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STF proíbe revistas íntimas 'vexatórias' em presídios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu revistas íntimas "vexatórias" a visitantes em presídios e decidiu que provas eventualmente obtidas a partir desses procedimentos serão consideras ilícitas e não terão validade jurídica.

Em julgamento concluído nesta quarta-feira, 2, os ministros anunciaram a tese aprovada após intenso debate. Houve dificuldade de chegar a um meio termo que equilibrasse as preocupações com a dignidade dos visitantes sem prejudicar a segurança dos presídios.

Ficou definido que "a revista íntima vexatória com o desnudamento de visitantes ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação" é inconstitucional. Se houver "excesso ou abuso" no procedimento, o agente público responsável poderá ser responsabilizado.

A tese tem repercussão geral, ou seja, foi definida a partir da análise de um caso concreto, mas vale para todo o País.

Os presídios terão 24 meses para comprar e instalar equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais. Segundo a decisão, o Ministério da Justiça e Segurança Público e os governos estaduais devem usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para adquirir os equipamentos.

Após o prazo, as revistas íntimas só serão permitidas quando não for possível usar os aparelhos ou quando eles não forem conclusivos. Nessas situações excepcionais, a revista íntima deverá ser realizada em locais adequados, exclusivos para a verificação, e por pessoas do mesmo gênero, preferencialmente profissionais de saúde se houver necessidade de desnudamento e exames invasivos.

O STF definiu que a administração do presídio pode impedir a entrada de visitantes que se recusarem a passar pela revista se houver indícios "robustos" e "embasados em elementos tangíveis e verificáveis, como informações prévias de inteligência, denúncias e comportamentos suspeitos" de que a pessoa leva consigo materiais proibidos, como produtos ilegais, drogas ou objetos perigosos.

No caso de menores de idade ou pessoas com deficiência que não possam emitir consentimento válido, a revista será invertida, ou seja, o preso é quem será revistado.

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Preta Gil usou as redes sociais nessa quarta-feira, 2, para agradecer ao apoio dos amigos após ser internada no Rio de Janeiro. A cantora, que passa por um tratamento oncológico, destacou a importância da rede de apoio que tem estado ao seu lado nos últimos dois anos.

Em um vídeo publicado nos stories, Preta registrou a troca de acompanhantes no hospital. "Ela está passando o bastão do plantão", brincou, enquanto mostrava a interação entre Gominho e Jude Paula. A cantora ainda fez questão de expressar sua gratidão aos amigos e legendou: "Dois anos eles cuidando de mim e não cansam. Obrigada, meus amores, Jude Paula, Gominho, Malu Barbosa, Soraya Rocha e Julia Sampaio."

Minutos depois, Francisco Gil, filho de Preta, também apareceu no quarto e a cantora brincou: "Os meninos se sentiram meio… É que eu falei das meninas que são minhas cuidadoras e não falei de vocês. E tem os meninos também. Não podemos arrumar confusão com ninguém."

A assessoria da artista confirmou que a internação foi necessária para a realização de exames e administração de uma medicação que exige ambiente hospitalar. Apesar disso, a cantora deve receber alta ainda nesta semana.

Preta Gil foi diagnosticada com câncer no intestino em janeiro de 2023 e, desde então, vem passando por tratamento contra a doença. No domingo, 30, a filha de Gilberto Gil participou do Domingão com Huck, e revelou que viajará para o exterior para dar continuidade ao tratamento. "No Brasil, já fizemos tudo o que podíamos, agora minha chance de cura está no exterior, e é para lá que eu vou."

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No ar em Vale Tudo como Heleninha, Paolla Oliveira passou por uma preparação intensa para o papel. Para interpretar a artista plástica que luta contra o alcoolismo - interpretada por Renata Sorrah na trama original - a atriz frequentou reuniões do Alcoólicos Anônimos.

A organização voluntária realiza encontros para que pessoas compartilhem experiências sobre o processo de superação da dependência, ajudando umas às outras a manter a sobriedade.

"Fui muito bem recebida tanto em reuniões gerais, como as exclusivas para mulheres", contou Paolla em entrevista ao jornal Extra. "Há 30 anos, já era moderno tratar o alcoolismo do ponto de vista de uma mulher. Hoje, esse assunto ainda toca muito. Porque o estigma é ainda maior para a mulher, para as mães, e como elas sofrem mais que os homens. A moral da sociedade pesa mais para elas", acrescentou a atriz.

A expectativa de Paolla é que o remake de Vale Tudo seja uma oportunidade de ampliar o debate sobre a dependência. "Nos dias de hoje, conseguimos ver como uma doença. Temos uma consciência de que não é piada determinada situação. Ficarei feliz se a personagem conseguir levantar essas questões", avalia.

A atriz continua: "Estamos vivendo uma era com muitos transtornos psicológicos, uma busca por aliviar desconfortos do mundo, e cada vez aparecem mais formas para isso... O álcool é uma dessas opções e é uma droga tão presente e próxima de todos nós. Vai ser interessante aproximar de todos essa discussão."

A preparação empenhada por Paolla também incluiu o auxílio de preparadores de interpretação e aulas de pintura, já que a personagem, filha da vilã Odete Roitman, é artista. Foi Paolla quem procurou a direção da emissora e pediu para fazer o teste para Heleninha. "Talvez sirva de incentivo para as pessoas irem atrás dos sonhos. Eu nunca sou pensada como primeira opção para nada. Vi como um desafio, o teste veio e estou aqui. Acho que valeu a pena arriscar", disse ao Extra.

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O ator Jean-Claude Van Damme, de 64 anos, foi acusado de envolvimento em um esquema de exploração sexual ligado ao tráfico de mulheres da Romênia. Segundo denúncia apresentada à Diretoria Romena de Investigação do Crime Organizado e Terrorismo (DIICOT), o astro de Hollywood teria ciência de que as vítimas eram traficadas e teria aceitado passar a noite com cinco modelos em Cannes, na França.

A emissora Antena 3, afiliada da CNN nos Estados Unidos, revelou que as mulheres teriam ligação com Morel Bolea, empresário investigado por liderar uma organização criminosa e uma agência de modelos suspeita de exploração sexual. De acordo com o advogado Adrian Cuculis, que representa uma das vítimas, Van Damme teria recebido as mulheres como um "presente" durante um evento na cidade francesa.

As denúncias fazem parte de uma investigação mais ampla do Ministério Público da Romênia, que desde 2020 apura redes internacionais de tráfico humano e exploração sexual. Há suspeitas de que menores de idade possam estar entre as vítimas do esquema, o que pode agravar ainda mais as acusações. O caso tem gerado repercussão internacional e pressão sobre as autoridades francesas para aprofundarem as investigações.

Até o momento, Jean-Claude Van Damme não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.