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STF homologa acordo para Itaipu destinar R$ 240 milhões em reparação às comunidades indígenas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira, 25, a homologação do acordo emergencial para a compra de 3 mil hectares de terras rurais no oeste do Paraná, visando a reparação pelos danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O valor de R$ 240 milhões será destinado pela Binacional para a aquisição das áreas.

O montante será liberado este ano e, se necessário, poderá ser complementado em 2026. Se for alcançado a aquisição dos 3.000 hectares de terras inicialmente previstos, sem esgotar o limite financeiro de R$ 240 milhões, o saldo remanescente poderá ser utilizado para aquisição de áreas adicionais.

Pelo termo de conciliação, Itaipu se compromete a implementar ações de restauração ambiental das áreas que serão adquiridas, além de "oferecer" recursos financeiros para disponibilização de serviços essenciais, como fornecimento de água potável, de energia elétrica, de saneamento básico, saúde e educação. "Em ambos os compromissos, os valores a serem despendidos não serão contabilizados ou deduzidos do compromisso financeiro fundamental do ajuste firmado, para aquisição de 3.000 hectares de terras", disse o relator, ministro Dias Toffoli.

As terras serão destinadas às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. A Advocacia-Geral da União firmou nesta segunda-feira, 24, o acordo emergencial envolvendo também a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério de Povos Indígenas, dentre outros órgãos.

Segundo a AGU, o termo tem efeito imediato para "mitigar a violência e a miséria enfrentadas pelas comunidades indígenas da região, enquanto aguardam a demarcação definitiva de suas terras", disse em nota.

É mencionado também que o termo de conciliação assinado na segunda-feira não encerra a ação judicial sobre reparação de danos, "mas minimiza a grave situação de conflito e miséria enfrentada pelos indígenas".

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Madonna relembrou seu show histórico na Praia de Copacabana com a divulgação de um vídeo dos bastidores. O evento aconteceu há um ano, em 4 de maio, e marcou o encerramento da Celebration Tour. "Obrigado, Brasil, por uma experiência inesquecível. E muito obrigado à minha comunidade pelo apoio infinito", escreveu a artista no Instagram.

O vídeo mostra cenas dos ensaios dos dançarinos e da prova do figurino com as cores da bandeira brasileira, concebido especialmente para a apresentação. Há também entrevistas com ritmistas cariocas e com Pabllo Vittar, que participaram do show. Assista aqui.

Com o impressionante público de 1,6 milhão de pessoas, o show de Madonna em Copacabana inaugurou a programação anual de megashows internacionais e gratuitos prometida pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

No próximo sábado, 3 de maio, será a vez de Lady Gaga comandar um espetáculo na capital fluminense. Gaga desembarcou no País na madrugada desta terça-feira, 29, para dar início aos preparativos do show.

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Um dos ternos usados por Cillian Murphy como Thomas Shelby na série Peaky Blinders irá a leilão no Reino Unido pela Omega Auctions. O valor estimado está entre £ 1 mil e £ 2 mil (cerca de R$ 7,5 mil e R$ 15 mil, na cotação atual).

Um evento beneficente será realizado no dia 20 de maio, on-line e presencialmente, no Peaky Blinders Bar, em Manchester. O objetivo é arrecadar fundos para a The Christie Charity, instituição de caridade britânica que auxilia pacientes com câncer e financia pesquisas.

As três peças do terno foram feitas sob medida para o ator, e o figurino foi usado nas cenas finais da 6ª e última temporada. Outros objetos relacionados à série também serão leiloados, como um casaco e um vestido usados por Polly Gray (interpretada pela atriz Helen McCory, já falecida) e um chapéu de Oswald Mosley (Sam Claflin). Veja aqui.

Peaky Blinders foi finalizada em 2022, mas um filme está a caminho para dar continuação aos eventos da série. Intitulado The Immortal Man, o longa conta com os atores Rebecca Ferguson, Stephen Graham, Tim Roth, Sophie Rundle e Barry Keoghan, além de Murphy. As filmagens já foram encerradas, mas ainda não há previsão de estreia.

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A ex-panicat Ana Paula Leme, de 47 anos, foi detida por desacato na noite desta segunda-feira, 28, em Campinas, no interior paulista. Segundo a Polícia Militar, os agentes foram acionados após a influencer causar tumulto em um estabelecimento comercial no bairro Parque Taquaral.

A defesa de Ana Paula ressalta que a cliente estava visivelmente embriagada no momento da abordagem, "o que compromete sua capacidade de discernimento e reação adequada" e questiona "a inadequação da abordagem policial, que, ao invés de preservar a segurança da cliente, insiste no confronto, agravando a situação".

"A abordagem policial deve sempre observar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, especialmente em situações nas quais o agente abordado não possui plena capacidade de discernimento. A inadequação na condução da abordagem pode descaracterizar eventual resistência ou desacato, em razão da ausência de dolo e da provocação desnecessária", afirma a advogada.

Ainda de acordo com a PM, ao ser questionada sobre sua identidade, a ex-panicat ficou alterada e passou a ofender os policiais. O ocorrido foi filmado por ela e divulgado em suas redes sociais.

Nas imagens, é possível ver que a ex-panicat está em uma loja de conveniência, ao lado de quatro policiais. Com voz pastosa, ela questiona qual crime teria cometido.

"Estão querendo me prender: qual o crime?". Um dos agentes afirma que ela havia xingado policiais e que tinha a cena gravada na câmera corporal.

Ana Paula também faz ameaças: "você vai se ferrar".

Ela foi levada ao 1º DP de Campinas, assinou um termo circunstanciado e foi liberada.

A defesa da ex-panicat diz que não houve prática de infração penal e que, "na ocasião, a cliente encontrava-se visivelmente embriagada, fato que, por si só, não configura qualquer tipo penal".

"A cliente, embora exaltada em razão do estado etílico e da abordagem, não ofereceu resistência física, tampouco foi flagrada em situação que justifique juridicamente sua detenção", afirma a advogada Caroliny Chang Rodrigues

"A presença da Polícia Militar foi acionada por terceiros que, equivocadamente, presumiram que ela estaria conduzindo veículo automotor - o que não é verdade, já que a mesma estava a pé", completa.

A advogada diz ainda que o histórico anterior da cliente, relacionado a outros episódios de embriaguez ao volante, já foram resolvidos judicialmente e "não podem servir como estigma social nem justificar perseguições ou abordagens desproporcionais, sob pena de grave violação aos direitos fundamentais".

Reincidente

Ana Paula já foi presa três vezes, já tendo sido condenada por embriaguez ao volante e desacato, e cumpre pena em regime aberto.

Em julho do ano passado, ela foi presa após ofender funcionários de uma loja de conveniência e agredir um policial. O caso também ocorreu em Campinas.

Na ocasião, ela teria tentado sair sem pagar uma conta de R$ 110, após consumir lanches, cervejas e salgados, segundo relatado pela polícia.

Ao ser abordada pelos agentes, agrediu um deles com um chute na genitália e resistiu à prisão. Ela foi autuada em flagrante, chegou a ser presa, mas foi liberada após pagar fiança no valor de um salário mínimo.

Em uma segunda ocasião, em janeiro deste ano, foi presa novamente por desacato dentro de um supermercado.

Quem é Ana Paula Leme?

Ana Paula ficou conhecida pela sua participação no programa humorístico Pânico na TV e no reality Casa Bonita 1, do Multishow.

Ela também se apresenta como Miss Reef Brasil e ring girl (a mulher que entra no ringue após as rodadas de combate), tendo ainda posado para a revista Playboy. No Instagram, ela soma 184 mil seguidores.