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Contribuição para aterramento de fios de energia seria paga juntamente com IPTU, diz promotor

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O projeto de um tributo voluntário para o enterramento de fios de energia e telecomunicações foi detalhado no início da noite pelo promotor de Patrimônio Público e Social Silvio Marques. A proposta em elaboração prevê que os custos do aterramento sejam pagos em três partes: Tesouro Municipal, Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip, cobrada já na conta de luz) e consumidores.

Em coletiva de imprensa no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o promotor explicou que a proposta está em desenvolvimento há cerca de dois anos pela gestão municipal, após a Promotoria abrir um inquérito sobre enterramento de fios. O projeto está em fase final de elaboração e será entregue pelo grupo de trabalho intersecretarial da Prefeitura em 21 de novembro.

A implementação do projeto ainda será deliberada. "Não podemos garantir que esse projeto vai ser executado, mas tem tudo para dar certo", destacou o promotor. "Acredito que é o único projeto em que conseguimos chegar a um denominador comum com as empresas, com a própria Prefeitura e todos os órgãos envolvidos. Inclusive, eu consultei a Anatel."

Marques ressaltou que o contrato de concessão de fornecimento de energia (de 1998) impede que o enterramento seja pago pela Enel. Também não seria permitido que fosse inteiramente pela Prefeitura. Segundo ele, não haveria outra alternativa enquanto não for determinada uma política nacional de enterramento de fios.

"A Enel não tem essa obrigação. Isso já foi discutido em juízo", apontou, em referência a uma lei municipal de 2006 derrubada na Justiça. "É um problema que não tem solução mágica", disse. "A ideia é que seja algo que pare em pé, que tenha sustentação técnica e jurídica", completou.

Simulação de valor

O promotor estima que o custo arcado diretamente pelo consumidor seja de cerca de R$ 700 para um apartamento mediano, por exemplo, que poderia ser pago em conjunto com o IPTU. O tributo seria uma forma de Contribuição de Melhoria, previsto legalmente desde a Constituição de 1934, que se sustenta por envolver uma melhoria que gera valorização no imóvel.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Madonna relembrou seu show histórico na Praia de Copacabana com a divulgação de um vídeo dos bastidores. O evento aconteceu há um ano, em 4 de maio, e marcou o encerramento da Celebration Tour. "Obrigado, Brasil, por uma experiência inesquecível. E muito obrigado à minha comunidade pelo apoio infinito", escreveu a artista no Instagram.

O vídeo mostra cenas dos ensaios dos dançarinos e da prova do figurino com as cores da bandeira brasileira, concebido especialmente para a apresentação. Há também entrevistas com ritmistas cariocas e com Pabllo Vittar, que participaram do show. Assista aqui.

Com o impressionante público de 1,6 milhão de pessoas, o show de Madonna em Copacabana inaugurou a programação anual de megashows internacionais e gratuitos prometida pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

No próximo sábado, 3 de maio, será a vez de Lady Gaga comandar um espetáculo na capital fluminense. Gaga desembarcou no País na madrugada desta terça-feira, 29, para dar início aos preparativos do show.

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Um dos ternos usados por Cillian Murphy como Thomas Shelby na série Peaky Blinders irá a leilão no Reino Unido pela Omega Auctions. O valor estimado está entre £ 1 mil e £ 2 mil (cerca de R$ 7,5 mil e R$ 15 mil, na cotação atual).

Um evento beneficente será realizado no dia 20 de maio, on-line e presencialmente, no Peaky Blinders Bar, em Manchester. O objetivo é arrecadar fundos para a The Christie Charity, instituição de caridade britânica que auxilia pacientes com câncer e financia pesquisas.

As três peças do terno foram feitas sob medida para o ator, e o figurino foi usado nas cenas finais da 6ª e última temporada. Outros objetos relacionados à série também serão leiloados, como um casaco e um vestido usados por Polly Gray (interpretada pela atriz Helen McCory, já falecida) e um chapéu de Oswald Mosley (Sam Claflin). Veja aqui.

Peaky Blinders foi finalizada em 2022, mas um filme está a caminho para dar continuação aos eventos da série. Intitulado The Immortal Man, o longa conta com os atores Rebecca Ferguson, Stephen Graham, Tim Roth, Sophie Rundle e Barry Keoghan, além de Murphy. As filmagens já foram encerradas, mas ainda não há previsão de estreia.

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A ex-panicat Ana Paula Leme, de 47 anos, foi detida por desacato na noite desta segunda-feira, 28, em Campinas, no interior paulista. Segundo a Polícia Militar, os agentes foram acionados após a influencer causar tumulto em um estabelecimento comercial no bairro Parque Taquaral.

A defesa de Ana Paula ressalta que a cliente estava visivelmente embriagada no momento da abordagem, "o que compromete sua capacidade de discernimento e reação adequada" e questiona "a inadequação da abordagem policial, que, ao invés de preservar a segurança da cliente, insiste no confronto, agravando a situação".

"A abordagem policial deve sempre observar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, especialmente em situações nas quais o agente abordado não possui plena capacidade de discernimento. A inadequação na condução da abordagem pode descaracterizar eventual resistência ou desacato, em razão da ausência de dolo e da provocação desnecessária", afirma a advogada.

Ainda de acordo com a PM, ao ser questionada sobre sua identidade, a ex-panicat ficou alterada e passou a ofender os policiais. O ocorrido foi filmado por ela e divulgado em suas redes sociais.

Nas imagens, é possível ver que a ex-panicat está em uma loja de conveniência, ao lado de quatro policiais. Com voz pastosa, ela questiona qual crime teria cometido.

"Estão querendo me prender: qual o crime?". Um dos agentes afirma que ela havia xingado policiais e que tinha a cena gravada na câmera corporal.

Ana Paula também faz ameaças: "você vai se ferrar".

Ela foi levada ao 1º DP de Campinas, assinou um termo circunstanciado e foi liberada.

A defesa da ex-panicat diz que não houve prática de infração penal e que, "na ocasião, a cliente encontrava-se visivelmente embriagada, fato que, por si só, não configura qualquer tipo penal".

"A cliente, embora exaltada em razão do estado etílico e da abordagem, não ofereceu resistência física, tampouco foi flagrada em situação que justifique juridicamente sua detenção", afirma a advogada Caroliny Chang Rodrigues

"A presença da Polícia Militar foi acionada por terceiros que, equivocadamente, presumiram que ela estaria conduzindo veículo automotor - o que não é verdade, já que a mesma estava a pé", completa.

A advogada diz ainda que o histórico anterior da cliente, relacionado a outros episódios de embriaguez ao volante, já foram resolvidos judicialmente e "não podem servir como estigma social nem justificar perseguições ou abordagens desproporcionais, sob pena de grave violação aos direitos fundamentais".

Reincidente

Ana Paula já foi presa três vezes, já tendo sido condenada por embriaguez ao volante e desacato, e cumpre pena em regime aberto.

Em julho do ano passado, ela foi presa após ofender funcionários de uma loja de conveniência e agredir um policial. O caso também ocorreu em Campinas.

Na ocasião, ela teria tentado sair sem pagar uma conta de R$ 110, após consumir lanches, cervejas e salgados, segundo relatado pela polícia.

Ao ser abordada pelos agentes, agrediu um deles com um chute na genitália e resistiu à prisão. Ela foi autuada em flagrante, chegou a ser presa, mas foi liberada após pagar fiança no valor de um salário mínimo.

Em uma segunda ocasião, em janeiro deste ano, foi presa novamente por desacato dentro de um supermercado.

Quem é Ana Paula Leme?

Ana Paula ficou conhecida pela sua participação no programa humorístico Pânico na TV e no reality Casa Bonita 1, do Multishow.

Ela também se apresenta como Miss Reef Brasil e ring girl (a mulher que entra no ringue após as rodadas de combate), tendo ainda posado para a revista Playboy. No Instagram, ela soma 184 mil seguidores.