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Jorge Oliveira, do TCU, acolhe parcialmente agravo apresentado ao Pé-De-Meia

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo governo federal à decisão da Corte de Contas que suspendeu os repasses de fundos para o programa educacional Pé-de-Meia. Em seu voto, Oliveira propôs que apenas o pagamento da última parcela de 2024 aos alunos que concluíram o ensino médio seja feito fora do orçamento. Ele sugeriu ainda um prazo de 120 dias para que o Executivo adeque as verbas do programa às regras orçamentárias.

Os ministros votam nesta quarta-feira, 12, um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para desbloquear a verba do programa. No fim de janeiro, a Corte de Contas manteve, por unanimidade, sua cautelar que suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões para o Pé-De-Meia. O entendimento da área técnica era de que o governo não poderia usar um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes com recursos fora do Orçamento da União.

No seu voto, Oliveira justificou que a suspensão do pagamento dos benefícios pactuados em 2024 com os alunos que concluíram o ensino médio e cumpriram devidamente as condicionalidades do programa causa prejuízo à imagem da União perante os cidadãos e fere o direito dos beneficiários. "Assim, esse rol de beneficiários não deve ser prejudicado em razão de decisões do Poder Executivo que afrontaram as normas de finanças públicas", disse.

Ele avaliou que os valores a serem pagos em fevereiro de 2024 do "Incentivo Frequência" e do "Incentivo Enem" podem ser cobertos integralmente com o saldo existente no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM) - fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes -, excluídos os valores oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Oliveira listou três alternativas para corrigir a irregularidade no programa ainda em 2025, são elas: alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ainda pendente de aprovação no Congresso, para aumentar a dotação ao Pé-De-Meia, com redução de outras despesas primárias; abertura de crédito suplementar após aprovação da LOA para reforçar a dotação ao programa com redução equivalente de outras despesas; ou abertura de crédito extraordinário, após aprovação da LOA, sem necessidade de reduzir outros gastos, já que desta forma seria permitido o pagamento dos recursos fora do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.

No recurso votado hoje, a AGU pediu a liberação imediata dos recursos e argumentou que não há ilegalidade no uso da verba. O órgão demandou ainda, que caso o TCU decida manter a decisão, seus efeitos ocorram somente em 2026 e que seja concedido um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano para cumprir a decisão sem prejudicar a continuidade do Pé-De-Meia.

O Pé-de-Meia, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de janeiro de 2024, é um programa que cria incentivos financeiros para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e integrantes de famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários recebem uma bolsa de R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa.

A lei que criou o Pé-De-Meia traz um regramento geral que autoriza a União a participar de um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes, o chamado Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM). A legislação autoriza a transferência de valores do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para abastecer esse novo fundo, retirando do orçamento público as despesas com transferências aos beneficiários.

Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o arranjo criado para custear o programa foi rechaçado por técnicos do Tesouro Nacional. Uma nota elaborada pelo órgão sugeriu veto ao projeto de lei que instituiu o Pé-de-Meia ao apontar inúmeras inconsistências na proposta, como ausência de impacto orçamentário-financeiro em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e até fragilidade no modelo de financiamento que foi aprovado, contrário às normas constitucionais.

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O longa Vitória estreou em primeiro lugar das bilheterias brasileiras neste final de semana, alcançando um público de cerca de 215 mil pessoas entre os dias 13 e 16 de março deste ano.

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Da janela do seu apartamento, a senhora passa a filmar o tráfico de drogas presente na região e conta com a ajuda do jornalista Flávio Godoy, interpretado por Alan Rocha, para expor o caso na mídia.

A narrativa é baseada na história verídica de Joana da Paz, aposentada que desmascarou uma quadrilha de traficantes e policiais corruptos na Ladeira das Tabajaras, na zona sul do Rio de Janeiro, em 2004.

A identidade da mulher foi mantida em sigilo durante 17 anos e só foi revelada após sua morte, em 2023, quando as filmagens do longa já haviam sido finalizadas.

Após as denúncias, Joana foi incluída no Serviço de Proteção à Testemunha e foi apelidada de "Vitória". A atriz Fernanda Montenegro descreve sua personagem como "uma mulher que nos comove por sua coragem e amor".

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A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas confirmou que Conan O'Brien será o apresentador do Oscar 2026. Após o sucesso na última edição, o comediante retorna para comandar a 98ª cerimônia, que acontecerá no dia 15 de março, no Dolby Theatre, em Hollywood.

O anúncio foi feito por Bill Kramer, CEO da Academia, e Janet Yang, presidente da instituição. Além de O'Brien, a equipe de produção vencedora do Emmy, liderada por Raj Kapoor e Katy Mullan, também estará de volta para a terceira edição consecutiva.

A escolha de O'Brien reflete o impacto positivo de sua performance na edição deste ano, que registrou a maior audiência do Oscar nos últimos cinco anos, com mais de 19 milhões de espectadores nos Estados Unidos. A premiação também dominou as redes sociais, ultrapassando interações de eventos como o Grammy e o Super Bowl.

Além de sua carreira consolidada na televisão e na comédia, O'Brien atualmente comanda o podcast Conan O'Brien Needs a Friend e a série documental Conan O'Brien Must Go, da HBO Max. Em 2026, também estará nas telonas com o filme Se Eu Tivesse Pernas, Te Chutaria.

Piadas no Oscar 2025

Em seu monólogo de abertura do Oscar 2025, a personagem de Fernanda Torres no filme brasileiro Ainda Estou Aqui e a atriz Karla Sofía Gascón, de Emília Pérez, envolvida numa série de polêmicas, estiveram entre os alvos das piadas de O'Brien.

"Eu amei Anora. Anora usa a 'palavra com F' [um palavrão em inglês] 479 vezes. São três a mais que o recorde atingido pelo agente de Karla Sofía Gascón", brincou.

Conan O'Brien também fez piada o filme brasileiro vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional que aborda a história de Eunice Paiva, mulher do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido e morto durante a ditadura militar brasileira.

O apresentador disse que Ainda Estou Aqui é sobre "uma mulher que segue sua vida adiante e sozinha após seu marido desaparecer". "Minha esposa viu e o chamou de 'filme de conforto' do ano".

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Gracyanne Barbosa demonstrou insatisfação com sua indicação ao nono Paredão do BBB 25. Durante a madrugada desta segunda-feira, 17, a sister conversou com Maike na cozinha e questionou a justificativa de Guilherme, atual Líder da casa. Para ela, a decisão de indicá-la não faz sentido dentro da lógica do jogo. "Engraçado... porque ele não tem embate comigo", afirmou.

A musa fitness quis entender se o fisioterapeuta buscou informações sobre as estratégias de voto do grupo antes da formação da berlinda.

"Ele queria saber a nossa estratégia porque na cabeça dele a gente tem que votar em quem tem embate", explicou Maike. Gracyanne concordou e destacou que a estratégia faz parte da competição. "Estratégia é se defender e não ir para o Paredão", disse.

Gracyanne critica postura de Guilherme no jogo

A sister continuou sua análise sobre a indicação e reforçou que Guilherme também usa estratégia, mas tenta justificar suas escolhas de maneira diferente. "Vocês não podem ter uma estratégia e o lado de lá pode ter uma estratégia?", questionou.

Maike concordou e lembrou que, apesar de nunca ter tido atritos com Gracyanne, o Líder optou por colocá-la no Paredão. "Nunca teve, tanto que ele me abraçou e falou: 'Eu jamais abraçaria alguém que estou indicando'", relatou a fisiculturista.