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Projeto define como fica a guarda de pets em caso de divórcio; saiba o que muda

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um projeto que define como fica a guarda de animais de estimação quando um casal se separa ou se divorcia. A proposta coloca o assunto pela primeira vez na legislação brasileira e impacta diretamente famílias que passam por essa situação.

A proposta de lei fala que, se não houver uma definição amigável entre o casal, um juiz vai definir se a guarda do pet ficará só com uma das partes ou se haverá uma guarda compartilhada, assim como acontece com filhos. A Justiça deverá considerar algumas condições para definir com quem fica a guarda:

- O apego ao animal, a ser comprovado por testemunhas, vídeos, fotos e pelo comportamento do bicho;

- O espaço apropriado no local da residência;

- A compreensão do comportamento do animal;

- O tempo disponível para interagir com o PET;

- As condições financeiras de cada um;

- O comprometimento com a reprodução controlada do animal; e

- A aceitação de convivência por todos aqueles que morem com a pessoa.

O projeto foi apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT). Quem relatou foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto deve passar de forma definitiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois seguir diretamente para a Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e ainda ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Nós estamos dando aqui o tratamento devido que merecem os nossos pets", afirmou o senador Jayme Campos, autor da proposta de lei. O Instituto Pet Brasil estima que o Brasil possui 160 milhões de animais de estimação, entre cães, gatos, aves, répteis, peixes e pequenos mamíferos.

"É um projeto que busca resolver essa lacuna legislativa propondo a custódia compartilhada como regra para os casais que se separam sem que tenham chegado a um acordo sobre como deve ser dividida a convivência com o animal de estimação de propriedade comum", disse Campos.

Em caso de guarda compartilhada, o juiz deverá definir o tempo que cada um ficará com o animal e também as despesas para cuidado do PET, como veterinário, ração e produtos de higiene. A ocorrência de maus-tratos será motivo para perda da guarda.

Além disso, a Justiça também vai dizer como ficam as visitas se a guarda definitiva ficar com apenas uma pessoa. Se o animal ficar com apenas uma das partes do casal que se separou, as despesas com alimentação e higiene ficarão a cargo do responsável pela posse. Gastos emergenciais, como veterinário e tratamento, deverão ser bancados de forma proporcional aos recursos de cada um.

Como ficam o cruzamento e os filhos em caso de guarda compartilhada de pets:

A nova lei proposta no Senado define ainda que, durante a posse compartilhada, nenhuma das partes do casal divorciado poderá doar o animal, realizar o cruzamento ou doar filhotes sem o consentimento da outra. Se o pet tiver filhotes, a prole será dividida de forma igual entre os dois.

Para evitar abandono de animais, a lei determina que o juiz informará às partes o significado da posse do animal de estimação e os deveres, que incluem cuidado e proteção até que o pet seja doado gratuitamente a um novo tutor.

"Minha primeira experiência foi em 1994, num divórcio que poderia ter sido amigável, mas, na guarda do animal, eu tive que ir para um litigioso. E eu vivi isso também como uma experiência pessoal", contou a senadora Damares Alves ao relatar a proposta. "Depois do divórcio, nunca mais eu vi a minha cachorrinha. É um projeto que protege o animal, mas que também protege a criança, protege o coração do tutor que tanto ama o animal."

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João Gabriel chorou ao fazer um desabafo com seu irmão, João Pedro, na noite deste domingo, 16, no BBB 25. O participante relatou sua preocupação ao ver a expressão da mãe em vídeo enviado ao Almoço do Anjo, que puderam assistir mais cedo.

"Eu fico pensando na minha mãe. Por que a minha mãe tava daquele jeito? Minha mãe não tava com uma cara boa, não. Não sei se era cansada do serviço...", disse Gabriel. "Pode ser, mas não pode ficar apegado só a isso, não", tranquilizou Pedro.

Na sequência, João Gabriel prosseguiu: "Eu tô com medo é deles lá fora, e nós aqui dentro, fechados, não podendo fazer nada. E o povo... Não sei como é que tá. Tem gente lá de fora que julga a gente. Pelo menos lá de fora a gente pode se defender. Eles não dão conta. Meu pai não falou nada..."

"Mas não pode ficar pensando nisso não...Lógico, todo mundo aqui falou alguma coisa que algumas pessoas do lado de fora não gostaram. Todo mundo, não só nós", continuou o irmão.

Posteriormente, João Gabriel voltou a lamentar: "Nós estamos nos perdendo aqui, não vai ter jeito. Eu, né. Você sabe que não gosto de xingar e estou voltando a fazer tudo que eu fazia antes de a gente aprender a 'virar homem'. Por causa de um jogo. Por causa de dois milhões e meio. Isso não existe não, rapaz."

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O radialista Salomão Esper morreu aos 95 anos de idade neste domingo, 16. A informação foi divulgada pelo Grupo Bandeirantes, onde trabalhou boa parte de sua vida, sem detalhar a causa da morte.

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O personagem Candinho foi eliminado no The Masked Singer Brasil exibido neste domingo, 16. Após ser desmascarado, foi reveleada sua verdadeira identidade: o ator Douglas Silva.

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Douglas Silva é ator com mais de duas décadas de carreira. Ele é conhecido especialmente por interpretar o personagem Acerola, dupla de Laranjinha, na série Cidade dos Homens (2002) e ter feito parte do elenco do BBB 22.