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STF retoma julgamento sobre licença-paternidade nesta 4ª-feira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 13, o julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade no País. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criado com a promulgação da Constituição de 1988. Mas desde então, 35 anos depois, a lei segue sem regulamentação.

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2012. O STF julga agora essa ação, que tem como argumento a falta de legislação para garantir o direito à licença.

O julgamento começou em 2020, no plenário virtual do STF, e foi interrompido por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que encaminhou a análise do caso para o plenário físico.

Enquanto a situação segue não regulamentada, prevalece o artigo 10º do Ato das Disposições Finais e Transitórias da Constituição, que determina que a licença-paternidade deve ser de cinco dias "até que a lei venha a disciplinar" o assunto. Além do nascimento de uma criança, casos de adoção ou de guarda compartilhada também são contemplados.

Os cinco dias previstos no artigo são corridos. Isso quer dizer que se o filho nascer na sexta-feira, por exemplo, o sábado e o domingo serão descontados dos dias de licença.

Ministros podem rever votos em novo julgamento

Como o julgamento havia iniciado e alguns ministros já votaram antes do pedido de vistas de Barroso, todos poderão rever suas decisões e mudar os entendimentos conforme julgarem necessário. O placar estava em 7 votos a 1 para atestar a omissão, mas divergiam sobre prazos para regulamentação.

Dois ministros que já se aposentaram, Marco Aurélio e Rosa Weber, já haviam votado e, portanto, seus votos serão mantidos. Ele, relator da ação na época, votou contra o reconhecimento de que a falta de legislação é omissão do Congresso.

O ministro Edson Fachin foi favorável ao entendimento de omissão e determinou prazo de 18 meses para que o Congresso edite lei e regulamente o direito à licença aos pais. Até que a norma seja aprovada, os pedidos devem ser equiparados aos direitos garantidos pela licença-maternidade - ou seja, a regra dos 120 dias. O voto dele foi acompanhado pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Barroso também votou para ter um prazo de 18 meses para que os parlamentares regulamentem o tema. Não se manifestou, porém, sobre mudança provisória até a regulamentação. Após esse prazo, se a omissão continuar, segundo voto do ministro, passaria a valer a equiparação entre os prazos de licenças maternidade e paternidade.

O ministro Dias Toffoli propôs o prazo de 18 meses para a regulamentação de uma lei, mas sem impor consequências para o não cumprimento. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes acompanharam o voto. Os ministros defenderam que a decisão é importante para equiparar o tratamento dispensado a homens e mulheres no mercado de trabalho.

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A defesa do rapper Sean Combs, conhecido como P. Diddy, fez um pedido, neste domingo, 23, para que as provas obtidas por mandados de busca nas propriedades do cantor sejam anuladas. A informação foi confirmada pela revista Deadline nesta segunda, 24.

O pedido vem antes do julgamento de Diddy, marcado para maio. Preso em setembro do ano passado, o rapper é acusado de crimes como agressão, tráfico sexual e abuso. Ele pode enfrentar prisão perpétua.

Os advogados do artista alegam que as provas contra o rapper foram obtidas por mandados de busca "inconstitucionalmente amplos". "Com base na teoria de que toda a vida do Sr. Combs foi um empreendimento criminoso, o governo buscou autoridade praticamente ilimitada para apreender qualquer evidência relacionada a esse 'empreendimento'", diz um trecho do documento assinado pela defesa de Diddy.

Considerado um magnata do hip-hop, Sean Combs é um dos grandes nomes da indústria fonográfica americana. Uma série de acusações contra o rapper veio à tona depois da repercussão do caso.

Promotores federais alegam que ele abusou sexualmente de mulheres e as forçou a participar de festas sexuais movidas a drogas, usando ameaças e violência. Diddy, no entanto, se declara inocente.

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Aline e Diogo protagonizaram uma discussão na tarde desta segunda-feira, 24. Tudo começou quando a policial militar se incomodou com a quantidade reduzida de lentilha no Big Brother Brasil 25.

Os dois estão na Xepa, na qual existe uma divisão de comida por participante do grupo. A sister não gostou de perceber que o ator possui mais feijão que ela. O almoço, que gerou o desentendimento, foi preparado por Diogo e sua mãe, Vilma.

A baiana explicou que o feijão é um dos alimentos mais consumidos pelos confinados, e que por essa razão, acaba sobrando em todas as refeições. Como solução, ela sugeriu preparar uma panela maior de lentilha, iniciativa que não foi tomada por Diogo.

Após a alegação, ela explicou ao ator que o comentário não foi direcionado a ele e sua mãe, mas para todos da casa. "A lentilha é tão importante quanto, porque o feijão as pessoas estão se esquivando de comer. Tanto que, eu falei para você, cozinha o feijão, porque eu sei que vai ter gente que vai pegar mesmo não querendo comer tanto. Imagina se não tivesse cozinhado o feijão?", questionou.

Diogo não acreditou na fala da policial e sugeriu: "Então vamos fazer uma reunião e falar: vamos fazer mais lentilha." A resposta de Aline foi afirmar que a discussão não era sobre o preparo de lentilha, mas sim sobre a distribuição do alimento.

O brother não gostou da fala da policial militar e rebateu. "Quem cozinha, sabe que o caldo seca. A lentilha, até coloquei em uma panela maior para ficar com mais caldo, mas como ficou tempo parado ali, absorvendo a água e secou um pouco. Mas a quantidade que foi feita é a mesma! Você não cozinha, você não tem propriedade para falar sobre isso. Não tem, Aline! Quem cozinha sou eu, minha mãe, Camilla..."

Após quase uma hora de discussão, os dois encerraram a conversa e Diogo afirmou estar sem paciência para a briga.

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No dia 13 de setembro deste ano, a cantora Mariah Carey fará uma apresentação musical no evento Amazônia Para Sempre, que ocorre em Belém, no Pará. Quem também se apresentará no festival é a vocalista Joelma, que aproveitou a ocasião para convidar a norte-americana para tomar um tacacá.

"Hi, Mariah! Bora tomar um tacacá?", escreveu a brasileira em seu perfil no Instagram neste domingo, 23. No mesmo dia, Mariah Carey havia dado uma entrevista para o Fantástico e, durante a conversa, arriscou falar a frase "eu vou tomar um tacacá" em português.

O prato, um caldo típico da região amazônica, é citado em uma das músicas mais populares da ex-integrante do Calypso, Voando Pro Pará. Nos últimos anos, a canção viralizou nas redes sociais e voltou a figurar entre as músicas mais populares do País.

Além de Mariah Carey e Joelma, outras artistas como Gaby Amarantos, Dona Odete e Zaynara também farão parte do festival. O evento é organizado pela Rock World, empresa responsável pelo Rock in Rio e o The Town, e busca celebrar a flora e fauna amazônica. Em novembro, Belém recebe a COP 30.

"Oi, Mariah! Eu sou a Joelma, quero te dizer que estou muito feliz de te receber aqui no nosso Brasil. E, principalmente, na nossa grande e amada Belém do Pará", afirmou Joelma em um vídeo postado no Instagram.

"Agora, me conta uma coisa... você já conhece a nossa música brasileira? Se você já conhece, me conta aí, o que te marcou na nossa cultura musical? Eu estou muito animada e ansiosa para esse encontro especial! Nos vemos nesse grande evento, nesse palco incrível", convidou a cantora brasileira.