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Nardes: Cautelar pode ser ajustada para permitir pagamento do Pé-de-Meia nos próximos 90 dias

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes propôs na tarde desta quarta-feira, 12, flexibilizar a decisão da Corte que suspendeu os repasses de fundos para o programa educacional Pé-de-Meia. Ele sugeriu um prazo de 90 dias para que o governo mantenha o atual arranjo financeiro para pagamentos aos beneficiários. Neste período, segundo Nardes, o Congresso e o Executivo devem buscar uma solução conjunta para que os recursos passem a contar no Orçamento ainda este ano.

Os ministros votam hoje um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para desbloquear a verba do programa. Nardes é o relator do caso. No fim de janeiro, a Corte de Contas manteve, por unanimidade, sua cautelar que suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões para o Pé-de-Meia. O entendimento da área técnica era de que o governo não poderia usar um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes com recursos fora do Orçamento da União.

Durante a apresentação do seu voto na sessão de hoje, Nardes ressaltou que a solução para o Pé-de-Meia deve ser construída em conjunto com os demais ministros, sem penalizar os estudantes. Ele disse que o programa tem grande relevância e convergência sobre sua necessidade, mas reiterou a importância de ajustes na operacionalização, já que o arranjo financeiro vigente afronta princípios e normas legais e constitucionais. O ministro apontou, por exemplo, que há risco sobre a sustentabilidade do Pé-de-Meia ao longo deste ano.

"Estamos questionando o formato em que foi encaminhada a situação, sendo feita destinação de recursos para fundos privados. Houve autorização legal para que isso acontecesse, mas não a utilização de pagamentos, aí que vem a nossa divergência em relação ao que foi apresentado até agora aqui pelo governo. Neste sentido, eu proponho que esses recursos possam ser bloqueados, não de forma integral, porque temos de sanar essa questão da irregularidade, e assegurar despesas do programa com o pagamento que está previsto para a próxima semana", disse Nardes. Ele defendeu que seja criado um calendário operacional com previsão de pagamento para que não haja mais "improvisações".

No recurso votado hoje, a AGU pediu a liberação imediata dos recursos e argumentou que não há ilegalidade no uso da verba. O órgão demandou ainda, que caso o TCU decida manter a decisão, seus efeitos ocorram somente em 2026 e que seja concedido um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano para cumprir a decisão sem prejudicar a continuidade do Pé-de-Meia.

O Pé-de-Meia, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de janeiro de 2024, é um programa que cria incentivos financeiros para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e integrantes de famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários recebem uma bolsa de R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa.

A lei que criou o Pé-de-Meia traz um regramento geral que autoriza a União a participar de um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes, o chamado Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM). A legislação autoriza a transferência de valores do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para abastecer esse novo fundo, retirando do orçamento público as despesas com transferências aos beneficiários.

Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o arranjo criado para custear o programa foi rechaçado por técnicos do Tesouro Nacional. Uma nota elaborada pelo órgão sugeriu veto ao projeto de lei que instituiu o Pé-de-Meia ao apontar inúmeras inconsistências na proposta, como ausência de impacto orçamentário-financeiro em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e até fragilidade no modelo de financiamento que foi aprovado, contrário às normas constitucionais.

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Variedades

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Daniela Lima não faz mais parte do quadro de apresentadores da GloboNews. A jornalista deixou a emissora nesta segunda-feira, 4, e confirmou sua saída com um texto publicado em suas redes sociais. "Depois de dois anos, deixo a GloboNews com a sensação de missão cumprida, cabeça erguida, sedenta pelos próximos desafios. Viva o novo! Deixo aos colegas de trabalho, amigos que vou levar pra vida, meu muito obrigada e até breve!", escreveu a Daniela.

Nos comentários, ela ganhou o apoio de agora ex-colegas de GloboNews, como Leilane Neubarth e Flávia Oliveira. "Dani querida, você não tem ideia do quanto aprendi convivendo diariamente com você. Sua força e paixão pela profissão são inspiradoras", escreveu Leilane. "Fará muita falta, Dani. Sua paixão pelo jornalismo e sua vitalidade contagiam. Um privilégio conviver contigo nesse par de anos", completou Flávia.

Espectadores notaram a ausência da apresentadora no Conexão GloboNews na manhã desta segunda-feira, 4, pouco antes de ela publicar seu texto de despedida nas redes sociais. Daniela Lima chegou à GloboNews em julho de 2023, após deixar a CNN. Antes, ela já tinha passado pelos jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, e pela revista Veja. Na TV, estreou como apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura.

Eliane Cantanhêde e Mauro Paulino também deixam a GloboNews

Procurada pelo Estadão, a área de comunicação da Globo confirmou a saída da jornalista da GloboNews e de mais dois comentaristas: Eliane Cantanhêde e Mauro Paulino.

"Como parte do movimento permanente de renovação do quadro do canal, Eliane Cantanhêde, Daniela Lima e Mauro Paulino não integram mais o time da GloboNews. A GloboNews agradece a eles a valiosa parceria na apresentação e análise dos importantes acontecimentos políticos do Brasil e do mundo", diz a nota.

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O Domingão com Huck anunciou os 16 participantes que integrarão o Dança dos Famosos 2025. Neste domingo, 3, celebridades como Fernanda Paes Leme, Livinho e Rodrigo Faro começaram a disputa na fase de grupos.

Os competidores passarão por fases eliminatórias e uma repescagem automática, que ocorrerá para os primeiros eliminados de cada grupo. Dentre as novidades para este ano está a presença de Milton Cunha, carnavalesco, no júri técnico.

O Grupo A é composto por Rodrigo Faro, Duda Santos, Silvero Pereira e Gracyanne Barbosa. David Junior, Nicole Bahls, Luan Pereira e Fernanda Paes Leme integram o Grupo B. No Grupo C, fazem parte Allan Souza, Catia Fonseca, Richarlyson e Manu Bahtidão. Por último, no Grupo D, os participantes são: MC Livinho, Wanessa Camargo, Alvaro e Tereza Seiblitz. Também estão presentes, em cada um dos grupos, quatro professores, que serão mentores dos participantes após a finalização da fase de grupos.

A edição de 2025 comemora 20 anos do quadro que teve início no Domingão do Faustão.

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Durante participação no quadro Pode Perguntar, exibido no Fantástico neste domingo, 4, o ator Fábio Assunção falou pela primeira vez sobre um episódio de assédio sexual que sofreu na infância. A revelação ocorreu durante uma roda de conversa com cerca de 30 jovens autistas, conduzida pela psiquiatra Daniela Bordini, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O relato veio após uma pergunta feita por Josi, uma das entrevistadoras presentes no encontro: "As atrizes, artistas são muito questionadas sobre a questão do assédio, e aí nos últimos anos a gente tem visto uma onda de denúncias de homens que passaram por situações parecidas. Você já viu alguma situação parecida?"

Diante da questão, o ator compartilhou um episódio vivido na infância: "Eu tive um vizinho quando era garoto, quando eu tinha uns oito, nove anos, que ele me chamou para ir para o apartamento dele em Santos. Eu entrei, ele começou a me mostrar um monte de revista. Daqui a pouco ele colocou a mão em mim, ele pegou e botou a mão e eu saí correndo."

Fábio explicou que, na época, não sabia identificar o que havia acontecido, mas procurou apoio na família. "Eu não sabia formular que era um assédio, mas eu contei para minha irmã. A minha irmã falou: 'Imagina'. Contei para minha mãe: 'Imagina, o nosso vizinho de muitos anos'. Então eu fiquei meio assim."

Atualmente com 53 anos, o ator refletiu sobre o relato e disse não acreditar que sua experiência possa ser comparada aos abusos enfrentados por muitas mulheres. "Eu nunca falei sobre isso porque eu também não acho que dê para comparar os assédios que um homem tem, os assédios que uma mulher tem."

Saúde mental e internações

Além de tratar do episódio da infância, Fábio Assunção falou sobre saúde mental e os desafios enfrentados ao longo da carreira. Segundo ele, o momento mais difícil foi durante a novela Negócio da China, quando precisou se afastar das gravações.

"Chegou um momento que eu acho que entrei em um colapso. Então, nesse momento, eu fiz uma novela chamada Negócio da China que eu precisei sair, e esse foi o momento mais difícil da minha carreira. Foi fazer uma escolha de sair de uma novela, mesmo sabendo a exposição que eu ia ter em relação a isso. Mas eu saí para me cuidar, para me tratar, para botar minha vida em ordem."

Ao longo da roda de conversa, o ator também falou sobre internações e o estigma em torno da saúde mental. "Eu também tive as minhas internações. E isso normalmente faz com que a gente sinta vergonha. Só que, pensa bem, quem é que está no mundo que não tenha as suas dores, as suas dificuldades?"

Para ele, manter-se conectado consigo mesmo é essencial: "Nada está garantido. Você pode recair, você pode ter novos problemas, mas eu acho que você estando conectado com você, estando trabalhando, isso daí, você vai levando sua vida com muito menos riscos."

No fim do encontro, o ator demonstrou gratidão e compartilhou um de seus maiores medos: "Tenho medo de que aconteça alguma coisa em mim que eu não possa trabalhar."