Justiça determina reforço de segurança em área onde indígenas foram baleados no PR

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou no domingo, 5, ampliação da proteção às comunidades indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, na região oeste do Paraná. Ao menos quatro indígenas do povo avá-guarani ficaram feridos após serem baleados por lá na noite da última sexta-feira, 3. Entre os alvejados, está uma criança de apenas 7 anos.

As vítimas foram atendidas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e encaminhadas para o Hospital Bom Jesus de Toledo. Elas estão "fora de risco", segundo o Ministério da Saúde.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou no fim de semana que agentes da Força Nacional deslocaram-se, ainda na noite de sexta, para apoiar a situação e que há equipes de prontidão para reforçar o patrulhamento e proteger a comunidade. Já o Ministério dos Povos Indígenas condenou os ataques. O caso é investigado pela Polícia Federal.

Em regime de plantão judiciário, o juiz federal Pedro Pimenta Bossi, titular da 3ª Vara Federal de Umuarama, pediu que o reforço policial se dê especialmente na comunidade Yvy Okaju, em Guaíra. A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), em face da União e do Estado do Paraná.

Bossi entendeu que os fatos apresentados "poderiam e deveriam ser solucionados com o devido e regular exercício do poder de polícia pelo Poder Executivo, na medida necessária para conter qualquer agressão ilícita que estivesse sendo planejada e/ou praticada contra as populações indígenas vitimadas".

Como mostrou o Estadão, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em nota publicada junto a outras entidades, afirmaram que os avá-guarani vêm sofrendo ataques na região de Guaíra pelo menos desde o dia 29 de dezembro.

"Neste período, todas as noites, homens armados invadiram a comunidade Yvy Okaju (antigo Y'Hovy), na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, queimaram barracos, dispararam com pistolas, espingardas e rifles e lançaram bombas contra os indígenas, que estão aguardando pela conclusão da demarcação de suas terras", disseram.

Ao menos seis indígenas já teriam sido feridos por disparos de armas de fogo ao longo desses últimos sete dias. Alguns deles teriam sido atingidos nas costas, nas pernas e até no maxilar. Segundo o pronunciamento, os ataques têm sido cometidos por homens encapuzados. As entidades também disseram que tem havido queima de casas dos avá-guarani e da vegetação da região.

Diante desse cenário, Bossi determinou a ampliação imediata dos efetivos da Polícia Federal e da Força Nacional, à União, e da Polícia Militar, ao governo do Paraná, enquanto persistirem ameaças à comunidade Yvy Okaju. A medida deve ser adotada de forma integrada com a comunidade indígena, para que se saiba de antemão, de possíveis pontos mais vulneráveis.

O magistrado orientou ainda que a decisão seja encaminhada ao diretor da Força Nacional de Segurança Pública, ao delegado-chefe do Departamento de Polícia Federal de Guaíra, à superintendência regional de Polícia Federal do Paraná, ao secretário de estado da Segurança Pública do Paraná, ao comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, à 2ª Cia. do 19º Batalhão de PM, em Guaíra, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao MJSP, e ao Ministério dos Povos Indígenas.

"Saliento que o não cumprimento injustificado das medidas ora determinadas poderá acarretar a imposição de multa diária aos órgãos/autoridades responsáveis, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais e administrativas eventualmente cabíveis na espécie", afirmou Bossi, em nota divulgada pela Justiça Federal.

Ministério disse ter ampliado em 50% efetivo da Força Nacional na área

Em nota divulgada à reportagem no fim de semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou ter determinado o aumento de 50% no efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na área. "O reforço está em deslocamento e estará totalmente operacional ainda neste sábado", afirmou, na ocasião.

As investigações para identificar os autores dos disparos efetuados na última sexta são conduzidas pela Polícia Federal, enquanto o policiamento ostensivo é realizado em conjunto pela Polícia Militar do Paraná e a Força Nacional de Segurança Pública.

"Diante do risco de novos ataques, equipes de prontidão e sobreaviso foram acionadas para intensificar o patrulhamento na área, reforçando a segurança e auxiliando na relocação de moradores para áreas mais protegidas dentro da aldeia", disse o ministério.

Equipes da Guarda Municipal e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também estiveram na unidade de pronto atendimento para apoiar as ações de proteção e monitoramento.

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"O MJSP reafirma seu compromisso com a mediação pacífica e a prevenção de conflitos. As ações adotadas já restabeleceram a ordem, e medidas preventivas estão em curso para evitar a escalada de tensões", disse a pasta, logo após a repercussão dos ataques recentes. "Todas as ações estão sendo conduzidas com máxima prioridade para evitar a repetição de episódios de violência."

Em nota, o Ministério da Saúde disse que, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena, monitora de perto os recentes episódios. Equipes da Sesai, afirmou a pasta, estão mobilizadas nas áreas afetadas, acompanhando os casos e prestando o suporte necessário às comunidades indígenas.

Na ocasião, o governo do Paraná afirmou que cobra, desde o primeiro semestre do ano passado, celeridade do governo federal para a resolução dos conflitos agrários que ocorrem no Oeste. "Por se tratar de povos indígenas, a responsabilidade é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Agrário e Agricultura Familiar, Funai e Polícia Federal", disse a gestão estadual.

"Em outubro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrando uma posição da União a respeito. Para além da articulação que mira uma resolução jurídica definitiva do problema, o governador manifestou à Presidência da República a necessidade urgente de uma atuação mais firme do poder público para garantir a segurança da população paranaense", acrescentou.

Como medida paliativa, o governo paranaense determinou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) reforçasse o policiamento com profissionais especializados que integram o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e o Batalhão de Polícia Militar da Fronteira (BPFron), além de reforço aéreo para patrulhamento.

Ministério dos Povos Indígenas condena ataques no Paraná

O Ministério dos Povos Indígenas condenou os atos de violência contra o povo avá-guarani. "O MPI acompanha a situação junto aos indígenas por meio do seu Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas e está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a investigação imediata dos grupos armados que atuam na região", disse, em nota.

O ministério afirmou que os avá-guarani são impactados pela invasão de não indígenas em seu território desde a década de 1930, além de serem "gravemente afetados" pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, nos anos 1980.

A pasta afirmou que, diante disso, eles "têm realizado retomadas de terras desde o fim dos anos 1990". "Atualmente, duas áreas ocupadas pelos avá-guarani estão em processo de regularização: a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira e a Terra Indígena Ocoy-Jacutinga, esta última em fase de estudos", afirmou a pasta.

"A Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado em 2018. Contudo, sob gestão do governo anterior, uma portaria da presidência da Funai de 2020 o suspendeu, mas esse ato administrativo foi revogado em 2023 pela atual presidenta do órgão, Joenia Wapichana, de modo que o RCID segue válido", disse o ministério.

O MPI acrescentou que "a instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de se avançar com a pauta, como a PEC 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas".

Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas disse, também em nota, ter reforçado a equipe da Coordenação Técnica Local (CTL) Guaíra e da Coordenação Regional (CR) de Guarapuava para intensificar a atuação emergencial e viabilizar suporte aos indígenas feridos, além de dialogar com as instituições locais e órgãos de segurança pública.

"As ações visam a responsabilização dos envolvidos, bem como a adoção de medidas preventivas de novos conflitos para que os povos indígenas tenham seus direitos resguardados e haja providência dos órgãos competentes para garantir a sua integridade", disse a autarquia.

A Funai afirmou que está em constante diálogo com órgãos e instituições competentes para equacionar os conflitos nas Terra Indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Okoy Jakutinga, no estado do Paraná.

"A Terra Indígena Guasu Guavirá foi delimitada pela Funai em 2018, mas se encontra impedida de avançar no processo de demarcação por força de decisão judicial. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE) atua nas instâncias judiciais para garantir os direitos territoriais do povo Avá Guarani. A Terra Indígena Tekoha Okoy Jakutinga está na fase de estudos para identificação e delimitação", disse.

Procurados para se posicionar especificamente sobre a determinação da Justiça Federal, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o governo do Paraná ainda não retornaram. O espaço está aberto para manifestação.