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Estatuto do Nascituro em votação pode enfraquecer lei de aborto no Brasil

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O projeto de Lei PL 478/2007, conhecido popularmente como Estatuto do Nascituro, voltará a ser discutido nesta quarta-feira, 14, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados. O texto, em tramitação na Casa desde 2007, prevê que o nascituro, sinônimo para feto, tenha "direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e todos os demais direitos da personalidade" a partir do momento em que é concebido. Na prática, a medida pode passar a proibir o aborto no País até mesmo nos casos hoje legalizados.

Atualmente, existem apenas três situações nas quais é permitido interromper a gravidez no Brasil: casos de estupro, fetos anencéfalos (sem cérebro) e quando há risco de morte da mãe durante a gestação ou nascimento. Uma possível aprovação do Estatuto do Nascituro faria com que essas três situações fossem revogadas.

Além de inviabilizar as atuais formas de realizar um aborto legal, o texto criminaliza também a prática como um todo. "Nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus direitos", diz o documento.

A criminalização de aborto em casos de estupro é citada no artigo 13 do texto, que complementa ainda que, caso o abusador seja identificado, ele será responsável por pagar uma "pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo até que o nascituro complete dezoito anos".

A pena prevista é de um a três anos nos casos em que uma pessoa cause culposamente a morte de nascituro e de um a dois anos com multa caso seja provado que o indivíduo ingeriu substância ou objeto destinado a provocar aborto. As manifestações públicas pró-aborto também são consideradas crimes no PL e podem gerar uma detenção de 6 meses a 1 (um) ano, além de aplicação de multa.

Na última quarta-feira, 7, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reuniu para ler o parecer do relator Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e votar a medida, mas, devido a um pedido de vista dos parlamentares Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA), a votação foi cancelada.

Inicialmente, o Estatuto do Nascituro foi apresentado à Câmara dos Deputados em março de 2007 pelos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) e, desde então, a proposição tem recebido adentro de outros parlamentares.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o tema do aborto foi discutido entre as pautas de costumes. Desde que o atual presidente assumiu o Palácio do Planalto, em 2019, se proliferaram tentativas de apoiadores para tentar reduzir as possibilidades de aborto legal, mas não tiveram sucesso no Congresso ou no Poder Judiciário.

Levantamento feito pelo Estadão no começo de maio de 2022 mostrou que 26 propostas tentavam elevar a pena prevista para as mulheres e profissionais da saúde, barrar a venda de remédios e até facilitar a prisão.

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Após uma confusão que envolveu o seu e o trio elétrico de Daniela Mercury no carnaval de Salvador, o cantor Tony Salles pediu desculpas à artista nesta segunda-feira, 4. Na ocasião, o artista se apresentava em mais um bloco da capital baiana.

Tony afirmou "ter um carinho muito grande" por Daniela. "Me perdoe pelo que aconteceu ontem, porque não foi intencional. Estávamos atrasados, com toda a correria do carnaval, tínhamos outro show para fazer... Infelizmente, aconteceu aquele fato", descreveu.

O cantor disse que "nunca na vida" quis criar problemas com a artista. "Uma referência da nossa música baiana, uma referência do axé, em pleno ano de comemoração dos 40 anos do axé", disse sobre Daniela.

Tony comentou que "em momento algum" citou o nome da cantora durante o desentendimento. "Existe uma coisa que eu aprendi com a minha mãe que se chama respeito. Eu respeito, principalmente quando se tem uma coisa chamada hierarquia. Hierarquia é para isso: é para você respeitar quem está lá na frente, quem chegou primeiro."

Entenda o que aconteceu

Daniela Mercury e Tony Salles se desentenderam na madrugada desta terça-feira no circuito Dodô (Barra-Ondina). A cantora reclamou publicamente da proximidade do trio elétrico do cantor, que interferiu na qualidade do som de sua apresentação.

A situação aconteceu por volta da 1h, quando Daniela interrompeu a música Maimbê Dandá e encarou o trio de Tony Salles antes de se manifestar. "Muito feio encostar na gente assim, viu? Carnaval não pode ser assim não, viu, Tony? Respeite que não sou moleque, rapaz. Ficou feio, viu bicho", reclamou a cantora.

O marido de Scheila Carvalho, por sua vez, respondeu sem citar o nome da artista. Ele explicou que seu trio precisou acelerar o percurso por causa de atrasos na programação.

"Estamos um pouco corridos hoje. Eu peço mil desculpas a vocês, porque atrasou muito a saída lá e vocês precisam de uma explicação. O percurso é para ser feito dentro de um tempo e as pessoas, às vezes, acabam segurando o percurso e atrasa", disse ao público.

O cantor também criticou a retenção dos trios ao longo do circuito e mencionou que ainda tinha um show para realizar em um camarote na mesma noite. "O trio precisa andar. Foi feito para andar. Não é porque sou uma banda de pagode, que sou periférico, suburbano, que é para me desrespeitar", afirmou.

O que disse Daniela Mercury

Procurada pelo Estadão, a equipe da cantora informou que o posicionamento da cantora está no depoimento escrito por sua esposa, Malu Verçosa. Leia na íntegra:

"Sou da época do encontro de trios, da festa da música no Carnaval de Salvador, da magia da percussão e da nossa cultura. Mas a cena que vi no desfile dessa segunda no circuito Barra Ondina foi de desrespeito, principalmente com o público, mas também com a minha artista.

O cantor Tony Salles chegou atrasadíssimo no Farol da Barra e o fiscal nos pediu para passar na frente, já que estávamos prontos. Passou o artista Guga Meira e, em seguida, Daniela, tamanho o atraso dele. Aliás, é assim que tem que ser para o carnaval não parar e não atrasar o desfile. Registre-se que seguimos o fluxo do desfile respeitando a distância do trio da nossa frente.

O trio do cantor Tony Salles veio colado no nosso trio a partir do Cristo da Barra até Ondina, atrapalhando o desfile ao ponto de fazer Daniela parar de cantar em alguns momentos. Ao ponto da Band noticiar isso (que vergonha). E ele justifica dizendo que estava atrasado para o show no camarote. Chegasse no horário então. Quem tem compromisso, não atrasa. Coisa feia. E sabe o que é pior? Encerramos o desfile e ele, que estava atrasado, ainda ficou mais meia hora cantando. Respeite a rainha, Tony Salles."

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No fim da tarde desta terça, 4, Camilla fez reflexões sobre sua participação no Big Brother Brasil 25 e caiu no choro. Emparedada, a trancista estava ansiosa com a possibilidade de ser eliminada e Thamiris foi se juntar à irmã.

As irmãs conversaram sobre a relação com Vitória Strada, que está ainda mais abalada depois de terem falas expostas no Sincerão. Thamiris opinou: "Eu acho que a Vitória tem um público muito forte, sempre achei." A trancista concordou: "Eu também acho, principalmente o público teen. Ela é muito princesinha". E a irmã alertou: "Agora, eu não sei como ficou a briga, entendeu? Porque eu não acho que você tenha feito nada demais nessa parada, mas dentro da briga, não sei como isso ficou, entendeu? Eu sempre falei pra ela que eu achava que ela era uma das queridas. Porque ela é muito fofa mesmo."

Ansiosa com a possibilidade da eliminação, Camilla refletiu sobre seu jeito e sua relação com as pessoas na casa: "Eu não sei forçar. E tipo assim, se eu tiver que toda semana ser votada, um abraço, porque eu não vou forçar. Eu vou ter que ir pro paredão toda semana. É isso que eu tô pensando, sabe? Se eu voltar, eu vou pro paredão sempre, porque eu não consigo ficar fazendo média com os outros", desabafou a carioca.

Gracyanne Barbosa se uniu às irmãs, perguntando como Camilla estava e ela respondeu: "Tô ansiosa, tô doida pra anoitecer logo. Ou vai ou racha. Uma ansiedade da p***. Mas assim, não ansiedade de estar se sentindo mal, mas trabalhando ali na cabeça. Várias possibilidades, várias coisas lá fora. Não de coisas ruins, mas de muita coisa mesmo, muita informação na cabeça", disse Camilla.

E continuou, refletindo sobre sua permanência ou não na casa: "Meu jeito é esse, não querer mudar meu jeito, mas quero melhorar algumas coisas."

Em seu primeiro Paredão, Camilla enfrenta Vilma e Renata.

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A atriz Demi Moore comentou sobre sua derrota no prêmio de Melhor Atriz no Oscar no último domingo, 2. Mikey Madison foi a grande vencedora da categoria - e Demi também aproveitou para parabenizá-la.

"Mal posso esperar para ver o que você fará a seguir", escreveu ela sobre Mikey em uma postagem no Instagram na segunda, 3. Demi ainda falou sobre a sua trajetória com A Substância, filme que lhe rendeu a indicação, e se disse "honrada" por ter trabalhado com a diretora Coralie Fargeat e a atriz Margaret Qualley.

"Eu estou cheia de gratidão por essa jornada", afirmou Demi. "Tem sido a viagem de uma vida inteira e estamos apenas começando."

Na segunda, Fernanda Torres também falou sobre Mikey e pediu para que as pessoas "mandem só amor" à atriz. "Aquela mulher é muito legal", disse Torres em um evento para a imprensa em um hotel em Los Angeles - e acompanhado pelo Estadão.