Governo quer ter participação mais efetiva na segurança dos Estados, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 20, que "quase todos os Estados" brasileiros têm um "problema de excesso de violência, muitas vezes da própria polícia". Lula, no entanto, também disse que "a gente não pode só culpabilizar a polícia".

Em entrevista à Rádio Tupi FM do Rio de Janeiro, o presidente da República defendeu o uso de câmeras de segurança por policiais. Afirmou, ainda, que a polícia precisa "participar da vida cotidiana da favela".

"A gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Queremos que os policiais entrem com câmera para a gente saber se ele vai ser violento ou não, antes de tentar qualquer outra coisa. O tiro deve ser a última coisa que a gente tem que fazer. Agora, se for necessário, em um tiroteio, alguém vai morrer. E a gente não pode só culpabilizar a polícia", disse o petista.

"Temos um problema de segurança não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil. Em quase todos os Estados você tem um problema de excesso de violência, muitas vezes da própria polícia, muitas vezes falta dinheiro para a polícia trabalhar", declarou.

O presidente citou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo federal vem elaborando para tratar da segurança pública. Disse que o texto foi ajustado após críticas que governadores fizeram em reunião no Palácio do Planalto no ano passado.

"A Constituição afirma categoricamente que a segurança é um problema dos Estados. O que estamos fazendo agora para o governo federal participar ativamente? Nós mandamos uma PEC ao Congresso (na verdade, o governo ainda vai mandar). A PEC foi discutida com todos os governadores. Pretendemos mandar essa PEC, que foi reajustada com a fala dos governadores. Vamos mandar para definir claramente o papel da União na segurança pública", disse o presidente.

Lula disse, no entanto, que alguns governadores "não querem" que a União tenha participação ativa na segurança dos Estados. Disse que não vai fazer decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para ajudar os Estados na segurança, porque a GLO feita para o Rio de Janeiro gastou muito dinheiro e não resolveu o problema.

"Muitas vezes os governadores não querem, porque a polícia é um pedaço do poder do Estado, e muitas vezes eles não querem que o governo federal se intrometa na segurança dos Estados. De vez em quando me pedem que façam uma GLO. Eu não vou fazer uma GLO, porque a GLO do Rio de Janeiro gastou mais de R$ 2 bi e não resolveu quase nada", disse.

Lula jogou a responsabilidade ao Congresso em relação à aprovação ou não da PEC da Segurança Pública. Segundo o presidente, se o Congresso trabalhar rapidamente, a proposta pode ser aprovada rapidamente, mas se não trabalhar, "não vai acontecer".

Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a cúpula do governo federal avalia que a PEC da Segurança Pública não deve ser aprovada no Congresso e já encara a apresentação do texto quase como um gesto ao eleitorado preocupado com a violência urbana. A PEC foi incluída na lista de prioridades do Executivo para este ano, mas sofre forte resistência de governadores e outras forças políticas antes mesmo de ser enviada ao Legislativo.

A elaboração da PEC partiu do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A ideia inicial era transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia ostensiva com alcance maior do que as rodovias administradas pelo governo federal e aumentar a responsabilidade da União sobre a segurança pública. Diversos governadores afirmaram que a proposta interferiria na administração de órgãos de segurança estaduais.

Em 15 de janeiro, Lewandowski apresentou a última versão da PEC, após meses de discussão com os governadores. O texto está atualmente na Casa Civil. O ministro da Justiça falou publicamente que gostaria de enviar a proposta ao Legislativo ainda no primeiro semestre. A reportagem apurou que não há uma data prevista para o projeto deixar a Casa Civil.