Governo apresenta projeto da LDO de 2026 com proposta de salário mínimo de R$ 1.630

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, que foi apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, sugere um salário mínimo de R$ 1.630 para o próximo ano, representando um aumento de 7,37% em comparação ao valor atual de R$ 1.518. Contudo, o valor final só será revelado após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em novembro.

A LDO define as diretrizes para a preparação e a implementação do Orçamento do ano subsequente. No projeto enviado ao Congresso (PLN 2/25), o governo sustentou a meta fiscal que foi estabelecida na última LDO, a qual prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para os anos de 2024 e 2025, a meta fixada foi de déficit zero; no entanto, há uma margem de erro de 0,25% que pode ser tanto para aumento quanto para redução.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que o governo espera uma “folga” de R$ 3,9 bilhões em relação à meta estabelecida para 2026.

Nesta LDO, o governo também indicou um superávit de 0,5% do PIB para 2027, 1% do PIB para 2028 e 1,25% do PIB para 2029. Como resultado, a trajetória da dívida pública aumentaria de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028, começando a diminuir apenas a partir de 2028 em relação ao PIB.

Despesas não obrigatórias
O teto das despesas foi estimado em R$ 2,43 trilhões conforme as normas do arcabouço fiscal, que possibilita um aumento real de 2,5%. Entretanto, as projeções feitas pelo governo mostram um aumento nas despesas obrigatórias ao longo do tempo, resultando em uma queda nas despesas não obrigatórias de R$ 221,2 bilhões este ano para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.

Uma razão para isso é o incremento na meta fiscal, enquanto outra é a contabilização das despesas com precatórios. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo vem deduzindo parte das despesas relacionadas a precatórios, que se referem a dívidas decorrentes da Justiça, do resultado fiscal. Para 2026, que é o último ano em que isso poderá ocorrer, estima-se que R$ 55 bilhões em precatórios poderão ser subtraídos da meta.

De acordo com o secretário de Orçamento, a partir de 2027, caso não sejam feitas intervenções, surgirão dificuldades para o financiamento das atividades do governo, para a execução de emendas parlamentares e para o cumprimento do limite de investimentos estipulado pelo arcabouço fiscal.

“Certamente, trabalhamos com os dados disponíveis atualmente, fundamentados em informações concretas, então não se trata de uma apresentação fictícia. É uma projeção que estabelece condições para debates sobre a urgência de implementar ações agora, a fim de que em 2027 possamos manter um nível aceitável das despesas discricionárias”, declarou Clayton Montes.

Revisão no BPC 
O responsável pela Secretaria de Orçamento Federal declarou que haverá uma revisão rigorosa nos gastos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deve aumentar em R$ 20 bilhões entre 2025 e 2026, totalizando R$ 140 bilhões. A iniciativa de revisão das despesas do governo prevê uma economia de R$ 8,9 bilhões.

Quanto às receitas, o governo projeta uma arrecadação adicional de R$ 118 bilhões em 2026, resultado das atividades de fiscalização tributária.

Próximos passos  
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento e ao Plenário do Congresso até 17 de julho. Isso se deve ao fato de que o Executivo precisa encaminhar o projeto do Orçamento de 2026 (LOA) até o fim de agosto. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da LDO para 2026.

Fonte: Agência Câmara de Notícias