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STJ endossa busca de policiais que invadiram casa com autorização da mulher de suspeito

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Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram anular provas colhidas em busca domiciliar após - segundo policiais envolvidos na ação -, a mulher do investigado autorizar a entrada na residência. Nos termos do voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, não há elementos para 'descaracterizar a legitimidade da atuação policial'.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 12. Por unanimidade, os ministros entenderam que o ingresso dos policiais na residência foi franqueada por ocupante do imóvel. "Não há elementos que apontem para eventual coação ou irregularidade na obtenção do consentimento, de maneira que não se vislumbra constrangimento ilegal", anotou o ministro.

Durante o julgamento, a defesa sustentou que a 'invasão' domiciliar teria ocorrido antes mesmo de a mulher autorizar a incursão policial, vez que os agentes se depararam com o portão da casa aberto e entraram pela garagem da residência.

Segundo o advogado, a garagem é dependência do domicílio, logo a nulidade já havia ocorrido mesmo com o aval da mulher.

O recurso foi impetrado contra decisão monocrática que negou a anulação das provas, por não vislumbrar ilegalidade na atuação policial.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca manteve o posicionamento, ressaltando que os agentes procederam à busca em um contexto de 'averiguação recomendada de denúncia anônima'.

Segundo os autos, o investigado foi abordado por policiais enquanto dirigia seu carro, quando os agentes encontraram seis munições de arma de fogo, seis frascos de lança perfume e 19 invólucros com cocaína. Depois, foram até a casa do investigado e se depararam com o portão aberto.

Os agentes afirmaram que a mulher do suspeito autorizou a entrada na residência, onde apreenderam uma submetralhadora caseira, munições, um galão com lança perfume e 12 papelotes de cocaína.

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A fortuna bilionária de Silvio Santos se tornou alvo de uma ação judicial encabeçada pelas herdeiras do apresentador. Segundo informações do site TV Pop, as filhas e a viúva abriram um processo contra a Justiça de São Paulo para não arcarem com um imposto milionário, obrigatório a pessoas que ganham herança.

Segundo a publicação, Silvio tinha R$ 429.947.843,54 em contas bancárias no exterior quando morreu, em agosto do ano passado. As herdeiras teriam que pagar R$ 17.197.913,74 de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Elas avaliam, porém, que a cobrança é indevida, pois o dinheiro está nos Estados Unidos e nas Bahamas, logo não deveria ser considerada a legislação do Brasil.

Ainda de acordo com o portal, a Justiça de São Paulo foi intimada e, em sua defesa, fez diversos questionamentos sobre a fortuna de Silvio. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior se mostrou espantado com o fato do apresentador ter deixado uma fortuna tão grande em um paraíso fiscal como as Bahamas.

"Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em 'entidade' sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público", disse Gonçalves.

As herdeiras, responsáveis pela coordenação do espólio do apresentador, entraram com a ação em 13 de dezembro. A Justiça de São Paulo quer marcar uma audiência de conciliação para saber se é possível um acordo entre as partes. Ainda não há uma data para quando isso possa acontecer.

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A atriz norte-americana Jamie Lee Curtis foi obrigada a evacuar sua casa após a propagação de um grande incêndio florestal na cidade de Los Angeles na noite desta terça-feira, 7. Em seu perfil no Instagram, a artista comentou o ocorrido e fez um pedido de ajuda aos seus seguidores.

"Minha comunidade e possivelmente minha casa estão pegando fogo. Minha família está a salvo. Muitos dos meus amigos vão perder suas casas. Muitas outras comunidades também. Há tantos relatórios conflitantes. Com toda tecnologia que existe, parece ter tão pouca informação. Por favor, compartilhem apenas fatos", pediu a atriz.

Na noite desta terça-feira, 7, um incêndio florestal se propagou rapidamente em uma região luxuosa de Los Angeles, nos Estados Unidos, provocando a fuga desesperada de moradores. Bombeiros correram para conter as chamas, enquanto uma forte tempestade de vento atingiu o sul da Califórnia, espalhando o incêndio visto a quilômetros de distância.

Mais de 310 hectares foram queimados em Pacific Palisades, nas montanhas de Santa Monica, que abriga luxuosas mansões na costa oeste dos Estados Unidos.

"É uma situação aterrorizante e sou grata aos bombeiros e a todos os bons samaritanos que estão ajudando as pessoas a sair do caminho do incêndio. Os vizinhos têm cuidado uns dos outros. Todos nós vivemos nossas vidas tranquilamente, mas quando isso atinge sua comunidade, é particularmente chocante", comentou Jamie, que venceu o Oscar de de Melhor Atriz Coadjuvante em 2023.

"Cuidem uns dos outros. Fiquem fora do caminho e deixem os bombeiros fazerem seu trabalho. Orem, se acreditarem, e mesmo que não acreditem, orem por aqueles que acreditam", finalizou a artista.

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A defesa de Adele fez um pedido milionário à justiça do Rio no âmbito do processo de plágio da música Mulheres, de Toninho Geraes. Os advogados da cantora pediram um depósito em juízo de R$ 1 milhão.

O valor seria necessário para cobrir prejuízos causados pela decisão liminar, dada pela justiça, que pede a retirada da canção Million Years Ago das plataformas digitais por ser considerada plágio.

De acordo com a equipe jurídica da artista, o valor seria necessário para "cobrir prejuízos já causados e os que possam vir a ocorrer durante a vigência da decisão liminar".

A defesa de Toninho, feita pelo advogado Fredímio Biasotto Trotta, chama a atenção para o fato de que a música ainda não foi retirada das plataformas. Além disso, lembra que o pedido de depósito em juízo não é uma prática comum da justiça brasileira.

"Quanto à vileza do pedido feito na data de hoje, abaixo da linha da cintura, além da insistência da Universal em peticionar indevidamente em nome da cantora, do produtor e da gravadora, o pedido de caução é inteiramente descabido, porque nossos tribunais não exigem a prestação de tal modalidade de garantia quando a probabilidade do direito é alta, em sede de concessão de liminar, como é o caso", diz um comunicado enviado ao Estadão. A Universal foi contatada para repercutir o caso, mas não havia se pronunciado até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Ainda de acordo com a defesa de Toninho, o pedido de um "caução" seria uma "cortina de fumaça" para desviar a atenção das denúncias do compositor.

"O que a petição dos demandados não confessa, mas verdadeiramente pretende é levantar uma cortina de fumaça para desviar o foco das denúncias tanto no âmbito civil quanto no criminal, e, de outro lado, tentar intimidar o compositor plagiado com uma cifra absurda supostamente pretendida por Adele, sem respaldo fático ou legal, em mais um expediente repugnante e de litigância de má-fé. Seu novo artifício será devidamente repudiado nos autos do processo, com pedido de aplicação das penalidades cabíveis à espécie", diz comunicado.

Na semana passada, a defesa de Toninho protocolou uma notícia-crime e um incidente de falsidade processual depois de desconfiar de assinaturas apresentadas em documentos do caso. "A defesa ressalta que a Universal Music se calou, publicamente e no processo, sobre a notícia-crime e o incidente de falsidade das procurações supostamente outorgadas por Adele, Greg Kurstin e Beggars Group, silenciando diante dos graves fatos noticiados", explicaram os advogados.

Segundo Trotta, a questão começou com a ausência da cantora, de Kurstin e de dirigentes da Beggars Group em uma reunião de conciliação ocorrida no dia 19 de dezembro. O advogado afirma que a equipe que representou os réus no encontro teria oferecido procurações para atuar no caso e que, no documento que trazia a assinatura de Adele, havia sinais de adulteração com rabiscos, riscos e entrelinhas manuscritas.