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Nova PEC da Segurança põe foco na garantia das competências estaduais

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O Ministério da Justiça divulgou nesta quarta-feira, 15, a nova versão da PEC da Segurança Pública, que amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor. A proposta de emenda constitucional, que começou a ser elaborada na gestão do ministro Ricardo Lewandowski, passou por uma rodada de conversas com Estados, municípios e associações do setor.

Após gerar um impasse com governadores, o texto voltou ao ministério para incorporar sugestões. Agora, o projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional, onde poderá ser modificado pelos parlamentares.

Como o Estadão antecipou, o texto também reforça a autonomia dos Estados no combate ao crime - ponto que havia criado confusão com os governadores, que temem uma eventual invasão de competência das polícias estaduais. Para dirimir questionamentos, a nova minuta agora deixa claro que isso não deve ocorrer.

A PEC rebatiza a PRF como Polícia Viária Federal, que passaria a fazer o policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias. Consta no anteprojeto um trecho garantindo que a corporação não vai se ocupar de funções hoje exercidas pelas Polícias Federal (PF) e Civil.

'Repercussão'

Em relação à PF, o projeto prevê que ela atue em ações de crimes ambientais e contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas, desde que tenham "repercussão interestadual ou internacional".

A proposta visa fortalecer o controle sobre a atividade policial. Está prevista a instituição de ouvidorias autônomas, nos três níveis da Federação, "para receber representações, elogios e sugestões sobre a atividade desses profissionais". A ideia é que, com a constitucionalização desses órgãos, a sociedade civil possa ter instrumentos para pressionar as autoridades públicas a instituí-los.

Em entrevista à imprensa, Lewandowski afirmou que o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que formula diretrizes para políticas públicas, terá maior representação de outros entes e sociedade civil, que devem ser ouvidos antes de a União estabelecer novas regras.

Ele destacou a manutenção da prerrogativa dos governadores para lidar com a segurança pública em seus Estados: "Nós acolhemos a parte mais substantiva das preocupações dos chefes dos Executivos estaduais e prefeitos. Estamos escrevendo com todas as letras que essas competências da União não restringirão as competências estaduais. Assim, nós entendemos que estamos afastando qualquer dúvida em relação a isso", afirmou.

Comitês gestores

Ao contrário do que queriam os governadores, a PEC não prevê a participação paritária dos Estados e do Distrito Federal nos comitês gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, nem subsídios fiscais aos entes que contribuírem com o Susp.

Integrantes da pasta da Justiça são contra conferir aos governos estaduais poder de gestão sobre os repasses federais, uma vez que o diretor do fundo é quem se responsabiliza perante o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Eles alegam ser "juridicamente inviável" dividir a gestão do fundo, mas veem com bons olhos uma participação paritária em âmbito opinativo.

As sugestões de ordem infraconstitucional, isto é, que podem ser resolvidas por meio de projetos de lei ou decretos, por exemplo, ficaram de fora. A ideia é que regulamentações sejam ajustadas no futuro, de forma pontual.

Defendida por governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), a reivindicação para que governos estaduais pudessem ter independência para endurecer penas contra criminosos ficou de fora da PEC. No Brasil, a determinação de infrações penais, bem como de suas respectivas sanções, é responsabilidade federal. "Com todo o respeito, é uma proposta que milita contra todos os princípios federativos. Imaginem se tivéssemos 27 códigos penais e 27 códigos do processo penal, se cada Estado tivesse uma pena (diferente para o mesmo delito)."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Preta Gil usou suas redes sociais nesta segunda-feira, 28, para se declarar ao pai, Gilberto Gil. Os dois se apresentaram juntos no final de semana e cantaram Drão, música escrita em homenagem a Sandra Gadelha, mãe da cantora.

Atualmente, o cantor está em sua turnê de despedida, chamada de Tempo Rei. Os dois dividiram palco no Allianz Parque, em São Paulo.

"No palco, de mãos dadas com meu pai, cantando Drão, foi impossível não me emocionar. Drão fala sobre o amor que permanece, mesmo depois das grandes transformações da vida", escreveu Preta.

A artista ainda disse que o momento viverá para sempre em sua memória. "Cantar essa música com você, pai, foi sentir na pele tudo o que vivemos: o amor, a música e a história que carregamos juntos."

Ela finalizou o texto agradecendo ao pai pelos ensinamentos sobre o amor e afirmou que a música dos dois é a maneira mais bonita de eternizar isso.

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Lady Gaga desembarcou no Brasil na madrugada desta terça-feira, 29, para iniciar os preparativos do show que fará no sábado, 3, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Até então, Gaga só tinha visitado o País uma única vez, em 2012 - e foi o suficiente para ir embora com uma tatuagem nova.

A artista nutre carinho especial pelos little monsters brasileiros e, naquela ocasião, resolveu marcar na pele a palavra "Rio". Gaga recebeu um desenho de fãs durante a passagem pela capital fluminense e decidiu tatuá-lo na nuca, com a letra I estilizada em formato de cruz, em referência ao Cristo Redentor.

O responsável pelo traço foi o tatuador Daniel Tucci, que tinha um estúdio entre Copacabana e Ipanema. "Era um domingo, eu estava almoçando com o meu filho, à época com 4 anos, e a produção dela me ligou e disse: 'É hoje, vamos nessa!', contou Tucci em entrevista ao g1.

Gaga estava acompanhada de amigos, que ficaram cerca de 3 horas bebendo cerveja e conversando no estúdio. Tara Savelo, então maquiadora da artista, também acabou tatuando o Cristo. "Foi tudo muito tranquilo, ela é muito gente boa. Foi uma tarde divertida", lembra o tatuador. Ele ainda revelou que a cantora pediu por "uma coisa meio tosca, uma tatuagem estilo cadeia".

Em uma postagem no Facebook, a estrela explicou que "a fonte foi criada a partir das assinaturas de três fãs, todos de bairros e idades diferentes" do Rio. "Representa como a música nos une", escreveu.

Naquele ano, Gaga fez três shows da turnê Born This Way Ball no Brasil, no Rio, em São Paulo e em Porto Alegre. Em 2017, ela retornaria ao País para participar do Rock in Rio, mas precisou cancelar de última hora por questões de saúde. A cantora sofre de fibromialgia e enfrentava dores intensas.

Nas redes sociais, ela publicou uma foto da tatuagem e relembrou os fãs da homenagem. "Por favor, não se esqueçam do meu amor por vocês. Lembram quando tatuei 'Rio' no pescoço, anos atrás? A tatuagem foi desenhada por crianças das favelas. Vocês têm um lugar especial no meu coração, eu te amo", escreveu Gaga.

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A escritora alemã Alexandra Fröhlich, de 58 anos, foi encontrada sem vida na casa flutuante em que morava em Hamburgo, na Alemanha. Segundo informações da polícia local, o corpo foi descoberto na última terça-feira, 22, por um dos filhos da autora. Até o momento, não há informações sobre suspeitos; a polícia investiga o caso.

"De acordo com as informações atuais, um membro da família encontrou a mulher de 58 anos sem vida na sua casa flutuante e alertou os bombeiros, que conseguiram confirmar sua morte", diz um comunicado da polícia de Hamburgo. Agora, os investigadores estão em busca de possíveis suspeitos e qualquer testemunha que possa fornecer informações relevantes.

Autora de romances e jornalista

Considerada uma das romancistas de maior sucesso dos últimos anos na Alemanha, Fröhlich começou a carreira como jornalista na Ucrânia, onde fundou uma revista feminina na capital, Kiev, e começou a ficar conhecida. Mais tarde, já na Alemanha, trabalhou como escritora e repórter freelancer para algumas publicações voltadas para o público feminino.

Em 2012, Alexandra publicou seu livro de estreia, Minha Sogra Russa e outras Catástrofes (em tradução livre). A obra é inspirada em suas próprias experiências com a sogra e vendeu mais de 50 mil cópias, figurando na lista dos mais vendidos da revista semanal Der Spiegel.

Nos anos seguintes, ela lançou mais três livros: Viajando com Russos (2014), sequência de seu primeiro romance, As Pessoas Sempre Morrem (2016) e Esqueletos no Armário (2019). Lançadas em outras países como França, Rússia e Inglaterra, nenhuma das obras tem edição lançada em português - as traduções dos títulos são livres.

A imprensa alemã descreve o texto de Fröhlich como bem-humorado e ao mesmo tempo profundo, mesclando temas como romance policial e suspense psicológico dentro da ficção. Ela deixa três filhos.