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Senado aprova marco legal para regulamentação dos bioinsumos; projeto segue para sanção

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O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, o novo marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no País. O projeto de lei 658/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção presidencial. Com a votação, os senadores arquivaram o projeto 3.668/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que tratava sobre o mesmo tema e foi relator do PL 658/2021 no plenário do Senado.

O marco jurídico cria regras para o uso e a comercialização de bioinsumos para todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. A regulamentação será válida para todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária, incluindo os bioestimulantes, biofertilizantes e agentes biológicos de controle.

A normativa estabelece que os bioinsumos produzidos exclusivamente para uso próprio serão isentos de registro, mas sendo vedada a sua comercialização. Já para bioinsumos importados ou produzidos nacionalmente com fins comerciais, o registro em órgão federal de defesa agropecuária é obrigatório, assim como o registro das biofábricas, exportadores e comerciantes dos produtos biológicos.

O projeto, que estava em debate desde 2021, foi aprovado após indústria, produtores e governo chegarem a acordo quanto ao teor do substitutivo a ser apreciado ainda na Câmara dos Deputados. O texto teve apoio ainda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que articulou e coordenou a tramitação, e da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. O marco regulatório unificou as propostas em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado.

A produção de bioinsumos "on farm" (fabricados nas propriedades rurais para uso próprio na fazenda) era o principal entrave para o avanço do projeto e consenso entre as partes. De acordo com o marco regulatório, a coordenação dos registros dos produtos e estabelecimentos, da fiscalização dos bioinsumos de finalidade comercial e da fiscalização da importação e exportação de bioinsumos será centralizada no Ministério da Agricultura, por meio do órgão federal de Defesa Agropecuária.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão se manifestar nos processos de registro para produtos fitossanitários novos. A regulamentação é semelhante à aplicada na nova lei dos defensivos agrícolas químicos. O trecho era um dos principais pontos de discordância entre produtores e indústria, com as fabricantes de bioinsumos requerendo obrigatoriedade da participação do órgão ambiental e de saúde e não apenas consultas de análises técnicas a critério da defesa agropecuária.

O projeto também prevê ações, pelo governo federal, de incentivo à produção e ao uso de bioinsumos na agricultura, pecuária, aquicultura e setor florestal, como mecanismos financeiros, incluindo incentivos fiscais e tributários, para estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento, à produção, ao uso e à comercialização de bioinsumos na produção agropecuária. O texto estipula ainda a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária de R$ 350,00 a R$ 3,5 mil por produto registrado, para financiar o trabalho de registro e fiscalização pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, órgão de meio ambiente e da saúde envolvidos no processo.

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Maria do Céu, mãe do apresentador Gugu Liberato (1959-2019), foi internada nesta quinta-feira, 13, no Hospital Israelita Albert Einstein, em Alphaville, na Grande São Paulo, com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Aos 95 anos, ela está sob cuidados médicos e acompanhada pela filha, Aparecida Liberato.

De acordo com a assessoria da família, exames iniciais indicaram uma infecção pulmonar, e novos procedimentos serão realizados para um diagnóstico mais preciso. "Ela foi internada ontem com essa suspeita [de AVC]. Fez exames e foi diagnosticada uma infecção pulmonar. Está sendo atendida e fará novos exames hoje. Mas, graças a Deus, está tudo se ajeitando. Aparecida está com ela", informou a assessoria da família.

Além de Gugu e Aparecida, Maria do Céu é mãe de Amândio Liberato, o primogênito da família. A família ainda não divulgou novas atualizações sobre o estado de saúde da matriarca.

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Após voltar com várias informações da Vitrine de Seu Fifi, Renata tentou fortalecer suas alianças dentro do BBB 25. A sister convocou os aliados para uma conversa no Quarto Fantástico. O encontro reuniu Vilma, Eva, Maike, João Gabriel e João Pedro, com o objetivo de alinhar estratégias e reforçar a união do grupo diante da crescente tensão no jogo.

"A gente tem que se unir, primeira coisa... Eu preciso saber se a gente vai estar junto até o fim", iniciou Renata.

Durante a conversa, a sister questionou os gêmeos João Gabriel e João Pedro sobre uma fofoca que circulava na casa, apontando que eles teriam dito que ela era interesseira. Para Renata, a situação era delicada, já que sempre considerou os irmãos como prioridades no jogo.

Os goianos tentaram se defender, mas foram interrompidos por Renata, que explicou que a intenção não era gerar conflito. "Eu não estou falando isso para a gente brigar, mas para saber se a gente vai se proteger até o fim... porque se não, os Anos 50 vão botar a gente no Paredão até o final", alertou a dançarina.

Minutos depois, Renata se reuniu com Eva e Vilma para avaliar a relação com os gêmeos. A sister contou que recebeu informações para abrir os olhos em relação aos dois, mas afirmou que não deseja criar um atrito, pois vota com os irmãos.

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Justin Bieber usou as redes sociais nesta quinta-feira, 13, para fazer um desabafo sobre seus sentimentos de insegurança e autocrítica. O cantor de 31 anos, que tem sido alvo de especulações recentes sobre seu estado de saúde, afirmou que, apesar do sucesso, muitas vezes se sente como uma "fraude".

Em seu desabafo, Bieber revelou que tem dificuldades para aceitar elogios e reconhecer suas conquistas, sentindo-se indigno do reconhecimento que recebe.

"As pessoas me disseram minha vida toda: 'Uau, Justin, você merece tudo isso'. Mas eu sempre me senti indigno. Como se eu fosse uma fraude. Como se, quando as pessoas me dissessem que eu mereci algo, eu me sentisse dissimulado. Eu pensava: 'Se eles pudessem ouvir meus pensamentos. Se eles soubessem o quão mesquinho e egoísta eu sou, não diriam isso'. Se você se sente dissimulado, bem-vindo ao clube. Eu me sinto despreparado e desqualificado a maior parte do tempo", escreveu o artista.

Casado com a modelo Hailey Bieber desde 2018, Justin se tornou pai em agosto do ano passado, quando nasceu Jack Blues Bieber.

Nos últimos meses, fãs demonstraram preocupação com a aparência e o comportamento do artista em aparições públicas. O assunto ganhou ainda mais força depois que Bieber foi visto utilizando um bong, acessório geralmente associado ao consumo de maconha e tabaco.

Diante das especulações sobre um possível envolvimento com drogas, representantes do cantor classificaram os rumores como "lamentáveis" e alimentados por narrativas sensacionalistas.