Câmara aprova aumento de penas para injúria racial dirigidas a mulheres e idosos

A Câmara dos Deputados deu seu aval nesta terça-feira (15) a uma proposta de lei que eleva a punição para injúria racial quando o delito for praticado contra mulheres ou idosos. O projeto será direcionado ao Senado.

Redigido pela deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 recebeu a aprovação da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e altera a legislação que regulamenta os crimes relacionados ao preconceito racial e de cor (Lei 7.716/89). De acordo com a proposta, a pena base de prisão de 2 a 5 anos, além de multa, poderá ser aumentada em um terço a dois terços se a ofensa ocorrer contra pessoas idosas ou mulheres.

A legislação em questão também abrange casos de injúria que envolvem ataques à dignidade ou ao respeito, considerando a cor, etnia ou origem nacional da vítima. A recente Lei 14.532/23 incorporou a tipificação deste crime.

Atualmente, o único fator que agrava a pena é a prática do crime por duas ou mais pessoas atuando em conjunto, o que resulta em uma pena aumentada em cinquenta por cento.

Principais alvos
A autora do projeto, deputada Silvye Alves, destacou que mulheres e idosos são os mais frequentes alvos de injúria racial, que ocorre quando alguém é agredido verbalmente com termos discriminatórios em razão de sua raça, cor, etnia ou origem.

A relatora, deputada Daiana Santos, mencionou que a maioria das vítimas de injúria racial são mulheres, conforme um estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com a Faculdade Baiana de Direito e o site jurídico Jusbrasil. "Iniciativas como esta têm como objetivo reconhecer a seriedade desses atos", comentou.

A relatora também indicou que a proposta possui significância e repercussão para a sociedade. "Reflete nosso comprometimento, nossa responsabilidade e nossa posição quanto à relevância de assuntos significativos no País, que possui uma população predominantemente negra e feminina", afirmou.

Debate em Plenário
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) observou que o racismo estrutural está interligado a outros tipos de preconceito. "Freqüentemente, o racismo e a injúria racial afetam as mulheres e se tornam ainda mais alarmantes quando dirigidos a idosos", manifestou.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o crime é abominável e continua presente na sociedade no século 21. "Com uma legislação mais rigorosa, as pessoas hesitarão mais antes de cometerem esse tipo de crime", afirmou o legislador.

No entanto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a injúria deveria ter a mesma pena "independentemente do gênero e da idade das vítimas".

Fonte: Agência Câmara de Notícias