Alunos de famílias com patrimônio acima de R$ 200 mi recebem bolsa do governo de SC, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) identificou 1.260 alunos milionários que usufruíram do programa Universidade Gratuita, lançado pelo governo do Estado em 2023 para conceder bolsas de estudo no ensino superior. Do total, 19 são estudantes pertencentes a famílias com patrimônio superior a R$ 200 milhões. Um deles faz parte de uma família cuja fortuna ultrapassa os R$ 855 milhões, segundo relatório divulgado no Diário Oficial catarinense nesta segunda-feira, 21.

O relatório do Tribunal de Contas foi encomendado pela Secretaria de Estado da Educação (SED) para identificar e apurar as inconsistências no programa entre os anos de 2023 e 2024. Segundo o levantamento, o prejuízo do governo de Santa Catarina com as bolsas concedidas de forma irregular chega a base dos R$ 250 milhões.

Em um primeiro momento, o Tribunal de Contas havia identificado 858 alunos milionários no programa, com bens declarados que vão desde lanchas e carros de luxo até empresas com capital social maior que R$ 10 milhões. O primeiro relatório foi votado pelos conselheiros e encaminhado ao governo do Estado.

No dia 11 de junho, um dia após a divulgação das fraudes, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), determinou a abertura de um inquérito da Polícia Civil para investigar os suspeitos de uso indevido do programa, conforme informou o governo ao Estadão.

Já nesta segunda-feira, o Tribunal divulgou um novo levantamento, corrigindo dados inconsistentes na primeira fase. Nessa nova apuração, o número de alunos milionários no programa chega a 1.260. Somados, o patrimônio das famílias dos 19 alunos com renda superior a R$ 200 milhões chega aos R$ 7 bilhões.

Ainda segundo o novo relatório, 15.281 alunos beneficiários do programa teriam omitido bens de suas famílias para conseguirem aprovação do programa educacional. Outros 4.430 alunos declararam renda incompatível com a que realmente têm.

Para chegar a esses dados, o Tribunal de Contas do Estado cruzou as informações declaradas pelos estudantes e seus familiares com diversas bases públicas e governamentais, com o objetivo de verificar vínculos empregatícios, renda, naturalidade, residência e até mesmo se havia pessoas falecidas entre os membros do grupo familiar. Os resultados foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

"Em suma, o detalhamento dos bens patrimoniais permitirá que a SED tenha controle efetivo e centralizado, seja para atuar na fase de concessão, seja para auxiliar as comissões de fiscalização das instituições universitárias e solicitar providências quando cabíveis", informou o conselheiro do TCE-SC Gerson dos Santos Sicca, relator do levantamento.

Governo de SC ainda não recebeu o relatório

A Secretaria de Estado da Educação afirmou que, até o momento da publicação deste texto, ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a conclusão do novo relatório do TCE. A pasta aguarda o envio dos nomes dos alunos com inconsistências para cruzar as informações com os dados do governo e identificar as fraudes.

"É fundamental ressaltar a relevância social destes programas, que atualmente apoiam mais de 50 mil estudantes em instituições de ensino superior catarinenses. Os dados demonstram o claro alinhamento com seus objetivos: 82% dos beneficiários são egressos de escolas públicas estaduais e 85% dos contemplados trabalham enquanto estudam, evidenciando o perfil de estudantes que necessitam deste apoio para acessar e permanecer na universidade", diz a nota.