revista pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que entenderam se tratar de uma criação artística, portanto, não podendo ser censurada.

O caso foi, então, parar no STF. Na última quinta-feira, 16, Alexandre de Moraes decidiu reformar a decisão de primeira instância e determinar o recolhimento do livro e a retirada, do site da editora, de qualquer ligação ao nome do ex-deputado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Record deverá ainda dar direito de resposta a Cunha em sua página na internet e os réus (o autor, a editora Record e diretor editorial do Grupo Record na época, Carlos Andreazza) devem pagar indenização de R$ 30 mil a Cunha.

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Garth Hudson, último integrante original da The Band, lendária banda canadense, morreu aos 87 anos nesta terça-feira, 21, enquanto dormia em uma casa de repouso em Woodstock, Nova York. O anúncio foi feito pelo administrador de seu espólio ao jornal The Toronto Star.

Em 1961, ele juntou-se ao grupo que mais tarde se tornaria The Band, ao lado de Robbie Robertson, Levon Helm, Rick Danko e Richard Manuel, atuando inicialmente como banda de apoio de Bob Dylan.

Considerado pelo companheiro Robbie Robertson como "o músico mais avançado do Rock and Roll", Hudson era multi-instrumentista e ficou famoso por suas partes de teclado, saxofone e acordeon com a The Band.

O grupo alcançou grande sucesso com canções como The Weight, Up on Cripple Creek e The Night They Drove Old Dixie Down. O talento da The Band foi registrado no documentário The Last Waltz, dirigido por Martin Scorsese.

Hudson teve longa carreira e trabalhou com nomes como Muddy Waters, Eric Clapton, Leonard Cohen, Tom Petty e Roger Waters. O músico ainda contribuiu com trilhas sonoras para o cinema, incluindo Touro Indomável (1980), de Scorsese, e Os Eleitos (1983), de Philip Kaufman.