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Projeto que multa quem doar marmita é suspenso por vereador em SP após críticas

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O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira, 28, que o Projeto de Lei (PL 0445/2023), que determina regras para doação de alimentos em São Paulo está suspenso da sua tramitação na Câmara de Vereadores da capital. Um dos itens do texto causou polêmica ao prever multa de até R$ 17 mil em caso de descumprimento.

Em nota, o parlamentar disse que a suspensão será feita para que se possa ouvir a sociedade civil e entidades, para "aperfeiçoar o texto". Aprovado em 1ª votação na sessão da quarta-feira, 26, o PL precisa receber um novo aceite dos vereadores antes de seguir para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já disse que vai vetar a projeto.

"Considerando a repercussão do PL 445/23, que estabelece protocolos e diretrizes de distribuição alimentar na cidade de São Paulo, informo que o projeto terá sua tramitação imediatamente suspensa", disse vereador Rubinho Nunes, autor do projeto, em nota.

"A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida", completou.

Em conversa com o Estadão, o parlamentar foi questionado sobre quais mudanças pretende fazer no PL. Um dos erros, disse, foi que o projeto apresenta uma "ambiguidade" em relação às pessoas que são cobertas pelo projeto. Outro equívoco é o valor da multa a quem descumprir as medidas, que pode chegar a R$ 17 mil.

"Era só pra ONGs e associações que fazem distribuição em larga escala das marmitas. Mas tem uma interpretação abrangente que foi dada para uma parte da população, que criticou o projeto de que poderia atingir as pessoas físicas e entidades religiosas, o que não era nosso objetivo. Esse é um ponto que claramente tem que ser modificado", disse.

O objetivo da proposta, como definida no texto do projeto, é "estabelecer protocolos de segurança alimentar para pessoas em vulnerabilidade social" em São Paulo.

Na prática, porém, o projeto impõe restrições às ações assistenciais ao determinar que os doadores só podem praticar o gesto de caridade se cumprirem com uma série de regras, como: ter cadastro em secretarias na Prefeitura; ter autorização da administração municipal; e apresentar plano detalhado que define onde, quando e quanto será distribuído de alimento.

Se as regras fora descumpridas, a pessoa física ou as entidades seriam obrigadas a pagar, como multa, 500 Ufeps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Como cada Ufeps tem o valor atual de R$ 35,36, o pagamento de 500 dessas taxas corresponde a R$ 17.680. Além disso, no caso de reincidência, os doadores perderiam o credenciamento por três anos.

"Segundo ponto (a ser mudado no projeto de lei) é que a multa está exagerada. R$ 17 mil, 500 Ufesps, isso tem que ser modificado", afirmou o vereador ao Estadão, que admitiu não ter calculado o valor da sanção antes da apresentação do projeto.

"Foi um erro o valor colocado. Eu não fiz o cálculo para ser sincero. E na hora que eu vi, já tinha ido. Foi uma coisa que eu já ia alterar no substitutivo. A multa não pode ter caráter expropriatório, como está com esse valor, então tem que ser reduzida. Toda lei, pra ter eficácia, precisa ter uma multa, uma sanção, teria que ser uma multa de R$ 500, R$ 600, um valor menor", disse Rubinho Nunes.

A aprovação do PL em 1ª votação provocou reação negativa nas redes sociais. Organizações que prestam apoio às pessoas em vulnerabilidade social afirmam que a medida burocratiza o processo de ajuda aos mais necessitados e criminaliza a doação de alimentos.

"O projeto se espelha em uma lei vigente em Curitiba, que melhorou a quantidade de pessoas em situação de rua e deu acolhimento a elas. Só que, infelizmente, eu falhei na apresentação do projeto e na forma de explicar ele. É natural a reclamação, faz parte do debate democrático e é meu dever, como parlamentar, recuar e tentar conciliar o que atenda esse objetivo, que é retirar as pessoas da rua e levá-las para casas de acolhimento", disse o vereador.

Prefeito Ricardo Nunes diz que vai vetar a proposta

Também nesta sexta, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que vai vetar o projeto, caso seja aprovado em segundo turno.

"Obviamente, se for aprovado em 2ª votação, o que não acredito, eu vou vetar. Temos de fazer com que as pessoas que nos auxiliem nesse trabalho super importante, uma relação da questão da insegurança alimentar, é dar apoio", disse o prefeito.

"Tem de ter organização, critério. Não pode correr o risco de dar uma comida estragada para as pessoas, questão de higiene. Mas isso a gente vai fazer através de diálogo e não através de lei, de sanção. Isso se faz através de conversação", completou Nunes.

Quais as regras que o projeto de Rubinho Nunes determina?

- Para o caso de entidades interessadas em fazer doações, o PL determina, entre as principais obrigações, que as instituições tenham razão social registrada e reconhecida pelos órgãos competentes; identifiquem os membros do quadro administrativo do grupo e façam a zeladoria da área onde as refeições serão distribuídas.

- Além disso, os voluntários da entidade precisam ter autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal das Subprefeituras para realizar a atividade, bem como estar identificados com crachá da instituição no momento da entrega do alimento.

- No caso de pessoas físicas, as determinações são semelhantes: fazer a limpeza do local da doação, ter autorização de secretarias da administração municipal e ter cadastro atualizado na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

O projeto ainda determina que:

- As autorizações concedidas tenham validade de um ano, devendo ser renovadas na pasta de Assistência Social;

- O armazenamento e transporte de alimentos devem ser realizados conforme as regras previstas pela vigilância sanitária

- As doações devem ocorrer em locais e horários previamente agendados e autorizados pela Assistência Social

- As ONGs e pessoas físicas devem elaborar um plano detalhado da distribuição dos alimentos, descrevendo onde e quando as doações serão feitas, e qual a quantidade de comida distribuída.

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Nesta segunda-feira, 4, morreu aos 88 anos Evandro Teixeira, um dos maiores fotojornalistas do Brasil. O fotógrafo estava internado na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro, e morreu em decorrência de falência múltipla de órgãos após complicações de uma pneumonia. Evandro deixa a mulher, Marli, com quem foi casado por 60 anos, além de duas filhas e três netas.

O velório será realizado na terça-feira, 5, em uma cerimônia aberta ao público na Câmara dos Vereadores, no Centro do Rio.

O Legado de Evandro Teixeira

Nascido em 1935, em Irajuba, um pequeno povoado a 307 quilômetros de Salvador, na Bahia, Evandro Teixeira deixou sua cidade natal para capturar o Brasil através de suas lentes. Ainda jovem, ele fez um curso de fotografia a distância e, reconhecido pelo talento, mudou-se para o Rio de Janeiro em 1957, onde passou a trabalhar no Diário da Noite.

Em suas imagens em preto e branco, Evandro registrou momentos icônicos da história brasileira, consolidando-se como um dos grandes nomes do fotojornalismo. Passou 47 anos no Jornal do Brasil, onde documentou episódios marcantes, como o golpe militar e a ocupação do Forte de Copacabana em 1º de abril de 1964. Para fazer o registro, ele se disfarçou de oficial, escondendo uma câmera ao lado de um amigo militar. "Ele bateu continência, eu bati também e disse que era o capitão tal - já não lembro o nome (risos)", relembrou em entrevista ao G1 em setembro de 2023.

A foto tornou-se capa do Jornal do Brasil, destacando os militares em contraste com a chuva que caía. "Tirei o filme da câmera e escondi na meia. Na saída, tive que mostrar a câmera, mas o filme já estava seguro", contou.

A marcha de cem mil pessoas protestou contra as arbitrariedades do regime militar. Como resposta, Costa e Silva decretou, em dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI 5), que suspendia garantias constitucionais e concedia enormes poderes ao governo federal

Evandro transformou seu trabalho em uma forma de resistência, documentando para que os horrores da ditadura no Brasil não fossem esquecidos. Ele também registrou a histórica Passeata dos 100 Mil em 1968, na Cinelândia, no Centro do Rio, capturando cenas como a de um estudante caindo enquanto era perseguido por policiais. Em entrevista ao Estadão em 2014, refletiu sobre a cobertura desses momentos tensos: "É a própria sociedade que se manifesta de uma forma diferente. E, infelizmente, o 'inimigo' pode estar ao seu lado".

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Garota do Momento estreia nesta segunda-feira, 4, na faixa das 18h da Globo. Será mais uma novela das seis de época e escrita por Alessandra Poggi, responsável pelo sucesso Além da Ilusão. A trama terá tudo que os noveleiros mais gostam: drama familiar e uma mocinha apaixonada correndo atrás de seus sonhos e lutando por seu amor, enquanto enfrenta vilanias diversas.

A mocinha, no caso, é Beatriz, interpretada por Duda Santos (Maria Santa de Renascer). A jovem criada pela avó Carmem (Solange Couto) cresceu acreditando ter sido abandonada pela mãe, Clarice (Carol Castro), mas descobre a verdade sobre seu passado e muda-se para o Rio de Janeiro, onde fará de tudo para encontrá-la. Na Cidade Maravilhosa, se torna garota propaganda de uma das maiores fábricas de sabonete do País. No Rio, também se apaixona por Beto.

O menino é filho de Olga (Palomma Duarte) e Raimundo (Danton Mello). Seu pai é dono de uma grande agência de publicidade, mas Beto nunca quis participar do negócio da família e prefere trabalhar como jornalista e fotógrafo. A grande ferida do personagem é o abandono da mãe. O jovem é namorado de Bia (Maisa), mas não é apaixonado por ela.

O triângulo amoroso é fechado com a estreante em telenovelas da Globo, Maisa, que dá vida a Bia. A menina é criada por Clarice, no lugar de Beatriz, sem saber, que na verdade, é filha de outro casal, Juliano (Fábio Assunção) e Valéria. Mimada e caprichosa, será a antagonista da história. Bia costuma usar seu problema cardíaco congênito para se fazer de vítima.

Carol Castro interpreta Clarice, mãe de Beatriz que, depois de ter ficado viúva, passou a trabalhar como lavadeira. Com talento para a arte, a vai para o Rio em busca de oportunidades e conhece o empresário Juliano, por quem se apaixona. Juliano é herdeiro da Perfumaria Carioca e, apesar de estar noivo de Clarice, a trai com Valéria (Julia Stockler), que acaba morrendo. Depois de descobrir a traição, a moça sofre um acidente e perde a memória. Depois disso, O rapaz aceita o plano inescrupuloso sugerido pela mãe de criar um novo passado para Clarice. Assim, Bia acaba sendo criada pelos dois, como se fosse filha do casal.

A mãe de Juliano é a perspicaz e malvada Maristela (Lilia Cabral), mulher rica, conservadora e preconceituosa, que se opõe ao casamento do filho com Clarice. A perda de memória da nora aparece como oportunidade para apagar o passado que Maristela desaprova, por envolver uma criança (Beatriz). Inteligente e manipuladora, arquiteta o plano para dar outra vida à jovem, que se casa com seu filho.

Para isso, ela conta com a ajuda de Zélia (Letícia Colin), que fo sua secretária no passado. Maristela propõe que ela finja ser irmã de Clarice e a ajude a inventar um passado mentiroso. Zélia aceita e se torna sócia de Clarice no comando da Magnifique Escola para Moças, passando a fazer parte da alta sociedade carioca.

A novela também vai mostrar a efervescência cultural da época, com a televisão, a música e diversão entre os jovens. Eduardo Sterblitch é Alfredo Honório, dono do canal de TV Ondas do Mar e apresentador do Alfredo Honório Show, um programa de auditório de sucesso. Alegre e extrovertido, ele ama o trabalho e trata os funcionários com respeito e empolgação. É casado com Teresa (Maria Eduarda de Carvalho) e sua maior preocupação é a felicidade da filha, Eugênia (Klara Castanho). A menina sofreu um acidente doméstico quando criança, queimando parte do braço em um incêndio. Por conta das cicatrizes, tornou-se uma moça com baixa autoestima e emocionalmente frágil. A mãe se culpa pelo ocorrido e por isso desenvolveu um Transtorno Obsessivo Compulsivo.

Os jovens da novela se encontrarão no Boliche Bowling Rock, administrado por Ulisses (Ícaro Silva). Seus pais, Vera (Tatiana Tiburcio) e Sebastião (Cridemar Aquino), trabalham para a família de Beto - os dois foram criados juntos e são melhores amigos. Ulisses é dono do Boliche Bowling Rock, ponto de encontro da garotada, e está sempre envolvido com as atividades musicais do Clube Gente Fina. O local, administrado por seus pais, promove todo tipo de evento social.

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Antônio Augusto Amaral de Carvalho, fundador da Jovem Pan, morreu aos 93 anos. A informação foi divulgada pelo Grupo Jovem Pan na tarde desta segunda-feira, 4. A causa da morte não foi revelada.

"É com imenso pesar que o Grupo Jovem Pan anuncia o falecimento de Antônio Fagundes Amaral de Carvalho, aos 93 anos. Fundador da Jovem Pan, Seu Tuta, ícone da comunicação, revolucionou a história da Rádio Jovem Pan e marcou época na televisão. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês com a saúde debilitada", diz o comunicado divulgado pela emissora.

Em 1940, Tuta entrou no meio jornalístico, em programas de televisão em rádio. Em seguida, na década de 1960, ajudou a criar festivais de música na TV Record, ajudando a explosão de movimentos como a Tropicália e a Jovem Guarda.

Nos anos 1970, Tuta transformou a Rádio Panamericana em Jovem Pan, com a qual foi pioneiro nas transmissões esportivas ao vivo a partir de estádios fora do eixo Rio-São Paulo. Quando idealizou a Jovem Pan Online, se tornou o primeiro comunicador a apostar em transmissões pela internet.

Durante sua carreira, o fundador da Jovem Pan venceu o prêmio APCA, da Associação Paulista de Críticos Teatrais. "Pai, marido, avô, bisavô e querido por centenas de funcionários. Antônio Augusto Amaral de Carvalho começou a entrar para a história já nos tempos da TV Record. Seu Tuta imortalizou a frase: 'Ninguém faz sucesso sozinho'", finaliza a nota de pesar.

Tuta era filho do empresário e advogado Paulo Machado de Carvalho, fundador da TV Record, que dá nome ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo, e irmão de Paulo Machado de Carvalho Filho, que também trabalhou na rádio e TV Record.

O empresário presidiu a Rádio Jovem Pan entre 1973 e 2014, ano em que deu o cargo para seu filho Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, que deixou o cargo em 2023.