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Jorge Oliveira, do TCU, acolhe parcialmente agravo apresentado ao Pé-De-Meia

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo governo federal à decisão da Corte de Contas que suspendeu os repasses de fundos para o programa educacional Pé-de-Meia. Em seu voto, Oliveira propôs que apenas o pagamento da última parcela de 2024 aos alunos que concluíram o ensino médio seja feito fora do orçamento. Ele sugeriu ainda um prazo de 120 dias para que o Executivo adeque as verbas do programa às regras orçamentárias.

Os ministros votam nesta quarta-feira, 12, um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para desbloquear a verba do programa. No fim de janeiro, a Corte de Contas manteve, por unanimidade, sua cautelar que suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões para o Pé-De-Meia. O entendimento da área técnica era de que o governo não poderia usar um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes com recursos fora do Orçamento da União.

No seu voto, Oliveira justificou que a suspensão do pagamento dos benefícios pactuados em 2024 com os alunos que concluíram o ensino médio e cumpriram devidamente as condicionalidades do programa causa prejuízo à imagem da União perante os cidadãos e fere o direito dos beneficiários. "Assim, esse rol de beneficiários não deve ser prejudicado em razão de decisões do Poder Executivo que afrontaram as normas de finanças públicas", disse.

Ele avaliou que os valores a serem pagos em fevereiro de 2024 do "Incentivo Frequência" e do "Incentivo Enem" podem ser cobertos integralmente com o saldo existente no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM) - fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes -, excluídos os valores oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Oliveira listou três alternativas para corrigir a irregularidade no programa ainda em 2025, são elas: alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ainda pendente de aprovação no Congresso, para aumentar a dotação ao Pé-De-Meia, com redução de outras despesas primárias; abertura de crédito suplementar após aprovação da LOA para reforçar a dotação ao programa com redução equivalente de outras despesas; ou abertura de crédito extraordinário, após aprovação da LOA, sem necessidade de reduzir outros gastos, já que desta forma seria permitido o pagamento dos recursos fora do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.

No recurso votado hoje, a AGU pediu a liberação imediata dos recursos e argumentou que não há ilegalidade no uso da verba. O órgão demandou ainda, que caso o TCU decida manter a decisão, seus efeitos ocorram somente em 2026 e que seja concedido um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano para cumprir a decisão sem prejudicar a continuidade do Pé-De-Meia.

O Pé-de-Meia, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de janeiro de 2024, é um programa que cria incentivos financeiros para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e integrantes de famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários recebem uma bolsa de R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa.

A lei que criou o Pé-De-Meia traz um regramento geral que autoriza a União a participar de um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes, o chamado Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM). A legislação autoriza a transferência de valores do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para abastecer esse novo fundo, retirando do orçamento público as despesas com transferências aos beneficiários.

Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o arranjo criado para custear o programa foi rechaçado por técnicos do Tesouro Nacional. Uma nota elaborada pelo órgão sugeriu veto ao projeto de lei que instituiu o Pé-de-Meia ao apontar inúmeras inconsistências na proposta, como ausência de impacto orçamentário-financeiro em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e até fragilidade no modelo de financiamento que foi aprovado, contrário às normas constitucionais.

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Após passar por uma traqueostomia, a cantora Angela Ro Ro, 75, voltou a falar na última quinta-feira, 31. A artista está internada desde junho no Hospital Silvestre, no Rio de Janeiro, devido a uma infecção pulmonar grave. O tratamento intensivo deve continuar nos próximos dias, mas a compositora está fora de perigo. As informações foram divulgadas por Carlos Eduardo Campista de Lyrio, advogado de Angela, em nota à imprensa.

"Sua resiliência a fez encontrar uma maneira de falar. Contudo, será necessário a fisioterapia para a plena recuperação de sua voz", afirma o comunicado. Ainda na nota, o advogado informou que está criando um site oficial para receber doações. A campanha deve ser lançada nesta terça-feira, 5.

Apesar de ser um dos nomes mais famosos do rock nacional e da MPB dos anos 1960 e 1970, Angela enfrenta dificuldades financeiras há alguns anos. Ela tem se mantido graças a doações de amigos e fãs.

"(Angela) mandou um recado para seus milhões de fãs agradecendo o apoio e os pensamentos positivos e pede ajuda para que possa passar por esta fase", finaliza a nota.

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A banda Roupa Nova se manifestou neste fim de semana após a repercussão de um vídeo em que a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é vaiada durante um show realizado na última sexta-feira, 1º, em Campo Grande, MS. O momento, que viralizou nas redes sociais, ocorreu durante uma interação com o público, tradicional nos espetáculos do grupo, em que pessoas da plateia são convidadas a fazer perguntas.

Durante esse espaço, a senadora pegou o microfone para se manifestar, mas foi interrompida por gritos, assobios e vaias antes de conseguir concluir sua fala. Um dos vocalistas chegou a questioná-la: "Você é da política?", e, sem resposta, ainda incentivou que ela continuasse, mas a reação do público impediu que a senadora prosseguisse.

"Existem diferenças no nosso País agora. Existem. As diferenças existem. Eu peço a vocês que nesse momento, em homenagem aos 45 anos de banda, sejam a solução", disse Nando, vocalista do grupo, tentando apaziguar a situação durante o show.

Diante da repercussão, o grupo publicou uma nota oficial nas redes sociais esclarecendo que nem os integrantes nem a equipe de produção têm conhecimento prévio sobre quem fará perguntas ou sobre o teor delas. O Roupa Nova ressaltou que não faz distinções entre os participantes e reforçou que o episódio não representa qualquer posicionamento político, individual ou coletivo, da banda.

"Diante disso, reforçamos que o episódio não representa, de forma alguma, um posicionamento político da banda ou de um integrante isolado. Ao longo dos nossos 45 anos de carreira, sempre mantivemos nossa trajetória pautada pelo respeito ao nosso público, pela música e pela emoção, nunca por polêmicas", diz um trecho da nota. A banda também afirmou esperar que o incidente não prejudique a relação com os fãs e nem leve à necessidade de rever o formato do show, especialmente esse espaço de interação com o público.

"O Roupa Nova vem, por meio desta nota, esclarecer alguns pontos importantes sobre o episódio ocorrido na última sexta-feira (1º), durante o show realizado em Campo Grande.

Como é de conhecimento do público que nos acompanha, há um momento especial no show em que abrimos espaço para perguntas, e durante esse momento, qualquer pessoa pode se manifestar. No entanto, é importante destacar que nem nós, nem nossa equipe temos conhecimento prévio sobre quem fará a pergunta ou qual será o conteúdo dela, e também não fazemos distinção, pois entendemos que quem está lá, está por admirar nosso trabalho.

Diante disso, reforçamos que o episódio não representa, de forma alguma, um posicionamento político da banda ou de um integrante isolado. Ao longo dos nossos 45 anos de carreira, sempre mantivemos nossa trajetória pautada pelo respeito ao nosso público, pela música e pela emoção, nunca por polêmicas.

Esperamos sinceramente que esse momento isolado não prejudique a conexão sincera que construímos com milhões de fãs ao longo dos anos, nem nos leve a rever o formato do show, especialmente esse espaço de troca tão amado por todos. Quem conhece a nossa história sabe que o Roupa Nova sempre se guiou pela música, pelo amor e pela união, valores que seguimos preservando. Com carinho, respeito e gratidão, Roupa Nova."

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Uma ação do apresentador Luciano Huck no Domingão com Huck desse domingo, 3, está sendo bastante criticada pelo público do programa em redes sociais como o X, o antigo Twitter, e o Instagram. No último programa, o comunicador convidou ex-participantes do Dança dos Famosos para o palco em preparação para a nova temporada do quadro. Ao apresentar a atriz Rafa Kalimann, Huck celebrou a gravidez da influenciadora.

A atitude, no entanto, foi vista como insensível por parte do público. Além da atriz, estavam presentes no programa a apresentadora Tati Machado e a cantora Lexa. Ambas perderam seus respectivos bebês recentemente. "O cara falando sobre gravidez na frente da Tati Machado e da Lexa (...) Tem que ser muito, mas muito sem noção viu", comentou um usuário no X. Apesar das críticas, Huck e Tati Machado compartilharam um momento fofo no palco do Domingão.

Ao receber a apresentadora, Huck foi efusivo nos elogios. "Eu vou te dar um abraço de saudade, de colo, de carinho, de admiração, de amor e de acolhimento. Eu adoro você, muito obrigado por estar aqui!", comentou. Visivelmente emocionada, Tati agradeceu o carinho.

"Eu vi você processando tudo o que passou e transformando isso em aprendizado, em inspiração. Pra mostrar que a gente tomba, mas levanta e vai de novo! Muito bom te ver nesse palco hoje, sorrindo de novo. Eu vivi esse ciclo com você, porque a gente falou tanto disso no ano passado", disse Luciano.

"Vou chorar o programa todo", brincou Tati. "Vir aqui hoje, Luciano, é pra lembrar quem eu sou! Há três dias a gente tá se reconectando com tudo que a gente viveu, com as sensações e com a alegria de se transformar nesse palco. E não digo profissionalmente, eu digo pessoalmente. Isso aqui, ele muda a gente."