Comissão aprova projeto que permite porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, que concede o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e oficiais de justiça.

O texto é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e insere a medida no Estatuto do Desarmamento. A proposta teve parecer favorável o relator, deputado Sanderson (PL-RS).

“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse Sanderson.

Ele afirmou ainda que a autorização para o porte, prevista na proposta, deverá observar os mesmos requisitos legais aplicáveis às demais categorias já contempladas pelo estatuto, como aptidão psicológica, capacitação técnica e efetiva necessidade.

“Ou seja, trata-se de uma autorização responsável e condicionada, sem prejuízo ao controle do poder público sobre a concessão e a fiscalização do porte”, completou Sanderson.

Regras
Pelo projeto, os oficiais de justiça e os agentes responsáveis pela segurança, vigilância, custódia e escolta de adolescentes terão direito ao porte, tanto em serviço quanto fora dele.

Eles ainda ficarão isentos do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, que poderão ser particulares ou fornecidas pela instituição ao qual estão ligados.

Será proibido o uso ostensivo da arma aos agentes de segurança socioeducativos, de acordo com futuro regulamento. Ou seja, as armas deverão ser escondidas na vestimenta.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Sabrina Sato foi a convidada da edição desta semana do Que História é Essa, Porchat?, episódio de estreia do programa na TV Globo, e revelou que passou um perrengue em uma viagem recente ao Japão. A apresentadora contou que uma tentativa de homenagear os avós terminou com ela pelada em uma piscina, rodeada de desconhecidos.

Segundo Sabrina, um de seus objetivos quando viajou ao país oriental era tomar o banho onsen, um ritual que envolve um banho em águas termais naturais, que traz benefícios terapêuticos. "Desde que eu era criança, lá em Penápolis, minha avó e meu avô faziam esse banho, essa tradição", recordou, explicando como acontecia. Primeiro, eles tiravam a sujeira do corpo e, em seguida, todos entravam pelados no ofurô, com a água em alta temperatura.

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