Justiça determina o prazo de 60 dias para casal vacinar filhas e impõe multa de até R$ 10 mil

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) obrigou pais a vacinarem suas filhas em no máximo 60 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 a R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão é da Segunda Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul.

Segundo os pais, a vacinação coloca em risco a vida das filhas por haver "falta de aprovação médica". Porém, o argumento não foi acatado pela Corte que decidiu que é necessário realizar a imunização nas crianças respeitando o esquema de imunização do Ministério da Saúde.

Para o juízo, a Constituição é clara em estabelecer que é dever do Estado, da sociedade e da família garantir a segurança da criança, assim como consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele diz que a dispensa da vacinação só pode acontecer em um cenário, quando há contraindicação médica comprovada com atestado.

O magistrado do caso também citou a pandemia da Covid-19, apontando que, se houvesse políticas mais assertivas, muitas mortes poderiam ser evitadas.

O processo foi ajuizado pelo Ministério Público e, em caso de descumprimento da diretriz imposta ao casal, a multa paga será destinada ao Fundo de Infância e Adolescência do município. Cabe recurso contra a decisão.

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Simone e Simaria voltaram a cantar no mesmo palco quase dois anos após terem anunciado a separação da dupla. O momento aconteceu durante show em Goiânia na noite deste sábado, 6.

Simaria surpreendeu o público surgindo na apresentação ao lado de sua sobrinha, Zaya, filha de Simone. A dupla cantou as músicas Nosso Cachorro e Meu Violão.

Ela chegou a compartilhar registros em vídeo das situações em que canta com a irmã e interage com o público em seu perfil no Instagram.

Tony Ramos falou sobre o momento em que passou mal no Rio de Janeiro, antes de ser internado para se submeter a duas cirurgias no cérebro, em entrevista para a jornalista Mônica Bergamo publicada no sábado, 6.

O ator, que estava em casa, se preparando para as gravações do filme A Lista, conta que sentiu dores na cabeça "bem no meio da testa" na noite anterior, tomou um remédio e foi dormir. No dia seguinte, a mulher do ator, Lidiane, já o encontrou desacordado no quarto: "Quando comecei a me demorar para sair para a filmagem, ela subiu até o quarto e me encontrou desfalecido, entregue, desmaiado".

Quem contou o momento para o ator foi a própria mulher, já que ele não se lembra do que aconteceu. "Quando acordei, já no hospital, depois das duas cirurgias, levei um susto e pedi para ler as notícias que tinham saído sobre o meu caso".

Tony Ramos foi internado no dia 16 de junho e se submeteu a duas cirurgias no cérebro apresentar distúrbios de coagulação.

Na quarta-feira, 26, o artista retornou ao set para finalizar as gravações. No longa, Tony interpreta Antenor, par romântico de Laurita, personagem de Lilia Cabral.

Em nota, o ator chamou o retorno à atuação de "recomeço". "Eu estou muito feliz de estar voltando ao trabalho. Nada melhor do que isso", disse. Ele também detalhou a forma como foi recebido nos estúdios. "A equipe inteira aplaudiu, veio me abraçar. É claro que isso me deixou bastante emocionado. Isso mostra que existe muito afeto e respeito entre nós", afirmou.

A Netflix está encerrando o plano gratuito sem anúncios nos Estados Unidos, segundo notificações recebidas por usuários americanos. A informação foi confirmada pelo site de tecnologia The Verge na terça-feira, 2.

Atuais assinantes desse pacote nos EUA vão ter até o dia 13 de julho para mudar de opção ou perder totalmente acesso à Netflix. As opções restantes são o plano com anúncios (e resolução de 1080p), de US$ 6,99 ao mês; o plano padrão (com resolução de 1080 pixels e sem publicidade), de US$ 15,49 ao mês; e o plano premium (resolução de 4K), de US$ 22,99 mensais.

No Brasil, assinantes têm três planos à disposição: o padrão com anúncios (R$ 20,90/mês), padrão (R$ 44,90) e premium (R$ 59,90/mês). A diferença entre os planos está na qualidade da imagem e áudio, possibilidade de downloads e na quantidade de usuários por conta. Não há diferença no catálogo de filmes e séries de televisão exibidos.

A retirada do plano já havia sido antecipada pela Netflix em janeiro deste ano. Em relatório para investidores, após apresentação do balanço financeiro positivo da companhia, a gigante do streaming ressaltou que o plano básico com anúncios responde por cerca de 40% das assinaturas da empresa, motivo pelo qual decidiu começar a encerrar o plano básico sem publicidade na América do Norte.

A Netflix não oferece mais o plano básico sem anúncios no Brasil. Mas, ao contrário dos Estados Unidos, assinantes brasileiros ainda podem manter a assinatura mensal do modelo, que custa R$ 30,90 ao mês, com resolução de 720 pixels - a mais baixa entre os modelos oferecidos no País.

No mundo, a Netflix possui mais de 260 milhões de assinantes, dos quais 46 milhões estão na América Latina e México.

Foco no plano com anúncios

O foco na modalidade de plano com anúncios é uma novidade para a Netflix.

Tradicionalmente, a gigante do streaming sempre se gabou de não oferecer assinaturas com publicidade. Esse posicionamento era reforçado publicamente pelo fundador e antigo presidente executivo da empresa, Reed Hastings, hoje conselheiro na empresa.

O mantra da Netflix mudou em 2022, quando a companhia sofreu uma queda trimestral recorde no número de novos assinantes, de 1,2 milhão, totalizando ganho de 8 milhões de novos assinantes no ano, pior resultado desde 2011. Nesse período, o crescimento foi afetado sobretudo pelo cenário pós-pandemia, que tirou as pessoas de casa (onde o streaming era uma opção natural, na ausência de cinemas e outras opções de lazer); e pela alta global dos juros, forçando empresas de tecnologia deficitárias a se tornarem mais eficientes e lucrativas.

A Netflix realizou uma série de ajustes nos meses seguintes. Demitiu centenas de pessoas no mundo, criou a "taxa do ponto extra" (com acréscimo de R$ 12,90 por usuário que não mora no mesmo lar do titular da conta) e começou a focar em planos com anúncios, contrariando a política "sem publicidade" da gigante do streaming.

O movimento, que se provou acertado, inspirou as companhias rivais, e pressionadas da mesma maneira por uma busca por rentabilidade, a adotarem medidas semelhantes. Amazon, Warner, Disney são algumas das empresas que criaram soluções para seus serviços de streaming nos meses seguintes.