MPF tenta obrigar União a manter contratos de 1.419 funcionários de hospitais

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que obrigue o governo federal a renovar os contratos de 1.419 profissionais que trabalhavam nos institutos e hospitais federais do Rio de Janeiro. A contratação temporária nos hospitais foi prorrogada em dezembro, por meio de uma medida provisória, mas se encerrou em 28 de fevereiro.

Na ação protocolada na Justiça Federal, o MPF pede que os contratos sejam renovados até que o Ministério da Saúde efetue nova contratação de profissionais, de modo a assegurar uma transição gradativa e segura nas unidades de saúde sem prejuízo do atendimento à população, especialmente diante do quadro da pandemia de covid-19.

O MPF tem acompanhado as mudanças no quadro de pessoal dos hospitais federais. Em agosto de 2020, o Ministério da Saúde publicou edital de seleção pública simplificada para substituir 4.117 profissionais que haviam sido contratados temporariamente em 2018.

Segundo informações apresentadas ao MPF pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, neste processo seletivo foram efetivamente contratados até o momento 3.376 candidatos, sendo que o certame destina-se à contratação de 4.117 profissionais de saúde. Com isso, há um déficit de 741 profissionais na rede federal decorrente do processo seletivo em questão, devendo-se levar em consideração, ainda, a existência de uma carência histórica de recursos humanos nas unidades de saúde federais do Rio de Janeiro .

No Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá (zona oeste), 62 dos 176 leitos de enfermaria estão fechados por falta de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

No Hospital Federal da Lagoa, na Lagoa (zona sul), a previsão é que sejam suspensos, de forma parcial ou total, serviços como quimioterapia, exames laboratoriais, tomografias, transfusão de sangue, endoscopia, hemodiálise, centro cirúrgico e pediatria, entre outros.

A falta de funcionários também levou ao fechamento de leitos destinados a pacientes com covid-19.

"Nesse contexto, destaca-se que a diminuição e até mesmo o fechamento de diversos serviços, inclusive destinados a pacientes de Covid-19, além do bloqueio de centenas de leitos (770, segundo informações do Ministério Público, em um grau de indisponibilidade médio de 48%), por falta de pessoal já é uma realidade nos hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro - agora sensivelmente agravada pela finalização dos 1.419 contratos -, em flagrante violação do direito à saúde, consectário lógico do direito à vida e ao valor axiológico da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa brasileira, não só da população fluminense como de todas as pessoas no território nacional, conforme se pode aferir das recentes transferências do Estado do Amazonas", afirmam no documento de propositura da ação as procuradoras da República Marina Filgueira, Aline Caixeta e Roberta Trajano, autoras do documento.