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Nova lei busca garantir assistência a autistas em unidades prisionais

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O Projeto de Lei 4461/24 estabelece um atendimento especializado para indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) dentro do sistema penitenciário, abrangendo educação, terapia ocupacional, apoio psicológico e iniciativas de reintegração social.

Atualmente, a Câmara dos Deputados está avaliando a proposta, que modifica a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas Com Transtorno do Espectro Autista.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), responsável pela iniciativa, destaca que a legislação existente já garante aos autistas os mesmos direitos que são concedidos a outras pessoas com deficiência. Contudo, ele acredita que é crucial implementar medidas específicas para aqueles com autismo nas prisões.

Ele ressalta que indivíduos com TEA frequentemente lidam com outras condições de saúde e que as particularidades do transtorno, tais como a hipersensibilidade a estímulos e as dificuldades de comunicação, tornam a experiência na prisão extremamente negativa.

“É fundamental e urgente a inclusão de medidas específicas para o tratamento de pessoas com TEA no sistema prisional brasileiro, visando a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, defende o deputado.

O projeto de lei também sublinha a necessidade de treinar e qualificar profissionais especializados para atender adequadamente indivíduos com TEA nas unidades prisionais.

Próximas etapas  
A proposta será examinada, em caráter final, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para que se transforme em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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O assassinato de Ângela Diniz por seu então namorado, Raul Fernando do Amaral Street, o Doca, em 1976 é o tema da nova minissérie brasileira da HBO Max. Em seis episódios dirigidos por Andrucha Waddington e estrelados por Marjorie Estiano, a série inspirada no podcast Praia dos Ossos retrata a vida da socialite, a escalada de violência que levou à sua morte e o posterior julgamento do assassino, um circo midiático que colocou Ângela Diniz no banco dos réus.

Série 'Ângela Diniz' relembra feminicídio que levou a vítima ao banco dos réus

Durante o julgamento, realizado três anos após o assassinato, o advogado Evandro Lins e Silva jogou toda a responsabilidade sobre a vítima. Ângela foi descrita como uma "mulher fatal, libertina e depravada". Doca, por outro lado, foi acolhido por parte do público que acompanhava os desenlaces jurídicos. Em determinado momento, o crime é descrito como "um gesto de desespero de um homem ofendido em sua dignidade".

Em entrevista ao Estadão, o diretor Andrucha analisou a importância de se revisitar a história na atualidade, e opinou sobre como esse tipo de atitude - do assassinato ao acolhimento do criminoso - ainda reverbera.

"Eu acho que se hoje o Doca Street fosse solto, ele seria eleito para o Congresso", opina o realizador, tecendo uma conexão também com as redes sociais. "Hoje o cara bate na mulher e os seguidores falam: 'É isso aí!' É horrível, mas é uma sociedade que ainda continua se comportando - grande parte dela - da mesma forma."

No segundo episódio do podcast Praia dos Ossos, a narradora Branca Vianna descreve uma espécie de clima de torcida entre a plateia que acompanhava o julgamento no fórum de Cabo Frio, RJ. A cada réplica ou tréplica, gritos de "já ganhou" e aplausos eram ouvidos. A tese da legítima defesa da honra, hoje inconstitucional, foi utilizada para tentar absolver Doca.

"Isso tem que ser combatido através de pensamento e da sociedade se mobilizando mesmo", propõe Andrucha. "Precisamos juntar homens, mulheres, a causa LGBTQIA+ e todo mundo precisa falar. Todo mundo tem o direito de ser o que quer na vida. Existe uma corrente muito radical do outro lado, que condenaria a Ângela hoje."

Os dois primeiros episódios de Ângela Diniz: Assassinada e Condenada já estão disponíveis na HBO Max. Os próximos quatro serão liberados semanalmente, às quintas-feiras.

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A estreia do documentário Caso Eloá: Refém ao Vivo, na Netflix, trouxe os desdobramentos sobre o crime que parou o Brasil em outubro de 2008. A jovem Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, foi mantida em cárcere privado e morta pelo ex-namorado, Lindemberg Fernandes Alves, no apartamento em que morava com a família, em Santo André, São Paulo.

Durante o sequestro, Lindemberg chegou a dar entrevistas ao vivo, o que interferiu nas negociações com a polícia. Ele passou a ignorar os contatos das autoridades e a falar apenas por meio de programas de televisão.

Um dos episódios mais marcantes ocorreu durante uma ligação feita pelo programa A Tarde é Sua, da RedeTV!. O repórter Luiz Guerra conseguiu o número de telefone da casa da adolescente e ligou para o sequestrador. A conversa foi gravada e, em um novo contato, Lindemberg pediu para falar ao vivo com a apresentadora Sonia Abrão.

Como mostra o documentário, esse momento é considerado crucial para entender a mudança nas negociações com as autoridades. O episódio se tornou um marco negativo da mídia e, até hoje, a cobertura do caso é criticada e vista como exemplo da chamada "espetacularização da tragédia".

Sonia Abrão recusou participar do documentário

Mesmo com as críticas, inclusive vindas da própria imprensa, Sonia Abrão já afirmou que não se arrepende da atitude. Ela recusou participar do documentário, mas Luiz Guerra aceitou o convite e também disse não se arrepender. O jornalista questiona por que outros profissionais e veículos que conversaram com Lindemberg não são lembrados com a mesma intensidade que ele e o programa.

"Me colocaram numa situação de culpado. Eu garanto para você isso, e pra você que está assistindo agora: qualquer jornalista gostaria de estar no meu lugar. Eu entrei no cativeiro, levei o público pra dentro do cativeiro", declarou.

Nayara Rodrigues da Silva, amiga de Eloá que também estava no cativeiro e foi liberada pelo sequestrador, foi testemunha de acusação no julgamento de Lindemberg, em 2012. Ela revelou que, durante os dias de cárcere, ele deixava a TV ligada para assistir ao que as emissoras falavam sobre o sequestro.

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Em plena campanha de divulgação de O Agente Secreto, pré-selecionado brasileiro para o Oscar 2026, Wagner Moura receberá um prêmio do site americano IndieWire. O portal, veículo reconhecido e renomado sobretudo no meio do cinema e da TV independentes, realiza anualmente o IndieWire Honors, evento dedicado a celebrar cineastas, atores e artistas que se destacaram no audiovisual ao longo do ano.

Além do brasileiro, astros como Adam Sandler, Jacob Elordi, Kristen Stewart e Chase Infiniti, de Uma Batalha Após a Outra, também serão reconhecidos na premiação. Wagner será contemplado com o Performance Award, e a celebração acontecerá no dia 4 de dezembro, em Los Angeles.

O veículo destaca a ascensão do ator brasileiro na indústria internacional como um dos motivos para o reconhecimento. De Pablo Escobar em Narcos - quando precisou aprender espanhol para interpretar o traficante - ao Festival de Cannes deste ano, quando se tornou o primeiro da América do Sul a ser premiado como melhor ator da mostra competitiva, Wagner retorna aos holofotes com o seu primeiro filme no Brasil depois de mais de uma década.

"Seu personagem, Marcelo Alves, é mais do que aparenta, e carrega o suspense nostálgico de Kleber Mendonça Filho dos anos 70 por uma montanha-russa de intrigas políticas e imagens surrealistas", descreve o portal. "Embora o pré-selecionado a Melhor Filme Internacional seja muito específico sobre o sofrimento das vitimas da ditadura brasileira, a atuação de Moura como Alves, um homem de princípios em uma sociedade corrupta, ressoa profundamente em nosso momento atual."

Em entrevista ao Estadão, Wagner Moura falou sobre a campanha de divulgação de O Agente Secreto rumo ao Oscar - uma jornada que envolve muitas viagens, entrevistas para a imprensa e exibições especiais para votantes seguidas por sessões de perguntas e respostas.

"Você está trabalhando para o seu filme ter um lugar entre os melhores do ano, e acho que isso é trabalhar pelo cinema brasileiro", afirmou, citando um conselho que recebeu de Fernanda Torres, que passou pelo mesmo com Ainda Estou Aqui: "Se alimente bem, durma e tente não ficar doente. É legal, mas é cansativo. Não é brincadeira."