Banner rotativo Auditado
17
Seg, Mar
147 Noticias Novas

Jorge Oliveira, do TCU, acolhe parcialmente agravo apresentado ao Pé-De-Meia

Geral
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo governo federal à decisão da Corte de Contas que suspendeu os repasses de fundos para o programa educacional Pé-de-Meia. Em seu voto, Oliveira propôs que apenas o pagamento da última parcela de 2024 aos alunos que concluíram o ensino médio seja feito fora do orçamento. Ele sugeriu ainda um prazo de 120 dias para que o Executivo adeque as verbas do programa às regras orçamentárias.

Os ministros votam nesta quarta-feira, 12, um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para desbloquear a verba do programa. No fim de janeiro, a Corte de Contas manteve, por unanimidade, sua cautelar que suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões para o Pé-De-Meia. O entendimento da área técnica era de que o governo não poderia usar um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes com recursos fora do Orçamento da União.

No seu voto, Oliveira justificou que a suspensão do pagamento dos benefícios pactuados em 2024 com os alunos que concluíram o ensino médio e cumpriram devidamente as condicionalidades do programa causa prejuízo à imagem da União perante os cidadãos e fere o direito dos beneficiários. "Assim, esse rol de beneficiários não deve ser prejudicado em razão de decisões do Poder Executivo que afrontaram as normas de finanças públicas", disse.

Ele avaliou que os valores a serem pagos em fevereiro de 2024 do "Incentivo Frequência" e do "Incentivo Enem" podem ser cobertos integralmente com o saldo existente no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM) - fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes -, excluídos os valores oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Oliveira listou três alternativas para corrigir a irregularidade no programa ainda em 2025, são elas: alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ainda pendente de aprovação no Congresso, para aumentar a dotação ao Pé-De-Meia, com redução de outras despesas primárias; abertura de crédito suplementar após aprovação da LOA para reforçar a dotação ao programa com redução equivalente de outras despesas; ou abertura de crédito extraordinário, após aprovação da LOA, sem necessidade de reduzir outros gastos, já que desta forma seria permitido o pagamento dos recursos fora do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.

No recurso votado hoje, a AGU pediu a liberação imediata dos recursos e argumentou que não há ilegalidade no uso da verba. O órgão demandou ainda, que caso o TCU decida manter a decisão, seus efeitos ocorram somente em 2026 e que seja concedido um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano para cumprir a decisão sem prejudicar a continuidade do Pé-De-Meia.

O Pé-de-Meia, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de janeiro de 2024, é um programa que cria incentivos financeiros para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e integrantes de famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários recebem uma bolsa de R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa.

A lei que criou o Pé-De-Meia traz um regramento geral que autoriza a União a participar de um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes, o chamado Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM). A legislação autoriza a transferência de valores do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para abastecer esse novo fundo, retirando do orçamento público as despesas com transferências aos beneficiários.

Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o arranjo criado para custear o programa foi rechaçado por técnicos do Tesouro Nacional. Uma nota elaborada pelo órgão sugeriu veto ao projeto de lei que instituiu o Pé-de-Meia ao apontar inúmeras inconsistências na proposta, como ausência de impacto orçamentário-financeiro em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e até fragilidade no modelo de financiamento que foi aprovado, contrário às normas constitucionais.

Em outra categoria

Variedades

Variedades

A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas confirmou que Conan O'Brien será o apresentador do Oscar 2026. Após o sucesso na última edição, o comediante retorna para comandar a 98ª cerimônia, que acontecerá no dia 15 de março, no Dolby Theatre, em Hollywood.

O anúncio foi feito por Bill Kramer, CEO da Academia, e Janet Yang, presidente da instituição. Além de O'Brien, a equipe de produção vencedora do Emmy, liderada por Raj Kapoor e Katy Mullan, também estará de volta para a terceira edição consecutiva.

A escolha de O'Brien reflete o impacto positivo de sua performance na edição deste ano, que registrou a maior audiência do Oscar nos últimos cinco anos, com mais de 19 milhões de espectadores nos Estados Unidos. A premiação também dominou as redes sociais, ultrapassando interações de eventos como o Grammy e o Super Bowl.

Além de sua carreira consolidada na televisão e na comédia, O'Brien atualmente comanda o podcast Conan O'Brien Needs a Friend e a série documental Conan O'Brien Must Go, da HBO Max. Em 2026, também estará nas telonas com o filme Se Eu Tivesse Pernas, Te Chutaria.

Piadas no Oscar 2025

Em seu monólogo de abertura do Oscar 2025, a personagem de Fernanda Torres no filme brasileiro Ainda Estou Aqui e a atriz Karla Sofía Gascón, de Emília Pérez, envolvida numa série de polêmicas, estiveram entre os alvos das piadas de O'Brien.

"Eu amei Anora. Anora usa a 'palavra com F' [um palavrão em inglês] 479 vezes. São três a mais que o recorde atingido pelo agente de Karla Sofía Gascón", brincou.

Conan O'Brien também fez piada o filme brasileiro vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional que aborda a história de Eunice Paiva, mulher do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido e morto durante a ditadura militar brasileira.

O apresentador disse que Ainda Estou Aqui é sobre "uma mulher que segue sua vida adiante e sozinha após seu marido desaparecer". "Minha esposa viu e o chamou de 'filme de conforto' do ano".

Variedades

Gracyanne Barbosa demonstrou insatisfação com sua indicação ao nono Paredão do BBB 25. Durante a madrugada desta segunda-feira, 17, a sister conversou com Maike na cozinha e questionou a justificativa de Guilherme, atual Líder da casa. Para ela, a decisão de indicá-la não faz sentido dentro da lógica do jogo. "Engraçado... porque ele não tem embate comigo", afirmou.

A musa fitness quis entender se o fisioterapeuta buscou informações sobre as estratégias de voto do grupo antes da formação da berlinda.

"Ele queria saber a nossa estratégia porque na cabeça dele a gente tem que votar em quem tem embate", explicou Maike. Gracyanne concordou e destacou que a estratégia faz parte da competição. "Estratégia é se defender e não ir para o Paredão", disse.

Gracyanne critica postura de Guilherme no jogo

A sister continuou sua análise sobre a indicação e reforçou que Guilherme também usa estratégia, mas tenta justificar suas escolhas de maneira diferente. "Vocês não podem ter uma estratégia e o lado de lá pode ter uma estratégia?", questionou.

Maike concordou e lembrou que, apesar de nunca ter tido atritos com Gracyanne, o Líder optou por colocá-la no Paredão. "Nunca teve, tanto que ele me abraçou e falou: 'Eu jamais abraçaria alguém que estou indicando'", relatou a fisiculturista.

Variedades

Em 1999, um filme dirigido por Jean-Pierre e Luc Dardenne arrebatou a Palma de Ouro e o prêmio de Melhor Atriz no Festival de Cannes. O longa em questão era Rosetta. Produzido, dirigido e escrito pelos irmãos, o filme é estrelado por uma jovem Émilie Dequenne interpretando uma adolescente em situação de vulnerabilidade que sai em busca de emprego para garantir uma vida melhor para ela e para a mãe.

O drama de amadurecimento foi o responsável por dar destaque à carreira da atriz belga, que na época tinha apenas 18 anos. Morta aos 43 vítima de um câncer raro na glândula suprarrenal, Émilie seria escolhida como melhor atriz em Cannes mais uma vez ao longo de sua carreira, além de acumular vitórias no César Awards e outras premiações europeias.

Vida e carreira de Émilie Dequenne

Nascida na cidade de Beloeil, na Bélgica, em 29 de agosto de 1981, Émilie começou a estudar atuação e artes dramáticas aos 12 anos, e logo passou a fazer parte de uma companhia de teatro local. Foi escalada para o filme dos irmãos Dardenne aos 17, e o papel foi responsável por sua escalada à fama, fazendo com que ela tivesse uma carreira de destaque em filmes de arte na Europa.

Em Rosetta, Dequenne interpreta a personagem-título, uma jovem que vive com a mãe alcoólatra (interpretada por Anne Yernaux) em um parque de trailers residenciais, e luta por um emprego para conseguir tirá-las da situação de risco. Quando um contrato de experiência se encerra sem que ela seja contratada de forma fixa, Rosetta recusa doações feitas por caridade e luta para se estabilizar em um emprego digno.

Sucesso de crítica, o filme foi o selecionado da Bélgica para competir ao Oscar do ano seguinte, e embora não tenha conseguido uma indicação ao prêmio da Academia, o destaque foi o suficiente para que Dequenne recebesse atenção e conquistasse uma carreira proeminente.

Atuando majoritariamente em obras de língua francesa, ela está creditada em mais de 60 títulos, em que se destacam filmes como Os Nossos Filhos (2012), As Coisas que Dizemos, As Coisas que Fazemos (2020), O Pacto dos Lobos (2021) e Close (2022).

Quanto a obras de língua inglesa, Dequenne atuou com Robert De Niro no filme The Bridge of San Luis Rey (2004), na série de TV The Missing (2014) e na aventura sci-fi Sobreviver (2024). Seu último trabalho para o cinema foi no longa belga TKT (2024), em que interpreta a mãe de uma vítima de bullying.

Outros prêmios

Em 2012, Dequenne foi premiada em Cannes pela segunda vez, agora como melhor atriz na mostra paralela Un Certain Regard, pelo drama familiar psicológico Os Nossos Filhos. O longa acompanha um casal feliz, Mounir (Tahar Rahim) e Murielle (Dequenne), que se apaixona e resolve ter filhos. Mas, ao contrário de outros casais, eles aceitam renunciar à sua autonomia e concordam em viver com o pai adotivo de Mounir, sem saber que estão caminhando rumo a uma tragédia.

Em 2018, Émilie foi eleita melhor atriz na premiação belga Magritte Awards, pelo longa Essa é Nossa Terra. Dois anos mais tarde, conquistou o título de melhor atriz coadjuvante no César Awards, com As Coisas que Dizemos, As Coisas que Fazemos. Além disso, o hit Close, de Lukas Dhont, foi indicado ao Oscar de Melhor Filme Internacional em 2022. Na trama, ela interpreta Sophie, mãe de Rémi (Gustav De Waele), um dos personagens centrais.

Em entrevista à rádio France Info (via Variety), Luc Dardenne lamentou a morte de Émilie. "Atuar era a sua vida. Ela era uma atriz que poderia ter feito muitas coisas, e alguém que as pessoas amavam. Ela era intuitiva, mas se esforçava e adorava trabalhar."