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Câmara aprova projeto de lei que recria o DPVAT

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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, de autoria do Poder Executivo, que recria o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A gestão do fundo das indenizações e os prêmios continuará sendo administrado pela Caixa Econômica Federal, que assumiu a tarefa em 2021 depois da dissolução do consórcio de seguradoras privadas, que administrava o seguro.

O DPVAT havia sido extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, o deputado Carlos Zarattini (PT).

Além de retomar o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos, a medida prevê o direcionamento de até 40% do valor arrecadado para cidades e Estados, que possuem o serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

O SPVAT prevê indenizações por morte e invalidez permanente (total ou parcial), além de reembolso de despesas com serviços funerários; reabilitação de vítimas de acidentes; e assistência médica, incluindo fisioterapia; medicamentos; equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima.

De acordo com a proposta, os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Desde 2021, a Caixa operava o seguro de forma emergencial, após o fim do consórcio de seguradoras privadas que era responsável pelo fundo antes.

Os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT foram suficientes para pagar indenizações e reembolsos até novembro de 2023.

Desde então, os pagamentos estão suspensos.

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Larissa Manoela processou a gravadora Deckdisk por causa de um contrato vitalício firmado por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, que a impede de retomar a carreira na música. O contrato foi assinado em 2012, quando a atriz tinha 11 anos e aditado seis anos depois, ainda tendo os pais como representantes. A informação foi confirmada na quarta-feira, 8, pela assessoria da artista.

O processo corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e impede que Larissa usufrua do acesso financeiro e dos direitos às produções musicais que estão disponíveis atualmente nas plataformas digitais.

Ao Estadão, a advogada Patrícia Proetti, responsável pela ação, explica: "Este contrato contém cláusula de caráter vitalício, o que é abusivo, além de ser omisso quanto à prestação de contas."

E completou: "Vale destacar que Larissa jamais teve acesso a relatórios financeiros e nunca recebeu valores provenientes deste contrato. Larissa tampouco vem usufruindo dos direitos oriundos das suas plataformas digitais, que hoje ficam totalmente restritas ao contratante, incluindo o acesso a todas essas mídias."

O Estadão também tentou contato com a gravadora Deckdisk, mas não obteve nenhuma resposta até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.

Entenda o caso

Larissa Manoela revelou, em agosto de 2023, os detalhes sobre o rompimento da relação empresarial que tinha com seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, administradores de sua carreira e fortuna, durante entrevista ao programa televisivo Fantástico.

A atriz e cantora declarou que abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões na disputa com os pais.

A artista de 22 anos, sendo 18 de carreira, disse que, mesmo depois da maioridade, não eram passadas para ela informações sobre a sua situação financeira. Por isso, começou a questionar os pais de maneira mais incisiva. "Eu só queria entender o negócio. Como estava a questão financeira? Que nunca me era apresentada. Que eu não sabia o que eu recebia, o que tava sendo pago", afirmou.

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O talk show Jimmy Kimmel Live, apresentado por Jimmy Kimmel, que entrevistaria Fernanda Torres nesta quinta, 9, foi cancelado. O motivo foram os incêndios florestais que atingem Los Angeles, na Califórnia, que deixaram cinco mortos e destruíram cerca de 6.390 hectares.

Fernanda Torres ganhou o Globo de Ouro na categoria de Melhor Atriz em Filme de Drama por Ainda Estou Aqui, do diretor Walter Salles.

Ela integraria uma das entrevistas do dia, além de Timothée Chalamet e a banda The Lumineers, que seria a atração musical segundo a revista americana Variety.

A atriz realizou uma postagem no Instagram sobre os incêndios, com a legenda: "Da minha janela, vejo Los Angeles in flames [em chamas, em português]".

Sem previsão de retorno, o talk show de Jimmy não foi a única atração cancelada por conta das queimadas.

Os organizadores também adiaram o anúncio dos indicados ao Oscar e o Critics Choice Awards, que conta com o longa brasileiro como um dos indicados.

O Jimmy Kimmel Live é um programa da ABC e vai ao ar todas as noites às 23h35 no horário local (4h35 do dia seguinte, pelo horário de Brasília). O programa pode ser assistido no Brasil pelo site da ABC ou pelo YouTube.

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O anúncio dos indicados ao SAG Awards - o Prêmio do Sindicato dos Atores de 2025 - foi alterado após a propagação de um grande incêndio florestal na cidade de Los Angeles na noite desta terça-feira, 7. As indicações, programadas para esta quarta-feira, 8, ainda ocorrem na mesma data, mas serão divulgadas por meio de um comunicado oficial. Antes, a revelação dos indicados ocorreria em um evento presencial com apresentação dos atores Cooper Koch e Joey King.

"Com uma abundância de cautela pela segurança de nossos apresentadores, convidados e equipe, o anúncio das indicações ao vivo e presencial da 31ª edição anual do SAG Awards foi cancelado devido aos incêndios florestais e às condições adversas de vento em Los Angeles", afirmou a organização do prêmio no Instagram.

Na noite da terça-feira, 7, um incêndio florestal se propagou rapidamente em uma região luxuosa de Los Angeles, nos Estados Unidos, provocando a fuga desesperada de moradores.

Bombeiros correram para conter as chamas, enquanto uma forte tempestade de vento atingiu o sul da Califórnia, espalhando o incêndio visto a quilômetros de distância.

Mais de 310 hectares foram queimados em Pacific Palisades, nas montanhas de Santa Monica, que abriga luxuosas mansões na costa oeste dos Estados Unidos.

Os meteorologistas alertaram que o pior ainda pode estar por vir, com a tempestade de vento prevista para durar dias, produzindo rajadas isoladas que podem chegar a 160 km/h - incluindo em áreas que não recebem uma quantia significativa de chuva há meses.

Sessão de 'Ainda Estou Aqui' para votantes do Oscar é cancelada

Uma sessão especial do longa brasileiro Ainda Estou Aqui foi cancelada na noite desta terça-feira, 7, por conta dos incêndios florestais que se espalharam pela cidade de Los Angeles. O evento, que contaria com a presença do elenco e a mediação do cineasta mexicano Guillermo Del Toro, era uma parte importante da campanha que busca a indicação do filme e da atriz Fernanda Torres ao Oscar.

A exibição era destinada aos membros da Academia de Hollywood e tinha como objetivo divulgar o filme e convencer os votantes a eleger a obra de Walter Salles como um indicados ao maior prêmio do cinema mundial.

A data da sessão era estratégica, visto que a votação para o Oscar se iniciou nesta quarta-feira, 8. Assim, o evento era a última grande oportunidade de convencer os votantes.

Outros filmes que estão na briga por uma indicação também tiveram sessões similares canceladas.

Ainda Estou Aqui sonha com uma indicação na categoria de Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Atriz Principal.

Com a vitória de Fernanda Torres no Globo de Ouro, as chances do longa brasileiro aumentaram de forma significativa. O anúncio dos indicados ocorre no dia 17 de janeiro.