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'Combater crime sem cometer crimes', adverte Fachin ao propor regras para operações no Rio

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira, 5, um longo e duro voto na "ADPF das Favelas", ação sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro. Ele defendeu que as favelas não podem ser tratadas como uma "zona franca de crime" e que as operações policiais precisam respeitar critérios mínimos de segurança. "O desafio é combater o crime sem cometer crimes."

Em 2022, o STF estabeleceu protocolos provisórios para balizar as operações policiais no Rio, em uma tentativa de reduzir a letalidade policial. Ao analisar os dados dos últimos três anos, o ministro concluiu que o cenário melhorou, mas defendeu que seria "prematuro" encerrar o processo. Segundo Fachin, o "estado de coisas ainda inconstitucional" na política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro ainda é uma realidade.

"Esse julgamento é o fim de um ciclo, nasce outro, para além deste tribunal, que abre um novo arco de atividades a serem desenvolvidas", defendeu.

Uma das principais sugestões do ministro é a criação de um comitê interinstitucional consultivo, coordenado pelo Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública, para acompanhar a política de segurança pública do Rio de Janeiro e verificar se o governo fluminense cumpre as exigências do STF. O comitê seria formado ainda por representantes da Secretaria de Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pesquisadores e entidades da sociedade civil.

"O Estado é obrigado a desfazer, prender e desarmar as milícias, os grupos de extermínio que são responsáveis pelas violações do direito à vida. A questão é fazer isso tudo sem recorrer a procedimentos que lesam direitos de centenas de milhares de pessoas inocentes, sem atingir crianças e adolescentes, sem violar o direito à vida com exceções arbitrárias", disparou.

O governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), atribuem o avanço do crime organizado às mudanças impostas pelo STF. Eles alegam que as forças de segurança perderam poder de fogo, o que teria permitido a expansão de grupos criminosos sobre o território do Estado.

As críticas foram endereçadas por Fachin em seu voto. O ministro classificou os argumentos como "ilações" sem "respaldo fático e histórico". Ele lembrou que o número de operações policiais aumentou no último ano e que os problemas de segurança pública são "pré-existentes". "Imputar problemas crônicos e de origem anterior à presente arguição às medidas determinadas por esta Corte consiste não apenas em grave equívoco, mas também em inverdade", rebateu o magistrado.

Ao longo da argumentação, que tomou toda a sessão desta quarta, Fachin também criticou o que chamou de uma "percepção higienista" que reduz todos os moradores de favelas a criminosos. Segundo o Censo de 2022, 2,14 milhões de pessoas vivem em 1.724 favelas ou comunidades urbanas no Estado do Rio de Janeiro.

"O controle de territórios por organizações criminosas é sim um problema grave e real, mas a redução de tais espaços à ideia de complexos territoriais criminosos a serem militarmente combativos e confinados é uma simplificação que naturaliza um grau inconcebível por parte do Estado", criticou o ministro.

Veja as principais exigências propostas pelo ministro Edson Fachin ao Estado do Rio:

- Monitorar ocorrências e divulgar dados detalhados sobre o "uso excessivo ou abusivo da força legal" e sobre mortes de civis e militares em confrontos armados com participação das forças de segurança;

- Justificar o uso de helicópteros em operações policiais;

- Disponibilizar ambulâncias em operações com risco de conflito armado;

- Preservar vestígios de crimes possivelmente cometidos em operações e evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de prestação de socorro;

- Evitar operações em perímetros de escolas, creches, hospitais e postos de saúde. Se elas foram necessárias, devem ser justificadas por escrito ao Ministério Público do Rio;

- Produzir relatórios detalhados ao fim de cada operação policial;

- Instalar câmeras e equipamentos de GPS nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança;

- Documentar, armazenar e disponibilizar as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo do local do crime e a autópsia;

- Criar programas de assistência à saúde mental dos profissionais de segurança pública, estabelecendo atendimento obrigatório quando houver envolvimento dos agentes em "incidentes críticos";

- Proibir buscas domiciliares no período noturno ou que tenham como base apenas denúncias anônimas;

- Prioridade absoluta nas investigações que tenham como vítimas crianças e adolescentes.

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No Quarto Secreto do BBB 25, Gracyanne Barbosa assistiu na tarde desta quarta-feira, 5, a um conteúdo exclusivo: os votos e justificativas que recebeu no Confessionário no último Paredão.

Ao ouvir a justificativa de Aline e Vinícius, que afirmaram que a musa fitness e sua irmã, Giovanna, não jogavam, Gracyanne comentou: "Pode ter certeza que eu vou jogar muito". Ela também viu as justificativas de voto de Eva e Renata e Diogo e Vilma.

Gracyanne também teve acesso aos vídeos do Raio-x de hoje de todos os participantes. Ela se emocionou com os comentários de Diego Hypolito, que segue elogiando muito a amiga e lamentando sua eliminação. Quando Diogo Almeida falou sobre sua eliminação, a modelo, que ainda não engoliu o ator, revirou os olhos, sem paciência.

Ao final dos vídeos, Gracyanne prometeu: "Galera quer posicionamento, terão muitos posicionamentos!"

Gracyanne foi parar no Quarto Secreto depois da eliminação da irmã, Giovanna, no primeiro Paredão individual da edição. A veterinária foi eliminada com 52,61% dos votos do público.

Variedades

Rafaella Ribeiro, ex-namorada de Gabriel, participante do BBB 25, revelou que sofreu com a falta de empatia do brother durante crises de ansiedade ao longo dos nove meses de relacionamento.

Em entrevista à coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, ela detalhou momentos difíceis em que não recebeu apoio do então namorado e como a atitude dele dentro do reality apenas confirma o comportamento que ela já conhecia.

"Tem que ter um pouco de cuidado com as palavras. E sim, ele não é uma pessoa empática quando se trata de problemas emocionais, pelo menos. Digo isso por experiência mesmo", afirmou Rafaella.

Declaração de Gabriel no Sincerão gera polêmica

Durante a dinâmica do Sincerão da última segunda-feira, 3, Gabriel foi questionado sobre sua postura diante da ansiedade de Diego Hypólito, que relatou ter sofrido crises dentro da casa. O brother respondeu: "Eu não tenho empatia porque nunca tive ansiedade, mas eu sei que existe".

A fala gerou críticas tanto dentro quanto fora do reality. Guilherme, um dos participantes, se manifestou a favor de Diego e descreveu como tentou ajudá-lo durante suas crises. "Eu fui para o quarto com ele, segurei a mão, tentei acalmar", disse.

Relacionamento marcado por crises e indiferença

Ainda em à coluna de Fábia Oliveira, a ex-namorada do brother contou que, durante os nove meses de relacionamento, sofreu com a falta de acolhimento por parte de Gabriel. "Eu tive algumas crises de ansiedade com ele e ele nunca conseguiu se colocar no lugar do outro. E isso significa ter empatia", desabafou.

Ela também relatou que o ex-namorado não demonstrava preocupação com suas dificuldades emocionais. "Uma vez, ouvi um áudio que ele enviou para uma amiga, acabando comigo. Me chamando de louca para baixo. Quando eu ouvi, ele disse que eu não ia gostar." Após essa situação, Rafaella afirmou que entrou em uma crise intensa, sem qualquer apoio do então parceiro.

Internação após o término

O relacionamento chegou ao fim em agosto de 2024, de forma abrupta. Segundo Rafaella, Gabriel apareceu em seu local de trabalho para anunciar o término sem muitas explicações, o que agravou sua situação emocional. "Eu surtei, já estava tendo questões no meu trabalho na época, e no mesmo dia, no final do expediente, ele foi até a mim terminar, sem muitas explicações", relatou.

Ela revelou que precisou ser internada por três dias devido à crise emocional desencadeada pelo término. "Não foi um término fácil pra mim, não. Perdi o meu emprego, tudo ao mesmo tempo. Tive que recomeçar, mesmo com as pessoas vindo falar sobre eles pra mim", lamentou.

Acusações de mentiras e falta de compromisso

Além da falta de empatia, Rafaella apontou que Gabriel constantemente fugia de conversas sérias e evitava assumir responsabilidades. "Como eu vivia descobrindo mentiras dele, eu estava sempre questionando ele e ele fugindo dos assuntos. Ele nunca quer problema, quer sempre viver feliz", disse.

A produtora também sugeriu que o ex já estava envolvido com sua atual namorada, Juliana Gomes, antes do término oficial. "O que sei é que na mesma semana que ele terminou comigo, já estava com ela", afirmou.

O Estadão procurou a equipe de Gabriel para comentar as declarações, mas não obteve resposta. Caso a equipe se manifeste, o texto será atualizado

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Rita Lobo usou seu perfil em uma rede social para anunciar que está saindo do GNT, onde ficou por 12 anos, apresentando o Cozinha Prática. De acordo com a apresentadora, o programa se encerra para que ela continue trabalhando no Panelinha, portal em que ela publica receitas.

"O Panelinha vai completar 25 anos. O site nasceu antes dos meus filhos que já são adultos. E eu fico maravilhada de ver que milhões de pessoas aprenderam a cozinhar com a gente ao longo desse tempo, seja na Escola Panelinha, com os nossos livros, com as receitas do site", disse.

Antes de fazer o anúncio, a apresentadora falou sobre todos os projetos que desenvolve pelo Panelinha, além de contar aos seguidores que vai continuar trabalhando com comida, focando em alimentos que não sejam ultraprocessados. "Nesses quase 25 anos, a gente seguiu firme e forte com esse propósito e conquistou um público que valoriza a comida de verdade, exatamente como eu", explicou.

Ao dizer que o programa chegava ao fim depois de doze anos, a apresentadora agradeceu ao GNT e ao grupo Globo, além de todas as pessoas que fizeram parte da história do Cozinha Prática. "Foram 12 anos, 427 episódios e chegou a hora de fechar esse ciclo. (...) Quero aproveitar esse vídeo para agradecer demais ao GNT, esse canal incrível que me deu uma oportunidade quando eu fui lá bater na porta com esse projeto", falou.

Rita se despediu no vídeo dizendo que continuaria seu trabalho por uma alimentação saudável também em suas redes, além do site que continua no ar. "A gente tá sempre trabalhando para sua alimentação ficar cada vez mais saudável e a sua vida mais saborosa", finalizou.