Com base na Lei Henry Borel, juiz decreta prisão de agressor de enteado de 7 anos

A Justiça de São Paulo recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MP-SP) contra um homem pelas agressões ao enteado de 7 anos. Ele também teve a prisão preventiva decretada.

A denúncia tem como base a chamada Lei Henry Borel, aprovada em maio para prevenir episódios de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A mãe do menino também vai responder ao processo.

As agressões foram registradas pelas câmeras de segurança da brinquedoteca do condomínio de luxo em Moema, na zona sul de São Paulo, onde mora o casal há cerca de um ano. O vídeo mostra o momento em que o padrasto pega o menino pelo cabelo e o tira do local. Depois, ele dá um tapa a boca do garoto, segura seu pescoço e o suspende no ar.

O juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, da 19ª Vara Criminal de São Paulo, disse que as imagens deixam claro a violência "exagerada e desproporcional".

"Há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria consubstanciados nos elementos dos autos do inquérito policial", diz um trecho da decisão.

O Ministério Público de São Paulo acusa o padrasto de tortura e a mãe de supostamente descumprir a ordem judicial que impediu o contato do filho com o ele. A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Evelton David Conti Isoppo, do Setor de Atendimento de Crimes contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas. O criminalista Guilherme San Juan atua no processo como assistente de acusação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ACÁCIO FERNANDO, QUE DEFENDE A MÃE

Procurado pelo reportagem, o advogado Acácio Fernando, que defende a mãe, disse que o recebimento da denúncia não significa que ela é culpada e que a abertura do processo vai permitir a apresentação do contraditório para provar sua inocência.

A defesa também nega que a mãe tenha violado a medida cautelar que impediu o contato do padrasto com a criança. O advogado afirma que a mãe é vítima de uma série de retaliações na esteira da disputa judicial pela guarda do filho. "São situações manipuladas no intuito de afastar o padrasto da criança", disse.

COM A PALAVA, OS ADVOGADOS LEONARDO WATERMANN E GABRIELA GAMA, QUE DEFENDEM O PADRASTO

A defesa do padrasto informa que "tomou conhecimento do mandado de prisão expedido nesta segunda-feira (19). Trata-se de uma determinação sem sustentação que será revertida em breve, pois os elementos levados ao Juiz Natural deturpam a verdade e, por isso, o julgamento do próprio magistrado. O vídeo, base da acusação, foi propositalmente 'cortado', de modo a distanciar o material do verdadeiro contexto dos fatos". Ele "não agrediu ou torturou seu enteado. Essa é a verdade que ficará comprovada em breve. Até o momento, o processo, que segue em segredo de Justiça, se baseia na propagação de informações manipuladas por parte do pai da criança, com o objetivo de desestruturar a nova família constituída pela ex-esposa. Por fim, vale mencionar que eles devem ser julgados apenas pela Justiça".