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Comissão do Senado aprova projeto de proteção a crianças e adolescentes na internet

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A Comissão de Direito Digital do Senado aprovou, por 9 votos a favor e nenhum contra, um projeto de lei que amplia as medidas de segurança para crianças e adolescentes na internet. A proposta, aprovada nesta quarta-feira, 27, segue para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no plenário principal do Senado.

O texto exige aprovação pelos deputados e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se transformar em lei.

Entre as principais medidas, o texto determina que plataformas digitais assumam o chamado dever de cuidado, adotando ações para prevenir danos a menores de idade. Esse princípio permite, ainda, a responsabilização de empresas que negligenciarem essas obrigações.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta estabelece que serviços digitais voltados ou acessados por crianças e adolescentes adotem medidas preventivas contra conteúdos prejudiciais, incluindo:

- Exploração e abuso sexual infantil;

- Violência física, bullying virtual e assédio;

- Incentivo a transtornos mentais e automutilação;

- Promoção de jogos de azar, tabaco, álcool e drogas;

- Publicidade enganosa voltada a menores.

Além disso, as empresas deverão realizar avaliações de risco, implementar controles para restringir o acesso de crianças a conteúdos inadequados e criar ferramentas que protejam usuários jovens.

O projeto também obriga as empresas a removerem, sem necessidade de ordem judicial, materiais que violem os direitos de crianças e adolescentes, como vídeos e imagens de abuso sexual infantil. A retirada deve ocorrer assim que as plataformas forem notificadas, com a denúncia feita por usuários através dos canais de reporte disponíveis. Essas notificações devem, em seguida, ser encaminhadas pelas plataformas às autoridades competentes no Brasil e no exterior.

Plataformas que disponibilizam conteúdos pornográficos serão obrigadas a implementar ferramentas confiáveis para verificar a idade e identidade dos usuários, impedindo o acesso por menores. O texto ainda proíbe que redes sociais utilizem dados de menores para criar perfis comportamentais ou direcionar publicidade.

No caso de jogos eletrônicos, a venda de "loot boxes" (caixas de recompensa) será proibida para jogos com classificação indicativa para menores. Essas caixas oferecem itens virtuais aleatórios sem seu conhecimento prévio (como pacotes de figurinhas) ou garantia de utilidade. Além disso, jogos com interação entre usuários deverão fornecer opções para que responsáveis bloqueiem ou restrinjam essas funcionalidades.

Redes sociais também precisarão vincular perfis de menores à conta de um responsável legal, permitindo verificações de identidade e oferecendo ferramentas de controle parental. Essas funcionalidades incluirão bloqueios, restrição de conteúdos e limitação de tempo de uso. Diretrizes específicas para essas ferramentas serão estabelecidas pelo governo federal, após a sanção do projeto.

As medidas, se aprovadas, seriam aplicadas a todos os produtos ou serviços de tecnologia disponíveis no Brasil "direcionado ou de provável acesso" por crianças e adolescentes. As penalidades para seu descumprimento incluem advertência, multas (que podem ser de até 10% do faturamento ou por usuário cadastrado, limitada a R$ 50 milhões por infração), suspensão e proibição de funcionamento do serviço no País. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

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Depois de 21 anos de vínculo, Band e José Luiz Datena encerraram seu contrato. O apresentador, que deixou os trabalhos na emissora para tentar a eleição como prefeito de São Paulo em 2024, já havia confirmado que não retornaria ao comando do Brasil Urgente, atração policial que apresentou por 20 anos.

Em comunicado enviado à imprensa nesta quinta-feira, 28, a Band confirmou o fim do vínculo, iniciado em 2003 - com breve hiato entre junho e agosto de 2011, quando ele voltou à Record TV. "Datena comandou com sucesso e grande audiência durante anos o programa Brasil Urgente, assim como participou brilhantemente de coberturas esportivas e programas de entretenimento", disse a emissora.

Antes de encerrar seu vínculo empregatício, emissora e apresentador planejavam uma atração voltada ao entretenimento para a grade de 2025, mas o projeto acabou não se realizando.

Leia o comunicado completo emitido pela Band:

"Em comum acordo, Band e o apresentador José Luiz Datena encerram o contrato.

Datena comandou com sucesso e grande audiência durante anos o programa Brasil Urgente, assim como participou brilhantemente de coberturas esportivas e programas de entretenimento.

A Band reforça o enorme carinho por Datena e os laços de amizade com o profissional, que tem uma trajetória de enorme êxito no Grupo Bandeirantes há mais de 20 anos."

Até o momento, Datena não revelou quais serão os próximos passos da carreira.

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O ator Vladimir Brichta participou recentemente do Podpah e, na entrevista, revelou detalhes sobre o início de seu relacionamento com Adriana Esteves, com quem é casado desde 2006.

O casal se apaixonou durante as gravações de Kubanacan, novela de Carlos Lombardi, que foi ao ar pela Globo entre 2003 e 2004. Na trama, Vladimir e Adriana viviam o casal Rico e Lola.

"As pessoas lembram muito de Kubanacan, que marcou tanta gente. Eu e a Adriana começamos a namorar no final da novela. Por isso, ela é tão especial por vários motivos", lembrou o ator na conversa com Igão e Mítico, os âncoras do Podcast.

Mas Vladimir e Adriana se conheceram dois anos antes das gravações de Kubanacan, quando contracenaram em Coração de Estudante, novela de Emanuel Jacobina que foi ao ar em 2002. Amelinha e Nélio, personagens vividos pelo futuro casal, vivem uma relação proibida, que resulta numa gravidez indesejada.

Tanto Kubanacan quanto Coração de Estudante podem ser assistidas pelo Globoplay.

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A cantora Ananda, do grupo Melanina Carioca, contou ter ido à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) na Lapa, no Rio de Janeiro, após ser alvo de um áudio racista da apresentadora Ana Paula Minerato. O vazamento da gravação ocorreu na última segunda, 25. A artista também prometeu um pronunciamento sobre o ocorrido.

Na terça, 26, Ana Paula fez uma live no Instagram em que pediu desculpas à cantora e alegou ter vivido um relacionamento tóxico com o cantor KT Gomez - ele nega envolvimento no vazamento do áudio. Leia mais abaixo.

"Eu precisava desse tempo para poder digerir o que está acontecendo na minha vida nesse momento e tudo o que eu vou precisar falar", disse Ananda em stories do Instagram. "Para que eu pudesse me pronunciar de forma adequada, não só falando por mim, mas por tudo o que isso envolve, eu precisava de um pouco de tempo."

Na terça, a Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo (SJC) confirmou ao Estadão que vai investigar a apresentadora. Após o episódio, Ana Paula foi desligada de seu programa de rádio da Band e demitida da Gaviões da Fiel, escola de samba onde era musa de carnaval.

Entenda o caso

Um áudio de Ana Paula Minerato para o cantor KT Gomez, em que ela proferia ofensas de cunho racista contra a cantora Ananda, do grupo Melanina Carioca, vazou nesta segunda. Entre seus comentários estavam: "A empregada, a do cabelo duro. Você gosta de cabelo duro, KT? Eu não sabia que você gosta de mina do cabelo duro".

O cantor tentou interromper Ana Paula, mas foi cortado: "Você gosta de cabelo duro? Você gosta de mina de cabelo duro, de neguinha? Por que aquilo ali é neguinha, né? Alguém ali, um pai ou mãe, veio da África", disse também.