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'Gastando dinheiro com imagem que não serve para nada', diz Tarcísio sobre câmeras de PMs

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu mais uma vez nesta quarta-feira, 29, que o novo sistema de câmeras corporais da Polícia Militar atende as diretrizes do Ministério da Justiça e pode reduzir gastos com o armazenamento de imagens e consumo de bateria. A mudança no programa prevê que os equipamentos serão acionados pelos policiais envolvidos nas ocorrências ou então de maneira remota, dando fim à gravação ininterrupta.

"Consome mais bateria e grava muita coisa que não tem interesse para a investigação judicial", disse Tarcísio sobre o atual modelo. "Você está gastando dinheiro para armazenar todo esse cabedal de imagem que no final das contas não serve para nada. Você tem 5% de registro operacional e 95% que não serve para muita coisa."

De acordo com as diretrizes para o uso de câmeras nas fardas policiais estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira, 28, os equipamentos devem ser acionados preferencialmente de forma automática e realizar gravações ininterruptamente, mas abre brecha para o acionamento remoto pelas autoridades ou pelo próprio policial durante o serviço - nestes casos, possibilitando a escolha do momento de início e de finalização da gravação.

Atualmente, as câmeras usadas pela Polícia Militar de São Paulo funcionam com gravação ininterrupta, mas o governo lançou edital na semana passada para a contratação de novos equipamentos com as duas outras funcionalidades. A decisão foi questionada por especialistas, que apontaram que a possibilidade de os policiais decidirem quando ligar e desligar as câmeras teria efeitos negativos sob o controle do uso da força aplicada pelos agentes nas ocorrências.

"A diretriz do Ministério da Justiça deixa o Estado escolher a forma de acionamento. Ela pode ser ininterrupta, pode ser acionada por agente ou sistema. As três possibilidades estão na diretriz do Ministério da Justiça. A gente não tem interesse de omitir nada, a gente tem interesse em aumentar a segurança do cidadão", defendeu Tarcísio.

Os Estados têm liberdade para definir as próprias diretrizes, mas têm que seguir as regras federais caso queiram financiar a compra dos equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Fundo Penitenciário.

Diretrizes do Ministério da Justiça para uso das câmeras policiais

Modelos de acionamento:

- automático, quando: a) a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço; ou b) a gravação é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização;

- por acionamento remoto: quando a gravação é iniciada, de forma ocasional, por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento; ou

- por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.

Situações que os equipamentos não podem ser desligados pelos agentes:

- No atendimento de ocorrências;

- Nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;

- Na identificação e checagem de bens;

- Durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;

- Ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posse;

- No cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;

- Nas perícias externas;

- Nas atividades de fiscalização e vistoria técnica;

- Nas ações de busca, salvamento e resgate;

- Nas escoltas de presos;

- Em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;

- Durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;

- Nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;

- Nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;

- Nos sinistros de trânsito;

- No patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

Modelos de acionamento:

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Ainda faltam algumas horas para o início do show de Lady Gaga em Copacabana, mas, por volta das 19h deste sábado, 3, a praia já estava bastante lotada de fãs e ambulantes aguardando a chegada da diva pop. A prefeitura espera um público de 1,6 milhão de pessoas. A previsão é que Gaga suba no palco por volta das 21h45.

A temperatura é amena neste início de noite no Rio, por volta dos 26ºC, e a possibilidade de chuva é remota.

Ambulantes estão vendendo sacos de areia por R$ 25 para que os fãs construam degraus improvisados para ficaram mais altos que as divisórias da área Vip e ter uma visão melhor do palco.

O saco vazio é vendido a R$ 10. Tapumes e grades separam a área próxima ao palco, onde são esperados cerca de 6 mil convidados, do restante do público.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 2, o projeto de lei (PL) que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente e destina R$ 15 bilhões a Estados e municípios para fomento das culturas locais. Segundo o Palácio do Planalto, a lei permite que esse montante previsto na Aldir Blanc seja repassado em um período maior do que o atual.

Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Após o repasse desse montante, a Aldir Blanc passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. "Com isso, a política se torna permanente", disse o governo.

O texto aprovado pelo Congresso, agora sancionado por Lula, incorporou ainda o texto da Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Antes, o prazo terminaria ao fim de 2025.

O Recine permite desoneração de tributos federais sobre compras ligadas à implantação ou à modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior, segundo o Planalto.

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O cantor e compositor Danilo Caymmi publicou um vídeo nas redes sociais neste sábado, 3, falando sobre o posicionamento político de Nana Caymmi e que ele chamou de "aproveitamento" nas circunstâncias da morte da cantora.

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Nas redes sociais, Jair Bolsonaro se manifestou e lamentou a morte de Nana. "Recebo com grande pesar a notícia do falecimento de Nana Caymmi, uma das vozes mais marcantes da nossa música. Filha de Dorival, Nana carregava em sua arte a força de uma linhagem que sempre engrandeceu a cultura brasileira", escreveu. O presidente Lula não se manifestou.