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Jorge Oliveira, do TCU, acolhe parcialmente agravo apresentado ao Pé-De-Meia

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo governo federal à decisão da Corte de Contas que suspendeu os repasses de fundos para o programa educacional Pé-de-Meia. Em seu voto, Oliveira propôs que apenas o pagamento da última parcela de 2024 aos alunos que concluíram o ensino médio seja feito fora do orçamento. Ele sugeriu ainda um prazo de 120 dias para que o Executivo adeque as verbas do programa às regras orçamentárias.

Os ministros votam nesta quarta-feira, 12, um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para desbloquear a verba do programa. No fim de janeiro, a Corte de Contas manteve, por unanimidade, sua cautelar que suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões para o Pé-De-Meia. O entendimento da área técnica era de que o governo não poderia usar um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes com recursos fora do Orçamento da União.

No seu voto, Oliveira justificou que a suspensão do pagamento dos benefícios pactuados em 2024 com os alunos que concluíram o ensino médio e cumpriram devidamente as condicionalidades do programa causa prejuízo à imagem da União perante os cidadãos e fere o direito dos beneficiários. "Assim, esse rol de beneficiários não deve ser prejudicado em razão de decisões do Poder Executivo que afrontaram as normas de finanças públicas", disse.

Ele avaliou que os valores a serem pagos em fevereiro de 2024 do "Incentivo Frequência" e do "Incentivo Enem" podem ser cobertos integralmente com o saldo existente no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM) - fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes -, excluídos os valores oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Oliveira listou três alternativas para corrigir a irregularidade no programa ainda em 2025, são elas: alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ainda pendente de aprovação no Congresso, para aumentar a dotação ao Pé-De-Meia, com redução de outras despesas primárias; abertura de crédito suplementar após aprovação da LOA para reforçar a dotação ao programa com redução equivalente de outras despesas; ou abertura de crédito extraordinário, após aprovação da LOA, sem necessidade de reduzir outros gastos, já que desta forma seria permitido o pagamento dos recursos fora do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.

No recurso votado hoje, a AGU pediu a liberação imediata dos recursos e argumentou que não há ilegalidade no uso da verba. O órgão demandou ainda, que caso o TCU decida manter a decisão, seus efeitos ocorram somente em 2026 e que seja concedido um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano para cumprir a decisão sem prejudicar a continuidade do Pé-De-Meia.

O Pé-de-Meia, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de janeiro de 2024, é um programa que cria incentivos financeiros para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e integrantes de famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários recebem uma bolsa de R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa.

A lei que criou o Pé-De-Meia traz um regramento geral que autoriza a União a participar de um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes, o chamado Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM). A legislação autoriza a transferência de valores do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para abastecer esse novo fundo, retirando do orçamento público as despesas com transferências aos beneficiários.

Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o arranjo criado para custear o programa foi rechaçado por técnicos do Tesouro Nacional. Uma nota elaborada pelo órgão sugeriu veto ao projeto de lei que instituiu o Pé-de-Meia ao apontar inúmeras inconsistências na proposta, como ausência de impacto orçamentário-financeiro em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e até fragilidade no modelo de financiamento que foi aprovado, contrário às normas constitucionais.

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O cantor Amado Batista, 74, se casou com a miss Calita Franciele, 23, na noite deste sábado, 15, na fazenda do músico em Cocalinho, no interior do Mato Grosso. O local é avaliado em R$ 350 milhões.

A cerimônia, que teve a presença de amigos e familiares do casal, foi extravagante e contou com troca de vestidos e queima de fogos de artifício. "Um dos dias mais especiais de nossas vidas", escreveu o casal no Instagram.

Dois dias antes da festa, os dois já haviam oficializado a união no civil em um cartório da cidade de Água Boa (MT).

Nas redes sociais, a noiva compartilhou os bastidores da festa e impressionou com o nível de produção do evento. Além da troca de vestidos entre a cerimônia e a festa, o bolo do casal também chamou atenção - tinha seis andares.

Ao final do primeiro beijo, os convidados foram surpreendidos com a explosão de inúmeros fogos de artifício no céu da fazenda, comemorando a união do casal.

Quem é Calita Franciele?

Aos 23 anos, Calita é bióloga e técnica administrativa em uma escola. Em 2023, foi coroada Miss Campinápolis e, em 2024, foi eleita Miss Mato Grosso. O relacionamento com Amado Batista se tornou público no final de 2024, quando o cantor admitiu estar se relacionando com outra pessoa em entrevistas. Em janeiro de 2025, a miss fez as primeiras postagens sobre o namoro.

O casamento dos dois, no entanto, foi feito em separação total de bens. Como o cantor tem mais de 70 anos, a Legislação Brasileira só permite o matrimônio sob essas circunstâncias.

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O clima pós-formação de Paredão na madrugada desta segunda-feira, 17, no BBB 25 foi de tensão e conflito. Guilherme, o líder da semana, questionou João Gabriel e João Pedro sobre a estratégia de voto dos integrantes do Quarto Fantástico e a confusão tomou conta da casa. Aline também participou da discussão e acabou brigando com Eva e Renata.

Veja o resumo da madrugada:

Guilherme e Aline opinam sobre votação da casa

Após a formação do Paredão, Guilherme conversou com seus aliados sobre os votos distribuídos pela casa. O pernambucano avaliou que os três votos dados em Delma, por integrantes do Quarto Fantástico, eram incoerentes, visto que as bailarinas e os gêmeos tinham embates diretos com Aline. "Entre você e Del, ela correu do embate com você", disse ele a Aline. Aline concordou com o brother e disse que as dançarinas não conseguiram sustentar a briga com ela. A sister ainda afirmou que deu a cara a tapa com participantes que julgou incoerentes.

Guilherme e os gêmeos discutem na cozinha

Guilherme chamou João Pedro e João Gabriel para conversar e questionou o motivo de os gêmeos não terem dado o voto em Aline, já que a sister foi o principal alvo deles na casa por semanas. "Quem é o maior embate de vocês aqui na casa? E das meninas?". Os gêmeos justificaram que cada um tem uma estratégia de jogo e que Guilherme não tem que mandar no voto deles. O brother continuou a discussão afirmando que não entendeu a estratégia adotada pelos participantes e chamou os integrantes do Quarto Fantástico de "saboneteiros".

Briga se estende entre Aline, Renata e Eva

Aline entra na discussão e opina que a estratégia do grupo é fugir de embates e que as sisters tiveram medo de colocá-la no Paredão. No que as bailarinas respondem, Aline diz que elas estão muito estressadas. Eva e Renata rebatem dizendo que Aline "agora é educada", e a sister avisa que elas podem falar mais baixo. "Eu tô falando tão educada com vocês, porque tão gritando? Parecendo duas gralhas no meu ouvido".

Aline continua dizendo que Eva a questionou sobre uma decisão dela e a dançarina pede à baiana para deixar de "ser mala". Aline responde que a sister está nervosa porque enfrenta seu primeiro Paredão e ela já sabe como é a situação. Renata tenta intervir, mas Aline diz que não está falando com ela.

Renata continuou argumentando. Aline chamou a bailarina de mal educada e pediu mais uma vez para ela não se meter na conversa dela com Eva. "Mas se eu achar que é pertinente falar, eu vou falar", respondeu Renata.

Aline chama Renata de inconveniente e a dançarina diz que a sister questionou os votos do Quarto Fantástico, por isso está na conversa. A confusão continua com a baiana dizendo que Renata "sabonetou" o programa inteiro e que tem que "comer muito arroz com feijão, pois peito não tem".

Brothers se divertem no Quarto Anos 50 após briga

Após o bate-boca com Renata, Aline chegou sorrindo ao Quarto Anos 50. "Gente, ficou nervosa não foi? Está vendo como é bom?", disse a sister se referindo ao primeiro Paredão de Eva. Vinícius entrou no quarto aplaudindo a amiga. O brother brincou com Aline dizendo que Renata afirmou que a sister não tinha peito e ele respondeu se referindo ao seu silicone. Aline se divertiu e disse que o amigo errou o ml da prótese.

Guilherme pede a Eva para falar mais baixo

Conversando na cozinha com os brothers, Guilherme explica seu ponto de vista sobre não entender a estratégia do Quarto Fantástico. Eva entra na conversa dizendo que não vai questionar o voto de ninguém e o brother pede para ela falar mais baixo. João Gabriel diz que o pernambucano também gritou com ele, mas Guilherme responde que com Eva ele não gritaria.

Vinícius questiona comportamento dos brothers

Ainda analisando a estratégia do Quarto Fantástico, Vinícius questiona João Gabriel por ter dado o Castigo do Monstro para Aline, mas não ter votado na baiana. Eva e Renata respondem, e o brother revida dizendo que não perguntou a elas e que as sisters estão repetindo um comportamento que criticam na casa.

Brothers analisam integrantes do Quarto Fantástico

Delma acredita que Renata só voltou para a casa com atitude depois da Vitrine de Seu Fifi porque estava imune. Caso contrário, a sister ficaria calada para não ir para o Paredão. Aline comenta sobre a decisão das dançarinas e diz que não faz sentido se aliar na casa apenas para ter força nas votações. Aline afirmou que os integrantes do Quarto Fantástico não têm opinião própria. A sister acha que João Gabriel é o único do grupo que consegue falar por si, e Eva se esconde atrás das opiniões de Renata.

Eva e Renata celebram estratégia de votação

Em conversa com Maike, Renata avalia que não quis dar força para Aline a indicando para o Paredão. A dançarina diz que não entende por que o Quarto Fantástico não pode fazer suas próprias escolhas de alvo. Eva mencionou que Guilherme chamou o grupo de "saboneteiro", mas que na verdade eles foram inteligentes na votação e não fugiram do embate com Aline.

Dançarinas comentam sobre Aline

Mais tarde, as sisters comentaram que com uma boa estratégia de formação no Paredão é possível eliminar Aline da competição, e que a sister será o alvo delas na próxima semana.

Renata ainda afirmou que pela primeira vez Aline conseguiu tirá-la do sério. A sister diz que todas as vezes mantém a linha com a baiana, mas dessa vez foi vencida. Eva discorda da amiga e diz que Aline começou a confusão gritando e só depois baixou o tom.

Maike conta a Gracyanne como a confusão começou

Maike contou a Gracyanne que o início da confusão na casa se deu porque Guilherme quis saber o motivo dos integrantes do Quarto Fantástico não terem votado em Aline, já que eles têm embates com ela. A sister disse que o questionamento não tem sentido, já que ele não tem embates com ela e a mandou direto para o Paredão.

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Ingrid Guimarães, em entrevista ao Fantástico neste domingo, 16, comentou novamente sobre seu descontentamento em um voo comercial da American Airlines entre Nova York e Rio de Janeiro no último dia 8. Ela havia viralizado com um relato sobre o tema na segunda-feira, dia 10.

Segundo a atriz, ela teria sido avisada por um funcionário de que teria que viajar em uma categoria inferior à que tinha comprado, por conta de um problema num banco da categoria superior. Desta forma, ela teria sofrido um "downgrade" na sua passagem. Ao questionar e se recusar, funcionários teriam dito que, caso o fizesse, não poderia mais voltar a viajar com a companhia.

Na entrevista, ao ser perguntada sobre quais motivos acreditava que teriam feito com que fosse escolhida para perder seu assento, comentou: "Um deles é o tipo de tarifa, uma mais barata. A segunda coisa é: uma mulher viajando sozinha. Mulher, sozinha, brasileira e que não tem o inglês fluente. Nós somos uma presa fácil. Duvido se fosse um homem americano se teriam tirado dessa maneira. O problema não foi me tirar, foi a forma como fizeram."

Ingrid Guimarães também relembrou outros detalhes do caso: "Já estava com o cinto afivelado, pronta para voar. Eles foram lá: 'Nós temos uma notícia ruim: você vai para a econômica'. Por quê? Uma cadeira executiva quebrou e eles escolheram uma pessoa da premium economy, que é a classe entre a executiva e a econômica para sair. Eu falei: Não, eu comprei e vou continuar aqui'. Aí começaram as ameaças. 'Se você não sair, nunca mais viaja na American Airlines'.

A atriz relata que foi informada de que, caso continuasse se negando, todos os passageiros teriam que ser retirados da aeronave, e apenas ela não voltaria.

"[O funcionário] pegou o microfone e falou em inglês: 'Todos vão ter que descer do voo porque tem uma passageira que não está contribuindo'. Depois veio o pior, o constrangimento. Todos olhando para mim", contou.

"Uma mulher que estava na primeira fila, com um bebê de colo, começou a gritar: 'É isso mesmo, Ingrid? Vamos ter que descer por um capricho seu?!'. Porque não foi explicado para os brasileiros que eu estava ali sendo arrancada. Falei: 'Vou sair', né? Me senti muito acuada, constrangida, com vergonha e medo. Sensação muito ruim", concluiu Guimarães.

Mais cedo nesta semana, A American Airlines se pronunciou sobre o ocorrido, afirmando que "se empenha para proporcionar uma experiência positiva a todos os passageiros" e que sentia muito pela experiência de Ingrid Guimarães. Uma pessoa da empresa teria contatado a atriz. "Continuamos investigando o caso para entender todos os seus detalhes", concluiu a empresa.