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Jorge Oliveira, do TCU, acolhe parcialmente agravo apresentado ao Pé-De-Meia

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo governo federal à decisão da Corte de Contas que suspendeu os repasses de fundos para o programa educacional Pé-de-Meia. Em seu voto, Oliveira propôs que apenas o pagamento da última parcela de 2024 aos alunos que concluíram o ensino médio seja feito fora do orçamento. Ele sugeriu ainda um prazo de 120 dias para que o Executivo adeque as verbas do programa às regras orçamentárias.

Os ministros votam nesta quarta-feira, 12, um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para desbloquear a verba do programa. No fim de janeiro, a Corte de Contas manteve, por unanimidade, sua cautelar que suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões para o Pé-De-Meia. O entendimento da área técnica era de que o governo não poderia usar um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes com recursos fora do Orçamento da União.

No seu voto, Oliveira justificou que a suspensão do pagamento dos benefícios pactuados em 2024 com os alunos que concluíram o ensino médio e cumpriram devidamente as condicionalidades do programa causa prejuízo à imagem da União perante os cidadãos e fere o direito dos beneficiários. "Assim, esse rol de beneficiários não deve ser prejudicado em razão de decisões do Poder Executivo que afrontaram as normas de finanças públicas", disse.

Ele avaliou que os valores a serem pagos em fevereiro de 2024 do "Incentivo Frequência" e do "Incentivo Enem" podem ser cobertos integralmente com o saldo existente no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM) - fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes -, excluídos os valores oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Oliveira listou três alternativas para corrigir a irregularidade no programa ainda em 2025, são elas: alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ainda pendente de aprovação no Congresso, para aumentar a dotação ao Pé-De-Meia, com redução de outras despesas primárias; abertura de crédito suplementar após aprovação da LOA para reforçar a dotação ao programa com redução equivalente de outras despesas; ou abertura de crédito extraordinário, após aprovação da LOA, sem necessidade de reduzir outros gastos, já que desta forma seria permitido o pagamento dos recursos fora do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.

No recurso votado hoje, a AGU pediu a liberação imediata dos recursos e argumentou que não há ilegalidade no uso da verba. O órgão demandou ainda, que caso o TCU decida manter a decisão, seus efeitos ocorram somente em 2026 e que seja concedido um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano para cumprir a decisão sem prejudicar a continuidade do Pé-De-Meia.

O Pé-de-Meia, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de janeiro de 2024, é um programa que cria incentivos financeiros para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e integrantes de famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários recebem uma bolsa de R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa.

A lei que criou o Pé-De-Meia traz um regramento geral que autoriza a União a participar de um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes, o chamado Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM). A legislação autoriza a transferência de valores do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para abastecer esse novo fundo, retirando do orçamento público as despesas com transferências aos beneficiários.

Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o arranjo criado para custear o programa foi rechaçado por técnicos do Tesouro Nacional. Uma nota elaborada pelo órgão sugeriu veto ao projeto de lei que instituiu o Pé-de-Meia ao apontar inúmeras inconsistências na proposta, como ausência de impacto orçamentário-financeiro em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e até fragilidade no modelo de financiamento que foi aprovado, contrário às normas constitucionais.

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Luciano Amaral, o "Lucas Silva e Silva" do seriado Mundo da Lua (1991), da TV Cultura, publicou stories em seu Instagram neste domingo, 16, expondo sua insatisfação com a postura da emissora na produção de uma nova versão do programa - que deve ser uma continuação, e não um remake.

"Saiba onde você gasta a sua energia. Se valorize. E, mais do que isso: se respeite", afirmou, sobre os rumores de que teria pedido um valor muito alto para participar da produção, o que lhe deixou fora do elenco final. Confira mais detalhes abaixo.

Após a divulgação de que a série Mundo da Lua ganharia uma continuação, com histórias envolvendo parte do elenco antigo com os mesmos personagens, chamou atenção do público e das redes sociais a informação de que o personagem principal, Lucas Silva e Silva, seria interpretado por Marcelo Serrado, e não por Luciano Amaral, o ator original.

Luciano, que hoje trabalha como apresentador na ESPN do Brasil, veio a público informar que o motivo não seria um possível veto da empresa em que trabalha, mas, sim, a proposta financeira, considerada por ele como abaixo do praticado no mercado.

À coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a TV Cultura enviou uma nota afirmando que a emissora teria negociado a liberação de Amaral junto ao presidente da Disney (detentora da ESPN) no Brasil, alinhando questões como folgas e vencimentos. Segundo a nota, na hora da assinatura, o ator teria pedido o triplo do cachê oferecido, encerrando assim a possibilidade de retorno.

Com base nas declarações da TV Cultura de que teria pedido para receber três vezes mais, Luciano Amaral publicou stories no Instagram neste domingo para falar sobre o caso por meio de uma analogia sobre alguém que vai a uma feira. Confira abaixo:

"Tem uma barraca que é muito famosa, a Original. Está lá há 30 anos, e esse cara vende chuchu e é mega famoso por isso. Todo mundo tem um carinho gigante por ele, porque ama o que faz. Ele me contou a história de uma pessoa que foi lá e queria comprar chuchu hoje. E queria pagar R$ 3 o quilo de chuchu. Aí ele falou: 'Poxa, é que o quilo do chuchu custa R$ 10 em todo o País'. Basicamente esse é o preço médio, tem lugar que cobra até mais caro - mas aí são chuchus especiais. Eu não sou especial. Quero cobrar o básico."

"A pessoa ficou ofendida e saiu de lá falando que ele estava cobrando três vezes mais o que ela ia pagar. Sabe o que aconteceu depois? O vendedor de chuchu ficou muito chateado porque, lógico, queria vender aquele chuchu. Talvez ele pudesse vender até por menos do que o preço médio do mercado. Mas é que o que o cara tava oferecendo para comprar chuchu, não dava, né. Aí ele ficou sabendo que a pessoa foi e comprou chuchu, mas não com ele, em outra a barraca, que não a barraca Original. E pagou, talvez, R$ 10 ou até mais do que isso."

"Moral da história: às vezes a gente fica gastando energia em pessoas que fingem estar querendo comprar o nosso chuchu. E, muitas vezes, elas no fim das contas nem querem. Então saibam onde vocês gastam a sua energia. Ah! Se valorize. E mais do que isso: respeite. Se respeite. Claro que não estamos falando de chuchu, né?", encerrou Luciano Amaral.

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Gilberto Gil falou a respeito de sua despedida dos palcos com a turnê Tempo Rei, que teve início nesta semana, em entrevista ao Fantástico deste domingo, 16. Ele falou sobre temas referentes à carreira, relação com o público e também sobre uma de suas filhas, Preta Gil.

Questionado se ainda tinha algum medo a essa altura da carreira, o cantor respondeu: "Será que eu não vou esquecer a palavra que vem ali, naquela letra daquela música? Será que ele [aponta para o lado], o menino que está ali na primeira fila e ela [aponta para outro lado], será que vão me olhar ainda com a mesma expectativa de encantamento?".

"A gente canta para que as pessoas ouçam, cantem de volta. É sempre uma via de duas mãos", continuou. Gilberto Gil também foi perguntado se sentia alguma "culpa" por encerrar a carreira nos palcos ainda com tantos fãs querendo vê-lo: "Tem a culpa, mas tem a desculpa. A desculpa é que já estou mais velhinho, mereço um pouco de folga. Me deem um pouquinho de folga! [Risos]".

O cantor também falou sobre Preta Gil, sua filha que passa por um tratamento contra o câncer e esteve internada em hospitais por diversas vezes recentemente. "Ela tem essa luminosidade, essa solaridade. Ela leva isso, essa luz para a vida. Tem um diálogo permanente que inclui o tempo todo ela mesma e o público. E volta muita energia para ela. É o grande nutriente dela", disse.

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O mais recente Paredão do BBB 25 foi formado neste domingo, 16, entre Gracyanne Barbosa, Eva e Daniele Hypolito. João Gabriel conseguiu se salvar graças à vitória na Prova Bate-Volta.

A formação começou com João Gabriel entregando a imunidade do Anjo para o seu irmão gêmeo, João Pedro. O apresentador Tadeu Schmidt perguntou se havia mais alguém imune na casa e Renata revelou que não poderia ser votada pelos colegas - benefício que optou por não revelar antes aos colegas após a dinâmica da Vitrine do Seu Fifi.

Gracyanne Barbosa foi indicada pelo Líder Guilherme. Na escolha geral, Eva levou a pior, com seis votos da casa. A segunda pessoa mais votada também iria ao Paredão, e ficaram nessa posição Daniele Hypolito e Delma - sogra do Líder, que optou por mandar a ginasta para a berlinda.

Foi revelado, então, que Gracyanne tinha direito a um contragolpe entre os nomes presentes no Na Mira do Líder. Como ela e Eva já estavam no Paredão e Renata e João Pedro imunes, teve que escolher entre Maike e João Gabriel, optando pelo segundo.

Vinícius usou o Poder Direto, que arrematou no Leilão do Poder Curinga há alguns dias e pôde tirar um participante da Prova Bate-Volta e colocá-lo diretamente no Paredão. Ele escolheu prejudicar Eva. Com isso, João e Daniele foram para a parte externa da casa disputar a Prova Bate-Volta, vencida por Gabriel.

Quem estava imune no Paredão:

- Guilherme (Líder)

- Renata (Vitrine do Seu Fifi - revelou a imunidade somente no início da votação)

- Participante que receber o colar do Anjo João Gabriel (João Pedro)

Quem estava Na Mira do Líder:

- Gracyanne Barbosa

- João Gabriel

- João Pedro

- Maike

- Eva

- Renata (está imune)

Dinâmica da semana no BBB 25:

- O Líder indica um participante ao Paredão (Gracyanne).

- Os dois mais votados pela casa são emparedados e vão para o Bate-Volta (Eva e Daniele).

- O indicado pelo líder (Gracyanne) tem um contragolpe (João Gabriel), que também disputará a Prova. O escolhido deve sair do Na Mira do Líder .

- Vinícius usa o Poder Direto para tirar alguém (Eva) da Prova Bate-Volta e mandá-la diretamente ao Paredão.

- Duas pessoas (João Gabriel e Daniele Hypolito) disputam a Prova Bate-Volta, e uma se salva (João Gabriel).

Os votos da casa no Paredão deste domingo:

- 6 votos - Eva

- 3 votos - Daniele Hypolito

- 3 votos - Delma

- 1 voto - Aline

Quem votou em quem no Paredão:

- O líder Guilherme indicou Gracyanne Barbosa direto ao Paredão.

- Vitória Strada votou em Eva.

- Eva votou em Delma.

- Daniele Hypolito votou em Eva.

- Maike votou em Daniele Hypolito.

- Delma votou em Eva.

- João Gabriel votou em Daniele Hypolito.

- João Pedro votou em Daniele Hypolito.

- Vinícius votou em Eva.

- Vilma votou em Delma.

- Diego Hypolito votou em Eva.

- Renata votou em Delma.

- Aline votou em Eva.

- Gracyanne Barbosa votou em Aline.

Diante de empate entre Daniele e Delma como a segunda pessoa mais votada da casa, o Líder Vinícius optou por indicar Daniele Hypolito.

Vídeos da formação do Paredão.