O que a Prefeitura vai fazer após MP recomendar rescisão de contrato de obra na Sena Madureira

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta quarta-feira, 5, que irá acatar a recomendação do Ministério Público para romper o contrato das obras referentes ao túnel na Rua Sena Madureira, na Vila Mariana, na zona sul. A recomendação é resultado de um dos três inquéritos abertos no MP. A gestão municipal tem o prazo de dez dias para concluir a rescisão.

"Se a gente for ficar brigando na Justiça, as coisas não vão andar. (...) Vamos sentar com o pessoal do Ministério Público, ver o que eles querem que coloque, que não coloque. Vamos adequar, vou aproveitar para ajustar a questão das árvores", afirmou Nunes.

As construções começaram em setembro de 2024, com um custo estimado em R$ 531 milhões, mas foram paralisadas após diversas determinações judiciais. Para além das irregularidades na licitação, a obra também é investigada pelos impactos ambientais por conta do corte de árvores. No ano passado, ativistas e moradores da região realizaram inúmeros protestos no local.

De acordo com Nunes, a Prefeitura irá começar o processo do zero e fará uma nova licitação. "Vai ser anulada essa contratação, e vamos lançar outra licitação e, se ficar bom pra todo mundo, a gente toca, porque não estou para perder tempo, preciso ganhar tempo para entregar uma cidade com mobilidade melhor."

O prefeito, entretanto, não comentou sobre as irregularidades no contrato apontadas pelo MP. Em entrevista ao Estadão, o promotor Silvio Marques disse que a licitação "está completamente contaminada por crimes, fraudes e superfaturamento de preços".

No ano passado, a promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital já havia pedido esclarecimentos à Prefeitura sobre a motivação para ter seguido o projeto, que foi anunciado inicialmente na gestão Gilberto Kassab (2006-2012) e embargado durante a lava-jato, com a mesma construtora, a antiga Queiroz Galvão, rebatizada como Áyla. Na ocasião, o MP destacou que a empresa foi demandada em ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público Federal e ação civil pública do MP-SP.

Na recomendação, enviada à Prefeitura na terça, 4, o promotor Silvio Marques ainda afirma que a manutenção da Áyla como contratada decorreu de parecer de um assessor jurídico da gestão Nunes, que posteriormente admitiu à promotoria ter errado "ao não verificar as fraudes e crimes contra a Administração Pública nas licitações do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo".

A reportagem questionou a prefeitura sobre esse parecer e aguarda retorno.

Obra prevê dois túneis

Segundo a Prefeitura, o projeto prevê a construção de dois túneis com duas faixas cada, em sentidos contrários no cruzamento da Rua Sena Madureira com a Rua Domingos de Morais. A gestão diz que a obra "beneficiará mais de 800 mil pessoas" que circulam na região da Vila Mariana diariamente para acessar a Avenida Ricardo Jafet, que faz ponte com a Rodovia dos Imigrantes e a região do Ipiranga.

A conexão com a Ricardo Jafet ocorrerá pelas ruas Vergueiro e Embuaçu, que devem receber "adequações viárias de sinalização". Os túneis terminam a cerca de 1,2 quilômetros da avenida:

Um deles terá início na Rua Souza Ramos e desemboque na Rua Sena Madureira, na altura da Rua Botucatu, totalizando 977 metros de túnel, intervenções de emboque e desemboque e galerias;

Já o outro sairá da Rua Sena Madureira, próximo à Rua Mairinque, e desembocará na área pública municipal próximo à Rua Sousa Ramos, na Chácara Klabin. São 674 metros no total.

Área de interesse social e proteção ambiental

Além da derrubada de árvores centenárias que compõem hoje um corredor verde na Rua Sena Madureira, os manifestantes criticam as intervenções em uma área que, conforme a nova versão do Plano Diretor, de 2023, são de interesse social para moradia popular e de proteção ambiental. Cerca de 200 famílias que vivem uma comunidade na Rua Sousa Ramos terão que sair para dar lugar aos túneis.

Conforme o mapa de áreas do novo Plano Diretor, parte das construções passa por zonas especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM) e de Interesse Social 1 (ZEIS-1). Mas na época em que o projeto dos túneis foi criado e o contrato assinado, há mais de dez anos, essas marcações ainda não existiam.

Parte das obras de túneis na Vila Mariana será na Zona Especial de Proteção Ambiental que fica entre as ruas Maurício Francisco Klabin, Afonso Celso, Coronel Luis Alves e Souza Ramos. Ali, passa o córrego Embuaçu, que está sendo canalizado pela Prefeitura, além de dezenas de árvores. Esse tipo de zona, segundo o Plano Diretor, "possui vegetação significativa" e é "destinada à preservação e proteção ambiental";

Ao lado da área de vegetação, está a comunidade Souza Ramos, cuja área é considerada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social 1, quando há "ocupações irregulares aptas à regularização fundiária".

Pelo tempo em que vivem ali, boa parte dos moradores têm direito à usucapião. A obra dos túneis envolveria a retirada de população desta comunidade.