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'Combater crime sem cometer crimes', adverte Fachin ao propor regras para operações no Rio

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira, 5, um longo e duro voto na "ADPF das Favelas", ação sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro. Ele defendeu que as favelas não podem ser tratadas como uma "zona franca de crime" e que as operações policiais precisam respeitar critérios mínimos de segurança. "O desafio é combater o crime sem cometer crimes."

Em 2022, o STF estabeleceu protocolos provisórios para balizar as operações policiais no Rio, em uma tentativa de reduzir a letalidade policial. Ao analisar os dados dos últimos três anos, o ministro concluiu que o cenário melhorou, mas defendeu que seria "prematuro" encerrar o processo. Segundo Fachin, o "estado de coisas ainda inconstitucional" na política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro ainda é uma realidade.

"Esse julgamento é o fim de um ciclo, nasce outro, para além deste tribunal, que abre um novo arco de atividades a serem desenvolvidas", defendeu.

Uma das principais sugestões do ministro é a criação de um comitê interinstitucional consultivo, coordenado pelo Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública, para acompanhar a política de segurança pública do Rio de Janeiro e verificar se o governo fluminense cumpre as exigências do STF. O comitê seria formado ainda por representantes da Secretaria de Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pesquisadores e entidades da sociedade civil.

"O Estado é obrigado a desfazer, prender e desarmar as milícias, os grupos de extermínio que são responsáveis pelas violações do direito à vida. A questão é fazer isso tudo sem recorrer a procedimentos que lesam direitos de centenas de milhares de pessoas inocentes, sem atingir crianças e adolescentes, sem violar o direito à vida com exceções arbitrárias", disparou.

O governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), atribuem o avanço do crime organizado às mudanças impostas pelo STF. Eles alegam que as forças de segurança perderam poder de fogo, o que teria permitido a expansão de grupos criminosos sobre o território do Estado.

As críticas foram endereçadas por Fachin em seu voto. O ministro classificou os argumentos como "ilações" sem "respaldo fático e histórico". Ele lembrou que o número de operações policiais aumentou no último ano e que os problemas de segurança pública são "pré-existentes". "Imputar problemas crônicos e de origem anterior à presente arguição às medidas determinadas por esta Corte consiste não apenas em grave equívoco, mas também em inverdade", rebateu o magistrado.

Ao longo da argumentação, que tomou toda a sessão desta quarta, Fachin também criticou o que chamou de uma "percepção higienista" que reduz todos os moradores de favelas a criminosos. Segundo o Censo de 2022, 2,14 milhões de pessoas vivem em 1.724 favelas ou comunidades urbanas no Estado do Rio de Janeiro.

"O controle de territórios por organizações criminosas é sim um problema grave e real, mas a redução de tais espaços à ideia de complexos territoriais criminosos a serem militarmente combativos e confinados é uma simplificação que naturaliza um grau inconcebível por parte do Estado", criticou o ministro.

Veja as principais exigências propostas pelo ministro Edson Fachin ao Estado do Rio:

- Monitorar ocorrências e divulgar dados detalhados sobre o "uso excessivo ou abusivo da força legal" e sobre mortes de civis e militares em confrontos armados com participação das forças de segurança;

- Justificar o uso de helicópteros em operações policiais;

- Disponibilizar ambulâncias em operações com risco de conflito armado;

- Preservar vestígios de crimes possivelmente cometidos em operações e evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de prestação de socorro;

- Evitar operações em perímetros de escolas, creches, hospitais e postos de saúde. Se elas foram necessárias, devem ser justificadas por escrito ao Ministério Público do Rio;

- Produzir relatórios detalhados ao fim de cada operação policial;

- Instalar câmeras e equipamentos de GPS nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança;

- Documentar, armazenar e disponibilizar as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo do local do crime e a autópsia;

- Criar programas de assistência à saúde mental dos profissionais de segurança pública, estabelecendo atendimento obrigatório quando houver envolvimento dos agentes em "incidentes críticos";

- Proibir buscas domiciliares no período noturno ou que tenham como base apenas denúncias anônimas;

- Prioridade absoluta nas investigações que tenham como vítimas crianças e adolescentes.

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Diogo Almeida saiu do BBB 25 há quase um mês, mas seu nome continua gerando debates na casa. Nesta segunda-feira, 24, Vilma, Renata, Eva e Maike se reuniram na academia para comentar a recente dinâmica do Sincerão. Durante a conversa, a mãe do ator eliminado disparou contra Aline, e a acusou de ter ficado com Diogo apenas para garantir sua permanência no programa.

"Ela não estava nem me encarando, gente", reclamou Vilma sobre a postura de Aline após a dinâmica. Renata relembrou o discurso da policial militar, para completar a crítica: "Ela estava falando assim 'estou com meu coração tranquilo', como se fosse assim: 'dei todo meu carinho e atenção para ele'".

Irritada, Vilma rebateu: "O que eu falei para ela do 'carinho', foi que quando ela estava no Paredão, ela bem levou ele para a piscina, eles ficaram se beijando... Na intenção dela voltar do Paredão. Ela se agarrou com ele para se aparecer e voltar do Paredão."

Os aliados reforçaram as críticas sobre o comportamento da sister. Eva disse: "Ela quer controlar tudo, para quem a gente ri, para quem a gente dá boa sorte". Renata também citou episódios onde considerou Aline incoerente: "Ela quer ficar encontrando coisa para falar". Maike concordou, dizendo: "E ela fala alto só". Para Eva, a razão disso é clara: "Como ela não tem argumento, ela inventa".

Críticas antigas

Essa não é a primeira vez que Vilma questiona as intenções de Aline em relação ao filho. Na madrugada da última terça-feira, 18, no Quarto Fantástico, a mãe de Diogo já havia afirmado claramente: "Ela não merece ele, não".

Ao ser corrigida por João Pedro, que lembrou que o correto seria dizer "Ele não merece", Vilma insistiu: "Deus me livre. Eu via ela fazendo vergonha na rua. Eu viajo". Eva ainda tentou amenizar a situação dizendo que sua própria mãe também criticava suas escolhas amorosas.

No entanto, Vilma deixou claro que seu incômodo era genuíno: "Ele mora sozinho, gente. Ele escolhe quem ele quiser. Eu não tenho acesso a nada. Ele só me apresenta e acabou. Mas aqui foi diferente. Ela não é uma pessoa do bem".

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Na academia da casa do Big Brother Brasil 25, Maike, Eva, Renata e Vilma teceram muitas críticas às atitudes de Aline na tarde desta segunda-feira, 24. Os brothers, que atualmente estão dormindo no Quarto Nordeste, lembraram momentos em que a baiana teria sido "controladora" e "incoerente".

"Acho que a raiva dela maior é que quando ela faz uma coisa, a gente tem argumento", opinou Renata. Maike completou: "E ela fala alto só." Eva prosseguiu: "E como ela não tem argumento, ela inventa."

Renata relembrou o momento em que Vinícius atendeu o Big Fone e deu pulseiras a Maike e Eva, ao que Aline falou em seguida: "Vai, gargalha agora, com a pulseirinha no braço." A cearense, então, opinou: "Ninguém estava gargalhando dela no dia do alvo, não tem nada a ver, ela inventa."

A bailarina lembrou também o momento em que desejou boa sorte a Diego Hypolito, que também está emparedado. "Acho que ela (Aline) estava olhando para mim e assim que eu cumprimentei o Diego, ela falou: 'Ela se contradiz o tempo todo'." Eva fez coro: "Pior são eles que botam Vitória e Mateus no monstro e depois levam para o almoço para se desculpar. Ou então bota dona Vilma e depois vai para o confessionário pedir para tirar".

Vilma também reclamou sobre a relação da baiana com seu filho Diogo Almeida. "Ela inventou uma história, não é carinho. Quando ela estava no Paredão ele levou ela para a piscina e ela se agarrou nele para se aparecer e voltar do Paredão, como voltou. Ela falou que deu todo carinho, mas que carinho? No dia que ele estava no Paredão foi arrumar história, mentira para ele. Brigou com ele segunda e terça." E foi endossada por Renata, que criticou o fato de Aline ter levado Diogo para o Sincerão, mesmo estando em um relacionamento com o brother.

Eva também opinou: "Ela quer controlar tudo, para quem a gente ri, para quem a gente dá boa sorte." Renata relembrou mais um momento, quando Guilherme estava cumprindo o castigo monstro e seus aliados estavam rindo e brincando com ele, atitude que Aline teria criticado nos rivais: "Ela quer ficar encontrando coisa para falar."

Vinícius, que entrou no programa como dupla de Aline, também não foi poupado de críticas. Eva debochou das atitudes do baiano: "Ele é um homem muito respeitoso, tanto com mulher, como com uma senhora." Maike também reclamou de como Vinícius se referiu a Renata no último Sincerão: "Engraçado, vocês ele chama de nomes feios e comigo ele chama só de plantinha (...) Xingar mulher é f***", opinou o ex-atleta.

O paulista ainda disse que Vinícius não gosta de perder provas. "Ele se morde porque ele não ganha." Vilma opinou: "Eles estariam humilhando a gente se eles estivessem ganhando, tirando onda com a nossa cara, é o tipo deles." "Isso para mim é ser soberbo, a forma como a pessoa é arrogante", completou Eva.

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Mariana Sampaio, influenciadora digital que acumula mais de dois milhões de seguidores nas redes sociais, usou seu perfil no Tiktok para revelar que é vítima de perseguição há três anos.

No vídeo, ela contou que já bloqueou mais de 150 perfis da mulher que a persegue. Segundo ela, os problemas começaram há cerca de três anos, quando ela recebeu flores em seu escritório com uma carta de declaração em teor íntimo.

Ela e sua mãe, que administrava sua página no Facebook, investigaram e perceberam que o presente veio de uma pessoa que mandava mensagens à influenciadora. No começo do ano passado, as mensagens se intensificaram.

"Eu comecei a notar a presença dessa pessoa mais fortemente nas minhas redes sociais, especialmente no Instagram, que é a rede que eu mais uso. Eu nunca vi, nunca falei, não sei nada sobre essa pessoa", afirmou.

Desde então, a perseguição se tornou "diária" e "insustentável", disse Mariana.

"Não tive mais um dia de paz! Não houve um único dia em que eu não fosse perseguida por essa pessoa. Eu comecei a registrar tudo que recebia. Fiz uma pasta, gravava a tela, filmava todas as mensagens, salvava tudo em um link."

Para a influenciadora, a perseguição começou por causa de uma paixão da seguidora. "Essa pessoa me mandava mensagens de todas as formas que você pode imaginar. Eu não posso dizer nada sobre essa pessoa, sobre o estado de saúde dela, o estado mental, psicológico, eu não tenho acesso a nenhum tipo de informação. Mas, claramente, era uma mulher que vivia em uma realidade que ela criou, onde eu e ela éramos um par romântico", disse.

Ela ainda disse que precisou imprimir uma foto de sua perseguidora para avisar aos porteiros de seu prédio de que, caso ela apareça, está expressamente proibida de entrar.

"Nunca postem o local exato onde estão, para evitar casos graves envolvendo stalkers", finalizou.

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais