Governo negocia 'compensação' a comerciantes da Favela do Moinho

O governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da capital anunciaram nesta quinta-feira, 24, que irão negociar uma compensação para os 38 comerciantes que têm suas atividades profissionais localizadas dentro da Favela do Moinho, nos Campos Elíseos, a última comunidade ainda de pé no centro de São Paulo.

A Prefeitura diz que houve adesão voluntária de 86% dos moradores da comunidade ao plano de retirada do local, considerado área de risco pelo governo, mas admite enfrentar dificuldades em relação àqueles que têm seus comércios na favela (a maioria também mora no local).

O governo e a Prefeitura não especificaram, porém, de que forma será feita essa compensação. A ideia inicial é que os comerciantes tenham condições para montar seus negócios em outros locais, diz Marcelo Branco, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A gestão Tarcísio de Freitas criará um grupo de trabalho para se reunir com os comerciantes e negociar essas condições. "Iniciam-se a partir de amanhã as negociações individuais para receber esses comerciantes", disse Felício Ramuth, governador em exercício - Tarcísio está em viagem na Europa.

"Vamos criar condições de auxílio a essas famílias, fazer com que elas tenham oportunidade de continuar com suas atividades comerciais fora da favela. Vamos chamar os comerciantes para ver como podemos colaborar com essas pessoas. Não temos um valor definido. Nossa vontade é proporcionar uma reinserção nas suas atividades comerciais", afirma Branco.

"Vale lembrar que a maioria dos comerciantes mora ali e será indenizada pelas moradias e beneficiada pelo programa habitacional", completa Ramuth.

O terreno da Favela do Moinho pertence à União. Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), disse que está em diálogo com o governo de São Paulo para encontrar uma solução para as mais de 800 famílias que moram na Favela do Moinho.

"Fica claro que a União não concorda com a qualidade de vida das pessoas que vivem lá, precisamos chegar num consenso de projeto. Se a União quiser participar para custear o projeto, estamos abertos, mas se falarem que querem 'isso' ou 'aquilo' porque são donos da área, isso não cabe. Uma coisa é discutir o que será feito no futuro, se será um parque. Agora, se a União achar que precisamos aumentar o valor do aluguel, ela pode complementar, o governo dá R$ 400, a Prefeitura R$ 400 e a União pode acrescentar mais R$ 400", declarou o secretário.

Ao todo, 821 famílias vivem na comunidade, somando cerca de 2,5 mil pessoas. 719 famílias iniciaram o processo de adesão voluntária, segundo dados do governo. Dessas, 558 já estão aptas a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas. Até agora, 496 escolheram o imóvel de destino para atendimento final, mesmo número que já iniciou o processo para recebimento de auxílio-moradia.

A comunidade está localizada entre linhas de trens, em uma área murada, com apenas uma entrada e baixa possibilidade de escoamento. Fica sob o viaduto que interliga as avenidas Rudge e Rio Branco, perto da Estação Júlio Prestes. Na última década, foram registrados dois incêndios de grandes proporções que deixaram mortos e centenas de desabrigados. Tais características inviabilizaram ao longo dos anos as diversas promessas de regularização da área feitas por gestores públicos.

Investigações também apontam que a comunidade é usada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) como uma "fortaleza" para tráfico de droga no centro da cidade. Segundo o Ministério Público do Estado, criminosos utilizam o espaço para vigiar ações da polícia. A comunidade também é tida como refúgio de bandidos e esconderijo de drogas e armas, além de abrigar a sede do "tribunal do crime" da região.

Nesta terça-feira, 22, as primeiras famílias deixaram a favela e foram para apartamentos provisórios, enquanto aguardam a entrega de um lar definitivo. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) afirma que está oferecendo alternativas variadas de moradia, com oferta de auxílio-moradia enquanto os imóveis não ficam prontos.

Alguns moradores da comunidade, porém, dizem que as propostas têm sido insuficientes, sobretudo para famílias que querem ficar no centro - há gerações que cresceram na Favela do Moinho e hoje trabalham por ali. Afirmam ainda que a presença de PMs tem os pressionado.

O processo tem sido marcado por protestos desde a semana passada. Na terça-feira, houve tensão no início da manhã por causa da presença de equipes da Polícia Militar, mas a situação foi contornada após intermediação de agentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).